sexta-feira, 12 de junho de 2009

MATO GROSSO DO SUL É NOTÍCIA: CUT-MS abre congresso estadual nesta sexta-feira, em Campo Grande

A CUT-MS (Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul) o seu congresso estadual, no CFC (Centro de Formação Cristã), no Jardim Seminário, em Campo Grande. A abertura está previsto para esta sexta-feira, 19h30 min.
O Congresso deste ano presta homenagem a o Dirigente sindical rural Castilho dos Santos, morto em um acidente automobilístico, em 2007, em Nova Alvorada do Sul. Profundo conhecedor da questão agrária do Estado organizou centenas de acaamento e ocupação terras em diversos municípios do Estado.
Os 214 delegados inscritos elegerão a nova direção da central para os próximos três anos. Quatro nomes estão cotados para disputar a presidência da entidade, refletindo os interesses de grupos políticos vinculados ao PT. Alexandre Costa, atual presidente com duas gestões e que poderá ser reconduzido a presidência, Jeferson do Sinttel, Genilson da Funasa e a professora Sueli da Fetems.
Alexandre espera que haja um consenso entre as forças políticas em torno de apenas um nome, evitando a polarização do campo majoritário da CUT. Acentua como principal resultado de sua gestão da entidade o crescimento de 100% na quantidade de entidades filiadas e delegados presentes neste Congresso.
Estação convidados para abertura do evento os deputados federais sindicalistas Vander Loubet e Antonio Carlos Biffi e o pré-candidato a governador Zeca do PT.
Gerson Jara – Ms de Fato
Mais informações
Selma 8116-2020 ou Alexandre 8134-1997

CÂMARA DE CANELA RS - É NOTÍCIA: Câmara recebe diretor do HCC


O presidente do Hospital de Caridade de Canela, Inácio Oliveira, participou da sessão do dia 08 de junho, ocupando a Tribuna do Povo, explanando a atual situação da entidade. Auxiliado por uma apresentação áudio-visual, Inácio trouxe dados concretos sobre finanças e capacidade do HCC.

Inácio deixou claro que várias medidas foram tomadas para enxugar os gastos do HCC, inclusive a demissão de funcionários com os salários mais altos, inclusive o antigo administrador, que tinha remuneração superior a R$ 10 mil. “Pedimos desculpas a todos, pois medimos não a capacidade de cada um e sim os seus salários, adequando os cargos à realidade que a entidade pode pagar”.

Em relação aos plantões, Inácio admitiu que o HCC passou por dificuldades, durante um momento crítico de transição, mas o plantão encontra-se regularizado e a entidade tem a consciência que tem que oferecer este serviço à comunidade.

Outra dificuldade encontrada, segundo Inácio, foram as certidões de filantropia, que não eram renovadas desde 2007 e tiveram que ser renovadas para continuar buscando verbas.

Quanto às dívidas da entidade, o presidente informou que ela chega a R$ 2.900.000,00. “Quando entramos em março, o déficit mensal do hospital era de cerca de R$ 120 mil, através das medidas que tomamos conseguimos reduzir para R$ 68 mil no mês de abril. Nossa intenção é reduzir mais, porém sabemos que o máximo que a gestão poderá fazer é reduzir o prejuízo mensal para a casa de R$ 50 mil.”

A entidade enfrenta ainda problemas com diversos credores que possui valores consideráveis a receber e ainda causas trabalhistas que, conforme o presidente, estão sendo conduzidas e negociadas pela atual diretoria. “Queremos chamar as pessoas para negociar e pagar aquilo que realmente podemos pagar”, salientou.

Inácio foi franco, ou busca-se uma solução ou fecha-se as portas, diante da atual situação. Para tanto, a diretoria está buscando a parceria da comunidade para criar uma receita fixa para o HCC, como a retomada e incentivo da contribuição da conta de luz, por exemplo.


“Esta é a hora de a nossa comunidade ajudar. Teve o momento do Parque de Rodeios do Saiqui, teve o momento do Santuário de Caravaggio, obras feitas com a colaboração da comunidade. Estou fazendo este apelo, este chamamento, do contrário, dentro de 90 dias, nosso hospital pode fechar as portas. Sei da força de nossa comunidade e quando ela é chamada ela responde”.

O que eles disseram:

Noeli Stopassola Soares: Acompanho, através do representante do Rotary, clube ao qual eu pertenço, a luta travada pelos dirigentes deste conceituado hospital para a sobrevivência. Ainda bem que cidadãos como Inácio e também as diretorias que o antecederam prestam-se a doar seu tempo e prestígio em prol do hospital. Parabéns a Inácio e toda a equipe, contem com esta Casa.

Feliciano Foss: Cabe à comunidade ajudar no que for possível. Em todo o país os hospitais vêm enfrentando dificuldades, graças a Deus a situação não é tão grave na nossa região, porém, se não for feito nada para melhorar, vai ser muito difícil. Grandes avanços já aconteceram em administrações passadas e nessa com certeza acontecerão. Desejo boa sorte neste árduo trabalho e espero que a comunidade entenda e ajude.

Eno Weber: Acredito que Inácio saberá contornar esta situação. Acredito que ele “tem café no bule”, tem muita gente que tem café no bule e fica atrás do toco. Não é o único capaz, mas ele dá a cara a tapa!

Ademar Savi: Parabenizo o Inácio por trazer estes dados no início de suas atividades junto ao HCC, mostrando transparência.

Fernando Valle: Está na hora de nossa comunidade, se quer ser subsede da Copa, também assumir o lado Hospital. Também é necessário um bom hospital para receber estes turistas. É preciso mudar muita coisa.

Helena Schlieper: Situação difícil e complicada. Eu tenho certeza que Inácio irá lograr êxito em mais este desafio. Com o chamamento de nossa comunidade, é uma questão de tempo para nosso hospital estar no rumo.

Ademar Santana: Temos um guerreiro e trabalhador na direção do hospital. Tenho uma idéia minha, um projeto que pretendia apresentar, chama “Amigos do Hospital” e vejo hoje uma série de propostas para salvar nosso hospital. Espero que nossa comunidade atenda este chamamento para conseguirmos aos poucos resolver a situação do HCC.

Alberi Dias: Temos de transformar estas idéias em práticas para salvar nosso hospital.


Foto: Francisco Rocha


****************************************
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Câmara Municipal de Vereadores de Canela

Francisco Rocha
DRT/RS 10.253

Contato:
(54) 3282-1179
(54) 9948-9433
E-mail: cvcanelaimprensa@pdh.com.br

CÂMARA DE PORTO ALEGRE É NOTÍCIA: Mesa e Lideranças discutem o PDDUA nesta segunda


Nesta segunda-feira (15), a reunião de Mesa e Lideranças da Câmara Municipal tem apenas uma pauta: o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Assessores técnicos e relatores das cinco temáticas analisam com a direção da Casa e os líderes de partidos o andamento dos trabalhos, que devem estar concluídos até 15 de setembro, para que a proposta de revisão encaminhada pelo Executivo Municipal possa ser votada ainda este ano.

Pelo “Pacto da Cidade”, assinado em maio pelo presidente da Comissão Especial, vereador João Antônio Dib (PP), o coordenador do Fórum, Toni Proença (PPS) e os relatores das cinco temáticas – Mauro Zacher (PDT), Nelcir Tessaro (PTB), Mauro Pinheiro (PT), Airto Ferronato (PSB) e Maria Celeste (PT) – nesta segunda-feira se encerra o prazo para a entrega das emendas à relatorias.

Responsabilidade

Votar a proposta do Executivo Municipal de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) é, segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião Melo (PMDB), a maior responsabilidade do Legislativo Municipal, porque ao votar o projeto, os vereadores estarão definindo a Porto Alegre do futuro. Melo também ressalta: “Discutir o Plano Diretor não é missão apenas dos vereadores, mas de todos os que vivem na cidade”. Os interessados podem participar das reuniões promovidas pela Comissão, pelo Fórum e pelas relatorias.

Temáticas

As relatorias temáticas tratam do Desenvolvimento Urbano, Estratégias e Modelo Espacial (vereadores Mauro Zacher, PDT, Waldir Canal, PRB, Engenheiro Comassetto, PT, e Dr. Raul, PMDB), Sistema de Planejamento e Adequação ao Estatuto da Cidade ( Nelcir Tessaro, PTB, Paulinho Rubem Berta, PPS, Mario Manfro, PSDB, e Haroldo de Souza, PMDB), Plano Regulador e Disposições Finais e Transitórias (Reginaldo Pujol, DEM, Mauro Pinheiro, PT, Beto Moesch, PP, e Toni Proença, PPS), Projetos Especiais do Centro da Cidade e do Cais do Porto (Airto Ferronato, PSB, Valter Nagelstein, PMDB, Sofia Cavedon, PT e Pedro Ruas, PSOL) e Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural e Natural da Cidade (Maria Celeste, PT, João Pancinha, PMDB, Dr. Thiago Duarte, PDT, e DJ Cassiá, PTB). As reuniões temáticas ocorrem sempre às quintas e sextas-feiras. E o Fórum de Entidades se reúne às quartas-feiras, à noite.

Leia mais sobre este e outros temas... http://www2.camarapoa.rs.gov.br/


Assessoria de Imprensa CMPA

PORTUGAL TAMBÉM É NOTÍCIA AQUI NA COOVER - CÂMARA DE OEIRAS PT: Porto de Recreio distinguido com galardão máximo


O Porto de Recreio de Oeiras foi distinguido com cinco âncoras de ouro, atribuídas no âmbito do Gold Anchor Award Scheme pela Yacht Harbour Association.

Trata-se de uma atribuição que resulta da apreciação de um conjunto de parâmetros de qualidade e cuja atribuição tem uma conformidade equivalente às “estrelas” atribuídas às unidades hoteleiras.

Este galardão foi possível devido ao trabalho desenvolvido ao longo destes anos e que permitiu atingir elevados padrões de qualidade de serviço, condição essencial à distinção agora outorgada.

As cinco âncoras de ouro são a mais alta qualificação atribuída a este tipo de infra-estruturas e em Portugal idêntica distinção só foi alcançada pelas Marinas de Vilamoura, Lagos e Albufeira.

