LEGISLATIVO DE SÃO PAULO É NOTÍCIA: Kassab sanciona PL de Jamil Murad que divulga serviços de saúde da Mulher

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), sancionou o Projeto de lei 279/2009 do vereador Jamil Murad (PCdoB) que cria um guia com informações e endereços das unidades de saúde e hospitais que atendam a população feminina na assistência ao Pré-natal, parto, câncer de colo de útero e de mama, violência, drogas e fornecimento de remédios, entre outras especialidades.

O vereador Jamil Murad defende políticas de prevenção como prioritárias nas ações de assistência à saúde da mulher. De acordo com o parlamentar, cerca de 90% dos casos de mortalidade materna, por exemplo, poderiam ser evitados se o acesso aos serviços disponíveis fossem amplamente divulgados e as pacientes atendidas em tempo hábil. “Precisamos encontrar caminhos para melhorar a assistência pública à mulher, defendendo uma política de atendimento integral que respeite as particularidades da população que vive em São Paulo”, afirmou Jamil.

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LEGISLATIVO DE SANTA MARIA RS - É NOTÍCIA: Entidades Culturais de Santa Maria buscam parceria da Câmara

A cultura em Santa Maria foi tema debatido em encontro, realizado na tarde desta quinta-feira (23), no Plenarinho da Câmara de Vereadores. Representantes do Fórum das Entidades Sociais de Santa Maria, da secretaria de Cultura e incentivadores da produção cultural local reuniram-se com os vereadores da Casa para solicitar a parceria do legislativo na luta pela qualificação das políticas culturais da cidade.

A reunião, proposta pelo presidente do Fórum, Maximo Trevisan, teve como objetivo maior, a união das forças do município, por parte do legislativo, executivo e a comunidade em geral, para a efetivação de projetos em prol do crescimento no âmbito cultural da cidade. Trevisan disse ser inadmissível uma cidade com o título de “Cidade Cultura” tratar este segmento de forma tão superficial. Entre as preocupações do grupo, salienta-se a necessidade de revitalização da Casa de Cultura, localizada na Praça Saldanha Marinho, e cuja estrutura física do prédio está bastante danificada.

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LEGISLATIVO DE VITÓRIA ES - É NOTÍCIA: Câmara aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010

Os vereadores aprovaram nesta quinta (16/07) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010. A LDO foi votada em sessão realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vitória (CMV), das 17hs às 18hs.

O Projeto de Lei prevê para a Lei Orçamentária de 2010 a continuidade do processo de democratização na alocação de recursos públicos, determinados pelos fóruns sociais de discussão.

De acordo com o Art. 12 do Projeto de Lei, o orçamento do município para 2010 deverá ser elaborado de forma a garantir o equilíbrio da gestão fiscal e a preservação da capacidade própria de investimento. Ressaltando-se que os processos de elaboração e de execução devem ser realizados de modo a promover a transparência do gasto público.

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LEGISLATIVO DE CAXIAS DO SUL É NOTÍCIA: Vereadores aprovam redução nos valores das diárias

A matéria que regulamenta o art. 64 do Regimento Interno, definindo os critérios e valores para as representações externas da Câmara, foi aprovada por 09 votos, na sessão desta quinta-feira, dia 23 de julho. A Bancada do PT e os Vereadores Daniel Guerra/PSDB e Geni Peteffi/PMDB se posicionaram contrários ao projeto da Mesa. Eles sustentavam a aprovação de outros dois projetos que tratavam do assunto. Um de autoria de Ana Corso e Marcos Daneluz, que reduzia ainda mais os valores. Geni Peteffi defendia a aprovação de uma proposta de sua autoria que eliminava as diárias e garantia somente o pagamento do transporte. Esses projetos nem chegaram ao processo de votação, porque foram protocolados depois do processo da Mesa.

Em relação às diárias que estão em vigor, o atual projeto reduz os valores a serem pagos:

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LEGISLATIVO DE GRAMADO É NOTÍCIA: Notícias : Sessão descentralizada registra a participação de mais de 100 pessoas

Mesmo em uma noite com temperatura amena, a comunidade do bairro Altos da Viação Férrea compareceu em bom número na sessão descentralizada promovida pelo Legislativo gramadense na última segunda-feira, 13.

