Notícias de Porto Alegre:Vereadores aprovam criação do Conselho de Planejamento Familiar:Sociedade de Engenharia reafirma parceria para Criar Intituto

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB), fez palestra hoje (8/4) para engenheiros na reunião-almoço da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul sobre o tema “O Plano Diretor e os desafios da cidade do futuro”. Melo salientou a importância do Plano Diretor para a cidade e a necessidade de implementar políticas públicas que acompanhem o crescimento urbano.

O vereador observou que 86% da população brasileira vivem em centros urbanos e defendeu a criação imediata de um instituto que planeje o futuro da Capital. “Temos enormes desafios para enfrentar atualmente, mas não podemos deixar de realizar um planejamento urbano, envolvendo não só Porto Alegre, mas com uma visão metropolitana, tendo em vista que existem muitos problemas comuns entre os municípios”.

Durante o encontro, Melo enfatizou temas como mobilidade urbana. “Circulam em Porto Alegre 650 mil veículos particulares, 1.576 ônibus, lotações, táxis e cerca de 8 mil carroças. Temos mais de 900 mil áreas irregulares. Se não tivermos atitude, a cidade, em cinco anos, para”, acrescentou. Também defendeu a construção de garagens subterrâneas através de concessões. Informou que a Câmara vem buscando parcerias junto a outras entidades de classe e universidades.

O presidente da Sociedade de Engenharia, Newton Quites, reafirmou que a entidade é parceira da Câmara. Considera extremamente importante e necessário para a cidade a criação de um instituto para planejar o futuro. Disse que a entidade apresentou mais de 30 itens com sugestões a serem incluídas na revisão do Plano Diretor. Quites aproveitou para convidar a Câmara a participar, em 5 de maio, de encontro promovido pela Sociedade, onde serão discutidos os gargalos viários da Capital.

Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)


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Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, na sessão desta quarta-feira (8/4), projeto de lei de autoria do vereador Dr. Raul (PMDB) que cria o Conselho Municipal de Planejamento Familiar (Complafam). De acordo com a proposta, esse conselho será instância de deliberação colegiada e de formação paritária com objetivo de propor e fiscalizar a implementação de políticas públicas de planejamento familiar.

Ainda pelo projeto aprovado, o Complafam ficará vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sendo composto por seis representantes do Poder Executivo Municipal e seis representantes da sociedade civil, não remunerados para exercerem a função de conselheiro.

Caberá à SMS prover e implementar os recursos físicos e humanos necessários ao pleno funcionamento do Complafam. Já os repasses dos recursos disponibilizados pelo Município às entidades e associações, conforem o texto votado nesta quarta-feira, serão feitos mediante a apresentação de projetos previamente avaliados e aprovados pelo Conselho.

Assessoria de Imprensa CMPA

Câmara Municipal de Araras: Câmara Jovem discute futuras atuações

Assessoria de Imprensa & Cerimonial


Araras, 8 de abril de 2009

Ref: 066/09



A 8ª Legislatura da Câmara Jovem de Araras realizou sua primeira reunião ordinária na tarde desta terça-feira, 7 de abril. Apenas a suplente de secretaria, Dhafne Jessey Tomaz Santos, do Colégio ETCA, não compareceu. Até mesmo os suplentes de vereadores estiveram presentes, acompanhando seus titulares.

A sessão foi curta. Em meia hora, considerando o intervalo regimental, os jovens vereadores cumpriram a pauta. Três vereadores utilizaram o espaço “Palavra Livre”, momento em que eles podem se manifestar sobre qualquer assunto.

Alexandre Gouvêa Junior, do Sesi, falou da situação precária do Centro de Convivência do Idoso. “Ouvi muitos freqüentadores do local reclamando das instalações. Na próxima reunião quero apresentar uma indicação sugerindo à Prefeitura que dê mais atenção para este projeto”.

A presidente Noelle Brandino, da Escola Estadual “Judith Ferrão Legaspe”, usou o momento para falar das várias vezes em que foi questionada sobre o salário dos vereadores jovens. “Muitos ainda não entendem nosso papel e a oportunidade que temos. Eu tenho respondido que é um trabalho voluntário para a nossa cidade e de aprendizagem para todos nós”, disse.

Ela pediu ainda que todos os companheiros exerçam um mandato comprometido com os propósitos da Câmara Jovem. “Façam indicações e apresentem ideias para o melhor desenvolvimento das nossas sessões. E que os suplentes também atuem. Vocês devem ser conselheiros dos vereadores titulares”, completo.

A situação econômica da Prefeitura também foi lembrada. Marcelo Arcerito do Instituto Nossa Senhora Auxiliadora, pediu o entendimento dos colegas quando receberem críticas da população sobre o assunto. “Temos que nos ajudar, mas ouvir as pessoas e mostrar que a dificuldade existe e somente com a união de todos chegaremos à solução”.

A próxima sessão ordinária da Câmara Jovem acontece no dia 5 de maio. Mas antes, em 28 de abril, os vereadores jovens têm um outro compromisso. Eles visitam o prefeito Pedrinho Eliseu, às 16 horas, no Solar “Benedita Nogueira”.

“Estamos ansiosos por este momento. Todas as legislaturas passadas foram recebidas no gabinete. Vai ser nosso primeiro contato com o Poder Executivo. Depois, pretendemos estabelecer contato com as secretarias e, se possível, conhecer o funcionamento de cada uma”, disse Noelle mostrando que a Câmara Jovem deve ser também uma escola de conscientização política para seus integrantes.

Câmara Jovem

O projeto Câmara Jovem foi criado há 8 anos e reúne alunos com idade entre 16 e 18 anos. Na prática, a Câmara Jovem segue os mesmos moldes da Câmara oficial, com vereadores eleitos, sessões ordinárias e possibilidade de elaboração de indicações e moções. Os jovens vereadores só não podem interferir na legislação municipal através de votações, mas podem indicar ao Executivo, e à própria Câmara, a criação de leis que possam vir a beneficiar o município. O mandato é pelo prazo de um ano, com dois recessos que devem coincidir com as férias escolares.

A inspiração veio do Parlamento Jovem Paulista e no caso de Araras as escolas estaduais ou de ensino privado, indicam dois jovens, sendo um titular e um suplente. A forma de escolha dentro da unidade de ensino fica a critério de cada escola e o número de vereadores deve ser sempre igual ao número de Vereadores da Câmara Municipal de Araras.

Rafael Faria

Assessor de Imprensa | CMA

(19) 9749-7121

Foto 007: Integrantes da mesa diretora da 8ª Legislatura da Câmara Jovem de Araras – Rafael Faria | CMA

Foto 011: Alexandre Gouvêa Junior, deve apresentar indicação pedindo melhorias para o Centro de Convivência do Idoso – Rafael Faria | CMA

Foto 012: Noelle Brandino, presidente da Câmara Jovem, cobrou participação ativa dos jovens vereadores – Rafael Faria | CMA

Foto 016: Marcelo Arcerito falou dos problemas econômicos que também afetam a Prefeitura de Araras – Rafael Faria | CMA

CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO SEPÉ RS:PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE VEM A SÃO SEPÉ

O vereador e Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Sebastião Melo - PMDB estará em São Sepé, dia 28 de abril, para proferir uma palestra na Câmara Municipal de Vereadores. O vereador ministrará a palestra com a temática “Gestão em Câmara de Vereadores” e “Reforma Política e Tributária” a partir das 19h no Plenário Gaspar da Silveira Martins, junto à sede do legislativo da cidade.
Sebastião está no segundo mandato como vereador em Porto Alegre onde foi eleito pela primeira vez em 2000. Atualmente, ocupa o cargo da presidência na Câmara Municipal da Capital gaúcha.


Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de São Sepé

Qualquer dúvida entre em contato com a Assessoria da Câmara pelo telefone 55-3233.1292. Falar com Leandro ou Tales.

Notícias da Câmara de Campo Grande MS: Vereador Dr. Loester homenageia médico e músico Neri Godoy e a dupla Ricardo & Rangel

Em comemoração ao dia do Artista, a Câmara Municipal de Campo Grande realizou na manhã desta quarta-feira (08), sessão solene em comemoração do Dia do Artista Regional. Na solenidade o vereador Dr. Loester homenageou o médico e músico Neri Godoy.

O médico e músico Néri Godoy é cirurgião geral e intensivista desde 1979 e atua nos Hospitais Santa Casa de Campo Grande, Rosa Pedroossian, Miguel Coutro e Evangélico (Dourados). Nasceu no dia 16 de janeiro de 1954, em Ponta Porã, Mato Grosso do Sul.

Traz sua paixão por música desde a infância, quando começou a tocar violão e cantar, apenas ouvindo seus compositores prediletos. Gravou vários CDs, entre eles o “Bailezito”, inédito com regravação de sucessos conhecidos de muito sul-mato-grossensses, como chamamé, sertanejo e a guarania.

Apesar da vida corrida dentro de hospitais salvando vidas, o médico encontra momentos para alegrar seus amigos em rodas de violas, tocando violão e cantando seus ritmos preferidos. Doutor Godoy recebeu várias homenagens de artistas que também admiram seu trabalho como Rivair e Rivamar, gravando a música Peão do Bisturi, Belarmino Cortez, com a música Querida Ponta Porá, entre outras.


Em comemoração ao dia do Artista, a Câmara Municipal de Campo Grande realizou na manhã desta quarta-feira (08), sessão solene em comemoração do Dia do Artista Regional. Na solenidade o vereador Dr. Loester homenageou a dupla Ricardo e Rangel.

Naturais de Andradina, o tio e sobrinho começaram a parceria há 20 anos. Em 1989 eles resolveram montar a dupla e dividir os palcos de barzinhos, shoppings, casas de eventos e festivais por toda São Paulo. Também foram se apresentar em programas de calouros como Bolinha e Raul Gil.

Em 1992 visitaram Campo Grande pela primeira vez, em razão de alguns shows agendados em comícios políticos. Numa dessas noites foram convidados para dar ‘uma canja’ na Cantina Mato Grosso e acabaram ficando amigos dos proprietários. Foi dessa amizade que eles receberam o convite para vir mora na capital Morena. Vieram no ano de 1994 e passaram a ser a dupla oficial da casa, onde tocam até hoje.

No final de 1998 participaram do festival na cidade de Bauru, onde ficaram em segundo lugar. Em 1998 e 99 a dupla teve a chance de se apresentar num dos palcos na Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, onde se apresentaram para um dos seus maiores públicos até então.

Moraram em Bauru e em 2000 gravaram o seu 1° CD independente intitulado ‘Cara Metade’. Em 2004 começaram a trabalhar com o 2° CD, chamado ‘Dê uma chance para nós dois’. Em 2008 lançaram uma nova música com o título ‘Lugar Melhor que Campo Grande’, em homenagem à Capital Morena.

Assessoria de Imprensa

Vereador Dr. Loester

Fernanda Barros

3316-1546

PS - fotos no site www.camara.ms.gov.br

Câmara Municipal de Araras: Conselhos aprovam local único para atividades

Assessoria de Imprensa & Cerimonial


Araras, 8 de abril de 2009

Ref: 067/09


Os membros dos conselhos municipais mostraram-se favoráveis ao Projeto de Lei do vereador Léo Gurnhak (PT) para a criação da Casa dos Conselhos. A medida, que deve ser protocolada nos próximos dias, foi tema de uma reunião na manhã desta quarta-feira, 8 de abril, na Câmara de Araras.

Presidentes ou conselheiros participaram da reunião e debateram com o vereador seus anseios e problemas. Também estiveram presentes representantes de entidades e do Poder Executivo. Entre eles, a secretária de Educação, Ana Regina Bortolucci.

Conforme o texto do projeto, a Casa dos Conselhos é um espaço destinado à instalação de órgãos do Poder Executivo Municipal com a finalidade de implementar uma gestão pública ética, transparente, democrática e participativa.

Com a instalação deste espaço será possível conter gastos e dar maior eficácia aos trabalhos. “Hoje eu utilizo toda infraestrutura própria para trabalhar. E tem sido assim com outros membros. Não temos local para reunião, nem mesmo telefone. É tudo uma doação”, disse Marlene Schuks, presidente do Conselho de Alimentação Escolar.

A fala de Marlene foi completada por outros participantes da reunião. Bruna Rafaela Fischer é assistente social na Osaf – Obra Salesiana do Apoio Fraterno, e precisa do contato com vários conselhos. “É uma situação difícil porque, infelizmente, os órgãos não têm um endereço. Perdemos tempo para mobilizar cada um”, completou.

Todas as outras colocações também foram de apoio. Como forma de ajudar o vereador Léo na aprovação da propositura foi decidido que um representante dos presentes deverá ocupar a Tribuna Livre na sessão ordinária de 27 de abril. “Nós queremos mostrar para os outros vereadores que esta não é uma luta isolada, mas uma necessidade de todos os conselhos que só não são mais efetivos por falta de condições do próprio poder público”, emendou Romário Euchário Gouveia Neto, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.

Ao finalizar a reunião o professor Léo mostrou-se satisfeito e ciente de que está no caminho certo. “Como vereadores temos que atuar conforme os anseios da comunidade e os conselhos, embora muitos não saibam, ou até desconsiderem, têm um papel fundamental na construção da cidadania e na luta pela garantia dos direitos humanos. Eles são órgãos que devem representar o povo junto ao Poder Público”.

Rafael Faria

Assessor de Imprensa | CMA

(19) 9749-7121

Foto 003: Professor Léo quer valorizar o trabalho dos conselhos propondo um local de concentração das atividades – Rafael Faria | CMA

Foto 005: Participantes da reunião apresentaram problemas e necessidades que enfrentam para realizar o trabalho – Rafael Faria | CMA

Foto 012: Célia Melo e Marlene Shuks, integrantes do Conselho de Alimentação Escolar – Rafael Faria | CMA

Foto 007: Bruna Fischer (Osaf) e Silvia Córnia (Conselho Tutelar): opinião comum na falta de estrutura – Rafael Faria | CMA

Socorro aos municípios: Prefeitos solicitam liberação de recursos federais

Prefeitos querem pressa na edição da medida provisória de socorro aos municípios


Um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito, em Minas Gerais, que todos terão de “apertar os cintos” para enfrentar os efeitos da crise financeira internacional, cerca de 700 prefeitos chegaram a Brasília pedindo liberação imediata de recursos federais para compensar perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos também se manifestaram contra a possibilidade de Lula deixar para a semana que vem a edição de uma medida provisória para reduzir o impacto da redução desses repasses.

"Se é para a semana que vem, ela [medida provisória]fica mais complicada, porque estamos precisando de uma solução para ontem”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Muncípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ele ressaltou que sexta-feira (10) é dia do pagamento da primeira parcela do FPM, justamente a de maior valor.