PORTUGAL TAMBÉM É NOTÍCIA AQUI NA COOVER - CÂMARA DE BARREIROS PT: Associação Comunitária do Barreiro


Foram inauguradas, hoje, as novas instalações da Associação Comunitária do Barreiro, localizadas no Parque Empresarial da Quimiparque.
Álvaro Gaspar, Presidente da Direcção recordou que a associação actualmente “apoia cerca de 300 famílias, equivalente a cerca de 700 pessoas muito carenciadas do nosso concelho”.

O contributo do Rotary Clube do Barreiro e a disponibilidade da Quimiparque foram essenciais para a abertura das novas instalações e aquisição de uma rede de frio.

A sessão que assinalou a abertura das novas instalações da ACB – Associação Comunitária do Barreiro, contou com a presença de Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro; Raul Malacão, presidente da Junta de Freguesia do Barreiro; Condinho Araújo, da Quimiparque; Teresa Marques, Governadora do Distrito Rotary; Nivaldo Alves, representante do Rotary Internacional e Eugénio Matos, presidente da Direcção do Rotary Clube do Barreiro.

O nosso objectivo é apoiar a comunidade local

Eugénio Matos, presidente do Rotary Clube do Barreiro, expressou a sua satisfação pelo contributo do clube rotary no apoio que foi obtido para concretizar os melhoramentos e a abertura das novas instalações da ACB – Associação Comunitária do Barreiro.
De referir que o Rotary Clube do Barreiro deu o contributo para aquisição da rede de frio, através do apoio recebido do Rotary Internacional, os denominados «Subsídios Equivalentes», um apoio que contribui de para uma melhor prestação dos serviços humanitários da ACB.
“O nosso objectivo é apoiar a comunidade local, é nesse sentido que vai todo o nosso esforço” – sublinhou Eugénio Matos.

Apoia cerca de 300 famílias muito carenciadas

Álvaro Gaspar, presidente da Direcção da ACB – Associação Comunitária do Barreiro, recordou que a associação “depois de alguns passos hesitantes mas decisivos” já formalizou os seus Estatutos como associação de solidariedade social, arranjou novos sócios, aprovou o seu Regulamento Interno e elegeu os seus Corpos Sociais.
A ACB trabalha em parceria com a Rede Social do Barreiro, com o Banco Alimentar Contra a Fome e em rede com a Segurança Social.
“Com a sua fundação formal em 24 de Outubro de 2007, conseguiu até hoje 75 sócios e apoia cerca de 300 famílias, equivalente a cerca de 700 pessoas muito carenciadas do nosso concelho” – sublinhou Álvaro Gaspar.

Apoio do Rotary Clube do Barreiro e Quimiparque

O presidente da Direcção da ACB destacou o apoio do Rotary Clube do Barreiro, “quer financeiro, quer em termos pessoais de muitos dos seus membros”, assim como da Administração da Quimiparque, “que nos tem tratado com especial atenção, terminando por nos proporcionar estas novas instalações”.
Álvaro Gaspar referiu, igualmente, o apoio da Junta de Freguesia do Barreiro e da empresa RATOPINTA – “que nos têm facultado o transporte semanal dos produtos alimentares do Banco Alimentar Contra a Fome”, acrescentando o apoio que é recebido pela Marinha.

“Que o Sol Brilhe para todos”

“A partir de hoje temos uma nova sede, com novos equipamentos adequados aos nossos objectivos, em muito melhores condições de habitabilidade e funcionamento” – sublinhou Álvaro Gaspar.
Na sua intervenção, o presidente da Direcção da ACB dirigiu uma “palavra especial” aos voluntários que contribuem para manter a actividade da associação, dando um contributo para que seja mantida a sua acção solidária, mantendo vivo o lema: “Que o Sol Brilhe para todos”.

S.P.

BREVES REGISTOS

Nivaldo Alves, representante do Rotary Internacional

quinta-feira, 11 de junho de 2009

CÂMARA DE SÃO PAULO - GAB. DO VEREADOR PENNA -E NOTÍCIA: Câmara realizará audiências públicas para discutir revisão do Plano Diretor




A partir de 22 de junho, a Câmara Municipal de São Paulo realizará audiências públicas para explicar para a população o que é e qual a importância da revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade. Serão seis encontros regionais: o primeiro na própria Câmara Municipal, e os outros em unidades do SESC nas zonas Leste, Sul, Oeste, Norte e Centro.

Novas audiências públicas serão convocadas nas 31 subprefeituras nos meses de agosto e setembro, para que os cidadãos possam, então, fazer sugestões e propostas. A participação da sociedade é fundamental para que o Plano Diretor seja mais abrangente e focado nas necessidades da maioria. Os critérios de adoção das sugestões estão vinculados ao estudo das Comissões competentes da Câmara Municipal de São Paulo.

Veja as datas das audiências:

CÂMARA
22/06 - segunda-feira - 19 horas
Salão Nobre, 8ª andar, Câmara Municipal
Viaduto Jacareí, 100, Centro

ZONA LESTE
27/06 - sábado - 10 horas
SESC Itaquera - Ginásio de Esportes.
Av. Fernando do Espírito Santo Alves de Matos, 1.000.

ZONA SUL
28/06 - domingo - 10 horas
SESC Interlagos - Auditório
Av. Manoel Alves Soares, 1.100

CENTRO
29/06 - segunda-feira - 19 horas
SESC Consolação - Teatro
Rua Dr. Vila Nova, 245

ZONA OESTE
30/06 - terça-feira - 19 horas
SESC Pinheiros - Teatro
Rua Paes Leme, 195

ZONA NORTE
01/07 - quarta-feira - 19 horas
SESC Santana - Teatro
R. Luiz Dumont Villares 579

Leia mais sobre este e outros temas... http://www.vereadorpenna.com.br/

CÂMARA DE SÃO PAULO - GAB. DO VEREADOR CLAUDIO FONSECA - É NOTÍCIA: A homofobia nas escolas


Pesquisa recente elaborada pela Secretaria de Educação do Distrito Federal, em parceria com a Ritla – Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, revela um perigoso e trágico sintoma da nossa sociedade: cresce, dentro das salas de aulas, uma onda homofóbica. Os responsáveis pelo estudo acreditam que esse comportamento também se espalha por todo o país, pois pesquisas e estudos já comprovaram essa tendência enraizada na nossa sociedade.

Intitulada “Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas”, a pesquisa indica que os homossexuais são o grupo que sofre mais discriminação dentro do seio escolar: em Brasília, base do último estudo, 63,1% dos entrevistados alegam já ter visto pessoas que são (ou são tidas como) homossexuais sofrerem preconceito. Foram ouvidos 10 mil estudantes e 1.500 professores.

Outros dados também mostram um grave avanço do preconceito e da discriminação sexual: mais da metade dos professores ouvidos afirmaram ter presenciado cenas de discriminação contra homossexuais nas escolas. Já 44% dos meninos e 15% das meninas afirmaram que não gostariam de ter colegas homossexuais.

São números que chocam e entristecem aqueles que lutam pela igualdade e a diversidade cultural e sexual. É preciso repensar nosso papel de educadores frente aos fatos apresentados pela pesquisa. O preconceito à escolha sexual produz efeitos extremamente preocupantes aos alunos discriminados: baixo rendimento escolar, desinteresse, abandono, depressão e, em muitos casos, à morte.

Na última década, o Brasil amadureceu na discussão da diversidade sexual. O tema passou a ser discutido abertamente em diversos segmentos da sociedade civil organizada, com a seriedade e o respeito que o assunto merece. Muitas conquistas já são visíveis, consolidadas, como a própria Parada do Orgulho Gay, que a cidade de São Paulo promove há alguns anos.

Portanto, já passou da hora de dar a questão da diversidade sexual dentro das escolas uma atenção especial por parte de toda a sociedade: pais, educadores, governantes e os próprios alunos devem participar do debate, entender onde nasce o preconceito e combate-lo de todas as formas. O preconceito a todas as formas de manifestação cultural e racial já produziu cenas lamentáveis, danos irreparáveis para os povos de todo o planeta.

Claudio Fonseca é líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo

Att.

César Hernandes
Assessor de Imprensa do Vereador Claudio Fonseca e da bancada do PPS na Câmara Municipal
Tel: 11 - 3396-4690 e 9439-8984
cesarpps23@gmail.com
vereadorespps.blogspot.com

Gabinete do Vereador Professor Claudio Fonseca - Palácio Anchieta - Viadutro Jacareí, 100 - Gabinete 420
CEP 01319-900 - Centro - São Paulo - SP
Tel. (11) 3396-4648/4651
http://www.vereadorclaudiofonseca.com.br/
claudiofonseca@camara.sp.gov.br





CÂMARA DE BELO HORIZONTE - GAB, DO VEREADOR JOÃO DA LOCADORA - É NOTÍVIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA

clique na imagem para ampliar


CÂMARA DE CANELA RS - É NOTÍCIA: Copa é tema da sessão ordinária, Câmara altera horário de funcionamento




Copa é tema da sessão ordinária
A possibilidade de Canela ser uma subsede da Copa de 2014 foi tema marcante da sessão do último dia 08. À convite da mesa diretora, Alex Cavaleiro, esteve participando da sessão, falando de sua atividade de agente credenciado da FIFA, profissional que pode representar um jogador junto ao clube, negociando seus contratos de trabalho e transferências para outros clubes. Além disso, o agente pode assessorar o jogador em assuntos pessoais, profissionais (marketing, direitos de imagem) econômicos, fiscais, legais, entre outros, dando tranqüilidade para que ele possa exercer sua profissão.
Os vereadores e o convidado estenderam o debate para a estrutura de Canela e Região para receber seleções para treino, durante a Copa do Mundo. Chegou-se ao consenso de que a estrutura receptiva é excelente, mas ainda é necessário o investimento em um centro de treinamentos, privado ou público para receber seleções.
Além disto, a presidente Noeli Stopassola Soares relatou que “a Copa de 2014 já começou, se queremos ser subsede temos que nos estruturar”.
As vereadoras Noeli e Helena Schlieper, juntamente com a vice-prefeita Lesli de Oliveria, participaram de reunião com o secretário Extraordinário para a Copa de 2014, José Fortunati, no último dia 04. A presidente destacou que outras cidades da Região também estiveram representadas no encontro, ressaltando que a região dos Vinhedos compete com a das Hortênsias para tornar-se subsede.
Helena também destacou a participação nesta reunião, marcando a posição de Executivo e Legislativo canelense no sentido de que “queremos ser” subsede.

