quinta-feira, 24 de setembro de 2009

CÂMARA DE AMERICANA: Artigo: Situação, oposição. Mandado, mandante - por Divina Bertalia


Se “Todo o poder emana do povo que o exerce através dos seus representantes (Parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal)”, os eleitos possuem mandatos, que indicam o prazo que terão para esse exercício, ou seja, quando começa e quando acaba a representação que lhes foi atribuída pelos eleitores nas urnas, através do voto.

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