Câmara Municipal de Araras: Breno pede cumprimento da lei da diversidade racial

Assessoria de Imprensa & Cerimonial

Araras, 28 de abril de 2009

Ref: 077/09

Breno pede cumprimento da lei da diversidade racial

Durante a Palavra Livre da 13ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (27), o vereador Breno Cortella (PT), pediu o cumprimento de uma lei, de sua autoria, que trata sobre a obrigatoriedade da observação da diversidade étnico-racial paras as publicidades da Prefeitura de Araras.

Segundo o vereador, a lei, aprovada em 9 de julho de 2006, não foi cumprida na recente campanha de vacinação de idosos, que, mesmo de caráter nacional, teve a participação da Prefeitura de Araras na elaboração dos outdoors. “A diversidade étnico-racial é essencial para a não caracterização de preconceito nas publicidades oficiais”, disse ele, completando ser necessário garantir a presença de negras e negros, em todas as publicidades do município. “Nosso povo é assim diversamente constituído”, emendou.

Breno disse ainda que, no momento, em todas as publicidades estampadas pelas ruas da cidade, independente de serem de autoria do poder público, apenas uma, de uma escola de idiomas, respeita a diversidade.

Na semana passada, assim que percebeu a falha, o vereador encaminhou um e-mail para a Secretaria Municipal de Comunicação Social e Institucional sobre o não cumprimento da lei. No texto ele solicitou a urgente observação e o estrito cumprimento da medida em todos os setores da administração municipal. “Sugiro ainda, se possível, o envio de esclarecimento e orientação para todos os órgãos da administração direta e indireta”, completou Breno.

A Lei estabelece as porcentagens, de acordo com a composição do censo do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em Araras, e deverá ser atualizada de acordo com os levantamentos mais recentes. A proposta é reservar 82% do espaço para pessoas brancas - no máximo, 17% para a população negra – no mínimo, e 1º para a população amarela e indígena.

“Pode até ser que as agências ajam de forma inconsciente. Mas temos uma lei em Araras, que precisa ser cumprida”, alerta Breno.

Rafael Faria

Assessor de Imprensa CMA

(19) 9749-7121

Foto: Vereador Breno Cortella pede que a lei da diversidade étnico-racial nas publicidades seja respeitada pela Prefeitura – Rafael Faria CMA

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