Câmara altera horário de funcionamento
A Câmara Municipal de Vereadores de Canela, a exemplo da Prefeitura, irá prestar expediente normal no dia 11, feriado de Corpus Christi, porém, no dia 12, sexta-feira, não estará em funcionamento.

Sessões prestigiadas e participações
Há tempos, o Legislativo canelense não contava com público e participações como neste ano. Em geral, as sessões plenárias de segunda-feira tem atraído muitas pessoas e sempre há a participação de convidados da Mesa Diretora, tanto que o Hospital de Caridade de Canela ocupou o espaço da Tribuna do Povo devido ao calendário já comprometido nas sessões.
Confira os próximos convidados da Câmara de Canela:

DATA
NOME
ASSUNTO

15/06/2009
Elir Domingo Girardi
Presidente da FAMURS – Saúde Pública

22/06/2009
Luciano Perottoni
Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais – remuneração dos servidores

29/06/2009
Paulo da Rosa
Expoeco 2009

06/07/2009
Conselheiro Tutelar
Trabalhos desenvolvidos pelo Conselho Tutelar

13/07/2009
Paulo Renato Gonçalves de Gonçalves e Waldemir Hohenturff
Condições do presídio de Canela

20/07/2009
Ângela Perotto
Projeto PIPA

27/07/2009
Catiane Müller
Atuação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Canela

Matérias apreciadas na sessão do dia 08 de junho:
· Projeto de Lei nº 27/2009, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão gratuita de uso próprio do Município à Fundação Cultural de Canela e dá outras providências”. - Aprovado por unanimidade.

· Projeto de Lei nº 29/2009, que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar por Superávit Financeiro”. - Aprovado por unanimidade.

· Projeto de Lei nº 30/2009, que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar por Excesso de Arrecadação”. - Aprovado por unanimidade.

· Projeto de Lei nº 31/2009, que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar e reduzir dotação orçamentária”. - Aprovado por unanimidade.

· Projeto de Lei nº 32/2009, que “Autoriza o Poder Executivo a Incluir Fonte de Recursos na Lei Municipal nº 2.836, de 16 de dezembro de 2008 e Suplementar por superávit financeiro”. - Aprovado por unanimidade.

· Indicação 72/2009, da Ver. Noeli Soares, sugerindo que o Executivo adote o Projeto de Lei que institui a “Semana da Criança e do Adolescente”. – Aprovado por unanimidade.

· Indicação 73/2009, do Ver. Alberi Dias, sugerindo que seja criada pelo Executivo uma Feira Municipal, para a venda de todos os produtos produzidos em Canela, feitos por nossos artesões. – Aprovado por unanimidade.

· Indicação 74/2009, do Ver. Alberi Dias, sugerindo que seja criada pelo Executivo junto a associação dos artesãos, micro associações nos bairros para produzir produtos típicos e aumentar a renda familiar. – Aprovado por unanimidade.

· Indicação 75/2009, do Ver. Alberi Dias, sugerindo que o Executivo adote a proposta de lei que “Dispõe sobre a criação de centros de convivência para idosos carentes, como consta na proposta anexa. – Aprovado por unanimidade.

· Indicação 76/2009, do Ver. Eno Weber, sugerindo ao Executivo que faça um estudo técnico para que se possa impedir o acesso da RS 466 (Estrada do Caracol) pelos turistas que venham pela RS 235 (Estrada Gramado/Canela). – Aprovado por unanimidade.

· Pedido de Informação 21/2009, da Bancada do PP, solicitando que seja informado pelo Poder Executivo Municipal, qual o tipo de apoio e participação a Prefeitura Municipal teve no evento “Torneio de Carabina de Pressão”, realizado no dia 17 de maio no Hotel Fazenda Pampas da Serra”. – Aprovado por unanimidade.

· Pedido de Informação 22/2009, do Ver. Fernando Valle, solicitando informações sobre gastos com festividades, homenagens, confecção e distribuição de brindes, mimos e outros materiais a autoridades, visitantes de nosso município, no ano de 2009. – Aprovado por unanimidade.

· Pedido de Informação 23/2009, do Ver. Élcio Angeli, solicitando que seja encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, relação de todos os Conselhos Municipais em vigência e atividade com indicação da Legislação que regulamenta, constando ainda na relação a composição dos mesmos, com nome, cargo dento do conselho e entidade que representa. – Aprovado por unanimidade.

· Pedido de Informação 24/2009, da Bancada do PP, solicitando informações sobre a participação e apoio dado pela Prefeitura Municipal de Canela à 49ª Festa e Romaria de Caravággio. – Aprovado por unanimidade.

· Pedido de Informação 25/2009, do Ver. Fernando Valle, requerendo seja informado pelo Executivo a relação contendo a descrição e quantidades dos móveis e objetos recebidos em doação do Hotel Laje de Pedra e o local onde se encontram. – Aprovado por unanimidade.

· Pedido de Informação 26/2009, da Bancada do PP, solicitando informações complementares ao Pedido de Informações 05/2009, para que seja encaminhada cópia do parecer do Conselho do Plano Diretor com relação à obra localizada na Rua Cônego João Marchesi, nº 586, bem como seja informado se tanto o projeto como a obra observam os recuos obrigatórios estabelecidos pelo Plano Diretor do município de Canela. – Aprovado por unanimidade.

· Pedido de Providencias 23/2009, da Vereadora Noeli Stopassola Soares, requerendo seja providenciada pelo Executivo a restauração do busto de Maurício Sirotsky Sobrinho e do pedestal que o abriga, localizado na Praça João Correa. – Aprovado por unanimidade.

****************************************
Foto: Francisco Rocha

ASSESSORIA DE IMPRENSA
Câmara Municipal de Vereadores de Canela

Francisco Rocha
DRT/RS 10.253

Contato:
(54) 3282-1179
(54) 9948-9433
E-mail:

CÂMARA DE ARARAS SP - -E NOTÍCIA: Breno se reúne com presidente da Câmara de Cordeirópolis


O vereador Breno Cortella (PT) esteve reunido na última sexta-feira (5) com o presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis, vereador Sérgio Balthazar (PT).
Na atual sede do legislativo da vizinha cidade, os vereadores trocaram informações sobre as Câmaras e trataram da integração de seus mandatos. O presidente Sérgio Balthazar destacou o trabalho de construção da nova sede da Câmara e das ações dos vereadores em prol daquele município. O vereador Breno aproveitou para elogiar as transmissões ao vivo das sessões de Cordeirópolis pela internet.
Breno explicou que o encontro tem o objetivo de aproximação de mandatos que tem afinidades. “O vereador Sérgio Balthazar é um companheiro experiente que agora está presidindo um importante legislativo de nossa região”, afirmou.
Participaram também do encontro o advogado Sérgio Colletti, de Araras, e a professora Márcia Silva, de Cordeirópolis.
A bancada do PT em Cordeirópolis conta também com a vereadora Fátima Celin, que por problemas particulares não pode participar da reunião.

Leia mais sobre este e outros temas... http://www.camara-araras.sp.gov.br/

Rafael Faria
Assessor de Imprensa CMA
(19) 9749-7121

CÂMARA DE PORTO ALEGRE - -E NOTÍCIA: Plenário começa avaliar Plurianual 2010/2013


O Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 começou a ser examinado pelos vereadores de Porto Alegre na sessão ordinária desta quarta-feira (10/6). Apresentado pelo Executivo, o projeto prevê investimentos de R$ 15,1 bilhões para o período. Os recursos apontados estão prioritariamente voltados à infraestrutura, saúde, educação e assistência social.

Os programas previstos pelo projeto e seus respectivos investimentos são: Programa Integrado Socioambiental (Pisa), R$ 369 milhões; Portais da Cidade, R$ 172 milhões; Programa Integrado Entrada da Cidade (Piec), R$ 130 milhões; Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 106 milhões; e Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz), R$ 11 milhões.

A proposta do Executivo será discutida em plenário, além desta quarta-feira, nos dias 15, 17 e 18 de junho, período em que poderão ser apresentadas emendas do Legislativo Municipal e populares. Caberá à Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul analisar as emendas, aprová-las ou rejeitá-las.

As emendas rejeitadas poderão ser reapresentadas pelo seu autor, desde que obtenham a anuência de 12 vereadores, sendo então apreciadas, juntamente com o texto original, no momento em que o projeto ingressar na Ordem do Dia. A redação final deverá estar concluída no dia 13 de agosto, sendo o Plano Plurianual enviado ao Executivo para sanção no dia 14 de agosto.

Assessoria de Imprensa CMPA

Leia também: http://www2.camarapoa.rs.gov.br/

Plano Plurianual será votado entre os dias 3 e 6 de agosto
Audiência esclarece projeto Plurianual 2010-2013

CÂMARA DE SANTA ROSA RS - É NOTÍCIA: Taxistas são ouvidos na Câmara de Vereadores




O Projeto de Lei que prevê a padronização dos táxis em Santa Rosa repercutiu positivamente junto a categoria dos profissionais da direção. Esta semana, um grupo significativo de taxistas foi recebido pelo vereador Cláudio Schmidt, presidente do Legislativo e proponente da matéria.

O grupo veio conhecer os detalhes e apresentar sugestões ao Projeto de Lei, uma das sugestões apresentadas foi alterar a cor dos veículos para prata, ao invés da branca constante no projeto original.

Durante o encontro também foi debatido sobre a necessidade da inclusão, neste mesmo projeto, dos Taxímetros nos veículos de aluguel. A implantação dos taxímetros possibilitará que, tanto os usuários quanto os profissionais, terão um padrão de valores cobrados pelos serviços.

Cláudio Schmidt também ouviu a preocupação da categoria com os serviços clandestinos de táxi e moto táxi. Segundo eles, este tipo de atividade ocorre no município sem fiscalização alguma por part e do Poder Público.

Para o Presidente da Câmara de Vereadores e proponente da matéria, o Projeto de padronização visual dos táxis representará uma mudança positiva nos serviços de carros de aluguel.

“Com a padronização visual, ganhará a população que identificará facilmente os serviços, ganhará os profissionais da área que se sentirão valorizados e principalmente, as pessoas que visitam nossa cidade. A padronização transmite aos visitantes uma visão de uma cidade bem organizada. Cada táxi é um outdoor ambulante que circula por todos os cantos de Santa Rosa”, destacou Cláudio Schmidt.

