sábado, 2 de maio de 2009

PMDB e oposição impõem derrota ao governo na MP 457


O PMDB uniu-se aos partidos de oposição e impôs uma derrota ao governo durante votação de destaques da Medida Provisória 457, sobre renegociação da dívida previdenciária dos municípios. Pouco depois da meia-noite de quarta, já madrugada de quinta, os deputados aprovaram a retirada da palavra "até" do texto-base, no trecho que autoriza o parcelamento da dívida em 240 meses. Com a retirada, as dívidas passarão a ser parceladas em 20 anos, sem possibilidade de acordos para pagamentos em menor prazo. Esta era uma das muitas reivindicações dos prefeitos, já atendidos na noite de quarta-feira com a suspensão do pagamento das dívidas por prazos que variam de três a oito meses.

A oposição conseguiu derrubar a sessão por falta que quorum antes que fosse votado outro destaque também de interesse dos municípios. Com isso, ganhou tempo para mobilizar prefeitos a fim de que acompanhem a continuação da votação, provavelmente na quarta-feira que vem. Satisfeita com a retirada do "até", a oposição agora tenta suprimir a expressão "no mínimo" de outro artigo da lei. O texto aprovado fala que a parcela da dívida deve ser equivalente a pelo menos 1,5% da receita corrente líquida do município. Com a retirada do termo "no mínimo", o governo fica impedido de fixar parcelas em valores que superem este porcentual.

"Tivemos uma vitória importante. Tenho que reconhecer que o PMDB foi extremamente correto", disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), ao elogiar a relatora da MP, a peemedebista Rose de Freitas (ES), e o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Petistas e outros governistas não gostaram da atuação do PMDB. "Essa questão (fim da possibilidade de pagamento em menos de 240 parcelas) nunca foi colocada nas negociações feitas durante duas semanas e acabou votada na última hora. Não achei correto", disse o deputado José Genoino (PT-SP). O governo vai tentar fazer alterações no texto durante a votação no Senado.

Fonte: O Estado do PR

Notícias da Câmara de São Paulo: Presidente da Câmara Municipal de Salvador visita Parlamento Municipal


Sanches quis conhecer a organização da Casa recolhendo experiências para renovar a Câmara soteropolitana

Juvenal Pereira
Alan Sanches fez um tour pelas dependências do Palácio Anchieta

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Alan Sanches (PMDB), visitou nesta quinta-feira (30/04) a sede do Legislativo municipal.

Sanches veio conhecer melhor a estrutura da Casa em busca de elementos para implantar mudanças no Parlamento soteropolitano. A Câmara local está em processo de reforma do seu Regimento Interno e da Lei Orgânica municipal.

“Não foi uma visita apenas de cortesia. Eu vim colher informações da parte administrativa e legislativa da Casa, neste momento em que a sociedade clama pela lisura com o erário. Achei que o site da Casa é muito transparente. Estamos também reformulando a nossa TV, que tem quatro anos”, declara.

Sanches quis conhecer de perto a experiência da TV Câmara São Paulo, para renovar a TV Câmara local.

A Câmara Municipal de Salvador é o mais antigo Parlamento Municipal do Brasil, é constituída de 41 vereadores e conta com cerca de 1.300 funcionários, entre concursados, comissionados e contratados. A Capital baiana tem cerca de três milhões de habitantes. Segundo o presidente da Câmara, há 22 anos não se realizava concurso público para o Parlamento soteropolitano. Na sua gestão, vai ser realizado o concurso.

Alan Sanches é médico e está em seu segundo mandato como vereador.

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quinta-feira, 30 de abril de 2009

Notícias da Câmara de Itajaí SC - Do Gabinete da Vereadora Susi Bellini






Vereadora é homenageada em exposição

A Vereadora Susi Bellini será homenageada nesta segunda-feira, dia 04, em mostra fotográfica no Itajaí Shopping. A Exposição “Mamães da Atualidade” retrata mulheres de Itajaí que conciliam com criatividade a tarefa de mãe e profissional.

A exposição inicia com coquetel nesta segunda-feira, dia 04, às 20h, no hall de entrada do Itajaí Shopping, promotor do evento.

O dia a dia da Vereadora Susi Bellini será mostrado através de 3 fotos, intituladas: "filhos", "lazer" e "trabalho". A mostra comemora o Dia das Mães, que neste ano será em 10 de maio,

Vereadores visitam obras do Porto de Itajaí
Nesta quarta-feira, dia 29, a Vereadora Susi Bellini, acompanhada de demais vereadores da cidade, visitou as obras de recuperação cais do Porto de Itajaí. O Superintendente do Porto, Antônio Ayres e o Diretor Técnico, Tito Arruda receberam os parlamentares. A visita foi guiada pelos anfitriões e demais diretores, que repassaram informações detalhadas a respeito da obra.

Parlamento da AMFRI é discutido na Câmara de Itajaí
Às 18h desta quarta-feira, dia 29, foram recebidos na Câmara de Vereadores de Itajaí parlamentares de vários municípios interessados na criação do Parlamento da AMFRI (Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí-Açu).
No encontro foi discutida a composição do Parlamento, o número de parlamentares, a elaboração de estatuto, o regimento interno, a agenda e o início dos trabalhos.

Projeto do novo estádio do Marcílio Dias foi apresentado à comunidade
Nesta terça-feira, dia 28, a Vereadora Susi Bellini participou de reunião no auditório da Prefeitura onde foi apresentado o projeto do novo Estádio do Clube Náutico Marcílio Dias.

O projeto irá implementar o Estádio Dr. Hercílio Luz, impulsionando a economia e a geração de empregos em Itajaí.

Além de apresentar o projeto, foi discutida a viabilidade do empreendimento, que tem 60 mil metros de área construída, onde estão distribuídas 30 mil arquibancadas, 150 escritórios, academia, terraço com piscina e área de lazer, um pequeno shopping e mais mil vagas de estacionamento.

Eleita Presidente do PP Mulher

Na noite desta terça-feira (28), foi eleita na sede do Partido Progressista (PP) a nova diretoria do PP Mulher. Em chapa única, a professora aposentada Irene Dagnoni foi eleita a Presidente e Sônia Beduschi Vice-Presidente. O Partido Progressista tem como Presidente o Vereador Osvaldo Gern e Vice-Presidente a Vereadora Susi Bellini.

Agenda:
01.05 - Festa de São José Operário, Vila Operária, que inicia às 9h30min com hasteamento da bandeira seguido da Santa Missa, onde a Vereadora é festeira.

01.05 - Festa do Dia do Trabalhador, organizada pela Força Sindical no Centro de Eventos de Itajaí.

Notícias da Câmara de Brusque SC: Gerente Local da CELESC participou de Sessão Ordinária

O Gerente do Escritório Local da Celesc, Pedro Paulo Tridapalli, foi o convidado da Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brusque. O convite partiu de um requerimento efetuado pelo Presidente da Câmara, Vereador Vilmar Bunn e aprovado pelos demais Vereadores. Durante 20 minutos Pedro Paulo discorreu sobre as atividades da empresa e os planos de investimentos para Brusque. Citou por exemplo que por ano cerca de 2.200 (duas mil e duzentos) novas ligações são efetuadas no Município, o que é considerado um número surpreendente. Após suas explanações os Vereadores puderam fazer perguntas e questionamentos sobre a atuação da empresa em Brusque.


A matéria completa você confere no site www.camarabrusque.sc.gov.br

Notícias da Câmara de Brusque SC: Mensagem da Câmara Municipal de Brusque em Homenagem ao Trabalhador Brusquense

Incentivamos o trabalhador brusquense a valorizar a associação sindical.

Este tem sido o meio legal das significativas a conquistas na relação capital e trabalho.

Sindicatos fortes, soberanos e atuantes são garantias do direito negociado, dos avanços para que a força de trabalho seja o centro de todas as medidas.

Neste 1º de maio de 2009, a Câmara Municipal reverencia todas as gerações de trabalhadores que construíram os alicerces da sociedade brusquense.

Brusque (SC), 1º de maio de 2009

Vereador Vilmar Bunn

Presidente


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Notícias da Câmara de Valinhos SP:




Câmara recebe dois projetos do Executivo para implantação do programa "Minha casa, Minha Vida"

Projeto que beneficia Santa Casa com créditos da Nota Fiscal Paulista recebe emenda

6 Projetos recebem parecer favorveis das comissões permanentes

Vereadora apresenta programa "Adote uma Nascente"

Moção para riação de Banco Popular da Mulher é apresentada em sesão

Vereadores fazem moção de apelo ao Governador para Valinhos obter ganho ambiental

Câmara de Valinhos realiza sessão especial para homenagear profissionais da Saúde

Notas da Câmara:
Os vereadores aprovaram, por unanimidade,na última sessão ordinária realizada no dia 28/04, o Projetos de Lei 20/09,de autotia do vereador Clayton Roberto Machado (PSDB), que dispoê sobre a obrigatoriedade das agencias Bancárias, públicas e privadas, disponibilizarem assentos para seus clientes.

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Câmara de Botucatu SP: HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA DO TRABALHO

De acordo com portaria assinada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Reinaldinho, A Câmara Municipal de Botucatu não terá expediente neste dia 1 de maio, por conta do feriado do dia do Trabalho
A Câmara Municipal volta a seu expediente normal na segunda-feira, dia 04, a partir das 8 hs e com sessão ordinária a ser realizada a partir das 20hs.


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Notícias da Câmara de Uberlândia MG: do Gabinete da Vereadora Liza Prado: COMISSÃO VAI OUVIR FAMÍLIAS DE PRESOS

LIZA PRADO – PSB
Vereadora de Uberlândia - MG

Os vereadores membros da Comissão vão realizar, ainda, visita ao Presídio Professor Jacy de Assis.

O dia de visita ao parente preso, que deveria ser uma ação de ressocialização, interação e fortalecimento dos “laços” da família, torna-se, muitas vezes, uma rotina cercada por situações constrangedoras. Isto por causa da falta de humanização, ausência de informações e normas claras para a entrada na unidade prisional e tratamento inadequado.

Adultos, jovens e crianças ficam durante horas do lado de fora do Presídio Jacy de Assis, expostos ao sol e à chuva, sem nenhuma proteção. A situação é agravada pela precária infra-estrutura do bairro. Além disso, as famílias reclamam que não há critérios claros para a revista e que as orientações sobre a entrada de alimentos, ou mesmo sobre as roupas dos visitantes, são confusas, dificultando, ou mesmo impossibilitando, a realização da visita. Há denúncias, ainda, sobre a qualidade da água oferecida dentro da unidade.