Segundo Ziulkoski, é nessa parcela que a Previdência Social ou a Receita Federal “abocanham” a parte que os municípios têm que pagar referente ao endividamento das prefeituras. O presidente da CNM destacou que, em alguns municípios, a retenção dessa parcela tem zerado o repasse do fundo de compensação no mês. "Isso vai agudizar ainda mais essa realidade se a medida [provisória] sair na semana que vem”, disse ele.

No Auditório Petrônio Portella, do Senado Federal, lotado por prefeitos, os discursos foram mais incisivos. Jônatas Ventura dos Santos, de Barra do Rocha (BA), respondeu diretamente ao presidente Lula: “Presidente Lula, não estamos mais apertando os cintos, porque não temos cinto para apertar, estamos apertando as costelas. Os prefeitos estão com suas panelas vazias e não têm mais o que sacrificar”, afirmou.

Como os demais prefeitos, o peemedebista Jônatas disse que a medida provisória de renegociação das dívidas municipais não resolverá o problema financeiro das prefeituras. Em entrevista, ele comentou também os efeitos da crise financeira municipal sobre as eleições de 2010 . Para ele, se o governo não der uma solução imediata para o caso, será difícil uma candidatura bancada pelo presidente ter sucesso. “Nós somos a base da pirâmide”, afirmou Jônatas, vinculando o atendimento das reivindicações municipais ao apoio à provável candidatura da ministra..

Para o prefeito de Miranda (MS), Neder Afonso da Costa Vedovato, do PSB, o momento de consolidação da provável candidata do presidente Lula à sua sucessão, ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, é agora. “Se o governo socorrer [as prefeituras], a candidatura da Dilma decola. Do contrário, com a crise, fica mais complicado para ela.”

Na condição de presidente da CNM, Paulo Ziulkoski evitou comentar possíveis impactos da crise municipal nas eleições de 2010. Pessoalmente, no entanto, ele disse que o efeito da carência de recursos “contamina” não só uma candidatura à Presidência da República, mas também as candidaturas aos governos estaduais e às prefeituras.

"Quem está na prefeitura tem o desgaste, porque não consegue cumprir com o que foi prometido na campanha”, observou Ziulkoski. Ele destacou, entretanto, que ainda é muito cedo para analisar quais serão os efeitos gerados pela falta de recursos dos municípios nas candidaturas de 2010. “Eu penso que, sempre, quem está no mandato, se ocorre uma crise como essa, acaba padecendo na questão da avaliação”, concluiu.

PSDB pretende manter a hegemonia

RAFAEL COSTA
Especial para o Diário

Vitorioso nas últimas quatro eleições municipais, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) se articulará na tentativa de manter sua hegemonia em Cuiabá na próxima década.

O prefeito e presidente do diretório estadual do partido, Wilson Santos, exalta os projetos do partido e acredita que a sigla detém força para manter seu poder na Capital e expandi-lo para o Estado e até mesmo o país.

“O PSDB é um partido especialista em cumprir metas fiscais e não há dúvida de que tem chances de construir uma aliança que permita chegar ao governo do Estado ou à Presidência da República e expandir seus projetos”, afirma.

No entanto, a pretensão dos tucanos de disputar o governo do Estado em 2010 diante da única opção que lhe é disponível, o prefeito Wilson Santos poderá abrir uma lacuna política em Cuiabá, abrindo espaço para outras forças que poderão se agrupar e viabilizar novos projetos de poder.

“Com o Wilson Santos se deslocando para disputar o governo, deixa na prefeitura alguém que não tem identificação com o PSDB. Para o partido ganhar sobrevida, o Wilson deveria abdicar do governo e concluir o mandato com muita qualidade”, alerta o cientista político João Edisom de Souza.

Ele também destaca que o poder continuará nas mãos dos chamados caciques políticos e a renovação levará anos para se concretizar. “Não acredito no continuísmo em Cuiabá. Nós devemos passar duas ou três décadas para formarmos grupos fortes que possam se revezar no poder, mas por enquanto vai continuar na mão de pessoas não muito novas”, argumenta.

Souza ainda aposta em outras mudanças. “A nossa cultura política terá que ser construída porque nós não temos. O eleitor se identifica com pessoas e não com história e com algo essencial, que é a concepção do mundo pelo meio ideológico”, alega.

Já o filósofo e analista político Manoel Motta entende que a hegemonia do PSDB em Cuiabá poderá ser superada nos próximos anos, mas afirma que não se pode estipular prazos e encara com naturalidade este processo. “Não há força política considerada permanente porque o poder numa democracia sempre está em disputa. O PSDB vai continuar com força própria, mas PR e PT têm permanência forte e depende muito também de 2010”, destaca.

Inchaço nas Câmara Municipais Brasileiras: Polêmica sobre a PEC dos Vereadores

Provavelmente, nos primórdios de 2010 entra em vigor a lei aprovada pelo Congresso Nacional – Senado e Câmara – à inclusão de mais oito mil vereadores nas Câmaras Municipais. Houve sérias discussões mas prevaleceu, como sempre acontece nestas ocasiões, o irrefreável amor à população brasileira. O noticiário político nacional é dos mais severos contra essa atroz medida se atentarmos para o fato de que aumentarão os gastos e o inchaço nas Câmaras será inevitável.

Houve quem pensasse em dar essa oportunidade aos novos edis para o ano de 2013, há quem defenda a incorporação já a partir do próximo ano. "Afinal, no ano que vem tem eleição e nenhum congressista pode se dar ao luxo de esperar mais quatro anos para empregar seus apoiadores". São muitas versões que analisam essa nova lei, sendo que a maioria delas contrária à propositura "porque não se pode dar ao luxo, também, de ampliar as despesas nas casas legislativas do Brasil". De 51.748 vereadores o número será ampliado para 59.791, segundo estudos feitos pela associação que elaborou os cálculos. Também estudo da União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC), a PEC aumentaria em 338 o número de vereadores catarinenses. O assunto vem ganhando conotações políticas partidárias que amarguram a vida dos brasileiros, que todos os dias escuta, vê e discorda dos abusos que a maioria dos homens públicos eleitos pelo voto popular perpetua contra o povo. Em Brusque, são 10 os vereadores que representam os diversos partidos e, naturalmente, que ganhará o "reforço" a partir de 2010, além, naturalmente, da criação do cargo de assessor parlamentar – um novo funcionário da Casa que ainda não foi aprovado por estar sub-judice, depois da ação popular movida por um advogado da cidade. É exatamente por este motivo que o eleitor já anda com um pé na frente e outro atrás: é uma babilônia o que se gasta na área política. Como pregava Lênin: "Paz, Terra e Pão: todo poder aos sovietes".

José Carlos Natividade

Editor

Tribuna Regional

Notícias da Câmara de Canela RS: A linda cidade da Serra Gaúcha, um dos mais lindos cartões postais do RS, promove:VIVA cidade na Câmara

O Plenário Ciro Soares Sander recebeu representantes da ACIC – Associação Comercial e Industrial de Canela e Trix Comunicação, na última sessão ordinária, realizada ontem, 06.

O presidente da ACIC, Marcos Mazutti, e da diretora da Trix, Marina Gil, estiveram presentes a convite da Mesa Diretora para apresentar o projeto VIVAcidade para os vereadores.

O projeto em questão tem como objetivo a revitalização da identidade visual e fachadas de lojas e estabelecimentos comerciais associados à ACIC. Marina Gil afirmou que este é um projeto que necessita do engajamento do empresariado e que foi desenvolvido para a ACIC e seus associados e tem também o objetivo de fortalecer a associação, que segundo Marina “é desta forma que se cria uma sociedade forte e atuante, através de suas entidades representativas”.

