LEGISLATIVO CAMBORIÚ: Cinco Projetos para votação na reunião Legislativa da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, nesta terça-feira (20)

Projeto de Lei 0148/2009
"Dispõe sobre a identificação diferenciada em processo onde o interessado for pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo o direito de agilidade em todas as repartições públicas do Município de Balneário Camboriú e dá outras providências".
Exibir na íntegra

Leia mais...