“Vamos apurar estas denúncias que ferem, de forma grave, a dignidade dessas pessoas, especialmente das crianças e dos adolescentes. São mães, esposas, irmãs e filhos que querem apenas um tratamento adequado. No caso das crianças, esta situação se torna mais grave. Os constrangimentos, sacrifícios e as discriminações no dia da visita podem deixar marcas para o resto da vida. Esta situação estimula o preconceito e a criminalidade. Por isso, vamos cobrar a definição de normas voltadas para a humanização e orientação, amparo e assistência”, destacou a vereadora Liza Prado (PSB).

Vereadora Liza Prado (PSB)
Uberlândia – MG
Tel: (34) 9992-3801
e-mail: lizaprado.imprensa@gmail.com

Câmara de Florianópolis: Câmara recebe projeto que submete transporte coletivo urbano a processo de licitação pública

O prefeito Dário Berger fez a entrega na tarde de hoje (29), ao presidente da Câmara de Vereadores, Gean Loureiro, do projeto do Executivo que promove o processo de licitação para exploração do serviço de transporte coletivo urbano em Florianópolis. O projeto segue agora seu trâmite pelo Legislativo, onde será apreciado nas comissões de Constituição e Justiça, de Trabalho, Defesa do Consumidor e de Viação, Obras Públicas e Urbanismo. A estimativa é que todas as análises e pareceres estejam concluídos em 90 dias, fase que deve incluir, por sugestão do presidente da Câmara, a realização de audiências públicas em diferentes regiões do município, para que a comunidade participe amplamente das discussões visando, principalmente, o aperfeiçoamento da proposta do Executivo.
O sistema, que hoje opera através de concessão outorgada há 10 anos, envolve cinco empresas, 480 ônibus e uma média de 250 mil passageiros transportados por dia. A Secretaria Municipal de Transportes espera a participação de empresas de todo Brasil na concorrência. Há a possibilidade, inclusive, admite o secretário e vice-prefeito João Batista Nunes, de haver uma redução da atual tarifa, que é tida como a mais baixa entre as capitais brasileiras.
Ao discursar, o prefeito Dário Berger disse que há muito tempo havia um vácuo na legislação em relação ao transporte coletivo em Florianópolis e que desde 2004 o serviço, devido a algumas ações equivocadas, era tema de quase todas as rodas em Florianópolis. Citou que havia seis diferentes tarifas. A maior era de R$ 3,00. O prefeito fez um histórico da questão observando que a prefeitura fez conquistas no setor, com a instituição da tarifa única, a criação de linhas diretas (já são mais de 200) e, mais recentemente, a instituição dos corredores exclusivos para ônibus. Reconheceu que ainda há muitos investimentos a fazer e que e fazem necessários “por se tratar de um serviço de extrema importância e que tem muita repercussão junto à população”.

Câmara de Vereadores de Florianópolis
Diretoria de Comunicação Social

Prefeitura promete ajudar
o projeto Barca dos Livros
A organização não-governamental Sociedade Amigos da Leitura, que coordena o projeto Barca dos Livros, na região da Lagoa da Conceição, conseguiu hoje (29) a promessa do secretário municipal da Educação, Rodolfo Pinto da Luz, de que a prefeitura estudará a possibilidade de pagar o aluguel de R$ 5 mil mensais do prédio ocupado pela biblioteca e ajudar na locação do barco-biblioteca que leva estudantes, uma vez por mês, em passeios de leitura para diferentes localidades da região.
A manutenção do projeto e de suas atividades foi exposta numa reunião ampliada, hoje, na Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, sob coordenação do vereador Renato Geske (PP). A ONG veio pedir apoio financeiro da prefeitura para bancar suas atividades, cada vez mais concorridas, mas que não tem uma verba estável para sua manutenção constante. Em 2008 a biblioteca, que tem um acervo de 7 mil títulos, foi visitada por 2.740 estudantes. Uma vez por mês a ONG aluga um barco e leva as crianças para diferentes localidades da região da Lagoa. Durante o passeio são desenvolvidas várias atividades. Essa ação, entretanto, tem ficado cara, especialmente no verão. O aluguel do barco, que era de R$ 200,00, passou para R$ 450,00.

Câmara de Vereadores de Florianópolis
Diretoria de Comunicação Social

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Câmara de Porto Alegre: Nesta quarta-feira (29/4), no período de Lideranças, vereadores e vereadoras de Porto Alegre trataram dos seguintes assuntos:

AMADINEJAH - Valter Nagelstein (PMDB) leu nota emitida ontem pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos do RS. A nota repudia a decisão do governo Lula de receber, em maio, o presidente do Irã, Mahmud Amadinejah. No documento, o MJDH considera a vinda do presidente iraniano uma agressão à conviência pacífica entre os povos. "É infamante para os brasileiros a decisão do governo Lula de manter o convite a Amadinejah. É uma decisão grave e injustificável que parece complacência com o anti-semitismo" pregado pelo presidente do Irã, afirmou Nagelstein, ao ler o documento. (MAM)

REPÚDIO - Aldacir Oliboni (PT) apresentou proposta de Moção de Repúdio à empresa Sollus, que administra o Programa de Saúde da Família em Porto Alegre. O vereador disse que a comunidade do Beco dos Coqueiros procurou a Casa hoje pela manhã para manifestar sua contrariedade com a demissão do médico Alexandre José Melo, que atendia no PSF daquela região. "Não se pode demitir um médico de um dia para o outro de forma irresponsável, deixando dezenas de pessoas sem atendimento", reclamou Oliboni, que espera pela votação da Moção ainda na sessão desta quarta-feira (29/4). (MAM)

CICLOVIAS - João Dib (PP) definiu como absurdo projeto do Executivo municipal garantindo a construção de ciclovias em locais de trânsito pesado como as Avenidas Ipiranga e Sertório. "Na Ipiranga, só se a ciclovia for aérea", disse. Dib também manifestou-se contrário ao projeto Portais da Cidade em vias como a Avenida Loureiro da Silva. "São inviáveis", reiterou. "Pelo amor que tenho por esta cidade, onde nasceram meus filhos, é preciso discutir mais esses projetos", afirmou. (CB)

MICROEMPRESAS - Alceu Brasinha (PTB) garantiu que uma de suas principais bandeiras na Câmara é defender as microempresas, que, na sua opinião, têm a sobrevivência cada dia mais ameaçada. "Se fosse fácil, todos seriam microempresários ou seriam jogadores de futebol", afirmou. Conforme Brasinha, os microempresários são assolados pelos pesados impostos e pelos constantes assaltos, além da concorrência considerada desleal de hipermercados como o Carrefour. (CB)

FEBRE - Ervino Besson (PDT) lamentou o avanço da febre amarela, que já chegou ao município de Guaíba, onde foram encontrados mortos dois bugios com o vírus da doença. Besson cumprimentou a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre pelos esforços para ampliar a imunização da população e dar tranquilidade às pessoas. (CB)

CAPEAMENTO - Paulinho Rubem Berta (PPS) comunicou que a comunidade do Conjunto Residencial Rubem Berta pretende fazer manifestações, inclusive fechando ruas, para exigir o cumprimento de demandas definidas no Orçamento Participativo. Entre as obras inconclusas, citou a Rua 4 do Núcleo 34, que aguarda por capeamento. Segundo ele, era para pavimentar 620 metros da via, mas a obra parou quando faltavam 140 metros. Paulinho disse que a comunidade precisa saber se a empresa contratada pela prefeitura já recebeu todo o pagamento pelo serviço. (CB)

TRANSPORTE - Maria Celeste (PT) disse que a Câmara deve assumir suas responsabilidades em relação ao transporte de Porto Alegre e informou que recebeu oficio do Conselho Municipal de Transportes sugerindo o término do passe livre na cidade. “No documento, dizia que teria sido aprovado por unanimidade das entidades que fazem parte do conselho, o que não é verdade, pois sabemos de várias que não concordam”, disse. Na sua opinião, o passe livre é um direito conquistado pela população da Capital e não deve ser mexido. “Não podemos dizer que há aumento das tarifas em função do passe livre”. (RA)

DOENÇAS - Dr. Raul (PMDB) manifestou preocupação em relação ao momento epidemiológico vivido pelo mundo. “Temos um recrudescimento das doenças virais que muito tem a ver com a manipulação do meio ambiente pelo homem”, considerou. Na sua opinião, é preciso estar atento à prevenção, pois, segundo disse, doenças que nunca vimos, estão batendo em nossas portas. “Hoje já temos febre amarela e a dengue tem se avizinhado”. Disse que vai sugerir ao presidente da Casa para que instale um posto de vacinação no prédio. “Para os funcionários e seus familiares”. (RA)

MÉDICO - Fernanda Melchionna (PSOL) disse ter ficado chocada com atitude que considera arbitrária e autoritária por parte do Instituto Sollus. Segundo a vereadora, os seis mil moradores do Beco dos Coqueiros foram surpreendidos com a informação de que o médico do Posto de Saúde, responsável pelo PSF estava sendo demitido. Segundo a vereadora foi justificado de que o motivo da demissão seria técnico e operacional, além de que seus trabalhos não serviam mais. “Tanto não é verdade, que a comunidade logo que soube, se mobilizou através de abaixo assinado pedindo a reintegração do médico”. (RA)

APROVAÇÃO - Ainto Ferronato (PSB) elogiou o programa Conversas Cruzadas, do Canal 36. Segundo o vereador, na oportunidade foram debatidos o Centro de Porto Alegre e o Cais do Porto. “Durante o programa foi feita uma pesquisa de opinião que apontou que 75% da população aprova minha emenda que sugere a preservação do espaço da orla para uma área verde, construção de uma avenida, um passeio público e uma ciclovia”, disse o vereador considerando que, portanto, a sua visão sobre a orla está certa. (RA)

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Regina Andrade (8.423)

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Câmara de Camburiú SC: Pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú nesta quinta-feira (30).