Mazutti afirmou ainda que, aos poucos, novos parceiros têm se integrado ao projeto, sendo arquitetos, construtores e lojas de materiais de construção e similares, profissionais e empresas que conhecem a cidade e fazem com que esta revitalização respeite as características de Canela e também o plano diretor.

Um projeto piloto foi apresentado na última sexta, realizado na loja Piva Calçados, como forma de demonstrar os custos e tempo de aplicação da revitalização. As próximas empresas a participar do VIVAcidade são Malhas Irma e Açougue Gallas.

Mazzuti finalizou declarando que “apesar de ser um projeto que é direcionado aos associados da ACIC, ele beneficiará todo o Município e isto permite uma associação forte e melhoramentos para toda a população”.

Em sua manifestação, a presidente do Legislativo, Noeli Stopassola Soares, declarou que acompanha este projeto desde sua apresentação e que “Canela realmente necessita de uma revitalização em fachadas, o que é oportunizado por este projeto, com praticidade, simplicidade e economia”. Noeli parabenizou a ACIC e Trix Comunicação pela iniciativa que, além de embelezar a cidade, eleva a auto-estima da comunidade. “São parcerias assim, como a da Trix e ACIC, com o empresariado comprometido, juntamente com o poder público, que fazem a diferença”, finalizou.

Tribuna do Povo trata sobre saúde

A Tribuna do Povo da Câmara de Vereadores de Canela foi ocupada por Marco Antônio Oliveira, na sessão ordinária da última segunda-feira, que cobrou posição sobre a falta de atendimento médico na rede pública de saúde de Canela.

Marco relatou haver falta de fichas na especialidade ginecológica. O ocupante da Tribuna afirmou que esta especialidade atende toda a população feminina de Canela, na faixa etária de 13 a 59 anos de idade. “Todas estas mulheres disputam diariamente duas fichas no Centro Materno Infantil. Às seis horas da manhã já não existem mais fichas”.

Uma manifestação de repúdio foi enviada por Marco ao Conselho Municipal de Saúde, aonde, supostamente, o responsável pela pasta no Executivo teria feito piada com a solicitação: “o que o Marco Antônio quer com ginecologista”.

Marco explica que em razão da falta de atendimento, sua esposa viu-se internada no HCC e a entidade ainda solicitou que, mesmo baixada pelo SUS, pagasse o valor de exames.

A manifestação, em tom de desabafo, revelou ainda que após uma declaração em rádio local, suas palavras foram consideradas levianas e mentirosas, e também como perseguição política.

“Para hoje pela manhã (06, segunda), não havia fichas para esta especialidade no Centro Materno Infantil e para amanhã (07) também não há fichas, somente a partir de quarta-feira haverá atendimento ginecológico, sendo que sexta-feira é feriado”.

Marco Antônio finalizou pedindo que os vereadores tomassem providências sobre o fato explanado.

Foto: Mesa Diretora com Marina Gil e Marcos Mazutti

Crédito: Francisco Rocha

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ASSESSORIA DE IMPRENSA
Câmara Municipal de Vereadores de Canela

Francisco Rocha
DRT/RS 10.253

Notícias da Câmara de Campo Grande MS: Vereador Dr. Loester declara preocupação com situação da Santa Casa de Campo Grande

Durante sessão na manhã desta terça-feira (07-04) o vereador e vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Campo Grande, Dr. Loester fez uso da palavra livre para alertar os edis sobre os graves problemas que passam a Santa Casa de Campo Grande.

A Comissão de Saúde da Casa de Leis fez uma visita oficial nesta segunda-feira (06-04) ao hospital e constataram a falta de cuidados e de ações para atender a sociedade campo-grandense. “O sistema está precário e a Santa Casa passa por muitas dificuldades, não atendendo o ser humano com dignidade”, afirma Dr, Loester.

O parlamentar disse que durante a visita contou o número de macas existentes no corredor do Pronto Socorro onde pacientes aguardam para serem transferidos para os devidos setores. “São 14 macas espalhadas e há pacientes esperando no mínimo 6 dias para ser encaminhado aos especialistas”.

A intervenção do maior hospital do Estado de Mato Grosso do Sul aconteceu para garantir o melhor atendimento e a aumentar o número de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), porém o objetivo não foi atingido, “havendo a decaído nos materiais usados em atendimentos e o principal, caiu o número de leitos – de 780 foi para 480”.

Hoje a direção foi retomada pela Associação Beneficente de Campo Grande; “jamais apoiei essa intervenção e não vou apoiar nunca. Acho um absurdo, principalmente por não ter tido nenhum resultado e continuarei sempre defendendo a Santa Casa. Nós da Comissão não conseguimos encontrar nada de bom e acredito que tudo isso não tenha vindo a tona para não mostrar a incompetência da administração nos últimos quatro anos”, desabafa.

Fernanda Barros

Ass. Imprensa

3316-1546

Notícias de Ribeirão Preto SP: Gabinete do Vereador Maurílio Romano

SENHOR ELTON,

A SUA PREOCUPAÇÃO TAMBÉM É MINHA. ASSIM QUE ASSUMI AS FUNÇÕES DE VEREADOR APRESENTEI À PREFEITA DA CIDADE INDICAÇÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE " ECONOMIZADORES" DE ÁGUA EM TODOS OS PRÉDIOS (PÚBLICOS E PRIVADOS) EM MOVIMENTAÇÃO DE 150 OU MAIS PESSOAS/DIA.
AGRADEÇO SUA MANIFESTAÇÃO E ESTOU À DISPOSIÇÃO PARA SUGESTÕES.

VEREADOR: MAURÍLIO ROMANO

A Coover, agradece colaboração e atenção dispensada a nós e aos Internautas, abraços Vereador: Maurílio Romano de Ribeirão Preto SP e contamos com seu empenho nestas questões e temas tão preocupantes.

Notícias da Câmara de Porto Alegre: Moradores da Restinga pedem pressa na infraestrutura de terreno para escola técnica

Membros da comissão pró-implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RS - Campus Restinga, estiveram na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) na tarde desta terça-feira (7/4) e pediram aos vereadores que interfiram junto a prefeitura municipal no sentido de que a mesma cumpra o prometido em relação ao preparo de um terreno localizado naquele bairro para construção de uma escola técnica.

Maria Guaneci Marques de Ávila, coordenadora da comissão pró-implantação, relatou que o prefeito José Fogaça doou um terreno, com 78 mil metros quadrados, no Distrito Industrial da Restinga em setembro de 2007 para a construção da escola. Disse que, na oportunidade, o mesmo prometeu realizar infraestrutura para que pudesse ser elaborado, pelo Ministério da Educação (MEC), processo de licitação para construção do prédio. “Mas infelizmente até o momento a prefeitura não cumpriu a promessa”, ressaltou.

De acordo com o acertado na época, segundo Maria Guaneci, Fogaça teria prometido ainda, além de disponibilizar o terreno, providenciar acesso ao mesmo, com abertura de via até o local destinado à escola, além de construção de gradil de concreto no entorno do terreno.

