A pauta do Plenário para sessões ordinárias está trancada por duas medidas provisórias na segunda semana de agosto. A primeira delas é a MP 462/09, que garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. Esse valor deve cobrir o déficit de 2009 em relação a 2008.
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