Requerimento 0162/2009
Moção de Congratulações à Sra. Sirley Maria de Souza Faqueti, Presidente do Clube de Mães do Capítulo Luiz Zaguini n° 151, e as demais integrantes da nova Diretoria, pela recente posse e pelo belo trabalho realizado em prol da juventude balneocamboriuense.
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Requerimento 0163/2009
Moção de Congratulações ao Jovem Andrigo José Beber, pela sua recente posse na Presidência do PSDB Jovem de Santa Catarina -JPSDB, ocorrida no último dia 17 de abril.
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Requerimento 0164/2009
Moção de Congratulações ao Dr. Dalírio José Beber, Presidente da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina - BADESC, por seu aniversário, ocorrido no último dia 16 de abril.
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Requerimento 0160/2009
Requer ao Superintendente da Fundação Municipal de Esportes cópia da Carta Convite n°. 008/2008 - Serviços de Arbitragem para Campeonatos e Torneios Distintos de Futebol de Areia de Balneário Camboriú, de 12 de dezembro de 2008 e cada relação de Árbitros, fornecidas pelas empresas participantes da mesma.
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Requerimento 0161/2009
Requer ao Superintendente da Fundação Municipal de Esportes, cópias das súmulas de todas as partidas realizadas com as tabelas dos campeonatos e torneios, o valor pago por jogo e o montante total referente, com uma cópia dos devidos comprovantes, vinculados à Carta Convite n° 008/2008 de 12 de dezembro de 2008.
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Indicação 0438/2009
Indica ao Prefeito Municipal a verificação da existência de drenagem pluvial na ciclovia em execução na 5ª Avenida.
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Indicação 0439/2009
Indica ao Prefeito Municipal a reurbanização das Avenidas Marginais Leste e Oeste da BR 101, com implantação de iluminação pública, ciclovia e galerias pluviais.
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Indicação 0440/2009
Indica ao Prefeito Municipal melhorias na iluminação pública da Avenida do Estado até a Faculdade Avantis, na Marginal Leste da BR 101, no Bairro dos Estados.
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Indicação 0441/2009
Indica ao Prefeito Municipal que realize vistorias e melhorias na iluminação pública da Avenida Alvin Bauer.
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Indicação 0442/2009
Indica ao Prefeito Municipal a drenagem pluvial e a substituição da tubulação danificada nas Ruas 2448, 2438, 2400, 2350, 2300, 2070, 1822, 980, 500 e Av. Alvin Bauer, da Quarta Avenida para a Avenida do Estado e Avenida Marginal Leste.
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Indicação 0443/2009
Indica ao Prefeito Municipal a substituição da tubulação pluvial na Rua 2438, que está danificando as calçadas das casas n°. 591, 601, 611, 622 e 661.
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Indicação 0444/2009
Indica ao Prefeito Municipal a implantação da Lousa Digital na rede municipal de ensino.
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Indicação 0445/2009
Indica ao Prefeito Municipal a implantação de rótula sinalizada ao final da Estrada Geral do Mato de Camboriú, sentido Praia do Estaleirinho e BR 101.
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Projeto de Lei 0074/2007
"Dispõe sobre a utilização do biodiesel na frota de veículos do Município de Balneário Camboriú".
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Projeto de Lei 0005/2009
"Institui o atendimento obrigatório e gratuito às pessoas portadoras de deficiência e/ou com necessidades especiais, que necessitam de Fisioterapia e Terapia Ocupacional através da EQUOTERAPIA e dá outras providências".
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Projeto de Lei 0017/2009
"Torna obrigatório a utilização de lacres invioláveis nas embalagens de alimentos entregues nos domicílios de Balneário Camboriú".
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Projeto de Lei 0027/2009
"Institui a Semana do Servidor Público Municipal no calendário oficial do Município de Balneário Camboriú e dá outras providências".
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Câmara de Porto Alegre: Sistema inovador de recolhimento de lixo é apresentado na Câmara


A Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu na tarde desta quarta-feira (29/4) o gerente comercial da Themac, Juan Pablo Bettini. O representes da empresa, com matriz no Chile, fez uma apresentação sobre uma nova tecnologia para a coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos mediante Sistema Lateral Automatizado (contêineres). A inovação vem da Europa com adaptação à América do Sul. Os caminhões utilizados pelo sistema são automatizados e utilizam câmeras para recolher o lixo depositado em contêineres fixos, disponíveis 24 horas para a população.

Bettini destacou que trata-se de uma forma ambientalmente correta de acondicionar o lixo. Escalreceu que a tampa dos contêineres impede que os resíduos se espalhem com a chuva ou exalem mau cheiro, reduzindo o problema originado pelo depósito de lixo ou sujeira nas calçadas. Bettini garantiu, ainda, que a nova tecnologia não tem provocado demissões. O sistema já vem sendo utilizado em diversas cidades como Montevidéu, Punta Del Este e em Caxias do Sul.

O presidente da Câmara, Sebastião Melo (PMDB) sugeriu que a proposta seja apresentada à Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam). O vice-presidente, Adeli Sell (PT) observou que o sistema é ecológico e que vai reduzir a utilização de sacolas plásticas. Também participaram da apresentação os vereadores Carlos Todeschini (PT), Valter Nagelstein (PMDB) e Ervino Besson (PDT.

Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)

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Mais de 3 mil municípios têm perdas no Fundeb no mês de abril; Confira

Cerca de 65% dos municípios brasileiros sofrerá um baque adicional nas suas contas do Fundeb neste mês de abril, em razão do ajuste promovido pelo Ministério da Educação (MEC). O ajuste se deve à revisão dos valores repassados no período de 1º de janeiro a 8 de março de 2009. Nesses três primeiros meses os repasses haviam sido realizados com base nos coeficientes de matrícula de 2008.

Com essa mudança, 3.600 municípios terão um débito de R$ 248,1 milhões em suas contas, enquanto outros 1.961 serão beneficiados com crédito de R$ 146,2 milhões. Esses débitos atingirão as prefeituras em um momento de crise em que a maioria delas já está sofrendo com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com as retenções abusivas realizadas pela Previdência nos repasses do Fundo.

"Esse prejuízo para 65% dos prefeitos só ocorre porque o governo federal, novamente, não cumpriu a Lei do Fundeb, que manda publicar as estimativas de receita com base nas matrículas dos municípios até 31 de dezembro" diz o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

"Se o prazo fosse respeitado, os municípios estariam recebendo os recursos do Fundo desde janeiro de acordo com suas matrículas de 2009 e não teriam que sofrer esse impacto financeiro num momento de crise que preocupa a todos", reforça Ziulkoski.

Por esta razão, os prefeitos e prefeitas deverão reorganizar seus planejamentos e orçamentos municipais tanto em relação aos créditos como aos débitos realizados. Para efetivação do acerto financeiro, o Banco do Brasil está realizando estornos do total de recursos recebidos entre janeiro a março, para em seguida lançar os créditos totais desse período já corrigidos com base nos novos coeficientes da matrícula.

(Informações da Ascom CNM)

Câmara aprova MP do parcelamento das dívidas dos municípios com o INSS

BRASÍLIA - .A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, ressalvados os destaques, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 457, que permite aos municípios parcelarem as dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 20 anos. A oposição vem obstruíndo a votação da MP desde a manhã, mas os governistas, que são maioria na Casa, conseguiram aprovar o texto apresentada pela relatora, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).

Mesmo com o governo fazendo várias concessões para atender os pleitos apresentados pela oposição, os partidos que não integram a base governista mantiveram os destaques para votação em separado. O vice-líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que conduziu as negociações, apelou ao líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), para retirar os destaques e permitir a conclusão da votação da proposta. Caiado, no entanto, não cedeu e manteve os requerimentos para votação dos destaques.

O texto aprovado prevê uma carência de seis meses para o início do pagamento das dívidas para os municípios com menos de 50 mil habitantes e de três meses para os municípios com população superior a 50 mil pessoas. O pagamento mínimo será de 1,5 % da média mensal da receita corrente líquida, ficando garantido o parcelamento mínimo em 60 meses, situação em que a prestação poderá ser inferior ao 1,5 % da receita líquida.

O projeto estabelece, ainda, que a opção pelo parcelamento deverá ser feita em até 60 dias da publicação da lei, nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil de circunscrição do município. O projeto também afirma que, caso a prestação contratada não seja paga até a data do vencimento, serão retidos e repassados à Receita Federal os recursos do Fundo de Participação dos Municípios suficientes para a quitação da parcela.





Temer constitui comissão para fazer diagnóstico sobre gastos da Câmara


Iolando Lourenço, Agência Brasil


BRASÍLIA - O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), constituiu nesta quarta-feira comissão de trabalho para fazer um diagnóstico, modernizar e dar transparência aos recursos repassados aos deputados para o exercício da função parlamentar. O anúncio da criação da comissão foi feito nesta terça-feira, após reunião de Temer com os líderes partidários para definir as novas regras sobre o uso das passagens aéreas pelos deputados.

A comissão terá o prazo de 30 dias para promover estudos, fazer um diagnóstico sobre todos os pagamentos feitos pela Câmara aos parlamentares e apresentar um novo modelo de uso desses benefícios, que são concedidos aos deputados, para o melhor desempenho de suas funções. Entre os benefícios estão: a verba indenizatória, hoje no valor de R$ 15 mil por mês, as cotas de correio a que os deputados têm direito, bem como as de telefone, de impressos e do auxílio-moradia.

A criação da comissão para promover uma reforma nos gastos e dar transparência ao uso do dinheiro público e estabelecer regras mais rígidas para a melhoria da imagem da Câmara começou a ser pensada no inicio da nova administração da Câmara. O amadurecimento aconteceu após as denúncias sobre o mau uso da verba indenizatória e das passagens aéreas pelos deputados. Medidas pontuais para disciplinar o uso da verba indenizatória e sua transparência e, também, sobre o uso do crédito de passagens já foram tomadas.

A comissão será coordenada pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), e terá como integrantes os deputados Marco Maia (PT-RS), primeiro-vice-presidente; Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), terceiro-vice-presidente; Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo-secretário; Odair Cunha (PT-MG), terceiro-secretário; Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto-secretário. Também integram a comissão o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, e os servidores Rômulo de Souza Mesquita, Evandro Lopes Costa e Marcos Vasconcellos.

Todos os líderes partidários, que participaram da reunião para definir a questão das passagens aéreas, apoiaram a criação da comissão. Eles chegaram a divulgar nota de apoio a todas as medidas, que assegurem a total transparência da utilização de verbas destinadas pela Câmara aos deputados para o cumprimento do exercício do mandato parlamentar. Esses líderes acreditam que, com essas medidas, a imagem do Parlamento será melhorada.

Jornal do Brasil/RJ

quarta-feira, 29 de abril de 2009

Notícias da Câmara de Uberlândia - do Gabinete da Vereadora Liza Prado:Neste início de ano, a população teve uma desagradável notícia

LIZA PRADO – PSB
Vereadora de Uberlândia

Neste início de ano, a população teve uma desagradável notícia da Administração Municipal. A Prefeitura de Uberlândia autorizou o aumento da passagem dos ônibus de forma antidemocrática e abusiva. O usuário e usuária do transporte coletivo foram pegos de surpresa com um reajuste, acima da inflação, na ordem de 15,8%.

Ora, não podemos aceitar que o transporte público, um direito de todo o cidadão, se renda apenas aos interesses econômicos de alguns grupos sem nos preocuparmos com os impactos sociais e econômicos na renda das famílias de Uberlândia.

O preço da passagem dos ônibus passou de R$ 1,90 para R$ 2,20. Segundo a prefeitura, o reajuste ocorreu devido aos aumentos salariais dos trabalhadores do sistema, reajustes de combustível e aumento nos custos de manutenção da frota.

Ocorre que, com a nova tarifa, o aumento de receita das três empresas que atuam na cidade lhes renderá R$ 1,44 milhão mensal. Então, na verdade, o reajuste vai ampliar os lucros das empresas de transporte penalizando as famílias que dependem dos ônibus.

