Câmara Municipal de Araras: Resultado da 13ª Sessão Ordinária de 2009

Assessoria de Imprensa & Cerimonial

Araras, 28 de abril de 2009

Ref: 076/09

Resultado da 13ª Sessão Ordinária de 2009

realizada em 28/04/09

1. Aprovação automática da Atas da 12ª Sessão Ordinária e 2ª Sessão Extraordinária.

O conteúdo pode ser conferido no endereço eletrônico www.camara-araras.sp.gov.br.

2. Projeto de Lei - Executivo Municipal:

(Proc. 104/09) - Autoriza o município de Araras a celebrar convênio com a Associação dos Agricultores Familiares dos Assentamentos Rurais de Araras "Terra Boa", objetivando o repasse de subvenção mensal destinada a implementar as atividades agropecuárias e dá providências correlatas. LEITURA

Este convênio permite que a Prefeitura repasse, mensalmente, a quantia de R$ 700 (setecentos reais) para a associação. Com o dinheiro será efetuado o pagamento do operador do trator, até então suportado pela associação. A ação visa estimular o aumento da produção agrícola de alimentos da Associação que é composta por pequenos e médios agricultores da cidade.

3. Projeto de Lei - Legislativo Municipal:

Mesa da Câmara - (Proc. 108/09) - Dispõe sobre a doação, sem encargos, de veículo que menciona à Prefeitura Municipal de Araras. LEITURA

Será doado, sem encargos, o veículo usado, de marca VW, modelo Santana, ano 1999, modelo 2000, cor verde, placas CZA 0526, à Prefeitura de Araras. A doação atende o pedido de alguns vereadores diante da necessidade do Poder Executivo, e também do prefeito Pedrinho Eliseu. Recentemente, com ofícios, ele solicitou a doação de um veículo para a Prefeitura.

Vereador Léo Teodoro Gurnhak - (Proc. 106/09) - Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos Municipais na cidade de Araras e dá outras providências. LEITURA

Conforme o texto do projeto, a Casa dos Conselhos é um espaço destinado à instalação de órgãos do Poder Executivo Municipal com a finalidade de implementar uma gestão pública ética, transparente, democrática e participativa. A Casa vem para amenizar, principalmente, a redução de gastos e dar maior eficácia aos Conselhos Municipais, na administração pública. O projeto vem para ser o primeiro passo na organização dos conselhos de Araras, sendo ferramenta necessária para o desenvolvimento das classes sociais.

4. Requerimentos:

Vereador Derci Agemir Tófolo - (Proc. 105/09) - Informações sobre o Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras). APROVADO

Vereador Irineu Norival Maretto - (Proc. 102/09) - Informações quanto ao curso pré-vestibular gratuito, mantido pela Prefeitura de Araras. APROVADO

Vereador José Roberto Rimério - (Proc. 103/09) - Informações sobre destino da porcentagem adquirida pelo Município com a arrecadação do IPVA. APROVADO

5. Moções:

Vereador José Roberto Rimério -(Prot. 434/09) - Pesar pelo falecimento da Sra. Palmira Petrucci Campagna. APROVAÇÃO AUTOMÁTICA

Vereador Nelson Dimas Brambilla e outros - (Prot. 431/09) - Pesar pelo falecimento de Israel Steveson Fedatto. APROVAÇÃO AUTOMÁTICA

II. ORDEM DO DIA

1. Projetos de Lei - Legislativo Municipal:

Vereador Breno Zanoni Cortella - (Proc. 06/09) - Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências. (VOTAÇÃO NOMINAL - MAIORIA ABSOLUTA) PROJETO RETIRADO

Durante a discussão da propositura o autor retirou-a da pauta. A atitude, segundo o vereador, é para valorizar o projeto, de semelhante conteúdo, em tramitação na Câmara, desde a semana passada, de autoria do Poder Executivo. Os dois textos ampliam a licença maternidade das servidoras públicas municipais para 180 dias. No entanto, no texto retirado, o vereador inclui a proibição da gestante licenciada de matricular o filho recém nascido em alguma creche durante este período. Isso para incentivar a convivência com a mãe. Segundo Breno, futuramente, uma emenda poderá ser incorporada ao projeto da Prefeitura, com esse mesmo conteúdo.

Vereadora Magda Regina Carbonero Celidório - (Proc. 11/09) - Dispõe sobre obrigatoriedade de realização de eletroforese em exames pré-natais e dá outras providências. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES) APROVADO

O exame permite a identificação da anemia falciforme em recém nascidos. Existe uma lei estadual com o mesmo propósito. Segundo a vereadora Magda, pouco cumprida em Araras.

OBS: A pauta na íntegra está no site www.camara-araras.sp.gov.br.

Rafael Faria

Assessor de Imprensa CMA

(19) 9749-7121

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