Mobilização

Maria Guaneci contou também que os moradores da Restinga tomaram conhecimento em 2006, de que o governo federal vinha liberando verba para construção de escolas técnicas no Brasil. “A partir daí nos mobilizamos, montamos essa comissão e fomos à luta”, disse ao enfatizar que inclusive audiências públicas formam feitas com o objetivo de buscar parcerias com os poderes públicos. “Mas hoje estamos correndo sério risco de perder a possibilidade de implantar uma escola desse porte em nosso bairro por descaso do poder público”.

Amilton Figueiredo, diretor do Campus Bento do Instituto Federal, responsável no MEC pela implantação da escola na Restinga, disse que desde de outubro de 2008 está liberada a escritura pública que autoriza o início das obras no terreno doado pela prefeitura. “Mas precisamos que sejam realizadas as contrapartidas prometidas pelo governo municipal”.

Figueiredo informou também que para a construção da escola foi liberado pelo governo federal R$ 5,5 milhões. “Quatro para construção do prédio e R$ 1,5 milhão para mobiliário e equipamentos”. Salientou ainda que com a construção do prédio, 1.200 a 1.500 alunos seriam contemplados com ensino técnico.

Acompanhamento

A reunião foi dirigida pelo vereador DJ Cassiá (PTB), presidente da Cece. Conforme entendimento entre os participantes, ficou acertada a realização de novo encontro de trabalho para a próxima semana com a presença do secretário de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Clóvis Magalhães, que acompanha o processo junto ao MEC e a prefeitura, para dar seguimento ao assunto.

Decidiram ainda que todos deverão acompanhar o representante do MEC, Luis Carlos Rego, que prometeu estar em Porto Alegre na próxima terça-feira (14/4) para uma visita ao local doado pela prefeitura.

Também fazem parte da comissão os vereadores Fernanda Melchionna (PSOL), como vice-presidente, Haroldo de Souza (PMDB), Sofia Cavedon (PT) e Tarciso Flecha Negra (PDT), que enalteceram a luta dos moradores da Restinga em prol do projeto. Eles prometeram total apoio à iniciativa.

Campus Porto Alegre

A Escola Técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) foi transformada, após portaria do Ministério da Educação (MEC), em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul. Hoje o IF-Campus Porto Alegre tem seis áreas de formação profissional - Química, Gestão, Meio Ambiente, Comércio, Informática e Saúde - e 11 cursos de formação técnica: Biblioteconomia; Biotecnologia; Contabilidade; Técnico em Meio Ambiente; Técnico em Administração; Química; Redes de Computadores; Segurança do Trabalho; Secretariado; Técnico em Informática; e Serviços Imobiliários.

Regina Andrade (reg. prof. 8423)

Prefeitos pedem anistia de dívida de R$ 22 bi

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Prefeitos de todo o país se reúnem hoje em Brasília para pressionar o governo federal a compensar a diminuição do repasse de verbas para o caixa dos municípios. Entre outras propostas, eles defendem a anistia da dívida previdenciária das prefeituras, calculada em R$ 22,2 bilhões.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) quer que o governo suspenda a cobrança da dívida e realize um "encontro de contas" que considere antigas faturas que os prefeitos cobram da União. Na prática, o "encontro" zeraria a dívida dos municípios ou os transformaria em credores da União, nos cálculos da CNM.
"Não estamos pedindo nenhum favor da União, estamos cobrando o cumprimento da lei", diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Ele cita como exemplo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2008, segundo a qual as dívidas previdenciárias prescreveriam em cinco anos, não em dez.
A entidade divulgou ontem estudo em que estima queda de R$ 3,1 bilhões (6,25%), em 2009, no principal fonte de repasse, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Os dados do Tesouro Nacional mostram redução de 5,4% no primeiro bimestre do ano, sem levar em conta a variação da inflação. O FPM é formado parte pela arrecadação federal com Imposto de Renda e outra com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Entre as medidas de combate à crise, o governo reduziu o IPI sobre os automóveis e criou novas alíquotas do IR como forma de desonerar a classe média. O principal motivo da diminuição da receita, no entanto, é a queda generalizada de lucros, salários, consumo e investimento.
De acordo com a CNM, dos R$ 8,9 bilhões de receita que o governo abriu mão, mais da metade diz respeito à fatia que seria repassada aos municípios. Pelo estudo da confederação, 26% dos municípios brasileiros têm mais de 50% de sua receita no recebimento do FPM.
O encontro de prefeitos será realizado no Senado e contará com a presença de deputados e senadores. No Congresso, a oposição defende medidas de ajuda aos municípios, como a suspensão provisória do pagamento da dívida das prefeituras com o governo federal e uma lei que vede queda de repasse do FPM em comparação com o trimestre anterior.
O Ministério da Previdência afirmou que a questão da dívida previdenciária dos municípios diz respeito à Receita Federal, que não se pronunciou sobre o assunto. A secretária da Receita, Lina Maria Vieira, participa hoje de audiência pública no Senado para debater a queda nos repasses federais.

Financiamento público apenas com reforma, afirma Mendes

Financiamento público apenas com reforma, afirma Mendes

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA ONLINE, NO RIO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que o financiamento público de campanhas eleitorais só será viável após uma reforma no sistema político do país. Segundo Mendes, como é hoje, não é possível evitar que os partidos recebam recursos privados não declarados.
"Teríamos mais gastos e não se conseguiria evitar recursos privados não declarados nas campanhas num país continental", disse, no Rio.
De acordo com o presidente do STF, o sistema eleitoral atual já é, em partes, financiado com recursos públicos -por meio da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV e do Fundo Partidário.
"Esse modelo absoluto [de financiamento público] dependeria de uma mudança no sistema político eleitoral, e nós não sabemos bem qual será esse modelo. Eu disse até que nós estamos seguindo aquele dito: sabemos o que não queremos, mas não sabemos exatamente o que queremos", disse.

"Auditoria especial"
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, decidiu abrir uma "auditoria especial" para investigar os maiores doadores das eleições do ano passado, entre eles o grupo Camargo Corrêa. Com apoio da Receita Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União), o TSE acha possível investigar cerca de 20 entidades.
A construtora diz ter doado R$ 23,9 milhões em 2008. "As doações realizadas pelo grupo foram feitas dentro da lei e devidamente declaradas ao TSE", disse, em nota.

Crise financeira é discutida no Seminário Nacional de Gestão Pública

Foi realizado, na última sexta-feira (3), o 3º Seminário Nacional de Gestão Pública, que compõe a programação do 89º Encontro de Prefeitos das Cidades Pólo de Minas Gerais. O impacto da crise econômica mundial na administração pública foi um dos assuntos mais importantes durante o evento, promovido pela Associação Brasileira de Municípios. Os prefeitos participantes também puderam conhecer os programas, serviços e assistência técnica prestada pela ABM aos municípios.

“Nesse momento difícil, com a queda da arrecadação, somente unidos e com parcerias é que vamos superar nossas dificuldades, enfrentar os desafios com criatividade, com o comprometimento dos servidores, buscando alternativas para uma administração pública enxuta, diminuindo os custeios para que não seja necessário interromper os investimentos”, destacou o prefeito Paulo César Silva.

A Associação Brasileira de Municípios encaminhará à presidência da República um documento sobre o impacto da crise financeira mundial nas receitas públicas com propostas concretas para ajudar os municípios no enfrentamento das dificuldades provocadas pela queda da arrecadação.

“Uma das propostas mais importantes é a constituição de um grupo de trabalho, com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, para a edição de uma Medida Provisória que regulamente os gastos dos municípios com os demais entes federados (Estados e União), já que os municípios brasileiros despendem recursos com despesas que não são de inteira responsabilidade do município, mas que são pagas pelo ente municipal, mesmo pertencendo legalmente aos estados e à União. Esta é uma ação política e institucional extremamente importante para continuarmos melhorando e qualificando a pactuação federativa no Brasil.”, explica o secretário geral da ABM, José Carlos Rassier.

