O Plenário inicia hoje as votações desta semana com a pauta trancada por duas medidas provisórias - 462/09 e 464/09. Ambas liberam recursos para municípios.
A primeira garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. Esse valor deve cobrir o déficit de 2009 em relação a 2008.
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