Proposta prevê aumento gradual do percentual dos repasses entre 2011 e 2015.
José carlos Vieira quer tornar mais equilibrada a divisão dos recursos areecadados pela União.A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 472/10, do deputado José Carlos Vieira (PR-SC), que aumenta os repasses do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estados e municípios.
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