Notícias da Câmara de Florianópolis - Gabinete do Vereador: Aurélio Valente

CURSOS TÉCNICOS MAIS PERTO DA COMUNIDADE DO NORTE DA ILHA
Implantar cursos profissionalizantes junto a Escola Municipal
Gentil Matias, na praia dos Ingleses. Esta é a idéia do vereador
Aurélio Valente (PP) na proposta encaminhada à Secretaria Municipal da
Educação, para que estude a possibilidade de levar até o local este
programa, podem utilizar-se as unidades móveis do SESC/SENAI ou da
verba do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

FILTRANDO LIGAÇÕES
O Vereador Aurélio Valente (PP) elaborou um projeto-de-lei que
pede a criação de um cadastro para bloqueio do recebimento de ligações
de Telemarketing em Florianópolis. O Cadastro tem por objetivo
impedir que as empresas de telemarketing, ou estabelecimentos que se
utilizem deste serviço, efetuem ligações telefônicas, não autorizadas,
para os usuários nele inscritos. Pelo projeto ficará a cargo do PROCON
MUNICIPAL implantar, gerenciar e divulgar aos interessados o Cadastro,
bem como criar os mecanismos necessários à sua implementação. A idéia
é que o PROCON disponibilize em seu site oficial e por meio de linha
telefônica específica, a lista de usuários do Cadastro, discriminando
o nome, número do telefone e data da inscrição. E para poder se
cadastrar o consumidor deverá fornecer: nome, RG, CPF, endereço, CEP,
telefone a ser cadastrado e e-mail. Pela proposta a partir do
trigésimo dia de ingresso do usuário ao cadastro, as empresas que
prestam serviços de telemarketing ficariam proibidas de fazer ligações
a estes consumidores. O projeto também prevê que o cadastro seja
válido para telefones fixos e celulares e a qualquer momento o usuário
poderá solicitar o seu desligamento da relação. Caso seja aprovado o
usuário que receber ligações após os 30 (trinta) dias da data do
ingresso no Cadastro deverá registrar ocorrência do fato, junto ao
PROCON Municipal de Florianópolis, informando o dia, horário, nome do
atendente e da empresa prestadora do serviço, a fim de que sejam
tomadas as medidas cabíveis. A multa estipulado para a empresa que
cometer a infração ser de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por ligação
efetuada de forma indevida.
A proposta foi inspirada em ação semelhante implementada nos
Estados Unidos há alguns anos, denominada "Do Not Call". O Projeto de
Lei foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal e
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, estando em tramitação,
também, na Câmara Municipal de Joinville.

INDIGNAÇÃO E FALTA DE RESPEITO

O vereador Aurélio Valente (PP) ocupou a Tribuna na noite de
terça-feira (27/04) para disparar críticas aos poderes municipais que fazem
pouco caso das Audiência Públicas realizadas na Câmara Municipal,
quando convocadas por interesse popular através de iniciativa dos
parlamentares da oposição e não da prefeitura e de vereadores que
apoiam o executivo. Citou dois exemplos: na Audiência Pública sobre o
deficit de 1600 vagas em creches municipais e numa outra sobre ações
de combate a pedofilia da capital, enquanto entidades civis e não
governamentais que lidam diretamente com os assuntos levantados
lotaram o plenário,as galerias, do executivo, judiciário, Ministérios
Públicos Estadual e Federal, sequer mandaram representante.Alguns
órgão públicos até mandaram porta-voz, mas pessoas sem nenhum conteúdo
para discutir de forma competente e decisiva as questões abordadas. No
discurso antecipou, que provavelmente na audiência pública desta tarde
que vai debater a licitação dos transporte público de Florianópolis,
de interesse da prefeitura, provavelmente deve contar até com a
presença do prefeito, vice e assim por diante...

Grata pela publicação

Fátima Reis - assessora de imprensa
99-612861