CÂMARA FEDERAL: Royalties do petróleo poderão repor perdas de câmaras de vereadores

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 489/10, do deputado Marcos Medrado (PDT-BA), que inclui os royalties de petróleo e gás natural na base de cálculo do duodécimo - o repasse de recursos orçamentários pelas prefeituras para as câmaras municipais.

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