Esquece-se a Prefeitura que o acesso ao meio de transporte é uma necessidade para grande parte da população, é um serviço essencial para a realização de atividades econômicas e sociais, como trabalhar e estudar.

O aumento da passagem de ônibus pode representar na vida de muitas famílias a impossibilidade de pagar pelo serviço de transporte, restringindo e dificultando o deslocamento do cidadão ao local de trabalho, as oportunidades de emprego e serviços básicos, como saúde e educação.

As despesas com serviços de transportes já representam uma boa parte dos orçamentos das famílias. Se levarmos em consideração um trabalhador que recebe um salário mínimo e precisa se deslocar para o local de trabalho utilizando os ônibus, pagando a passagem de ida e volta, essa despesa representará mais de 20% dos seus rendimentos.

A Prefeitura também deixa de cumprir o princípio da transparência ao não apresentar de forma simples e transparente o estudo técnico e as planilhas de custos que apontaram a necessidade do novo índice. Além disso, tenta desmobilizar a população descontente com a prestação do serviço ao não garantir o direito de participar do processo e das discussões sobre a real necessidade de um aumento no valor das tarifas. De forma antidemocrática anunciou o índice de reajuste em pleno recesso dos vereadores e férias escolares.

Deixa, ainda, de considerar a precariedade da prestação dos serviços. Os usuários sofrem não somente com o alto custo da passagem, como também com a superlotação e atrasos freqüentes. Os cidadãos convivem com demoras nos pontos, que nos finais de semana, chegam a mais de duas horas. Tumultos, itinerários extensos, poucas linhas e poucos ônibus também são aspectos que penalizam os usuários.

Além do mais, a Prefeitura de Uberlândia deveria priorizar o processo de licitação para as empresas de transporte público. Embargada pelo Tribunal de Contas do Estado, a licitação para selecionar as empresas que vão prestar o serviço nos próximos 10 anos em Uberlândia ainda não foi retomada, porque foram apontados vícios do edital da concorrência pública que só dependem da Prefeitura para serem adequados.

Outro problema está relacionado à licitação emergencial para contratar uma terceira empresa para operar na área três da nova setorização do Sistema Integrado de Transporte. Segundo a Justiça de Uberlândia, o processo não atende às regras de publicidade do processo de escolha das empresas, além de conter exigências ilegais e beneficiar as duas concessionárias que já prestam o serviço na cidade.

Ora, a transparência das ações da administração pública municipal é fundamental, inclusive para a promoção da fiscalização, por parte da sociedade, dos atos e gastos de forma efetiva. Não podemos nos esquecer que os aumentos da passagem são objetos de investigação em alguns municípios devido à corrupção. Em junho do ano passado, a Polícia apreendeu nos cofres da Prefeitura de Juiz de Fora vídeos que mostram uma suposta negociação do pagamento de propina ao Prefeito da época em troca da autorização do aumento da passagem dos ônibus. A apreensão do material fez parte da segunda etapa da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, que começou em abril de 2008 com a prisão de 16 prefeitos de cidades mineiras e baianas, advogados e um juiz federal. Na segunda fase, o Prefeito de Juiz de Fora foi preso novamente com mais 13 pessoas, dentre elas, empresário do transporte público municipal.

Outro fato que devemos levar em consideração e que fortalece a necessidade da licitação, é que empresa que atua na cidade, em novembro passado, corria o risco de ter as contas bloqueadas pela Justiça do Trabalho, ou mesmo a penhora dos bens, porque deveria pagar R$ 757 mil referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 252 funcionários demitidos em junho em 2008.

Por tudo exposto, exigimos da Prefeitura:

1- o não aumento da tarifa de ônibus;

2- a abertura de um amplo processo de discussão junto à sociedade sobre o sistema de transporte público coletivo e transparência e clareza dos dados referentes à prestação do serviço; a

3- a retomada da licitação para o serviço de transporte de forma transparente e clara, seguindo o que preconiza os artigos 37 da Constituição Federal e Lei 8666/93, que estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos;

4- a abertura das contas do sistema de transporte à fiscalização da população;

5- a integração plena da bilhetagem, com estudos que possibilitem a implantação do sistema que permite passagens com desconto;

6- a regionalização (ou implementação) dos Conselhos Municipais de Transporte, com poder de decisão e eleição direta dos conselheiros.

Vereadora Liza Prado (PSB)
Uberlândia – MG
Tel: (34) 3239-1148
e-mail: lizaprado.imprensa@gmail.com

Câmara de Florianópolis: PEC 47 reduzirá em mais de 30% repasses, para 62 62 câmaras municipais de SC

Se for aprovado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 47, no Congresso Nacional, todas as câmaras municipais de Santa Catarina terão reduzido o repasse de recursos do Executivo para seu funcionamento; em 62 das 293 casas legislativas catarinenses a redução será superior a 30% e em alguns casos chega a 57%, o que provocará demissões, afirmou hoje (28) o presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB) ao decidir tomar a iniciativa pela realização de uma reunião, no Legislativo da Capital, segunda-feira (dia 4), às 9h30, para discutir a polêmica questão. Para o evento estão sendo convidados os três senadores e os 16 deputados federais que integram a bancada catarinense no Congresso, além de todos os presidentes de câmaras do Estado. O objetivo é criar uma intensa mobilização para impedir a votação da PEC, que pode ocorrer no dia 6 de maio.
No último final de semana Loureiro participou, em Belo Horizonte, do Fórum de Presidentes de Câmaras Municipais de Capitais, onde o assunto foi tema central e causou muito alvoroço. No evento ele apresentou estudo de sua assessoria mostrando que Florianópolis terá uma redução percentual de 24,02%, que não é drástica se comparada à que pode ocorrer com outros importantes municípios do Estado, como Araranguá (-21,37%), Balneário Camboriú (-33,73%), Blumenau (-43,53%), Brusque (-55,39%), Chapecó (-37,94%), Concórdia (-51,14%), Criciúma (-39,71%), Itajaí (-48,16%), Jaraguá do Sul (-48,83%), Joinville (-16%), Lages (-41,20%), São José (-23,22%), e Tubarão (-29,57%). A câmara recordista em perda poderá ser a de São Bento do Sul, município com 72 mil habitantes. Com base na receita estimada em 2008 para este ano (R$ 76 milhões), receberá R$ 6,08 milhões (8%) do Executivo. Pelos critérios propostos pela PEC, passará a ter apenas 4,5% da receita (R$ 3,42 milhões), dos quais R$ 1,46 milhão estão comprometidos em gastos com pessoal (exceto inativos). Mantido o mesmo mecanismo, seu repasse para 2010 cairá para R$ 2,57 milhões. A redução total será de 57,62% ou de R$ 3,5 milhões.
Um pedido de vistas coletivo adiou por 15 dias (o prazo termina dia 6 de maio) a votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do substitutivo do senador Valter Pereira (PMDB-MS), que fixa os limites nominais de gastos das câmaras municipais por meio de lei complementar e não mais por meio da Constituição. A PEC 47 é conhecida como emenda paralela à PEC dos Vereadores (PEC 20/08), a qual determina a criação de mais de 7 mil vagas de vereadores no país e foi aprovada em dezembro de 2008. Em seu texto original, a PEC 20 ampliava o número máximo de vereadores e, ao mesmo tempo, estabelecia novos limites para a despesa das câmaras municipais. O senador César Borges (PR-BA) acolheu proposta para aumento do número de vereadores, mas retirou a parte relativa aos gastos das câmaras, o que deu origem a PEC 47.
De acordo com o estudo, que também está sendo feito em outros Estados, a redução média é de cerca de 40%, mas existem municípios onde os repasses podem atingir até 65% dos recursos atuais. Os cálculos foram feitos segundo os novos critérios propostos pelo senador Valter Pereira. Seu substitutivo propõe a adoção do mecanismo de arrecadação municipal no lugar do critério atual, que se baseia na população de cada cidade. Mas em cidades menores as perdas também seriam significativas. Municípios de até 20 mil habitantes, por exemplo, que hoje têm uma arrecadação de R$ 15 milhões e recebem R$ 1,2 milhão de repasse, teriam uma perda de 42,7%, recebendo cerca de R$ 670 mil reais.

O substitutivo fixa os seguintes limites de gastos das câmaras de vereadores: 6,5%, para municípios com receita anual de até R$ 15 milhões; 6%, de R$ 15 milhões até R$ 20 milhões; 5,5%, de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões; 5%, de R$ 30 milhões a R$ 70 milhões; 4,5%, de R$ 70 milhões a R$ 200 milhões; 4%, de R$ 200 milhões a R$ 600 milhões; 3,5%, de R$ 600 milhões a R$ 1,2 bilhão; 3%, de R$ 1,2 bilhão a R$ 2,5 bilhões; e 2,5% para municípios com renda anual superior a R$ 2,5 bilhões. Propõe também que a fixação dos limites nominais de gastos das câmaras seja determinada por lei complementar mas, enquanto esta não for aprovada, a despesa total do Legislativo municipal não pode ser maior do que foi efetivamente verificada no exercício de 2008.
“É uma proposta que ameaça seriamente o funcionamento dos legislativos municipais, não só comprometendo suas atividades e até obrigando a possíveis demissões, mas também deixando-os à mercê dos prefeitos, já que se tornarão financeiramente dependentes do Executivo”, adverte o presidente da Câmara de Florianópolis, Gean Loureiro.
Câmara de Vereadores de Florianópolis
Diretoria de Comunicação Social

Notícias da Câmara de Florianópolis - Gabinete do Vereador: Aurélio Valente

CURSOS TÉCNICOS MAIS PERTO DA COMUNIDADE DO NORTE DA ILHA
Implantar cursos profissionalizantes junto a Escola Municipal
Gentil Matias, na praia dos Ingleses. Esta é a idéia do vereador
Aurélio Valente (PP) na proposta encaminhada à Secretaria Municipal da
Educação, para que estude a possibilidade de levar até o local este
programa, podem utilizar-se as unidades móveis do SESC/SENAI ou da
verba do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

FILTRANDO LIGAÇÕES
O Vereador Aurélio Valente (PP) elaborou um projeto-de-lei que
pede a criação de um cadastro para bloqueio do recebimento de ligações
de Telemarketing em Florianópolis. O Cadastro tem por objetivo
impedir que as empresas de telemarketing, ou estabelecimentos que se
utilizem deste serviço, efetuem ligações telefônicas, não autorizadas,
para os usuários nele inscritos. Pelo projeto ficará a cargo do PROCON
MUNICIPAL implantar, gerenciar e divulgar aos interessados o Cadastro,
bem como criar os mecanismos necessários à sua implementação. A idéia
é que o PROCON disponibilize em seu site oficial e por meio de linha
telefônica específica, a lista de usuários do Cadastro, discriminando
o nome, número do telefone e data da inscrição. E para poder se
cadastrar o consumidor deverá fornecer: nome, RG, CPF, endereço, CEP,
telefone a ser cadastrado e e-mail. Pela proposta a partir do
trigésimo dia de ingresso do usuário ao cadastro, as empresas que
prestam serviços de telemarketing ficariam proibidas de fazer ligações
a estes consumidores. O projeto também prevê que o cadastro seja
válido para telefones fixos e celulares e a qualquer momento o usuário
poderá solicitar o seu desligamento da relação. Caso seja aprovado o
usuário que receber ligações após os 30 (trinta) dias da data do
ingresso no Cadastro deverá registrar ocorrência do fato, junto ao
PROCON Municipal de Florianópolis, informando o dia, horário, nome do
atendente e da empresa prestadora do serviço, a fim de que sejam
tomadas as medidas cabíveis. A multa estipulado para a empresa que
cometer a infração ser de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por ligação
efetuada de forma indevida.
A proposta foi inspirada em ação semelhante implementada nos
Estados Unidos há alguns anos, denominada "Do Not Call". O Projeto de
Lei foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal e
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, estando em tramitação,
também, na Câmara Municipal de Joinville.

