quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Federalismo e crise municipal

Enquanto se discute a revisão do federalismo brasileiro, sob os aspectos políticos, administrativos e financeiros, não apenas nos meios políticos, acadêmicos e empresariais, mas até nos meios populares a que predominantemente interessa o assunto, há um componente que não pode ser desprezado qual seja pertencerem os Municípios, em igualdade com os Estados e o Distrito Federal, à Federação Brasileira, como disposto na Constituição Federal, ainda que não tenha atribuído aos Municípios representação no Senado Federal, diferentemente do que fez com os Estados e o Distrito Federal, onde cada um conta com três representantes.

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