sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

CÂMARA FEDERAL: PEC proíbe que suplente seja parente do senador titular


Tramita na Câmara proposta de emenda constitucional segundo a qual cada senador será eleito com um único suplente, que não poderá ser seu parente consanguíneo ou afim até o segundo grau, ou por adoção. A PEC 404/09, do deputado João Campos (PSDB-GO), altera o parágrafo 3º do artigo 46 da Constituição.


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