quinta-feira, 20 de agosto de 2009

CÂMARA FEDERAL É NOTÍCIA: Câmara conclui votação de repasse de R$ 1 bi aos municípios


Do texto final de MP aprovado pelo Plenário, foi excluída a possibilidade de serem feitas obras sem estudos de impacto ambiental em rodovias federais.

O Plenário concluiu, nesta quarta-feira, a votação da Medida Provisória 462/09, na forma do projeto de lei de conversão do relator Sandro Mabel (PR-GO). A MP garante o repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. Esse valor deve cobrir a queda nos repasses de 2009 em relação a 2008. A matéria será votada agora pelo Senado.

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