A decisão do ministro Marco Aurélio Mello suspendendo atribuições do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – tem cheiro de Gilmar Mendes e viola princípios legais. Foi tomada após o início do recesso do Poder Judiciário, o que a torna nula (a competência seria do presidente do STF – suposto Supremo Tribunal Federal –, ou da ministra plantonista, Carmen Lúcia).
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quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
Legislativo de Porto Feliz: Expediente 32º Sessão -Três Moções de Aplausos e uma Moção de Repúdio foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores
A última Sessão Ordinária do ano, ocorrida na noite desta quinta-feira, dia 15 de dezembro, foi marcada no seu Expediente pela homenagem póstuma dos vereadores, com um minuto de silêncio, pelo falecimento dos cidadãos porto-felicenses: Orestes Onório Pereira, Carlos Fernandes de Oliveira, Juracy Bazzo Portela, Mario Furlan, Maria Antonia de Oliveira, Etelvina Rosseto Rafael, José Atílio Coli e João Batista Ercolin, ocorridas neste mês de dezembro.
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Legislativo de Petrópolis: Verba aprovada é garantia constitucional
O primeiro secretário da Câmara Municipal de Petrópolis, vereador Wagner Silva (PPS), explica o porquê da aprovação, na última semana, de uma Emenda ao Orçamento do Município, que destinou mais R$ 3 milhões, de recursos destinados ao Legislativo Municipal. “Gostaria de esclarecer que a emenda destina-se a obras de extrema urgência, que precisam ser efetuadas no prédio da Câmara Municipal de Petrópolis, que é tombado.
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Legislativo Estadual de São Paulo: Vanessa Damo participa de inauguração de Túnel Santa Luzia do Rodoanel
Após a inauguração do AME Mauá, na manhã desta quarta-feira (21/12), a deputada Vanessa Damo (PMDB) seguiu, junto com o Governador Geraldo Alckmin, para o bairro da Pedreira em Ribeirão Pires para inauguração das obras do Túnel Santa Luzia que integrará o Trecho Leste do Rodoanel.
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Legislativo de Itajaí: Governador recebe solicitações da CISP
Itajaí – As reivindicações da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP) foram entregues ao Governador do Estado, Raimundo Colombo pelo Deputado Estadual, membro da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, Kennedy Nunes. A carta, que trata de solicitações para as policias militar e civil, tem como principal tema o aumento do efetivo para a região da AMFRI e a reestruturação do plano de cargos e salários.
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Legislativo de Blumenau: PSDB Blumenau mobilizado para as Eleições 2012
O que era para ser uma confraternização de encerramento de ano para o PSDB Blumenau, se transformou numa grande demonstração de apoio às candidaturas tucanas para 2012. Aproximadamente 700 filiados e simpatizantes lotaram o Lira Circolo Italiano di Blumenau na última sexta feira, 09/12.
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Legislativo de Santa Rosa: PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA CÂMARA É FINALIZADO
O projeto arquitetônico vem assinado pelas Arquitetas Camila Preissler e Luciana Locatelli, leia-se Estúdio 55 Arquitetura e Urbanismo, vencedora da licitação para reforma e ampliação do novo anexo do prédio do Legislativo Municipal.O novo anexo terá 525 m2 de área construída e abrigará, além dos novos gabinetes parlamentares, uma sala para as reuniões das Comissões Permanentes, sala de espera, banheiros, garagem e a ampliação e redistribuição da atual estrutura administrativa da Câmara de Vereadores.
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Vereador Moacir da Silva interpreta Lei 5.067/2011 do Programa de Locação Social
Na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 19 de dezembro, o vereador Moacir da Silva (PMDB), na Tribuna, interpretou a Lei 5.067/2011 que autoriza o Município de São José a implantar o Programa de Locação Social. Moacir trouxe como exemplo uma família em que a casa foi atingida e derrubada pelas enxurradas de 2010, no bairro Colônia Santana: “na cozinha da casa ainda há barro, e isso já faz um ano e meio, a família está esperando que as providências sejam tomadas, situação esta que facilmente se resolve com R$ 10 mil”.
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