Foi realizada na tarde desta terça-feira, dia 28, na Câmara Municipal, a primeira audiência pública para debater questões relativas aos projetos que tratam do Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.
A reunião está foi realizada atendendo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo. 48 e, nesta terça-feira, foram apresentadas os planos do PPA e LDO para as áreas de Administração ( João Cícero Buchignani ), Fazenda ( Hermínio N. Rodrigues da Silva ), Negócios Jurídicos ( Antônio Henrique Nicolosi ), Descentralização e Participação ( João Carlos Figueiroa ), Comunicação, Planejamento ( Mário Pilan ), Obras ( Edson Bertani ), Habitação ( Vicente Ferraudo ), Meio Ambiente ( Mário Sérgio Rodrigues ), Cultura ( Osni Ribeiro ) e Segurança ( Adjair de Campos )
Todos explicaram as funções de suas pastas sendo que, alguns elucidaram alguns projetos a serem realizados com orçamento previsto no PPA e LDO.
Por exemplo, o Secretário Municipal de Habitação, Vicente Ferraudo, anunciou planos de construção de casas populares e a integração do município em convênios e programas como “Minha Casa, Minha Vida” e “Cidade Legal”. João Carlos Figueiroa, anunciou a integração de sua pasta com a Assessoria de Imprensa que, hoje, atua junto ao gabinete do Prefeito. Mário Sérgio Rodrigues, do Meio Ambiente, também falou sobre captar recursos para expandir a coleta seletiva em Botucatu, além da intenção de implantar mais dois parques municipais e praças públicas na cidade.
Osni Ribeiro, Secretário Municipal de Cultura, informou sobre o projeto de implantação de um arquivo histórico no município e o Fundo Municipal de Cultura para desenvolvimento de projetos na cidade e o Secretário de Segurança, Adjair de Campos, falou ainda sobre o policiamento no centro comercial de Botucatu e dos distritos de Vitoriana e Rubião Jr, um centro de formação para os guardas municipais, ampliação do almoxarifado, aumento do efetivo da GCM e a inscrição no PRONASCI.
Nesta quarta-feira, dia 29, será a vez das áreas de Desenvolvimento Econômico [Turismo, Agricultura, Comércio, Indústria, Ciência e Tecnologia]; Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Lazer, fazerem suas explanações sobre o planos orçamentários para os referidos setores.
As audiências são abertas à participação da comunidade. A Câmara Municipal de Botucatu fica na Praça Com. Emílio Peduti, 112, centro da cidade. Mais informações através dos telefones: 3882-0636 ou 0800-556685.
PPA, LDO e LOA
Plano Plurianual [PPA] - lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] - estabelece as $3>s e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária.
Lei Orçamentária Anual [LOA] - estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.
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