Relator eleva de 10% para 15% a alíquota dos royalties pagos pela exploração do petróleo e também aumenta, de 7,5% para 44%, recursos que irão para todos os estados e municípios do País.
Relatório sobre o marco legal do pré-sal privilegia a distribuição mais equitativa dos royalties de petróleo entre estados e municípios.
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Relatório sobre o marco legal do pré-sal privilegia a distribuição mais equitativa dos royalties de petróleo entre estados e municípios.
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