Notícias da Câmara de Uberlândia - do Gabinete da Vereadora Liza Prado:Neste início de ano, a população teve uma desagradável notícia

LIZA PRADO – PSB
Vereadora de Uberlândia

Neste início de ano, a população teve uma desagradável notícia da Administração Municipal. A Prefeitura de Uberlândia autorizou o aumento da passagem dos ônibus de forma antidemocrática e abusiva. O usuário e usuária do transporte coletivo foram pegos de surpresa com um reajuste, acima da inflação, na ordem de 15,8%.

Ora, não podemos aceitar que o transporte público, um direito de todo o cidadão, se renda apenas aos interesses econômicos de alguns grupos sem nos preocuparmos com os impactos sociais e econômicos na renda das famílias de Uberlândia.

O preço da passagem dos ônibus passou de R$ 1,90 para R$ 2,20. Segundo a prefeitura, o reajuste ocorreu devido aos aumentos salariais dos trabalhadores do sistema, reajustes de combustível e aumento nos custos de manutenção da frota.

Ocorre que, com a nova tarifa, o aumento de receita das três empresas que atuam na cidade lhes renderá R$ 1,44 milhão mensal. Então, na verdade, o reajuste vai ampliar os lucros das empresas de transporte penalizando as famílias que dependem dos ônibus.

Esquece-se a Prefeitura que o acesso ao meio de transporte é uma necessidade para grande parte da população, é um serviço essencial para a realização de atividades econômicas e sociais, como trabalhar e estudar.

O aumento da passagem de ônibus pode representar na vida de muitas famílias a impossibilidade de pagar pelo serviço de transporte, restringindo e dificultando o deslocamento do cidadão ao local de trabalho, as oportunidades de emprego e serviços básicos, como saúde e educação.

As despesas com serviços de transportes já representam uma boa parte dos orçamentos das famílias. Se levarmos em consideração um trabalhador que recebe um salário mínimo e precisa se deslocar para o local de trabalho utilizando os ônibus, pagando a passagem de ida e volta, essa despesa representará mais de 20% dos seus rendimentos.

A Prefeitura também deixa de cumprir o princípio da transparência ao não apresentar de forma simples e transparente o estudo técnico e as planilhas de custos que apontaram a necessidade do novo índice. Além disso, tenta desmobilizar a população descontente com a prestação do serviço ao não garantir o direito de participar do processo e das discussões sobre a real necessidade de um aumento no valor das tarifas. De forma antidemocrática anunciou o índice de reajuste em pleno recesso dos vereadores e férias escolares.

Deixa, ainda, de considerar a precariedade da prestação dos serviços. Os usuários sofrem não somente com o alto custo da passagem, como também com a superlotação e atrasos freqüentes. Os cidadãos convivem com demoras nos pontos, que nos finais de semana, chegam a mais de duas horas. Tumultos, itinerários extensos, poucas linhas e poucos ônibus também são aspectos que penalizam os usuários.

Além do mais, a Prefeitura de Uberlândia deveria priorizar o processo de licitação para as empresas de transporte público. Embargada pelo Tribunal de Contas do Estado, a licitação para selecionar as empresas que vão prestar o serviço nos próximos 10 anos em Uberlândia ainda não foi retomada, porque foram apontados vícios do edital da concorrência pública que só dependem da Prefeitura para serem adequados.

Outro problema está relacionado à licitação emergencial para contratar uma terceira empresa para operar na área três da nova setorização do Sistema Integrado de Transporte. Segundo a Justiça de Uberlândia, o processo não atende às regras de publicidade do processo de escolha das empresas, além de conter exigências ilegais e beneficiar as duas concessionárias que já prestam o serviço na cidade.

Ora, a transparência das ações da administração pública municipal é fundamental, inclusive para a promoção da fiscalização, por parte da sociedade, dos atos e gastos de forma efetiva. Não podemos nos esquecer que os aumentos da passagem são objetos de investigação em alguns municípios devido à corrupção. Em junho do ano passado, a Polícia apreendeu nos cofres da Prefeitura de Juiz de Fora vídeos que mostram uma suposta negociação do pagamento de propina ao Prefeito da época em troca da autorização do aumento da passagem dos ônibus. A apreensão do material fez parte da segunda etapa da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, que começou em abril de 2008 com a prisão de 16 prefeitos de cidades mineiras e baianas, advogados e um juiz federal. Na segunda fase, o Prefeito de Juiz de Fora foi preso novamente com mais 13 pessoas, dentre elas, empresário do transporte público municipal.

Outro fato que devemos levar em consideração e que fortalece a necessidade da licitação, é que empresa que atua na cidade, em novembro passado, corria o risco de ter as contas bloqueadas pela Justiça do Trabalho, ou mesmo a penhora dos bens, porque deveria pagar R$ 757 mil referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 252 funcionários demitidos em junho em 2008.

Por tudo exposto, exigimos da Prefeitura:

1- o não aumento da tarifa de ônibus;

2- a abertura de um amplo processo de discussão junto à sociedade sobre o sistema de transporte público coletivo e transparência e clareza dos dados referentes à prestação do serviço; a

3- a retomada da licitação para o serviço de transporte de forma transparente e clara, seguindo o que preconiza os artigos 37 da Constituição Federal e Lei 8666/93, que estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos;

4- a abertura das contas do sistema de transporte à fiscalização da população;

5- a integração plena da bilhetagem, com estudos que possibilitem a implantação do sistema que permite passagens com desconto;

6- a regionalização (ou implementação) dos Conselhos Municipais de Transporte, com poder de decisão e eleição direta dos conselheiros.

Vereadora Liza Prado (PSB)
Uberlândia – MG
Tel: (34) 3239-1148
e-mail: lizaprado.imprensa@gmail.com