Durante todo o dia, foram debatidas medidas de planejamento público e ações desenvolvidas pela Associação Brasileira de Municípios, em parceria com a Caixa Econômica e com demais parceiros para melhorar os índices de eficiência, eficácia e gestão de resultados na administração pública.

Também participaram da abertura do evento, o chefe de Divisão da Regional de Minas Gerais da Controladoria Geral da União, Márcio Almeida do Amaral e o coordenador do 89º Encontro de Prefeitos das Cidades Pólo do Estado de Minas Gerais, Érick Nilson Souto.

Notícias da Câmara de Belo Horizonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte aprova sete projetos

Por 25 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta segunda-feira, 6 de abril, o projeto de lei 01/2009, que determina política de transparência da execução orçamentária e financeira do município, mediante prestação de informações à sociedade.

De autoria dos vereadores Adriano Ventura; Paulo Lamac, líder de governo na Câmara; Silvinho Rezende, 2º vice-presidente da Casa; João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’, Arnaldo Godoy e Neusinha Santos, da bancada do PT, o projeto foi aprovado em primeiro turno e deve voltar ao plenário ainda este mês para votação em segundo turno.

Venda Nova



Na reunião plenária, foram aprovados também outros seis projetos. Em segundo turno e em votação simbólica, foi aprovado o projeto 10/2009, do vereador Silvinho Rezende (PT), que institui em junho o Mês do Pit Stop BH – Inspeção Veicular Preventiva.


Em primeiro turno e em votação simbólica, foram aprovadas outras cinco propostas. O projeto 11/2009 institui o Dia do Distrito de Venda Nova, a ser comemorado no dia 13 de junho, de autoria da chamada ‘Bancada de Venda Nova’, formada pelos vereadores Luzia Ferreira (PPS); Alexandre Gomes (PSB); Silvinho Rezende (PT); João Bosco Rodrigues (PT); João Oscar (PRP); corregedor da Mesa Diretora e Iran Barbosa (PMDB).

De autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da Câmara Municipal, o projeto 22/2009, que dispõe sobre critérios para concessão de Título de Cidade Irmã de Belo Horizonte; o 26/2009, também de autoria do vereador Anselmo José Domingos, que cria o Dia Municipal do Escoteiro, em 23 de abril; o 37/2009, ainda do vereador Anselmo José Domingos, que institui o Dia Municipal do Maçom, em 20 de agosto; e o projeto 58/2009, do vereador Carlos Henrique (PR), que cria o Dia Municipal do Profissional da Creche, em 5 de dezembro.

Informações no gabinete dos vereadores Paulo Lamac (3555-1188/3555-1189), Silvinho Rezende (3555-1147/3555-1148), Arnaldo Godoy(3555-1164/3555-1165) , Neusinha Santos(3555-1140/3555-1150), Adriano Ventura (3555-1194/3555-1195) e João Bosco Rodrigues’João Locadora’(3555-1352).

Notícias da Câmara de São Paulo: Debates - Debates - Câmara debate desafios do SUS na capital, falta de financiamento foi um dos problemas citados

O objetivo do vereador Natalini foi discutir quais são as novas propostas do SUS

Refletir sobre as conquistas e problemas do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital paulista foi o tema da mesa redonda organizada pelo vereador Gilberto Natalini (PSDB) nesta segunda-feira (06/04), na Câmara Municipal. O objetivo do vereador foi fazer um debate sobre as políticas gerais do SUS . “Vamos discutir o que foi feito e quais são as novas propostas globais do Sistema”, disse Natalini.

Para expor as políticas municipais de saúde pública a mesa redonda contou com a presença de José Maria da Costa Orlando, secretário adjunto de saúde. Segundo ele, as diretrizes atuais da Secretária são: ampliação do acesso, fortalecimento da atenção integral, aprimoramento da capacidade gestora, fortalecimento da rede informatizada e das ações entre as secretarias e os setores.

Para atingir essas diretrizes a Prefeitura de São Paulo criou, além das 115 AMAs, os programas Mãe Paulistana, Remédio em Casa, Assistência Farmacêutica, Acompanhamento do Idoso, Unidades de Atendimento Domiciliar e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). “Quatro AMAs Sorriso serão criadas para atender a população nas UBSs Vista Alegre, Vila Progresso, Sacomã e Jardim República”, afirmou Orlando.

Renato Azevedo Junior, vice-presidente Conselho Regional de Medicina (CRM), acredita que “o SUS é a maior conquista social do povo brasileiro desde a abolição da escravatura”. Para ele, o grande problema do Sistema é o financiamento insuficiente. “A tributação no País é extremante injusta, os 10% mais ricos pagam menos impostos. Esse dinheiro faz falta na saúde pública brasileira”. Outro problema elencado por ele é o abatimento de imposto para quem paga planos de saúde. “Por lei, os planos de saúde deveriam ressarcir o SUS cada vez que realizam um atendimento, mas isso não acontece”, disse ele.

Jorge Carlos Machado Curi, presidente da Associação Paulista de Medicina ( APM), citou mais um entrave para a saúde pública no Brasil. “ Há uma lei sobre regulamentação do financiamento da saúde parada há dez anos em Brasília, precisamos nos mobilizar para que ela seja votada e aprovada”, disse Curi.

O vereador Natalini explicou que juntando as verbas federais, estaduais e municipais são gastos 200 dólares com a saúde de cada brasileiro por ano. “ É muito pouco, na Argentina são 600 dólares, por exemplo”, disse ele.

Além do vereador Natalini, do secretário adjunto da Saúde, do vice- presidente do CRM e do presidente da APM participaram da mesa José da Silva Guedes, titular do Departamento de Medicina Social da Santa Casa de São Paulo; Monique Marie M. Bourget, diretora da Sociedade Brasileira Médico da Família; José Luiz Gomes do Amaral, presidente Associação Médico Brasileira; Luciano Artioli, presidente da Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas; Emil Hazuk, presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo; e o vereador Jamil Murad (PC do B).

Notícias de Porto Alegre: Durante as comunicações de lideranças, na sessão ordinária desta segunda-feira (6/4), os vereadores trataram dos temas:

SAÚDE - Aldacir Oliboni (PT) afirmou que as ofertas de serviços em saúde só existem de fato quando o governo tem interesse em comprar os serviços. “A grande maioria dos hospitais de Porto Alegre não coloca mais serviços ou maior quantidade de consultas e exames à disposição da população porque o poder público não compra esses serviços”. Oliboni denunciou que os recursos para saúde não têm sido usados com responsabilidade. “Os hospitais têm sim interesse em aumentar as cotas de exames e consultas de emergência, o poder público é que não os compra, isso precisa ser denunciado”, finalizou. (CK)

CHOCOLATÃO - Pedro Ruas (PSOL) elogiou preocupação de Beto Moesch (PP) em defender o ambiente no caso do projeto do Pontal. Sobre a Chocolatão, Ruas disse que gostou de ouvir do ex-vereador Dr. Goulart (PTB), hoje diretor do Demhab, que haverá trabalho intenso na vila. “É uma obrigação moral do poder municipal resolver essa situação de forma urgente, humana e eficaz”, reivindicou. Ruas propõe ação integrada entre Demahb, DEP e CEE para garantir condições minimamente dignas para a comunidade. “É uma questão de cidadania um homem ou uma mulher poderem dar seu endereço”, disse, lembrando de campanha da CNBB que tinha como slogan a pergunta “Onde moras?”. (CK)