INDIGNAÇÃO E FALTA DE RESPEITO

O vereador Aurélio Valente (PP) ocupou a Tribuna na noite de
terça-feira (27/04) para disparar críticas aos poderes municipais que fazem
pouco caso das Audiência Públicas realizadas na Câmara Municipal,
quando convocadas por interesse popular através de iniciativa dos
parlamentares da oposição e não da prefeitura e de vereadores que
apoiam o executivo. Citou dois exemplos: na Audiência Pública sobre o
deficit de 1600 vagas em creches municipais e numa outra sobre ações
de combate a pedofilia da capital, enquanto entidades civis e não
governamentais que lidam diretamente com os assuntos levantados
lotaram o plenário,as galerias, do executivo, judiciário, Ministérios
Públicos Estadual e Federal, sequer mandaram representante.Alguns
órgão públicos até mandaram porta-voz, mas pessoas sem nenhum conteúdo
para discutir de forma competente e decisiva as questões abordadas. No
discurso antecipou, que provavelmente na audiência pública desta tarde
que vai debater a licitação dos transporte público de Florianópolis,
de interesse da prefeitura, provavelmente deve contar até com a
presença do prefeito, vice e assim por diante...

Grata pela publicação

Fátima Reis - assessora de imprensa
99-612861

Câmara de Araras SP: Câmara Jovem visita prefeito no Gabinete


Assessoria de Imprensa & Cerimonial

Os participantes da 8ª Legislatura da Câmara Jovem de Araras foram recebidos, pelo prefeito Pedrinho Eliseu (DEM), na tarde desta terça-feira (28), no Solar “Benedita Nogueira” – sede da Prefeitura de Araras.
Durante o encontro os vereadores jovens tiveram a oportunidade de apresentar-se ao prefeito e divulgar as novas ideias do projeto para 2009. Questionaram Pedrinho e o vice-prefeito, Agnaldo Píspico, sobre diversos assuntos relativos ao executivo ararense.
Pedrinho destacou a importância da Câmara Jovem e a satisfação de recebê-los no gabinete. “Atuar na Câmara Jovem é importante não só para o aprendizado político-administrativo dos jovens vereadores, mas principalmente para ajudar o governo com suas opiniões e com a energia dos jovens idealistas”, frisou o prefeito.
Já o vice-prefeito apontou os vereadores jovens como colaboradores da Prefeitura. “Na administração pública muitas vezes chegam pessoas despreparadas e desinteressadas. A Câmara Jovem é uma semente que vai trazer frutos pelo interesse demonstrado por estes jovens”, ressaltou.
Este foi o primeiro contato dos atuais vereadores jovens com o chefe do Poder Executivo. Pedrinho não compareceu na sessão solene de posse e diplomação da atual legislatura, realizada em 27 de março.
A atual presidente do projeto, Noelle Brandino, da Escola Estadual “Judith Ferrão Legaspe”, avaliou positivamente o encontro. “Fomos bem recebidos e pudemos tirar várias dúvidas. Isso vai valorizar ainda mais o trabalho do nosso grupo”.
O próximo passo será visitar as secretarias e departamentos da Prefeitura. Enquanto isso não acontece, eles se prepararam para 2ª Sessão Ordinária desta Legislatura, marcada para a terça-feira, dia 5 de maio.

Com informações da Secretaria de Comunicação Social / PMA

Rafael Faria
Assessor de Imprensa CMA
(19) 9749-7121

Foto: Vereadores jovens durante visita ao prefeito e vice-prefeito, no Solar Benedita Nogueira – Rafael Faria CMA

Leia mais... www.camara-araras.sp.gov.br

Câmara de Camburiú SC: Quatro projetos de Lei estiveram na pauta da sessão Legislativa nesta terça-feira

Quatro Projetos de Lei nesta terça-feira

Um deles foi retirado da pauta pela ausência do autor na sessão...

Quatro projetos de Lei estiveram na pauta da sessão Legislativa nesta terça-feira. Em primeira votação, o Projeto de Lei 0073/2007 de autoria da Vereadora Christina Barichello, proposto na época também pelos Vereadores Claudir Maciel e Arlindo da Cruz, torna obrigatório á utilização pelo Poder Público de veículos tri combustível para aquisição e aluguel de veículos automotores. O Projeto não foi votado devido á ausência da autora, justificado pela presidência que a Vereadora Christina participava de um encontro na Univali, representando o Poder Legislativo. O Projeto de Lei 0087/2008, de autoria do Vereador Fabrício de Oliveira, foi aprovado em primeira votação e institui a política municipal de desburocratização do processo administrativo. Também aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei 0007/2009, de autoria do Vereador José Carlos Hannibal, dispõe sobre a obrigatoriedade de ligação da rede de esgoto doméstico ao sistema de coleta e tratamento de esgoto mantido pelo município. Em primeira votação, o Projeto de Lei 0009/2009, de autoria do Vereador Orlando Angioletti que institui a Semana de Celebração da Cultura e dos Movimentos Cristãos no município teve pedido de vista pelo Vereador Fabrício de Oliveira.

Leia mais sobre estes temas... www.cambc.sc.gov.br

Notícias da Câmara de Oeiras SP: 10 ANOS DE “MEXA-SE MAIS”, 10 ANOS DE “MEXA-SE MAIS” Outras Notícias

DESTAQUES

10 ANOS DE “MEXA-SE MAIS” - 28-04-2009
As Comemorações dos 10 anos do programa de promoção do exercício físico da Câmara Municipal de Oeiras “Melhor Exercício Mais Saúde – Mexa-se Mais” têm início no dia 1 de Maio com muita actividade, para toda a família, no Porto de Recreio de Oeiras, entre as 10H00 e as 13H00.

10 ANOS DE “MEXA-SE MAIS”- 22-04-2009
O Dia Mundial da Dança vai ser comemorado em Oeiras com “Noites de Dança”, nos dias 29 e 30 de Abril. Esta iniciativa tem por objectivo dignificar a arte da dança e prestar homenagem a alguns artistas portugueses que têm engrandecido a dança no país e no estrangeiro.

NOTÍCIAS

Semana da Juventude

Comemorações do 25 de Abril

Jovens em Movimento

Hotel em Carnaxide

VAMOS AJUDAR A MARTA!

John Watts em Oeiras

Dia Internacional da Dança

Atelier de Fotografia para jovens

Sondagens

O programa Melhor Exercício Mais Saúde – Mexa-se Mais faz 10 anos. As comemorações do aniversário têm início no dia 1 de Maio com muita actividade, para toda a família, no Porto de Recreio de Oeiras. Vai participar?

Leia mais sobre estes temas... http://www.cm-oeiras.pt/

Câmara de Botucatu - Gabinete do Vereador: Carlos Trigo: CARLOS TRIGO ENTREGA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A NOVO CORRESPONDENTE CONSULAR DA ITÁLIA


CARLOS TRIGO ENTREGA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A NOVO CORRESPONDENTE CONSULAR DA ITÁLIA NA CIDADE DE BOTUCATU

Na tarde desta terça-feira, dia 28, o vereador Carlos Trigo (PT), entregou a moção de congratulações, aprovada por unanimidade dos vereadores na última sessão da Câmara Municipal, ao Dr. José Luiz Coelho Delmanto por sua nomeação ao cargo de Correspondente Consular da Itália no município de Botucatu.
O intuito do parlamentar é parabenizar o advogado por tão importante representação. “Na formação histórica de nosso povo, a presença dos italianos foi muito importante seja no campo econômico, por meio de seu trabalho, seja no âmbito social pelos elementos culturais que contribuíram à formação de nosso país. Em Botucatu é notória a presença da nação italiana, já que a maior parte de nossa população descende de italianos, os quais contribuíram decisivamente ao progresso deste Município, por isso julgo importante parabenizar o Dr. José Delmanto que, agora, representa o Cônsul da Itália em nosso município”, informa Trigo.
José Luiz Delmanto tomou posse como correspondente consular da Itália em Botucatu em cerimônia realizada em São Paulo, no último dia 23 de abril.

Leia mais sobre este tema... www.camarabotucatu.sp.gov.br

Câmara de Santa Rosa RS: Bairro Cruzeiro mobilizado em favor do Cartório de Registro Públicos


O pleito já vem sendo discutido oficialmente desde outubro de 2008, quando o vereador Osório Antunes (PDT), atendendo uma reivindicação das lideranças do bairro, deu entrada na Câmara de Vereadores de requerimento para Constituir uma Comissão Especial para pleitear um novo Cartório de Registro Público. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Em dezembro de 2008, uma comissão formada por lideranças do Bairro Cruzeiro, acompanhada pelo Ver. Osório e pelos deputados Giovani Cherini e Gilmar Sossella, estiveram em audiência com o Des. Arminio José da Rosa, presidente do Tribunal de Justiça, momento em que foi entregue oficialmente o pedido.

O projeto transitou pela Comissão de Organização Judiciária (COJE) que deu parecer favorável ao pedido. Atualmente encontra-se em análise no Conselho de Magistratura, última fase administrativa, após será remetido à Assembléia Legislativa para votação.

Lideranças do Bairro Cruzeiro e integrantes da ACICRUZ estiveram reunidos nesta terça-feira, 28, na Câmara de Vereadores de Santa Rosa. Em pauta a mobilização da comunidade para acompanhar as últimas fases do pleito.

“Temos hoje mais de 15 mil pessoas morando no Bairro Cruzeiro, além de outras vilas próximas. Temos uma demanda muito grande de pessoas que precisam se deslocar até o centro para utilizar esse tipo de serviço”, destacou Arcanjo Schossler, presidente da ACICRUZ.