Leia mais sobre este e outros temas... http://www.camarasantarosa.rs.gov.br/

Atenciosamente

Câmara de Vereadores de Santa Rosa.

CÂMRA DE VALINHOS SP - É NOTÍCIA: Câmara vota 5 projetos de lei nesta terça-feira

A Câmara de Valinhos irá votar cinco projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo nesta terça-feira, 9 de junho.

De autoria do Executivo, estão na pauta de discussão e votação os projetos 24/09, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens dominicais área irregular remanescente da Avenida dos Imigrantes e autoriza o Poder Executivo a aliená-la; 44/09 que autoriza o Poder Executivo a participar da constituição da "Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí” e 51/09, que autoriza a abertura de crédito adicional até o valor de R$ 843 mil para reforço das dotações orçamentárias da Secretaria de Assuntos Internos da Prefeitura.

Já de autoria do Legislativo, serão discutidos e votados dois projetos de lei. O PL 23/09, assinado pelo vereador Paulo Montero (PMDB), dispõe sobre a autorização para os estabelecimentos comerciais afixar em locais visíveis e próximos aos caixas, o CNPJ/RFB da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, visando beneficiar a Irmandade através do recebimento de créditos referente ao programa do Governo do Estado conhecido como Nota Fiscal Paulista, com base na alínea "b", inciso IV do artigo 4º, da Lei Estadual nº 13.441, de 10 de março de 2009 e o vem acompanhado de emendas do vereador Clayton Machado (PSDB) que acrescentam ao projeto entidades de assistência social sem fins lucrativos instaladas em Valinhos, também, como possíveis beneficiadas com o programa do governo estadual. Também presente na ordem do dia está o projeto de lei 46/09, de autoria do vereador Fábio Damasceno (PMDB) que dispõe sobre a divulgação da assistência religiosa a ser prestada nos hospitais e estabelecimentos congêneres no município.

Decretos legislativos e moções

Além dos projetos de lei, serão discutidos e votados dois projetos de decretos legislativos e três moções. De autoria do vereador Paulo Montero, o decreto 03/09 cria o selo “Amigo de Valinhos” destinado às empresas privadas ou públicas, comerciantes e prestadores de serviços que desenvolvam parcerias esportivas ou culturais com entidades, clubes e associações. Também de autoria de Montero, o projeto de decreto 09/09 concede Honraria a Família do Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira.

De autoria do vereador Clayton Machado, a moção de apelo 15/09 pede ao prefeito que instale as câmeras de segurança no terminal rodoviário da cidade, em especial no ponto de táxi. Por fim, serão discutidas e votadas duas moções de autoria do vereador Aguiar (PMDB). A 16/09, de aplauso, parabeniza o prefeito Marcos José da Silva (PMDB) e o secretário Danilo Sérgio Sorroce pela reinauguração do Ginásio Municipal de Esportes "Ver. Pedro Ezequiel da Silva" e a 17/09 é de agradecimento ao Ministro dos Esportes Orlando Silva de Jesus Junior pelo trabalho desenvolvido em Valinhos.

Leia mais sobre este e outros temas... www.camaravalinhos.sp.gov.br

terça-feira, 9 de junho de 2009

CÂMARA DOS DEPUTADOS É NOTÍCIA NA COOVER: Relatório do Unicef: deputada diz que é preciso valorizar professor


Presidente da Comissão de Educação afirma que a solução dos problemas depende de investimento em recursos humanos, o que será possível com a ampliação de recursos do setor.

A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Maria do Rosário (PT-RS), afirmou que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta os recursos do Orçamento para a área de educação será o primeiro passo para a solução dos problemas apontados pelo relatório do Unicef divulgado hoje. O texto principal da PEC foi aprovado em primeiro turno em 3 de junho, mas ainda falta ser analisado um destaque antes de a proposta poder ser votada em segundo turno.

"A proposta com certeza será aprovada em segundo turno, e nós vamos recolocar na educação os 18% do orçamento de impostos da União para a educação brasileira. No entanto, esses recursos precisam ser investidos na formação dos professores e em salários melhores para essa categoria", afirmou.


Em entrevista à Rádio Câmara, Maria do Rosário fala dos problemas de evasão escolar e de aprendizagem.O relatório do Unicef aponta avanços na educação brasileira, apesar dos problemas do setor. Um dos melhores indicadores é a taxa de matrícula de crianças entre 7 e 14 anos, que chega a 97,6%, o equivalente a 26 milhões de crianças. Nessa faixa etária, o número de crianças que estão fora da escola é de 680 mil.

O levantamento também indica que 44% dos jovens entre 15 e 17 anos ainda não concluíram o ensino fundamental porque deixaram a escola ou por causa da repetência.

O relatório do Unicef também indica que, das mais de 58 mil escolas do Semiárido, 51% não têm água tratada e 14% não dispõem de energia elétrica.

Na educação infantil, que vai de 4 a 6 anos, o atendimento educacional, segundo o relatório da Unicef, passou de 53,5% em 1995 para 77,6% em 2007.

Valorização
A deputada concorda com a recomendação da Unicef no sentido da valorização dos outros níveis de ensino, além do fundamental. "Quem forma os professores são as universidades e o próprio ensino médio. De forma que nós devemos trabalhar a educação como um todo, como um sistema, e garantir recursos e políticas de qualidade em todos os níveis e modalidades ao mesmo tempo", disse.

* Matéria atualizada às 19h17

Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Wilson Silveira

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail: agencia@camara.gov.br

LEGISLATIVO DE ARARAS SP - É NOTÍCIA: Araras participa da adesão ao “Município Verde”


Araras, 09 de junho de 2009
Ref: 133/09

Araras participa da adesão ao “Município Verde”

O município de Araras participou nesta terça-feira (9) do ato de assinatura de adesão ao projeto Município Verde. O evento aconteceu na vizinha cidade de Leme e contou com a presença do secretário de Estado do Meio Ambiente, Francisco Graziano (Xico), prefeito Pedro Eliseu Filho e do vice-presidente da Câmara, Derci Tófolo (DEM). No total, 40 prefeitos participaram da solenidade.
Antes do evento, o presidente da Câmara, Nelson Dimas Brambilla, fez encaminhar ao secretário Xico Graziano o convite oficial para participar como conferencista de abertura da 1ª Conferência de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Araras, que vai acontecer entre os dias 17 e 19 de setembro. O ofício foi encaminhado pelo diretor administrativo da Câmara, Vanderlei Nascimento.
Graziano ressaltou sua tarefa focada em descentralizar a política ambiental e cobrou do prefeito o que chamou de ‘lição de casa’. “Os prefeitos devem aderir ao protocolo Verde e cumprir o plano de ação ambiental. Essa proatividade é que facilitará aos municípios obterem recursos do Estado”, enfatizou o secretário.
A próxima ação do governo do Estado será focada nas Câmaras Municipais. “Vamos promover reuniões com os vereadores para que eles se capacitem também na legislação ambiental e apresentem leis aos prefeitos”, reforçou Graziano.
O secretário também ressaltou a importância da educação ambiental no processo de preservação do ecosistema. “Vamos incluir a escola nesse processo porque são as crianças é que vão fazer a diferença na preservação ambiental”, ressaltou. Xico acrescentou que o protocolo Verde prevê o programa de educação ambiental na rede pública de ensino.

Descentralização
O projeto Município Verde tem foco em preservação de recursos naturais e desenvolvimento de programas de educação ambiental, visando ainda a descentralização da política ambiental e a gestão ambiental compartilhada, com responsabilidade mútua tanto pelas prefeituras quanto do Estado.
A adesão dos municípios ao Protocolo Verde é voluntária. Para aderir, a cidade deve assinar o "Protocolo de Intenções" que estabelece a parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e determina as ações necessárias para que o município seja certificado como "Verde".
Os municípios que participam da iniciativa e desenvolvem os seguintes projetos:
Esgoto Tratado; tratar 100% dos esgotos até o ano de 2010, ou, sendo financeiramente inviável, até o final de 2014.Lixo Mínimo; eliminar até 2010 os lixões a céu aberto, promovendo a coleta seletiva e a reciclagem do lixo no município.Mata Ciliar; auxiliar o governo na recuperação das matas protetoras dos córregos e das nascentes d'água.Arborização urbana; criar mais áreas verdes municipais, diversificando a utilização das espécies plantadas, atingindo 12 m² por habitante.Educação ambiental; implementar um programa de educação ambiental na rede de ensino municipal.Habitação sustentável; definir critérios de sustentabilidade na expedição de alvarás da construção civil.Uso da água; elaborar um programa contra o desperdício de água.Poluição do ar; auxiliar o governo no combate da poluição atmosférica, especialmente no controle da fumaça preta dos ônibus e caminhões a diesel.Estrutura ambiental; criar um Departamento ou Secretaria municipal de meio ambiente.Conselho de Meio Ambiente; constituir órgão de participação da sociedade, envolvendo a comunidade na agenda ambiental.A Secretaria de Meio Ambiente acompanha e auxilia os municípios no cumprimento desta agenda. São realizadas palestras e cursos de capacitação por todas as cidades participantes ao longo do ano.

Leia mais sobre este e outros temas... http://www.camara-araras.sp.gov.br/

Informações: Secretaria de Estado do Meio Ambiente

Vanderlei Nascimento

LEGISLATIVO DE PORTO ALEGRE É NOTÍCIA: Diálogo pode viabilizar escola técnica na zona norte


Vereadores de Porto Alegre reuniram-se na tarde desta terça-feira (9/6) com o secretário Estadual de Justiça e Desenvolvimento, Fernando Schüler, e com o secretário de Educação Profissional do MEC, Eliezer Pacheco. O encontro, que contou com a participação do deputado Mano Changes (PP), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, teve por objetivo discutir a possível instalação de uma escola técnica na zona norte da capital. O local escolhido seria o Centro Humanístico Vida, situado numa área de 12 hectares, no bairro Rubem Berta.

O vereador Paulinho Rubem Berta (PPS), morador do bairro, explica que a região possui mais de 300 mil habitantes e que o Centro Vida estaria em uma posição privilegiada geograficamente, cercada de vários outros bairros e vilas da zona norte e de municípios próximos como Alvorada e Cachoeirinha. O vereador acredita que a área, além de abrigar uma escola técnica, poderá manter os serviços que hoje são prestados.