CHOCOLATÃO II - Reginaldo Pujol (DEM) registrou a admiração que nutre por Pedro Ruas (PSOL): “Admiração que aumenta ao ouvir falar carinhosamente com o vereador Beto Moesch”. Segundo Pujol, a política só tem a ganhar quando colegas de partidos oponentes conseguem reconhecer o trabalho um do outro. Sobre a vila Chocolatão, Pujol afirma que não se pode trabalhar apenas nas consequências. “O povo, na busca por endereço, foi invadindo várias áreas da cidade”, lembrou, perguntando, porém, se seria justo que os moradores da Chocolatão sigam ocupando aquela área enquanto moradores de outras vilas removidas pagaram por terrenos na periferia da capital. (CK)

G-20 - Pela liderança de oposição, Maria Celeste (PT) comentou encontro do G-20, na semana passada. Segundo ela, o mundo assiste à maior crise do capitalismo mundial desde o século XIX, que afeta toda a classe trabalhadora. Celeste destacou que as lideranças dos 20 países mais ricos romperam, nesta reunião, com o consenso predominante até então, abrindo caminho para acordo. Observou que dirigentes já tinham em mãos documentos do consenso sobre o qual iriam trabalhar. Destacou, entre as principais decisões, a defesa de um sistema de governança mais transparente e confiável, saindo de cena agências privadas de análise de riscos e o fim dos chamados "paraísos fiscais". (CS)

OP - Maristela Maffei (PCdoB) disse que sempre foi defensora e construtora do Orçamento Participativo (OP) e destacou que, pela primeira vez, a comunidade em que ela reside priorizou a Educação. No entanto, disse a vereadora, a comunidade da Santa Helena foi alijada do processo de decisão sobre prioridades pelos conselheiros do OP. "O OP é uma conquista popular, não se pode desconstituir a comunidade que se mobilizou. É preciso reconstituir relações.", disse Maristela, acrescentando que há um OP dos conselheiros e não da comunidade". "Não vamos aceitar que o OP fique sob controle dos conselheiros." (CS)

OP II - Toni Proença (PPS) lembrou que a comunidade é soberana na decisão sobre prioridades do Orçamento Participativo. Segundo ele, o Fórum Regional do OP é a instância que decide quando há dúvidas sobre processo de eleição de prioridades, como avalista das decisões da população. "A decisão não é dos conselheiros. O governo se pauta por critérios técnicos.", disse Toni. O vereador destacou que o OP é um instrumento da população de Porto Alegre e não de governos. "Os temas são debatidos na região segundo critérios técnicos do governo. Os conselheiros não podem decidir pela comunidade." (CS)

Carla Kunze (reg. prof. 13515)
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Notícias da Câmara de Botucatu SP: DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS É TEMA DE TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL

Na próxima segunda-feira, na sessão ordinária do Poder Legislativo do dia 06 de abril, a Tribuna Livre da Câmara Municipal será utilizada pela Sra. Ângela de Oliveira, da ONG Doe Vida, para divulgação da causa de incentivo à doação de órgãos e tecidos humanos.

A representante da ONG também irá prestar agradecimentos e reconhecimento à Unesp/Botucatu e à Equipe de Transplante Renal pela colocação do 1o lugar no interior de São Paulo, segundo dados da Associação de Transplante Renal.

Na ocasião, será ainda entregue uma moção de congratulações aprovada por unanimidade pelos vereadores na última sessão ordinária do dia 30 de março, onde a Casa de Leis reconhece e congratula a Faculdade de Medicina da Unesp e a equipe de transplante renal pelas inúmeras conquistas e resultados alcançados no tocante ao ensino, à pesquisa e, sobretudo, em prol da vida de inúmeras pessoas que necessitam de um transplante renal.



ONG Doe Vida


A ONG Doe Vida se propõe a contribuir para promover a conscientização de toda a população acerca da importância da doação e transplante de órgãos, através de palestras em escolas, empresas e outras instituições, visando, com isso, atenuar a grande fila de espera por um transplante; o qual, para muitos brasileiros é a única forma de continuar vivendo. Além disso, prestar continuamente assistência a pacientes que estão à espera por um órgão, transplantados e seus familiares.

Notícias da Câmara de Bebeouro SP: Vereadores votam segunda-feira projeto que amplia prazo para empresários

Os vereadores de Bebedouro devem votar, em regime de urgência, nesta segunda-feira (6), o projeto de lei do prefeito João Batista Bianchini (PV), o Italiano, que amplia de 24 para 60 meses o prazo para pagamento das áreas que forem adquiridas na região do bairro Parati II para instalação de empresas. A medida tem por objetivo facilitar os investimentos na cidade, permitindo uma redução nos valores das parcelas a serem pagas pelos empreendedores.

Na ordem do dia da sessão desta segunda-feira está um projeto de lei da Prefeitura que revoga a concessão de uso de uma área à empresa Madeira Empreendimentos Orgânicos e Ambientais, nas proximidades do aterro municipal, para instalação de um viveiro de mudas. Por questões técnicas, a empresa não poderá dar sequência ao empreendimento.

Entre os requerimentos, há um do vereador Carlinhos Pica-Pau (PV), solicitando informações sobre o processo de concessão de uma área para a construção da sede da Unicana (Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Bebedouro), um requerimento dos vereadores Nelson Sanchez Filho (DEM) e Antonio Sampaio (PTC) cobrando esclarecimentos quanto à aplicação da lei que instituiu o Conselho Municipal do Comércio e Indústria, e, dois requerimentos da vereadora Sebastiana Camargo (DEM) requerendo informações sobre o cumprimento da lei que trata das habitações de interesse social e quanto à possibilidade de serem atendidas as reivindicações dos funcionários do Laboratório Municipal de Análises Clínicas Dr. Luiz Donaldo Ferreira Ribeiro acerca da jornada de trabalho, adicional de insalubridade e aposentadorias especiais.

Fechando a ordem do dia há 4 moções de autoria de vários vereadores cumprimentando as equipes de jiu-jitsu e hapkido do Departamento Municipal de Esportes (DME), o esportista João Paulo de Oliveira, o Diquim, e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, Artur Bueno de Camargo, pelo apoio a Bebedouro no trabalho de sensibilização das autoridades políticas nacionais a respeito dos problemas gerados por conta do encerramento da unidade de produção de suco de laranja da empresa Citrosuco, pertencente ao Grupo Fischer.

MAIS URGÊNCIA
Ainda em regime de urgência, os vereadores deverão votar projetos da Prefeitura para alienação de áreas na região das Chácaras Parati visando à instalação de empresas, para execução do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais e para a inclusão do Educandário Santo Antonio e da Apae (Associação de Pais e Mestres dos Excepcionais) entre as unidades de ensino que podem ser beneficiadas com recursos do Fundeb.

TRIBUNA LIVRE
A Tribuna Livre da Câmara, nesta segunda-feira (6), será utilizada pelo presidente da Associação Bebedourense de Ferreomodelismo, Luciano Marcassa.

Yeda corteja prefeitos em Porto Alegre

Piratini faz encontro em momento de queda de verbas federais

Em lua-de-mel com prefeituras, a governadora Yeda Crusius apresentará hoje ações previstas no orçamento que podem amenizar efeitos nocivos da crise nas cidades. A estratégia é mostrar o Estado como principal parceiro num momento em que se reduzem os repasses federais. O Palácio Piratini, porém, não acena com compensações diretas à perda de receita.