Para o Presidente da Câmara de Vereadores, Cláudio Schmidt (PMDB), o Bairro Cruzeiro já possuiu a sede da Prefeitura Municipal, demonstrando que reúne condições para receber mais este investimento. “Somos parceiros do Bairro Cruzeiro, tanto que aprovamos por unanimidade o requerimento do vereador Osório”, finalizou.

Osório Antunes destaca que este é um dos momentos mais importantes de todo o processo, onde a comunidade é chamada para manifestar-se e apoiar a iniciativa. “Estamos empenhados em organizarmos uma grande mobilização, começando por um abaixo assinado, que será encaminhado as autoridades do Tribunal de Justiça e aos deputados estatuais”, destacou o vereador.

Para os vereadores Marino Martins (PP) e José Albino Rohr (PT), presentes na reunião, o fato do Bairro Cruzeiro buscar a instalação de um novo Cartório de Registro Públicos é legítimo, pois são vários os fatores que apontam para essa necessidade, não só do Bairro Cruzeiro, mas de Santa Rosa.

- Veja as imagens no link -



Atenciosamente

Câmara de Vereadores de Santa Rosa.

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Câmara Municipal de Araras: Casa dos Conselhos recebe manifestações de apoio





Assessoria de Imprensa & Cerimonial

Entre os projetos lidos na sessão ordinária desta segunda-feira (27) está o que cria a Casa dos Conselhos Municipais em Araras. O texto, que tem o vereador Léo Gurnhak (PT) como autor, já recebeu várias manifestações favoráveis. Não apenas dos vereadores. Também dos conselheiros e membros de entidades que poderão fazer uso desse espaço.
A Casa dos Conselhos é um espaço destinado à instalação de órgãos do Poder Executivo Municipal com a finalidade de implementar uma gestão pública ética, transparente, democrática e participativa. Ela vem para amenizar principalmente a redução de gastos e garantir uma maior eficácia dos Conselhos Municipais na administração pública.
“Os Conselhos precisam ter um lugar próprio, hoje falta estrutura e sobra vontade por parte de alguns conselheiros,” afirmou o vereador durante sua apresentação na Palavra Livre.
Segundo o vereador, o projeto vem para ser o primeiro passo na organização dos conselhos de Araras e ferramenta necessária para o desenvolvimento das classes sociais.
A realidade mostra que Araras conta com inúmeros Conselhos Municipais. Alguns, plenamente instituídos, formados e em funcionamento, outros, em processo de formação, ou ainda em processo de instituição. “Os Conselhos Municipais são fundamentais no processo permanente de planejamento em atividades, ou ações específicas de elaboração, definição, execução, controle, fiscalização ou avaliação das políticas públicas”, explicou Léo.
O vereador ainda lembrou que foi destacado no PPA (Plano Plurianual), de 2005 à 2009, verba para destinar a implantação da Casa dos Conselhos. Porém, ele lamentou que não constam os devidos valores nas leis orçamentárias dos anos subseqüentes.

Necessidade
O tema também foi abordado na Tribuna Livre – espaço dedicado à manifestação de munícipes, devidamente inscritos, abordando temas de relevância para a cidade. Romário Euchario Gouveia Neto, membro de vários conselhos municipais, falou da necessidade de uma infra-estrutura mínima para que os conselhos possam exercer o seu papel.
“É até previsto que cada órgão tenha sua formatação. Mas seria caro demais. Logo, a Casa dos Conselhos é o modelo ideal por otimizar custos ao oferecer uma estrutura única para todos”, declarou.
A manifestação de Gouveia Neto ecoou na fala dos vereadores. Eduardo de Moraes (PP) disse que “o Poder Executivo gosta de criar os Conselhos, mas, no decorrer das ações, não dá a devida importância”.
Gouveia Neto então completou que o Conselho tem o papel de ser o anjo da guarda do administrador público. “Os conselheiros devem alertar o chefe do executivo, articular e fiscalizar suas ações”.
Para o presidente Nelson Dimas Brambilla (PT), não é fácil fazer com que a sociedade, ainda desconhecedora de seus direitos, participe como agente ativo da mudança. “Temos verbas direcionadas para projetos enviadas pelo Governo Federal. Mas é preciso fiscalização”, esclareceu Brambilla.
Ele lembrou da época, como secretário de Saúde, em que assumiu a presidência do Conselho Municipal de Saúde. “Foi um equívoco. Eu acabava cerceando a ação dos demais conselheiros que deveria ter autonomia para atuar. Infelizmente, esse é um sistema viciado que precisa passar por reformulações”, concluiu o presidente.

Apoio
Após a leitura em plenário, o projeto segue para tramitação. No entanto, já corre, pela casa, o apoio de conselhos e entidades. São documentos protocolados na Câmara que pedem a aprovação do projeto.
Silvia Córnia, presidente do Conselho Tutelar, escreveu no ofício, encaminhado aos vereadores, que “a Casa dos Conselhos responde às necessidades apresentadas por todos os órgãos envolvidos, pelo fato de articular uma melhor interação entre os mesmos, facilitando as políticas públicas em prol da causa”.
A professora Cássia Rocha Lopes, presidente do Conselho de Educação, citou o projeto como “realidade em muitos municípios, enquanto ainda é para Araras um sonho de todos que trabalham como conselheiros”.
Também manifestaram-se, favoráveis à medida, os conselhos do Idoso, de Alimentação Escolar, de Assistência Social, da Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, dos Artesãos, além da Apeopesp de Araras e da Osaf – Obra Social de Apoio Fraterno.

Rafael Faria
Assessor de Imprensa CMA

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(19) 9749-7121
Câmara Municipal de Araras: Casa dos Conselhos recebe manifestações de apoio
[Photo]
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Assessoria de Imprensa & Cerimonial

Entre os projetos lidos na sessão ordinária desta segunda-feira (27) está o que cria a Casa dos Conselhos Municipais em Araras. O texto, que tem o vereador Léo Gurnhak (PT) como autor, já recebeu várias manifestações favoráveis. Não apenas dos vereadores. Também dos conselheiros e membros de entidades que poderão fazer uso desse espaço.
A Casa dos Conselhos é um espaço destinado à instalação de órgãos do Poder Executivo Municipal com a finalidade de implementar uma gestão pública ética, transparente, democrática e participativa. Ela vem para amenizar principalmente a redução de gastos e garantir uma maior eficácia dos Conselhos Municipais na administração pública.
“Os Conselhos precisam ter um lugar próprio, hoje falta estrutura e sobra vontade por parte de alguns conselheiros,” afirmou o vereador durante sua apresentação na Palavra Livre.
Segundo o vereador, o projeto vem para ser o primeiro passo na organização dos conselhos de Araras e ferramenta necessária para o desenvolvimento das classes sociais.
A realidade mostra que Araras conta com inúmeros Conselhos Municipais. Alguns, plenamente instituídos, formados e em funcionamento, outros, em processo de formação, ou ainda em processo de instituição. “Os Conselhos Municipais são fundamentais no processo permanente de planejamento em atividades, ou ações específicas de elaboração, definição, execução, controle, fiscalização ou avaliação das políticas públicas”, explicou Léo.
O vereador ainda lembrou que foi destacado no PPA (Plano Plurianual), de 2005 à 2009, verba para destinar a implantação da Casa dos Conselhos. Porém, ele lamentou que não constam os devidos valores nas leis orçamentárias dos anos subseqüentes.

Necessidade
O tema também foi abordado na Tribuna Livre – espaço dedicado à manifestação de munícipes, devidamente inscritos, abordando temas de relevância para a cidade. Romário Euchario Gouveia Neto, membro de vários conselhos municipais, falou da necessidade de uma infra-estrutura mínima para que os conselhos possam exercer o seu papel.
“É até previsto que cada órgão tenha sua formatação. Mas seria caro demais. Logo, a Casa dos Conselhos é o modelo ideal por otimizar custos ao oferecer uma estrutura única para todos”, declarou.
A manifestação de Gouveia Neto ecoou na fala dos vereadores. Eduardo de Moraes (PP) disse que “o Poder Executivo gosta de criar os Conselhos, mas, no decorrer das ações, não dá a devida importância”.
Gouveia Neto então completou que o Conselho tem o papel de ser o anjo da guarda do administrador público. “Os conselheiros devem alertar o chefe do executivo, articular e fiscalizar suas ações”.
Para o presidente Nelson Dimas Brambilla (PT), não é fácil fazer com que a sociedade, ainda desconhecedora de seus direitos, participe como agente ativo da mudança. “Temos verbas direcionadas para projetos enviadas pelo Governo Federal. Mas é preciso fiscalização”, esclareceu Brambilla.
Ele lembrou da época, como secretário de Saúde, em que assumiu a presidência do Conselho Municipal de Saúde. “Foi um equívoco. Eu acabava cerceando a ação dos demais conselheiros que deveria ter autonomia para atuar. Infelizmente, esse é um sistema viciado que precisa passar por reformulações”, concluiu o presidente.

Apoio
Após a leitura em plenário, o projeto segue para tramitação. No entanto, já corre, pela casa, o apoio de conselhos e entidades. São documentos protocolados na Câmara que pedem a aprovação do projeto.
Silvia Córnia, presidente do Conselho Tutelar, escreveu no ofício, encaminhado aos vereadores, que “a Casa dos Conselhos responde às necessidades apresentadas por todos os órgãos envolvidos, pelo fato de articular uma melhor interação entre os mesmos, facilitando as políticas públicas em prol da causa”.
A professora Cássia Rocha Lopes, presidente do Conselho de Educação, citou o projeto como “realidade em muitos municípios, enquanto ainda é para Araras um sonho de todos que trabalham como conselheiros”.
Também manifestaram-se, favoráveis à medida, os conselhos do Idoso, de Alimentação Escolar, de Assistência Social, da Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, dos Artesãos, além da Apeopesp de Araras e da Osaf – Obra Social de Apoio Fraterno.

Rafael Faria
Assessor de Imprensa CMA

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(19) 9749-7121

Foto 003: Na Palavra Livre, Romário Euchário Gouveia Neto, falou da falta de estrutura enfrentada pelos conselhos municipais – Rafael Faria CMA

Câmara de Brusque SC: Câmara participa de Seminário organizado pelo COMAD

A Câmara Municipal de Brusque estará presente ao Seminário que estará sendo realizado pelo COMAC - Conselho Municipal Antidrogas de Brusque, nesta quarta-feira, 29 de abril, a partir das 19h no auditório do SENAC.

O evento que tem por objetivo discutir ações conjuntas visando a prevenção e repressão ao comércio e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos irá reunir diversas autoridades municipais que terão cada uma 10 minutos para apresentar uma reflexão e debater entre si o assunto em questão.

O representante oficial da Câmara neste Seminário será o médico e vereador Dr. Celso Carlos Emydio da Silva que irá ocupar o espaço oferecido pelos organizadores do evento para apresentar a reflexão que se faz em nome do Poder Legislativo sobre o assunto em pauta.