O secretário Schüler observou que o Centro Vida ainda não encontrou sua vocação clara. Disse que é preciso fazer um projeto global e resolver a sua ocupação de forma definitiva. Já Eliezer Pacheco informou que o governo federal vem expandindo a educação profissional e tecnológica em todo país e que estão previstas duas escolas para Porto Alegre: uma no bairro Restinga e outra na zona leste.

Pacheco não descartou a possibilidade de atender à reivindicação da zona norte. Afirmou que os gastos previstos em cada construção são de aproximadamente de R$ 5 milhões entre a obra e os equipamentos. Os vereadores presentes à reunião,q ue teve por local o Centro Vida, destacaram a importância do assunto estar sendo tratado de forma madura, onde o interesse público está superando eventuais divergências políticas.

O presidente da Câmara, Sebastião Melo (PMDB), destacou a necessidade de escolas técnicas tanto na zona sul, como na zona leste ou na zona norte. Citou o exemplo de um shopping center que teve que atrasar as obras por falta de mão-de-obra qualificada. Um grupo de trabalho está formado para dar seqüência aos trabalhos. Também estiveram presentes, os vereadores Aldacir Oliboni (PT), Engenheiro Comassetto (PT), Ervino Besson (PDT), Dr. Raul (PMDB) e Mauro Pinheiro (PT).

Leia mais sobre este e outros temas... http://www2.camarapoa.rs.gov.br/


Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)

LEGISLATIVO DE BOTUCATU SP - É NOTÍCIA: VÁRIOS TEMAS ABORDADOS

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO FERIADO DE CORPUS CHRISTI

De acordo com portaria assinada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Reinaldinho, A Câmara Municipal de Botucatu não terá expediente no dia 11 de junho, por conta do feriado de Corpus Christi, assim como o dia 12 de junho será ponto facultativo no Poder Legislativo.
A Câmara Municipal volta a seu expediente normal na segunda-feira, dia 15, a partir das 8 hs e com sessão ordinária a ser realizada a partir das 20hs.

PRESIDENTE REINALDINHO PEDE SEMÁFORO EM CRUZAMENTO NO CENTRO DA CIDADE
BOMBEIRO TAVARES PEDE SEMÁFORO EM CRUZAMENTO DE VIAS NA ÁREA NORTE DA CIDADE
VEREADORES PEDEM ISENÇÃO DE COBRANÇA DO ECAD SOBRE MÚSICAS EM FESTAS JUNINAS
CURUMIM E FONTÃO PEDEM QUE DER RECOLOQUE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RODOVIA DOMINGOS SARTORI
DR BITTAR E FONTÃO PEDEM CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL EM BOTUCATU
FONTÃO PEDE CONSTRUÇÃO DE PONTE NA ESTRADA INDIANA
VEREADORES PEDEM INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEL USO IRREGULAR DE CARRO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
LELO PAGANI PEDE SOLUÇÃO PARA PROBLEMA DE FALTA DE ÁGUA NO JARDIM AEROPORTO
PROF GAMITO QUER MINI TERMINAL DE ÔNIBUS NA RUA CURUZU
VEREADORES PEDEM INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEL USO IRREGULAR DE CARRO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
VEREADORES PEDEM ISENÇÃO DE COBRANÇA DO ECAD SOBRE MÚSICAS EM FESTAS JUNINAS
XÊ PEDE AGILIDADE NA EMISSÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO

Leia mais sobre estes e outros temas... www.camarabotucatu.sp.gob.br

CÂMARA DOS DEPUTADOS É NOTÍCIA NA COOVER: Subcomissão sobre gastos públicos será instalada nesta terça-feira

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara instala nesta terça-feira (9) uma subcomissão permanente para analisar os gastos públicos com folha de pessoal, custeio, dívida e investimentos. A subcomissão será formada por sete deputados e terá como presidente o deputado Armando Monteiro (PTB-PE). O relator será o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
A instalação está prevista para as 13h30, na sala de reunião da Diretoria do Decom (sala 150-B, no anexo 2).

Da Redação/PT

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

LEGISLATIVO DE ARARAS SP - É NOTÍCIA: CEI realiza vistoria na “Ettore Zuntini”, Resultado da 19ª Sessão Ordinária de 2009




Araras, 09 de junho de 2009
Ref: 131/09

Os vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na licitação, projeto, construção e inauguração da Escola Municipal Especial “Ettore Zuntini”, cumpriram diligência no local na tarde desta segunda-feira (8).
Derci Tófolo (DEM), Eduardo de Moraes (PP) e Breno Cortella (PT) ainda foram acompanhados pelo secretário municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade, engenheiro Evaldo Grigoletto. Coube a ele apontar as falhas já relatadas num documento entregue para a comissão há duas semanas.
“Esta visita foi importante porque pudemos ver de perto os problemas que provocaram nosso trabalho de apuração. Constatamos que realmente a escola não tem condições de funcionar”, declarou Derci, proponente e presidente da CEI.
Da área externa ao interior de cada sala, tudo foi visitado pelos vereadores, com destaque para a rede elétrica. Já na semana passada, quando Grigoletto prestou depoimento à comissão, ele apontou a fragilidade das instalações.
Toda a visita foi acompanha pela Assessoria de Imprensa e Cerimonial da Câmara. As fotos, datadas, serão anexadas ao processo.

Araras, 09 de junho de 2009
Ref: 132/09

Resultado da 19ª Sessão Ordinária de 2009
realizada em 08/06/09

I. EXPEDIENTE

1. Aprovação automática da Ata da 18ª Sessão Ordinária.
O conteúdo pode ser conferido no endereço eletrônico www.camara-araras.sp.gov.br.

2. Projetos de Lei - Executivo Municipal:

(Proc. 154/09) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da eletroforese em exames pré-natais e dá outras providências. LEITURA
O exame permite a identificação da anemia falciforme em recém nascidos. Existe uma lei estadual com o mesmo propósito. O texto do projeto é o mesmo apresentado pela vereadora Magda. Aprovado mas vetado pela executivo.

(Proc. 155/09) - Autoriza o Poder Executivo a promover abertura de um crédito adicional especial que especifica e dá outras providências. LEITURA
Permite o repasse mensal de até R$ 17 mil para a Cooperativa de Música “Maestro Francisco Paulo Russo”, durante o ano de 2009. O pagamento passa a contar desde 1º de janeiro deste ano.
(Proc. 156/09) - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araras para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá providências correlatas. LEITURA
O PPA é uma ferramenta que estabelece projetos e programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. É uma das peças do Orçamento Público que compreende a elaboração e execução de três leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas municipais.

(Proc. 160/09) - Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.977, de 29 de março de 2007, e dá providências correlatas. LEITURA
Autoriza o município a repassar mensalmente à Clínica Antonio Luiz Sayão uma subvenção de até R$ 70 mil. O dinheiro subsidia o atendimento dos alunos do Ceren – Centro de Estimulação e Reabilitação Educacional e Neurológica.

3. Projeto de Lei - Legislativo Municipal:

Vereador Irineu Norival Maretto - (Proc. 158/09) - Altera a Lei nº 3.755, de 28 de dezembro de 2004, que disciplina a declaração de utilidade pública municipal, nos aspectos que menciona e dá providências correlatas. LEITURA
Modifica a data para a entrega do relatório de atividades, fixando-a para o último dia útil do mês de abril. Determina a criação de uma comissão de servidores, nomeada pelo presidente, para recebimento e apuração dos relatórios entregues. Caberá à comissão manifestar-se sobre a manutenção do título de utilidade pública.

4. Projetos de Resolução - Legislativo Municipal:

Vereador Léo Teodoro Gurnhak e outros - (Proc. 159/09) - Dispõe sobre a acolhida do recurso apresentado pelo Vereador Breno Zanoni Cortella, que dispõe sobre a proibição de supermercados e estabelecimentos comerciais de acondicionar os produtos em sacolas plásticas não bio-degradáveis. LEITURA
O projeto de lei inicial foi arquivado pelas comissões. O vereador Breno entrou com recurso e a nova comissão, nomeada pelo presidente, acolheu o recurso. Na sessão desta segunda-feira foi lido o recurso que será votada no próxima sessão ordinária. Se aprovado, o projeto volta a tramitar.

5. Requerimentos:

Vereador José Roberto Rimério - (Proc.165/09) - Informações sobre possível pagamento de adicional de salário a servidores do SAEMA. APROVADO

Vereador Léo Teodoro Gurnhak - (Proc. 161/09) - Informações sobre a destinação do chorume após coletado. APROVADO (Proc. 162/09) - Informações sobre a esteira e demais maquinários que eram usados para a reciclagem no aterro sanitário. APROVADO (Proc. 163/09) - Informações sobre a destinação do lixo industrial. APROVADO (Proc. 164/09) - Informações sobre a máquina de cortar pneus que está no aterro sanitário. APROVADO

Vereador Marcelo Coelho Fachini - (Proc. 157/09) - Informações sobre a compra do medicamento amoxilina. APROVADO

6. Moção:

Vereador Derci Agemir Tófolo - (Prot. 617/09) - Congratulações aos "Soldados do Fogo" o corpo de bombeiros de Araras. APROVAÇÃO AUTOMÁTICA

II. ORDEM DO DIA

1. Projetos de Lei - Executivo Municipal:

(Proc. 67/09) - Dá nova redação ao caput do artigo 18 da Lei 2.621, de 11 de agosto de 1994, que "Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, estabelece normas gerais para sua aplicação, e dá providências correlatas". Emendas fls. 36 e 48 (VOTAÇÃO NOMINAL - MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO
O projeto aumenta o subsídio repassado para cada conselheiro tutelar. A medida acompanhava duas emendas. A primeira, de autoria do vereador Léo, foi retirada pelo próprio autor. O texto sugeria um aumento maior, porém, para isso, era necessário aumentar a carga horária de atendimento de cada conselheiro. Na segunda emenda, do vereador Breno, e aprovada por unanimidade, o Conselho Tutelar passa a atuar desvinculado de qualquer secretaria.