O bom relacionamento do governo com os prefeitos se deve ao cumprimento de acordos, como o do transporte escolar (veja quadro ao lado). Por isso, o Executivo tem a expectativa de reunir cerca de 350 deles, incluindo os de partidos da oposição, entre hoje e amanhã no Hotel Embaixador, na Capital.

A partir das 14h, a governadora fará a abertura do encontro. Em seguida, cada secretário mostrará em até 30 minutos seus projetos e as parcerias possíveis.

– Perda de receita das prefeituras não há como compensar. O governo não chegará com um punhado de factoides, mas trabalha em cima de realismo. Da reunião, devem sair medidas. Mas tudo está no orçamento – explicou o secretário de Relações Institucionais, Celso Bernardi.

Com menos verbas, prefeitos têm cortado obras e serviços. No primeiro trimestre, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu 6,6% em relação ao mesmo período de 2008. A queda tem gerado descontentamento dos prefeitos em relação ao governo Lula.

Aliados esperam que Yeda detalhe o destino de R$ 700 milhões liberados para investimentos. Programas nas áreas de habitação, infraestrutura, estradas, irrigação e pagamentos em dia do Consulta Popular devem ser destacados.

– Será uma reunião sobre obras que serão realizadas. É um estreitamento de relações. Os prefeitos estão muito à vontade porque o governo tem repassado o que foi prometido – disse o líder do governo na Assembleia, Pedro Westphalen (PP).

Yeda dedicou o sábado à preparação do encontro. Hoje pela manhã, reunirá o secretariado para definir qual será o teor do discurso inicial.

– Estou curioso. Espero algum anúncio e também uma maior aproximação – afirmou o presidente da Famurs, Elir Girardi.

Yeda também deve afinar a agenda política. Uma das únicas queixas dos prefeitos é que por vezes não são avisados de solenidades nas suas cidades.



Bom relacionamento
POR QUE É IMPORTANTE
Yeda se reúne hoje com prefeitos no Hotel Embaixador. O objetivo é aproximar o Piratini das administrações municipais. O último encontro ocorreu em novembro, quando 260 prefeitos estiveram no palácio para o lançamento do programa Nossas Cidades, com investimentos de R$ 200 milhões.
A boa relação do Piratini com os prefeitos tem sido um dos alicerces da gestão de Yeda. Apesar de garantir poucos investimentos, o Estado cumpre os acordos negociados. Isso reduz a pressão da população sobre as prefeituras. Eleitoralmente, a simpatia dos prefeitos conta pontos na disputa pelo governo estadual.
OS DESTAQUES NA RELAÇÃO COM AS PREFEITURAS
Transporte escolar – No passado, o Estado se comprometia, mas não repassava a maior parte dos valores devidos aos municípios para bancar o transporte de estudantes até escolas estaduais. O problema gerava queixas dos prefeitos. O governo Yeda fez acordo com as prefeituras gaúchas para pagar uma dívida de R$ 277 milhões. Foi acertado que a cada ano será saldado pelo menos 25% do total. As cidades receberam R$ 212 milhões em 2008 como pagamento da dívida e de novos deslocamentos no período.
Consulta Popular – O Executivo montou um cronograma de pagamentos para abater a dívida herdada de R$ 380 milhões. Até o momento, foram saldados cerca R$ 166 milhões. São mantidos em dia os desembolsos para obras nas cidades. Em 2007 e 2008, foram definidos R$ 90 milhões em obras votadas pela população.
Cadin flexível – Em julho de 2008, Yeda sancionou uma lei que dá direito aos prefeitos inadimplentes receberem dinheiro para educação, saúde e assistência social. A restrição continua nos casos em que o recurso tiver como destino a mesma área que motivou a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados (Cadin). Era uma reivindicação antiga das prefeituras. Antes, se havia um problema em uma área, as demais também não recebiam recursos porque o município era posto no Cadin.
CONTRAPONTO AO GOVERNO FEDERAL
O novo encontro com prefeitos é também um contraponto ao governo Lula. Segundo o material de divulgação do evento, publicado no site do governo estadual, “a governadora abre a grande reunião de trabalho com uma mensagem tranquilizadora: apesar da redução das transferências federais de recursos, o governo do RS honrará os compromissos assumidos e renovará sua parceria nesta fase de crise”.

Lula discute com prefeitos queda na arrecadação - Jornal do Brasil/RJ

Lula discute com prefeitos queda na arrecadação

Liliana Lavoratti, Jornal do Brasil


SÃO PAULO - Após ter brilhado entre os chefes de Estados mais importantes do mundo, na reunião G20 (grupo das vinte maiores economias), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma sua agenda no Brasil enfrentando um problema que já se acumula nos gabinetes dos governadores e dos prefeitos: a queda nas receitas das prefeituras, impactadas pela forte redução da arrecadação federal que constitui o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Cientes do seu peso político nas eleições presidenciais, os prefeitos mobilizam parlamentares e pressionam o Palácio do Planalto em várias atividades programadas para esta semana na Câmara, Senado e gabinetes do Executivo.

Apoiada pelos partidos da oposição – PSDB, DEM e PPS – a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) inicia o lobby amanhã cedo, quando a entidade promove no Senado um debate sobre os efeitos negativos da crise econômica nos repasses de recursos da União. A confederação sustenta que os recursos caíram 3% em janeiro, 5% em fevereiro e 14,5% em março, e que o FPM teria perdido, desde janeiro, R$ 2,1 bilhões.

O fundo é formado por 22,5% da arrecadação de dois tributos federais – o Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prejudicado nos últimos meses não só pela redução na atividade econômica, mas também pela desoneração dada pelo governo à indústria automotiva, como medida anticrise. Como esse incentivo foi renovado por mais três meses e não se sabe ainda quanto tempo a recessão mundial vai durar, os prefeitos querem garantir algumas salvaguardas para os cofres municipais.

A CNM também quer debater com os prefeitos as dívidas dos municípios com o INSS e a crise econômica, que levou a cortes no orçamento das prefeituras, paralisação de obras e demissões, segundo a consultoria Santa Fé Idéias, de Brasília. Antes da crise, a Secretaria do Tesouro Nacional estimava um crescimento da ordem de 10,59% para o ano de 2009, nas transferências do FPM, ante 2008. Os municípios de menor porte dependem mais desses repasses do que os demais, que se apóiam nas receitas próprias e na parcela recebido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na opinião do diretor da ONG Transparência Municipal, François Bremaeker, o presidente da República pouco mais poderá fazer pelos prefeitos do que “olhar com carinho” para o problema financeiro que eles estão enfrentando por causa da redução dos valores que recebem da União por meio do FPM, como prometeu recentemente.

Ainda amanhã, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debate a redução do FPM, em reunião que deve contar com a participação da secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira. Na Câmara, os prefeitos ganharam espaço no encontro mensal da Comissão de Finanças e Tributação com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Normalmente, a reunião é dedicada a analisar a execução do Orçamento da União e o desempenho das transferências constitucionais, dentre as quais uma delas é o FPM.

Embora ainda não esteja na previsão oficial, o tema deverá ser tratado em algum evento da agenda do presidente Lula, que inaugura, hoje, a terceira usina de biodiesel da Petrobras, em Montes Claros (MG). O presidente tem compromissos até quinta-feira, quando discute com ministros as obras do PAC.