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Notícias da Câmara de Botucatu SP:





LELO PAGANI PEDE REAPROVEITAMENTO DE COMPONENTES DE CAÇA NÍQUEIS APREENDIDOS PELA POLÍCIA EM PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL EM BOTUCATU

PRESIDENTE REINALDINHO E XÊ PEDEM DISPOSITIVO REDUTOR DE VELOCIDADE EM CRUZAMENTO DO JARDIM REFLORENDA

VEREADORES PEDEM QUE GUARDA MUNICIPAL TAMBÉM PRESTE ATENDIMENTO A ZONA RURAL DE BOTUCATU

ELO PAGANI PEDE REAPROVEITAMENTO DE COMPONENTES DE CAÇA NÍQUEIS APREENDIDOS PELA POLÍCIA EM PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL EM BOTUCATU

CÂMARA MUNICIPAL REALIZA SOLENIDADE DE ENTREGA DA MEDALHA “RECONHECIMENTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA”

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LELO PAGANI PEDE REAPROVEITAMENTO DE COMPONENTES DE CAÇA NÍQUEIS APREENDIDOS PELA POLÍCIA EM PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL EM BOTUCATU

PRESIDENTE REINALDINHO E XÊ PEDEM DISPOSITIVO REDUTOR DE VELOCIDADE EM CRUZAMENTO DO JARDIM REFLORENDA

VEREADORES PEDEM QUE GUARDA MUNICIPAL TAMBÉM PRESTE ATENDIMENTO A ZONA RURAL DE BOTUCATU

ELO PAGANI PEDE REAPROVEITAMENTO DE COMPONENTES DE CAÇA NÍQUEIS APREENDIDOS PELA POLÍCIA EM PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL EM BOTUCATU

CÂMARA MUNICIPAL REALIZA SOLENIDADE DE ENTREGA DA MEDALHA “RECONHECIMENTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA”

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Marcelo Miranda assina o compromisso "Amazônia Legal pela Cidadania"


Em solenidade com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Marcelo Miranda assinou o protocolo de compromisso “Mais Amazônia Legal pela Cidadania”, nesta segunda-feira, 27, no Centro de Convenções Parque do Povo, em Manaus, capital do Amazonas. Além do Tocantins, os governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal e presidentes de associações de municípios, entre eles o do Tocantins, Valtenis Lino, também assinaram o documento.

“No Tocantins, vamos trabalhar mais ainda para garantir cidadania a todos os tocantinenses e bons números ao Estado, como já estamos fazendo”, destacou o governador Marcelo Miranda. O protocolo tem como objetivo diminuir as desigualdades na Amazônia Legal até 2010, com ações cooperadas entre os governos federal, estaduais e municipais. Entre as ações propostas estão a redução do sub-registro civil de nascimento, do analfabetismo, da mortalidade infantil e ações de fortalecimento econômico do setor rural.

Segundo o governador, o Tocantins já reduziu significativamente o número de pessoas sem certidão de nascimento, principalmente com o 'Governo mais perto de você' e o 'Balcão da Cidadania'. “Já conseguimos diminuir uma demanda de 29,1% nos sub-registros. Nós éramos um dos estados com maior demanda do país e, hoje, já estamos dentro da média nacional”, enfatizou Marcelo Miranda, que parabenizou o presidente por mais essa iniciativa em conjunto com os estados.

O secretário da Cidadania e Justiça, Télio Leão Ayres, informou que o Estado já está atuando nos municípios onde foi detectada a maior incidência de pessoas sem certidão de nascimento. “Nosso compromisso com o governo federal é chegar a 2011 com um índice de apenas 5% de sub-registros. Nesse sentido, estamos aproveitando as ações do 'Balcão da Cidadania', investindo em uma parceria mais forte com os municípios, através dos agentes de saúde, e vamos implantar 16 unidades avançadas dos cartórios em maternidades”, pontuou. Em 2007, o Tocantins apresentava um índice de 12,5% de pessoas não registradas. Hoje, o Estado apresenta um índice de 9,5%.

Na solenidade, além do compromisso assinado pelos governadores, foi lançada a nova campanha para divulgar o novo Registro Civil de Nascimento. O presidente Lula também asssinou decretos para agilizar e desburocratizar a regularização fundiária na Amazônia Legal e no país e anunciou o Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade. O Plano contempla ações de desenvolvimento sustentável na região amazônica.

Em seu pronunciamento, o presidente citou a líder das quebradeiras de coco do Tocantins, Dona Raimunda. "Ela deveria estar presente aqui, mas não pôde vir porque está com probelmas de saúde”, comentou Lula. Um dos eixos contemplados no Plano é a promoção e apoio à produção e ao extrativismo sustentável, que contempla as quebradeiras de coco do Tocantins.

Regularização Fundiária
O governador Marcelo Miranda disse que o Tocantins saiu na frente e já vem debatendo esse assunto com os ministros. “O presidente autorizou o ministro Guilherme Cassel (do Desenvolvimento Agrário) a visitar os estados. Ele já sentou com nossa equipe do Instituto de Terras e já estamos dando o pontapé inicial nessa questão”, adiantou. Na solenidade, o ministro Cassel disse que serão regularizadas 90 mil posses de terra na Amazônia Legal até o final de 2009.

(Informações da Secom)

Cristovam Buarque participa de Seminário em MS


Escrito por PDT
Ter, 28 de Abril de 2009 10:24

PDT MS

O senador Cristovam Buarque foi a grande atração do 1º Seminário Educacionista de MS, realizado em Glória de Dourados, no último sábado. Buarque reiterou a força e a necessidade da educação para a transformação da sociedade. O senador frisou que a educação é uma linha interminável, sendo um passaporte para o ser humano e um bilhete de loteria premiado: “É uma riqueza diferente, pois quanto mais se dá, mais se tem”, declarou.

Críticas – O senador destacou que por mais humilde que seja o trabalho, é exigido preparação e formação do cidadão, exemplificando com um aparelho celular que sem conhecimento a pessoa não consegue manuseá-lo. Buarque sentenciou: “Nós ainda conseguimos viver sem a educação, mas nem nossos filhos e nem o mundo conseguirão”.

Cristovam Buarque lamentou que culturalmente a educação não seja prioridade no Brasil, sendo encarada como ‘caderneta de poupança’ para muitos. Outro ponto abordado pelo educacionista é a falha política brasileira: “Quando o assunto envolve ricos, as coisas são resolvidas; quando envolve pobres, não são. Se analfabetismo fosse contagioso, já teria sido erradicado, como já foi erradicada a paralisia infantil”.

PROUNI – Outra importante ponderação que Buarque fez foi sobre o Prouni, programa que projetou quando era ministro da Educação: “Era para ser um programa educacional, hoje é um programa social. Precisávamos investir na formação de professores e que os beneficiários tivessem a responsabilidade de cumprirem uma carga horária como alfabetizadores de adultos”, destacou.

Ao finalizar sua palestra, Buarque explicou que o analfabetismo pode ser vencido em quatro anos, durante um mandato de presidente da República e deixou uma mensagem muito forte: “O mundo será construído pelos educadores ou será destruído por todos os outros”.

Organizado pelo Movimento Educacionista, o Seminário contou com a presença do deputado estadual Onevan de Matos, do coordenador do Movimento Educacionista do Estado Eustáquio Alves, prefeito Arceno Athas Júnior, o presidente municipal do PDT Jairo Vasconcelos, prefeitos, vereadores e educacionistas.

Fonte: PDT MS

terça-feira, 28 de abril de 2009

Câmara de Porto Alegre - Gabinete da Vereadora Maria Celeste:Comunidade quer manter identidade do Bairro Tristeza



A grande preocupação apresentada por representantes da comunidade aos vereadores da 5ª Temática da Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara Municipal de Porto Alegre, durante visita ao Bairro Tristeza (Zona Sul) da capital gaúcha, na última sexta-feira (27/4), para conhecerem os pontos históricos, culturais e ambientais da região. Entre os locais visitados, destacam-se o antigo prédio do Foro Regional do Bairro Tristeza, a Praia da Pedra Redonda e a Ponte da Rua Picasso. O bairro , que existe desde de 1732, engloba as vilas Conceição, Pedra Redonda, Assunção e Pellin.

A presidenta do Centro Comunitário de Desenvolvimento do Bairro Tristeza, Maria Ângela Pellin, disse que existe um projeto para construção de um centro cultural no prédio da antiga sede do Foro Regional. A construção do prédio foi na década de 70, e tem por modelo arquitetônico Brasil-colônia, com origem espanhola , italiana, e alemã. Sede uma antiga fábrica de artesanato, o local tornou-se propriedade do Governo do Estado, onde funcionou por 20 anos o Foro Regional. Atualmente, funciona como sede do centro comunitária, a mantenedora do local. “Estamos lutando para que este prédio histórico seja tombado”, disse Maria Ângela.

Na Praia da Pedra Redonda os integrantes da comissão constaram total abandono do local, com muita sujeira em toda sua extensão. Outro problema, Maria Ângela informou que esta parte da orla foi privatizada, mesmo que a lei diga ser uma área pública, de livre acesso ao público, limitou-se apenas aos proprietários e sócios de clubes náuticos e moradores que residem na beira da orla. O último local visitado, foi a Ponte da Rua Picasso. Ali, verificou-se a questão do foco de lixo, causando assoreamento no local.

Para vereadora Maria Celeste, esta visita irá ajudar a Relatoria na construção de emendas ao projeto de revisão do Plano Diretor mais direcionadas e contundentes, que realmente atendam as necessidade de uma determinada região”, ressaltou. Coordenada por Celeste, a comissão temática discute a Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural e Natural da Cidade.

Alessandra Obem
Assesora de Imprensa da vereadora Maria Celeste (PT) - Câmara Municipal de Porto Alegre

Câmara Municipal de Araras: Breno pede cumprimento da lei da diversidade racial


Assessoria de Imprensa & Cerimonial

Araras, 28 de abril de 2009

Ref: 077/09

Breno pede cumprimento da lei da diversidade racial

Durante a Palavra Livre da 13ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (27), o vereador Breno Cortella (PT), pediu o cumprimento de uma lei, de sua autoria, que trata sobre a obrigatoriedade da observação da diversidade étnico-racial paras as publicidades da Prefeitura de Araras.

Segundo o vereador, a lei, aprovada em 9 de julho de 2006, não foi cumprida na recente campanha de vacinação de idosos, que, mesmo de caráter nacional, teve a participação da Prefeitura de Araras na elaboração dos outdoors. “A diversidade étnico-racial é essencial para a não caracterização de preconceito nas publicidades oficiais”, disse ele, completando ser necessário garantir a presença de negras e negros, em todas as publicidades do município. “Nosso povo é assim diversamente constituído”, emendou.