2. Projeto de Lei - Legislativo Municipal:

Vereador Breno Zanoni Cortella - (Proc. 81/09) - Altera a Lei nº 3.131 de 17 de dezembro de 1999, que "Declara de Utilidade Pública a C.A.D.A. - Casa de Apoio ao Drogado e ao Alcoólatra", regularizando o nome da entidade para C.E.P.S. - Comunidade Terapêutica Especializado em Projetos Sociais. (VOTAÇÃO NOMINAL - MAIORIA ABSOLUTA) VISTA
O projeto visa contemplar a alteração da denominação e do estatuto social da entidade, conhecida como Casa Dia/Escola da Vida. O vereador Maretto pediu vista pela melhor analisar os pareceres das comissões permanentes.

OBS: A pauta na íntegra está no site http://www.camara-araras.sp.gov.br/

Rafael Faria
Assessor de Imprensa CMA
(19) 9749-7121

LEGISLATIVO DE PORTO ALEGRE - É NOTÍCIA: Aprovada Operação Urbana Consorciada em Porto Alegre




Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na tarde desta segunda-feira (8/6), projeto de lei do Executivo que institui a Operação Urbana Consorciada em Porto Alegre. A proposta introduz a Operação na legislação municipal, um instrumento de política urbana institucionalizada pelo Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

A Operação compreenderá intervenções urbanas coordenadas pelo Executivo Municipal em áreas especificas, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, visando a alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental na área atingida.

Entre as finalidades das Operações Urbanas Consorciadas estão a produção de Habitação de Interesse Social (HIS), a implantação de equipamentos urbanos e comunitários estratégicos para o desenvolvimento urbano e a dinamização de áreas visando a geração de empregos.

Propostas

Pelo projeto, o Executivo Municipal fica autorizado ao chamamento público de interessados para apresentação de propostas de empreendimentos para os imóveis contidos no perímetro definido em lei específica. Ficará assegurada aos proprietários dos imóveis a opção de utilizar o regime urbanístico e as regras estabelecidas na respectiva lei, mediante contrapartidas e responsabilidades a serem ajustadas em Termo de Compromisso elaborado pelos órgãos municipais competentes.

As contrapartidas poderão ser: financeira, integrada à conta vinculada à Operação Urbana Consorciada; em bens imóveis situados dentro da Operação; em obras públicas vinculadas aos objetivos da Operação; e na forma de produção de HIS e oferta de lotes de preço compatível com a renda da Demanda Habitacional Prioritária.

Impacto

A proposta prevê que cada Operação deverá ser regulada por lei específica que, precedida por Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, deverá definir um Plano contendo no mínimo: área ser atingida; programa básico de ocupação físico-ambiental da área; programa de atendimento econômico-social para a população diretamente afetada; finalidades específicas da operação; contrapartidas a serem exigidas dos proprietários, usuários permanentes e investidores privados.

O Plano deverá prever ainda a forma de controle da operação, pela qual será fiscalizada a destinação dos recursos e garantida a participação de órgãos públicos, proprietários, moradores, usuários permanentes e sociedade civil organizada. A partir da aprovação dessas leis específicas, as licenças e autorizações expedidas pelo Município deverão estar de acordo com o Plano de Operação Urbana Consorciada.

Recursos

O Executivo Municipal, diz o projeto, fica autorizado a elaborar e implementar os programas de ocupação físico-ambiental e de atendimento econômico-social para as áreas atingidas pela Operação Urbana Consorciada. Os recursos obtidos pelo Executivo Municipal com a implantação da Operação serão aplicados exclusivamente na área de abrangência da lei específica.

Entre outras medidas, essa lei deverá estabelecer as seguintes: modificação dos índices construtivos e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterar normas edilícias, considerando o impacto ambiental delas decorrentes; regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente; e possibilidade da utilização dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (CPACS), com forma definida em lei própria de cada Operação Urbana Consorciada.

Em setembro de 2007, o Executivo encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei complementar introduzindo a Operação Urbana Consorciada na Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre.

Alterações no projeto

Entre as emendas aprovadas pelo plenário, figuram a do vereador Carlos Comassetto (PT) que acrescenta ao inciso III do Artigo 8 - cujo teor prevê a possibilidade da utilização dos Certificados de Potencial Adicional de Construção para as construções -, com a seguinte redação: "Os certificados devem ser alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias à própria operação, conforme seja definido em lei específica". Além disto, adiciona ao mesmo artigo, novo inciso que permite que os certificados sejam convertidos em direito de construir apenas na área da operação.

Já a emenda do vereador Luiz Braz (PSDB) refere-se às datas de início e conclusão da Operação Urbana Consorciada que, segundo o texto, devem ser definidas antes mesmo da execução do plano. A data de conclusão do programa poderá ser prorrogada uma única vez caso haja necessidade para sua implantação, conforme descreve emenda de autoria do vereador Valter Nagelstein (PMDB).

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Ester Scotti (reg. prof. 13387)

Leia mai sobre este e outros temas... http://www2.camarapoa.rs.gov.br/

LEGISLATIVO DE BOTUCATU SP - É NOTÍCIA: 19ª SESSÃO ORDINARIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15A LEGISLATURA

PRESIDÊNCIA:
Vereador Reinaldinho
Vereador Dr. Bittar
Vereador Fontão

SECRETARIA:
Vereador Fontão
Vereador Xê

Dia: 8 de junho de 2009
Horário: Das 20h00 às 23h14

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 029/2009- de iniciativa do PREFEITO MUNICIPAL, que dispõe sobre alteração de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III da Lei Complementar nº. 425/2005 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009, para atender solicitação da Secretaria Municipal de Educação.

02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 030/2009 – de iniciativa do PREFEITO MUNICIPAL, que dispõe sobre alteração de projeto e objetivo, constantes nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº. 561/08 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e abre crédito adicional especial até o limite de R$900.000,00 para atender solicitação da Secretaria Municipal de Educação (Criação de ficha de dotação na unidade funcional do FUNDEB referente a material de consumo)

REQUERIMENTOS APRESENTADOS E APROVADOS

VOTOS DE PESAR:

Número: 0040/2009
Data: 8/6/2009
Autoria: LELO PAGANI
Assunto: Pesar pelo falecimento do Senhor José Itamar de Souza, ocorrido no dia 02 de junho de 2009, aos 70 anos de idade.

Número: 0041/2009
Data: 8/6/2009
Autoria: LELO PAGANI
Assunto: Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio da Lucca, ocorrido no dia 02 de junho de 2009, aos 74 anos de idade.

Número: 0042/2009
Data: 8/6/2009
Autoria: REINALDINHO
Assunto: Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Alberto Granziero, ocorrido no dia 04 de junho de 2009, aos 57 anos de idade.

Número: 0043/2009
Data: 8/6/2009
Autoria: REINALDINHO
Assunto: Pesar pelo falecimento da Senhora Alda Bruschetta Tavares, ocorrido no dia 04 de junho de 2009, aos 94 anos de idade.

REQUERIMENTOS:

Número: 0522/2009
Data: 8/6/2009
Autoria: LELO PAGANI
Assunto: Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de viabilizar a compra e instalação de alambrados na Rua Arco-Íris, no Recanto Azul, na área de lazer chamada Beira Rio ou Cerejeira.

Número: 0523/2009
Data: 8/6/2009
Autoria: FONTÃO
Assunto: Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de efetuar o recapeamento asfáltico da Rua João de Oliveira, no Jardim Paraíso II.

Número: 0524/2009
Data: 8/6/2009
Autoria: FONTÃO
Assunto: Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de efetuar a construção de uma ponte sobre o Córrego Nova América, localizado na estrada conhecida como "Estrada Indiana".

Número: 0525/2009
Data: 8/6/2009
Autoria: LELO PAGANI, CARLOS TRIGO e PROF. GAMITO
Assunto: Prefeito Municipal - solicitando esclarecimentos relacionados às informações de suposta utilização irregular, para fins particulares, de veículo da frota oficial da Prefeitura Municipal, veiculadas no programa "O Palanque", na Rádio Emissora de Botucatu (PRF-8).

Número: 0526/2009
Data: 8/6/2009
Autoria: PROF. GAMITO
Assunto: Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de realizar estudos, no sentido de viabilizar a compra de dois imóveis localizados na Rua Curuzu, nº. 459 e 460, de propriedade da família do ex-Vereador Progresso Garcia, com o objetivo de no local construir um "mini-terminal" para o transporte coletivo de nossa cidade.

Número: 0527/2009
Data: 8/6/2009
Autoria: PROF. GAMITO
Assunto: Comandante do 12º. BPM/I - solicitando informar sobre a possibilidade de designar um policial militar para controlar diariamente a entrada e saída dos alunos da Escola Estadual "Prof. Martinho Nogueira", nos períodos matutino e vespertino, respectivamente às 7h, 11h40, 13h e 17h, visando a minimizar os riscos de atropelamentos envolvendo tais alunos, especialmente as crianças.

Número: 0528/2009

Leia mais sobre estes e outros temas... www.camarabotucatu.sp.gov.br

LEGISLATIVO DE AMERICANA SP - É NOTÍCIA: Divina e Leal participam de homenagens aos escoteiros, Cauê e Alckmin divulgam programa de isenção




Os vereadores Adelino Leal (PT) e Divina Bertalia (PDT) participaram, no último sábado (06), da cerimônia de entrega de distintivos especiais aos escoteiros do Grupo Nambikwara. O evento aconteceu no Plenário “Dr. Antonio Álvares Lobo”, na Câmara Municipal de Americana.

Durante a cerimônia, a Lobinho Mariele Pereira recebeu o distintivo Cruzeiro do Sul e a Sênior Maria Helena Pereira Galhane recebeu o distintivo Escoteiro da Pátria como forma de reconhecimento pelos trabalhos e dedicação ao escotismo.

A vereadora Divina destacou a importância desta prática na formação de jovens conscientes e responsáveis com as questões relacionadas à natureza. “O trabalho dos escoteiros é digno de reconhecimento pela dedicação aplicada na preservação do meio ambiente”, disse.

O vereador Leal explicou que o escotismo é uma oportunidade da sociedade aprender a preservar o meio ambiente e retirar dele apenas o necessário para a sobrevivência. “Se todos os cidadãos agissem de acordo com os princípios do escotismo, viveríamos numa sociedade melhor”, concluiu.

