sexta-feira, 2 de julho de 2010

LEGISLATIVO DE PORTO ALEGRE: Criança e adolescente como sujeitos de direito


Os painelistas destacaram como avanço desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de que criança e adolescente se tornam sujeitos de direito e não mais objetos de direito, como estava prescrito no antigo Código de Menores. Já os desafios são muitos, segundo os palestrantes, entre eles seria romper com o assistencialismo, efetivar e qualificar a rede de atendimento.

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