Breno disse ainda que, no momento, em todas as publicidades estampadas pelas ruas da cidade, independente de serem de autoria do poder público, apenas uma, de uma escola de idiomas, respeita a diversidade.

Na semana passada, assim que percebeu a falha, o vereador encaminhou um e-mail para a Secretaria Municipal de Comunicação Social e Institucional sobre o não cumprimento da lei. No texto ele solicitou a urgente observação e o estrito cumprimento da medida em todos os setores da administração municipal. “Sugiro ainda, se possível, o envio de esclarecimento e orientação para todos os órgãos da administração direta e indireta”, completou Breno.

A Lei estabelece as porcentagens, de acordo com a composição do censo do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em Araras, e deverá ser atualizada de acordo com os levantamentos mais recentes. A proposta é reservar 82% do espaço para pessoas brancas - no máximo, 17% para a população negra – no mínimo, e 1º para a população amarela e indígena.

“Pode até ser que as agências ajam de forma inconsciente. Mas temos uma lei em Araras, que precisa ser cumprida”, alerta Breno.

Rafael Faria

Assessor de Imprensa CMA

(19) 9749-7121

Foto: Vereador Breno Cortella pede que a lei da diversidade étnico-racial nas publicidades seja respeitada pela Prefeitura – Rafael Faria CMA

Antes de imprimir, lembre-se de seu compromisso
com o Meio Ambiente e do custo que você pode evitar.

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Câmara de Botucatu SP - Comunicado Câmara Municipal 27 de abril: 13ª SESSÃO ORDINARIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15A LEGISLATURA

Leiam sobre Projetos de Leis e Requerimentos aprovados pelos Vereadores da Câmara de Botucatu SP.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 021/2009 – de iniciativa do PREFEITO MUNICIPAL
02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 022/2009- de iniciativa do PREFEITO MUNICIPAL
03) PROJETO DE LEI Nº. 019/2009- de iniciativa do PREFEITO MUNICIPAL
04) PROJETO DE LEI Nº. 017/2009- de iniciativa do Vereador FONTÃO
05) PROJETO DE LEI Nº. 018/2009- de iniciativa do Vereador FONTÃO

REQUERIMENTOS APRESENTADOS E APROVADOS:
Autoria: Vereador LELO PAGANI
Autoria: vereador REINALDINHO
Autoria: Vereador DR. BITTAR
Autoria: Vereador PROF. GAMITO
Autoria: Vereador BOMBEIRO TAVARES
Autoria: Vereador PROF. NENÊ
Autoria: Vereador ABELARDO
Autoria: Vereador CARLOS TRIGO
Autoria: Vereadores CURUMIM e FONTÃO
Autoria: Vereador XÊ
Autoria: Vereador CURUMIM

GRANDE EXPEDIENTE: Leia mais... www.camarabotucatu.sp.gov.br

Câmara Municipal de Araras: Resultado da 13ª Sessão Ordinária de 2009


Assessoria de Imprensa & Cerimonial

Araras, 28 de abril de 2009

Ref: 076/09

Resultado da 13ª Sessão Ordinária de 2009

realizada em 28/04/09

1. Aprovação automática da Atas da 12ª Sessão Ordinária e 2ª Sessão Extraordinária.

O conteúdo pode ser conferido no endereço eletrônico www.camara-araras.sp.gov.br.

2. Projeto de Lei - Executivo Municipal:

(Proc. 104/09) - Autoriza o município de Araras a celebrar convênio com a Associação dos Agricultores Familiares dos Assentamentos Rurais de Araras "Terra Boa", objetivando o repasse de subvenção mensal destinada a implementar as atividades agropecuárias e dá providências correlatas. LEITURA

Este convênio permite que a Prefeitura repasse, mensalmente, a quantia de R$ 700 (setecentos reais) para a associação. Com o dinheiro será efetuado o pagamento do operador do trator, até então suportado pela associação. A ação visa estimular o aumento da produção agrícola de alimentos da Associação que é composta por pequenos e médios agricultores da cidade.

3. Projeto de Lei - Legislativo Municipal:

Mesa da Câmara - (Proc. 108/09) - Dispõe sobre a doação, sem encargos, de veículo que menciona à Prefeitura Municipal de Araras. LEITURA

Será doado, sem encargos, o veículo usado, de marca VW, modelo Santana, ano 1999, modelo 2000, cor verde, placas CZA 0526, à Prefeitura de Araras. A doação atende o pedido de alguns vereadores diante da necessidade do Poder Executivo, e também do prefeito Pedrinho Eliseu. Recentemente, com ofícios, ele solicitou a doação de um veículo para a Prefeitura.

Vereador Léo Teodoro Gurnhak - (Proc. 106/09) - Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos Municipais na cidade de Araras e dá outras providências. LEITURA

Conforme o texto do projeto, a Casa dos Conselhos é um espaço destinado à instalação de órgãos do Poder Executivo Municipal com a finalidade de implementar uma gestão pública ética, transparente, democrática e participativa. A Casa vem para amenizar, principalmente, a redução de gastos e dar maior eficácia aos Conselhos Municipais, na administração pública. O projeto vem para ser o primeiro passo na organização dos conselhos de Araras, sendo ferramenta necessária para o desenvolvimento das classes sociais.

4. Requerimentos:

Vereador Derci Agemir Tófolo - (Proc. 105/09) - Informações sobre o Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras). APROVADO

Vereador Irineu Norival Maretto - (Proc. 102/09) - Informações quanto ao curso pré-vestibular gratuito, mantido pela Prefeitura de Araras. APROVADO

Vereador José Roberto Rimério - (Proc. 103/09) - Informações sobre destino da porcentagem adquirida pelo Município com a arrecadação do IPVA. APROVADO

5. Moções:

Vereador José Roberto Rimério -(Prot. 434/09) - Pesar pelo falecimento da Sra. Palmira Petrucci Campagna. APROVAÇÃO AUTOMÁTICA

Vereador Nelson Dimas Brambilla e outros - (Prot. 431/09) - Pesar pelo falecimento de Israel Steveson Fedatto. APROVAÇÃO AUTOMÁTICA

II. ORDEM DO DIA

1. Projetos de Lei - Legislativo Municipal:

Vereador Breno Zanoni Cortella - (Proc. 06/09) - Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências. (VOTAÇÃO NOMINAL - MAIORIA ABSOLUTA) PROJETO RETIRADO

Durante a discussão da propositura o autor retirou-a da pauta. A atitude, segundo o vereador, é para valorizar o projeto, de semelhante conteúdo, em tramitação na Câmara, desde a semana passada, de autoria do Poder Executivo. Os dois textos ampliam a licença maternidade das servidoras públicas municipais para 180 dias. No entanto, no texto retirado, o vereador inclui a proibição da gestante licenciada de matricular o filho recém nascido em alguma creche durante este período. Isso para incentivar a convivência com a mãe. Segundo Breno, futuramente, uma emenda poderá ser incorporada ao projeto da Prefeitura, com esse mesmo conteúdo.

Vereadora Magda Regina Carbonero Celidório - (Proc. 11/09) - Dispõe sobre obrigatoriedade de realização de eletroforese em exames pré-natais e dá outras providências. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES) APROVADO

O exame permite a identificação da anemia falciforme em recém nascidos. Existe uma lei estadual com o mesmo propósito. Segundo a vereadora Magda, pouco cumprida em Araras.

OBS: A pauta na íntegra está no site www.camara-araras.sp.gov.br.

Rafael Faria

Assessor de Imprensa CMA

(19) 9749-7121

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segunda-feira, 27 de abril de 2009

Câmara de Santa Rosa: Inclusão Digital é realidade na Câmara de Vereadores




Nos últimos anos, tem se falado muito no tema “Inclusão Digital” e a necessidade de se fazer alguma coisa para ampliar o acesso dos cidadãos às tecnologias de informação, como é o caso da internet.

Fazendo a sua parte, a Câmara de Vereadores coloca a disposição terminais de computadores com acesso à rede mundial de computadores gratuitamente.

Além dos terminais, foi implantado o sistema “wireless” no final do mês de março, possibilitando aos usuários acessar a internet sem precisar utilizar qualquer tipo de cabo, dando maior autonomia aos usuários que dispõe desta tecnologia em seus equipamentos portáteis como Palmtop, Laptope e Notebook.

Aproximadamente 20 pessoas usam diariamente os terminais instalados no hall de entrada da Câmara de Vereadores, em sua maioria, são estudantes da rede pública de ensino.

Fabieli Neis e Adriani da Silva de 16 anos e Fernando Dal Lago, 17 anos, são estudantes da Escola Pedro Meinertz; toda semana utilizam os computadores da Câmara de Vereadores para pesquisar e digitar trabalhos da escola.

Outra turminha com cadeira cativa são os irmãos Daniel e Gabriel Pinheiro, 9 e 12 anos, que estão sempre disputando espaço com Roberto Schmidt de 12 anos. Eles estudam na Escola Fernando Albino da Rosa e são freqüentadores assíduos do espaço digital.

A Mesa Diretora estuda a possibilidade de ampliar o espaço e colocar mais equipamentos, ampliando e democratizando o acesso a internet.

- Ver mais fotos no Link IMAGENS -

Atenciosamente

Câmara de Vereadores de Santa Rosa.

www.camarasantarosa.rs.gov.br


Nos últimos anos, tem se falado muito no tema “Inclusão Digital” e a necessidade de se fazer alguma coisa para ampliar o acesso dos cidadãos às tecnologias de informação, como é o caso da internet.

Fazendo a sua parte, a Câmara de Vereadores coloca a disposição terminais de computadores com acesso à rede mundial de computadores gratuitamente.

Além dos terminais, foi implantado o sistema “wireless” no final do mês de março, possibilitando aos usuários acessar a internet sem precisar utilizar qualquer tipo de cabo, dando maior autonomia aos usuários que dispõe desta tecnologia em seus equipamentos portáteis como Palmtop, Laptope e Notebook.

Aproximadamente 20 pessoas usam diariamente os terminais instalados no hall de entrada da Câmara de Vereadores, em sua maioria, são estudantes da rede pública de ensino.

Fabieli Neis e Adriani da Silva de 16 anos e Fernando Dal Lago, 17 anos, são estudantes da Escola Pedro Meinertz; toda semana utilizam os computadores da Câmara de Vereadores para pesquisar e digitar trabalhos da escola.

Outra turminha com cadeira cativa são os irmãos Daniel e Gabriel Pinheiro, 9 e 12 anos, que estão sempre disputando espaço com Roberto Schmidt de 12 anos. Eles estudam na Escola Fernando Albino da Rosa e são freqüentadores assíduos do espaço digital.

A Mesa Diretora estuda a possibilidade de ampliar o espaço e colocar mais equipamentos, ampliando e democratizando o acesso a internet.

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