O escotismo é um movimento mundial criado na Inglaterra em 1907, para ajudar na formação do caráter, desenvolvimento intelectual e físico de jovens.

Em Americana, o Grupo Escoteiro Nambikwara, cujo significado do nome é tribo indígena de orelha furada, atua desde outubro de 1982 com o objetivo de auxiliar na formação de crianças e adolescentes, ensinando-lhes conceitos de civismo, moral, primeiros socorros, comportamento social e interpessoal.

As atividades do grupo são desenvolvidas nas dependências do Bosque das Nascentes, localizado no bairro Antonio Zanaga, todos os sábados das 14H às 16h30.

O Grupo de Escoteiro é dividido em quatro grupos por faixa etária denominados ramos de desenvolvimento: Ramo Lobinho – crianças de 7 a 10 anos, Ramo Escoteiro – crianças de 11 a 14 anos, Ramo Sênior – jovens de 15 a 17 anos e Clã Pioneiro – jovens de 18 a 21 anos.

Assessoria de Comunicação

O presidente da Câmara de Americana, Cauê Macris (PSDB), esteve nesta tarde (08) na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, em reunião com o secretário Geraldo Alckmin. Desse encontro saíram vários anúncios importantes para a cidade de Americana e para o Pólo Têxtil (formado pelas cidades de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré e Hortolândia).

Como resultado de um primeiro encontro, em que foram apresentadas reivindicações dos presidentes de câmaras do Polo Microrregional Legislativo, o secretário anunciou investimentos na formação profissional em Americana, aproveitando espaço de duas escolas estaduais.

“Serão criados três novos cursos, com 120 vagas, na escola Heitor Penteado e outras 120 em três cursos no João XXIII, totalizando 240 alunos sendo preparados para o mercado”, disse Cauê, que acrescentou: “É o primeiro resultado prático das ações que estamos tomando no Polo”.

Para o “Heitor Penteado” os cursos serão de Técnico Jurídico, Seguros e Transação Imobiliária. Já no “João XXIII”, os cursos atenderão as áreas de Técnico Jurídico, Comércio e Marketing. Os cursos serão abertos, provavelmente, no segundo semestre.

Além desse anuncio, Cauê foi informado, em primeira mão por Alckmin, que outro pleito levantado pelo presidente, pelo Setor Têxtil e pelo deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), será atendido. “O secretário acaba de anunciar que o governo está zerando o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para tudo que se relacionar a investimentos de tecnologia na Industria Têxtil, até o dia 31 dezembro de 2009”, adiantou Cauê.

Os setores que serão beneficiados com a medida são: confecções de artigos de vestuários e acessórios, fabricação de artefatos têxteis, fabricação de artefatos de malharias e tricotagem, preparação de fiação de fibras têxteis e tecelagem em geral.

“Nossa solicitação foi acatada e o setor tende a receber investimentos que vão dar um avanço na industria têxtil, não apenas de Americana, mas de todas as cidades do Polo Têxtil”, comemorou Cauê.

A medida começa a valer imediatamente e todas as empresas que se encaixem nesses setores terão o imposto zerado para a compra de maquinário ou automatização, por exemplo.

Assessoria de Comunicação

LEGISLATIVO DE VALINHOS SP - É NOTÍCIA: Câmara vota 5 projetos de lei nesta terça-feira

A Câmara de Valinhos irá votar cinco projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo nesta terça-feira, 9 de junho.

De autoria do Executivo, estão na pauta de discussão e votação os projetos 24/09, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens dominicais área irregular remanescente da Avenida dos Imigrantes e autoriza o Poder Executivo a aliená-la; 44/09 que autoriza o Poder Executivo a participar da constituição da "Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí” e 51/09, que autoriza a abertura de crédito adicional até o valor de R$ 843 mil para reforço das dotações orçamentárias da Secretaria de Assuntos Internos da Prefeitura.

Já de autoria do Legislativo, serão discutidos e votados dois projetos de lei. O PL 23/09, assinado pelo vereador Paulo Montero (PMDB), dispõe sobre a autorização para os estabelecimentos comerciais afixar em locais visíveis e próximos aos caixas, o CNPJ/RFB da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, visando beneficiar a Irmandade através do recebimento de créditos referente ao programa do Governo do Estado conhecido como Nota Fiscal Paulista, com base na alínea "b", inciso IV do artigo 4º, da Lei Estadual nº 13.441, de 10 de março de 2009 e o vem acompanhado de emendas do vereador Clayton Machado (PSDB) que acrescentam ao projeto entidades de assistência social sem fins lucrativos instaladas em Valinhos, também, como possíveis beneficiadas com o programa do governo estadual. Também presente na ordem do dia está o projeto de lei 46/09, de autoria do vereador Fábio Damasceno (PMDB) que dispõe sobre a divulgação da assistência religiosa a ser prestada nos hospitais e estabelecimentos congêneres no município.

Decretos legislativos e moções

Além dos projetos de lei, serão discutidos e votados dois projetos de decretos legislativos e três moções. De autoria do vereador Paulo Montero, o decreto 03/09 cria o selo “Amigo de Valinhos” destinado às empresas privadas ou públicas, comerciantes e prestadores de serviços que desenvolvam parcerias esportivas ou culturais com entidades, clubes e associações. Também de autoria de Montero, o projeto de decreto 09/09 concede Honraria a Família do Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira.

De autoria do vereador Clayton Machado, a moção de apelo 15/09 pede ao prefeito que instale as câmeras de segurança no terminal rodoviário da cidade, em especial no ponto de táxi. Por fim, serão discutidas e votadas duas moções de autoria do vereador Aguiar (PMDB). A 16/09, de aplauso, parabeniza o prefeito Marcos José da Silva (PMDB) e o secretário Danilo Sérgio Sorroce pela reinauguração do Ginásio Municipal de Esportes "Ver. Pedro Ezequiel da Silva" e a 17/09 é de agradecimento ao Ministro dos Esportes Orlando Silva de Jesus Junior pelo trabalho desenvolvido em Valinhos.

Leia mais sobre estes e outros temas... www.camaravalinhos.sp.gov.br

Projeto de Chico Lopes cria profissão de educador social no Brasil

Projeto de lei apresentado esta semana pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB) estabelece a criação da profissão de educador social no Brasil. A profissão possui profundo caráter social e engloba os profissionais envolvidos em atividades educativas fora do âmbito escolar tradicional, beneficiando, por exemplo, pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social, violência e exploração física ou psicológica. "Uma vez que a o projeto se transforme em lei, haverá um grande e concreto benefício para milhares de brasileiros que já atuam como educadores sociais e passarão a ter sua profissão reconhecida formalmente", destaca Chico Lopes.

Entre outras atividades em que podem atuar os educadores sociais, estão a preservação cultural e promoção de povos e comunidades, a defesa de segmentos sociais prejudicados pela exclusão social (mulheres, crianças, adolescentes, negros, indígenas e homossexuais), a realização de atividades sócio-educativas, em regime fechado, semiliberdade e meio aberto e a realização de programas e projetos educativos destinados à população carcerária.

Outras frentes de atuação são o apoio a pessoas portadoras de necessidades especiais, o enfrentamento à dependência de drogas, atividades sócio educativas para terceira idade, promoção da educação ambiental e da cidadania, da arte-educação, de manifestações folclóricas e culturais, além do trabalho em associações comunitárias e conselhos tutelares.

Pelo projeto de lei apresentado por Chico Lopes, o Ministério da Educação (MEC) passará a ser responsável pela elaboração e regulamentação da Política Nacional de Formação em Educação Social. O nível de escolarização mínima para o educador social será o Ensino Médio.

O projeto prevê ainda que os governos federal, estaduais e municipais adequem para a denominação de "educador ou educadora social” os cargos atualmente ocupados por profissionais com esse campo de atuação, criando os respectivos Planos de Cargos e Carreiras.

Justificativa

Justificando a apresentação do projeto, Chico Lopes chama atenção para a necessidade de reconhecimento formal desses importantes profissionais, cuja atuação já encontra citação legal desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Outros marcos na luta pela regulamentação da profissão foram o XVI Congresso Internacional de Educadores Sociais, realizado em 2005, em Montevidéu, no Uruguai, e os Encontros Estaduais de Educadores Sociais promovidos em vários estados brasileiros.

Entre outros países que participam de um movimento internacional pelo reconhecimento da profissão estão nações como Alemanha, França, Canadá, Holanda, Itália e Suíça. Outro dado relevante é a abertura de concursos públicos para provimento de cargos de educadores e educadoras sociais, que já vêm acontecendo, em pelo menos 100 municípios de 21 Estados no Brasil.

"A criação da profissão de Educador e Educadora Social, além de valorizar estes agentes que tanto contribuem para o enfrentamento da dívida social brasileira, pode suscitar importantes debates acerca da educação no seu sentido mais pleno, com a abrangência que lhe dá o Artigo 1º da LDB, atendendo a necessidades sociais de nosso tempo", reforça Chico Lopes.

Fonte: Ass. Imprensa - Dep. Fed. Chico Lopes - PCdoB-CE

LEGISLATIVO DE SANTA ROSA RS - É NOTÍCIA: Menção Honrosa aos 70 anos da Escola Bráulio de Oliveira




O Poder Legislativo homenageou no dia 8 de junho, domingo, a Escola Estadual Bráulio de Oliveira, localizada no Bairro Cruzeiro de Santa Rosa.
A matéria apresentada pelo vereador José Albino Rohr (PT), foi aprovada por unanimidade pelos demais vereadores.

A Escola foi criada em 1939, em pleno processo de solidificação do novo município, destacou o proponente da matéria. Todos ressaltaram a história do município de Santa Rosa e a figura do Coronel Bráulio de Oliveira, bem como as ações na área da educação, as quais foram primordiais para fortalecer o novo município, que na época, tinha apenas 7 anos de emancipação.

A cerimônia de entrega da Menção Honrosa ocorreu no salão paroquial do Bairro Cruzeiro, contando com a presença da Presidente da Câmara de Vereadores, Cláudio Schmidt e dos vereadores João Padilha e Carlos Marino.

As professoras Maristela Susana Kronbauer e Jandira Coletto receberam do vereador José Albino Rohr a Men ção Honrosa; título de reconhecimento do Poder Legislativo de Santa Rosa à Escola Coronel Bráulio de Oliveira pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.

