terça-feira, 3 de agosto de 2010

CÂMARA FEDERAL: Aprovada após 19 anos de debates, Política de Resíduos Sólidos é sancionada

Nova lei obriga indústrias a recolher determinados produtos após o consumo – como pneus, embalagens de agrotóxicos, pilhas, óleos lubrificantes e outros.

A nova lei proíbe a atividade de catadores em aterros sanitários.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), que impõe obrigações a governos, a empresários e a cidadãos a respeito do gerenciamento do lixo e de materiais recicláveis.

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