- Veja as fotos no Link IMAGENS -

Leia mais sobre este e outros temas... http://www.camarasantarosa.rs.gov.br/

Atenciosamente

Câmara de Vereadores de Santa Rosa.

segunda-feira, 8 de junho de 2009

LEGISLATIVO DE PORTO ALEGRE É NOTÍCIA GAB.DA VEREADORA MARIA CELESTE: PDDUA prevê verticalização do Moinhos de Vento




Moradores do Bairro Moinhos de Ventos reclamaram do projeto do Executivo Municipal de revisão ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA)do município, que libera a construção de edifícios no bairro, colocando em risco o patrimônio cultural da região. A problemática foi verificada durante visita, na última sexta-feira (5/6), da 5ª Comissão Temática do Plano Diretor da Câmara Municipal.

O engenheiro Paulo Vincato e Alda Py Velloso, membros da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Moinhos, fizeram um roteiro de visita aos pontos históricos culturais do bairro. Conforme Alda, o Moinhos de Ventos, com mais de cem anos de existência, possui uma extensão de 96 hectares, três áreas especiais de interesse cultural e alamedas, como a Fernando Gomes, Luciana de Abreu, Dinarte Ribeiro e Barão Santo Ângelo - que foram tombadas pelo patrimônio histórico cultural, e residências com arquitetura clássica e eclética. Em algumas dessas ruas arborizadas está prevista a construção de espigões, o que causará a descaracterização do local e poderá atingira a vegetação presente na região.

Áreas especiais
A comissão temática iniciou o roteiro de visita pelo Clube Juvenil Leopoldina, local com 150 anos de existência, depois pela Praça Maurício Cardoso – uma das áreas especiais de Interesse Cultural, que no em torno deste espaço público está previsto na revisão do PDDUA a verticalização do local.
As outra áreas especiais do Moinhos são o Morro Ricaldone e a Hidráulica Moinhos de Vento, estes espaços também serão afetados conforme previsto no texto de revisão do PDDUA do município.

Os integrantes da associação disseram que casas históricas construídas nas décadas de 20, 40, 50 e 60, deixarão de existir por causa da especulação imobiliária.
Vincato reiterou dizendo que a comunidade não quer, em hipótese alguma, perder os valores históricos, culturais e a fisionomia paisagística do bairro e que será uma irresponsabilidade do poder público se esse projeto de revisão for aprovado da forma como está. “ Se Porto Alegre votar esse projeto, irá apagar a sua história”, finalizou.

Além da relatora da Comissão Temática, vereadora Maria Celeste, acompanharam a visita professores da UFRG e da PUC, e assessoria de gabinetes da Câmara.

Alessandra Obem - reg. prof. 6784
Gabinete vereadora Maria Celeste

LEGISLATIVO DE ARARAS SP - É NOTÍCIA: Brambilla ressalta importância da Educação


Araras, 08 de junho de 2009
Ref: 130/09

Diante de professores e diretores de escolas das redes municipal e estadual de ensino de Araras, o presidente da Câmara, Nelson Dimas Brambilla (PT), ressaltou a importância da Educação para a formação de um cidadão participativo. O discurso aconteceu no último sábado (8), durante a abertura do Encontro Municipal de Educação, realizado pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Apeoesp – Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo.

Este encontro deve ser compreendido como uma etapa preparatória para a Conae 2010 – Conferência Nacional de Educação. No evento foram abordados diversos temas como a Qualidade da Educação; Gestão Democrática e Avaliação, Formação e Valorização dos Profissionais da Educação. Foram ainda nomeados 100 delegados municipais para representar Araras na Conferência Estadual, em novembro, que por sua vez definirá outros 500 delegados estaduais para a Conferência Nacional.

Brambilla foi o último a discursar na mesa de abertura dos trabalhos, conforme a hierarquia das autoridades presentes. Ele lembrou que, apesar dos problemas, Araras tem motivos para se orgulhar de suas unidades de ensino. “As escolas Alberto Feres, Vicente Ferreira, Graziano, Carlota Rodini e Cesário Coimbra obtiveram avaliações positivas no Enem. Mas isso, graças ao envolvimento, dedicação e seriedade de seus professores, diretores e demais funcionários. Não é mérito do Governo do Estado”.

E emendou relembrando a infeliz aquisição feita pela Secretaria de Estado da Educação de livros inadequados, onde a impressão das cartilhas aponta a existência de dois países com o nome de Paraguai na América do Sul.

Brambilla defendeu a formação de professores num processo continuado, aliando a isso investimentos em tecnologia e infraestrutura para a realização do trabalho docente. “Precisamos modernizar a rede de ensino para torná-lo mais atrativo. Nossas crianças saem de casa deixando para trás programas televisivos e um aparato tecnológico que não encontram na sala de aula”, emendou.

Em suas palavras também não faltaram críticas ao Estado pela carência no oferecimento destes mecanismos transformadores. “Creio que o principal papel do Estado é a garantia do direito à Educação de qualidade. Isso significa uma gestão democrática e permanente avaliação, acesso total ao conhecimento. Inclusive, envolvendo a permanência e o sucesso escolar, ou seja, uma escola em período integral. Tal melhoria passa, fundamentalmente, por investimentos na formação e valorização dos profissionais da Educação”, declarou Brambilla.

O presidente da Câmara concluiu evidenciando o papel do Poder Legislativo local na luta por esses direitos. “Nossa Casa de Leis é um hoje um instrumento e importante aliado em todos os debates sobre as necessidades educacionais da sociedade ararense”.

Os vereadores Breno Cortella (PT) e Léo Gurnhak (PT) também participaram do encontro.

Leia mais sobre este e outros temas... http://www.camara-araras.sp.gov.br/

Rafael Faria
Assessor de Imprensa CMA
(19) 9749-7121

LEGISLATIVO DE PORTO ALEGRE -E NOTÍCIA: Comando Ambiental da BM recebe reconhecimento

Nas comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, a Câmara Municipal de Porto Alegre concedeu, nesta sexta-feira (5/6), o Diploma de Honra ao Mérito ao Comando Ambiental da Brigada Militar (CABM). A homenagem foi proposta pelo vereador Beto Moesch (PP) e contou com a presença de diversos militares e autoridades ambientais, entre eles o subcomandante da Brigada Militar (BM), coronel Lauro Binsfeld, que estiveram presentes ao Plenário Otávio Rocha para a solenidade.

Moesch ressaltou a importância de mostrar que a proteção ao meio ambiente não é apenas para deixá-lo intacto, mas torná-lo economicamente sustentável. "Não podemos pensar apenas em fiscalização e punição", disse. "Temos que ter também a educação ambiental e diversos outros instrumentos para que tenhamos o verdadeiro desenvolvimento sustentável." O vereador lembrou que a sociedade tem que educar crianças, "mas também os adultos, porque eles também têm que aprender a proteger o meio ambiente".

Sobre o Comando Ambiental, Moesch destacou que muitas instituições poderiam ser homenageadas, "mas outros movimentos que preservam o ambiente também devem se sentir homenageados, pois sempre estão ao lado da CABM em diversas ações". O vereador informou que há no Estado uma atribuição expressa em forma de Lei que determina à Brigada Militar atuação como polícia ostensiva e de apoio aos órgãos ambientais e entidades ecológicas. "Meio ambiente não é assunto só de órgãos ambientais, mas de toda a sociedade. Por isso, a Câmara de vereadores é importante para a preservação de morros, arroios e parques, sempre em conjunto com o CABM", alertou.

O comandante do CABM, tenente-coronel Eduardo Passos Mereb, agradeceu a homenagem e disse que o órgão se aperfeiçoou tecnicamente em cursos e universidades, "mas não para exibir diplomas, e sim para servir à comunidade. Quem é homenageado hoje não é o Comando Ambiental, mas os homens e mulheres que fizeram a atividade de proteção ambiental. Não só a polícia, mas organizações não-governamentais e pessoas como o vereador Beto Moesch", agradeceu.

Segundo Mereb, houve avanços na questão ambiental porque "não brigamos por posições, mas sim por resultados". Contou que o CABM tem diversas parcerias com órgãos administrativos e educacionais, como a Pucrs, e destacou que a BM buscará a melhora dos serviços no que diz respeito à polícia de proteção ambiental no Rio Grande do Sul.

A Sessão Solene foi presidida pelo vereador Carlos Todeschini (PT) e contou também com a participação dos vereadores João Pancinha (PMDB), Dr. Raul (PMDB), Valter Nagelstein (PMDB), João Carlos Nedel (PP) e Toni Proença (PPS).

Palestra

Antes da Sessão Solene, o comandante do CABM fez uma palestra sobre as atividades relacionadas ao órgão junto à sociedade gaúcha e sua abrangência. Segundo o tenente coronel Mereb, toda a atividade desenvolvida na Capital tem influência muito grande no meio ambiente. "Por isso a BM criou este comando. Temos que pensar nas gerações futuras. Para os descendentes que não vamos conhecer", esclareceu. Moreb afirmou que a Brigada preparou a corporação "para uma efetiva proteção ao ambiente do nosso Estado.

O subcomandante da Brigada Militar, coronel Lauro Binsfeld, elogiou a Câmara por se preocupar com as questões ambientais. "Temos que trabalhar para proporcionar condições melhores para as próximas gerações", disse ele ao colocar a BM à disposição para os cuidados ambientais que a cidade necessite.

Comando Ambiental da Brigada Militar (CABM)
Entre as atividades do Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar do Rio Grande do Sul está a fiscalização florestal, da fauna, da mineração, da poluição do solo, do ar e das águas, do transporte e do armazenamento de produtos perigosos, dos licenciamentos ambientais, bem como a fiscalização e a proteção das unidades de conservação e a educação ambiental.O órgão atua em conjunto com entidades governamentais das unidades federadas e com ONGs, que, muitas vezes, só conseguem realizar trabalhos em parceria com o Comando e seus batalhões. As companhias do CABM possuem representantes em conselhos, comitês e juntas que se relacionam com a questão do meio ambiente, tais como o Conselho Estadual do Meio Ambiente, o Projeto Pró-Mata Atlântica e os Comitês das Bacias Hidrográficas.
Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)

Leia mais sobre este e outros temas... http://www2.camarapoa.rs.gov.br
----------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
ASSESSORIA DE IMPRENSA

Pesquisa

Pesquisa personalizada