A reunião ordinária dos vereadores fora das dependências do Plenário Júlio Floriano Petersen foi realizada no pavilhão de esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vicente Casagrande e reuniu cerca de 120 pessoas, entre moradores, professores, alunos, lideranças políticas e comunitárias.

Fazendo parte da Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade os pedidos de informação apresentados por Iria de Souza Pinto (PMDB) e Gilnei Benetti (PT).

Iria esta questionando a administração municipal sobre o processo de legalização dos terrenos no Loteamento Altos da Viação Férrea no bairro Várzea Grande. “O objetivo é informar aos proprietários dos imóveis, com o intuito de que num futuro próximo possam escriturar tais imóveis, para tornarem-se verdadeiros proprietários destes, que adquiriram com tanta dificuldade”, justifica.

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CÂMARA DOS DEPUTADOS É NOTÍCIA: Agressor no trânsito poderá perder carteira de motorista

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5130/09, do deputado Ricardo Quirino (PR-DF), que suspende a permissão ou habilitação para dirigir quando for comprovado crime contra pessoa, ameaça ou agressão em ocorrências de trânsito. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) e valerá para os casos em que houver comprovação de que, enquanto estava ao volante, a pessoa ofendeu outros motoristas, passageiros ou mesmo pedestres.

O autor explica que o objetivo é permitir que o juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante a representação da autoridade policial, suspenda a permissão ou habilitação em decorrência de agressões no trânsito.

Motivos fúteis
"Em nossa sociedade, tornaram-se comuns ameaças e agressões físicas e verbais entre motoristas ou entre condutores e pedestres, por motivos fúteis, irrelevantes", afirma o deputado.

Ricardo Quirino cita alguns exemplos. Um deles é o caso registrado em dezembro de 2007, em São Paulo, quando, após uma colisão, três jovens agrediram a socos e pontapés o motorista do outro carro, desrespeitaram a esposa dele, que estava grávida, ignoraram o desespero da filha do casal, de apenas 11 anos, e danificaram o veículo da família.

O deputado recorda também, no mesmo ano, o caso de uma médica, de Curitiba, que perdeu a visão do olho direito ao ser agredida dentro do carro com um extintor por um homem de 50 anos irritado com as buzinadas que recebeu após ter "fechado" o carro dirigido por ela.

A terceira ocorrência lembrada foi em 2008, quando um motorista, no Rio de Janeiro, após cruzar um sinal vermelho, engatou a ré, saiu do carro e agrediu um pedestre acompanhado de seus dois filhos. Tudo porque eles reclamaram com xingamentos do avanço de sinal.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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LEGISLATIVO DE SÃO PAULO É NOTÍCIA: Líder do PPS é a favor da regulamentação dos fretados

A polêmica questão dos ônibus fretados na cidade de São Paulo ganhou um novo capítulo nesta semana. Na última terça-feira (21/7), o prefeito Gilberto Kassab e o secretário municipal de Transportes anunciaram os detalhes da regulamentação da Zona de Máxima Restrição à Circulação de Fretados (ZMRF), que entra em vigor no dia 27 de julho. A portaria implementa novas regras para regularizar essa modalidade de transporte.

Para o Professor Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara Municipal, é necessária a regulamentação do setor, priorizando a cidade e a qualidade do serviço. “Penso que é importante criar bolsões de estacionamento pela cidade, integrados com as estações de metrô e de trens da CPTM”, diz o parlamentar, que reconhece a importância do serviço. “Ele é essencial à cidade, pois contribui para retirar muitos carros das ruas”.

Fonseca lembra que a própria Secretaria de Transportes já reconheceu as reivindicações do setor. “Esse serviço não pode ser, em hipótese alguma, impedido de existir. Portanto, somos favoráveis à regulamentação, com justiça e respeito pela cidade”.

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LEGISLATIVO DE BOTUCATU É NOTÍCIA: CÂMARA MUNICIPAL REALIZA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR PPA E LDO

Atendendo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48), o Vereador Reinaldinho, Presidente da Câmara Municipal de Botucatu, com a anuência dos demais membros da Mesa Diretora, está convocando Audiências Públicas para debater questões relativas aos projetos que tratam do Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.
As audiências serão abertas à participação da comunidade, e contarão com a participação dos Vereadores e dos responsáveis pelas diversas áreas da Prefeitura.
Os eventos acontecem nos seguintes dias:
Dia 28/07, terça-feira, às 14 horas, na sede da Câmara:
Responsáveis pelas áreas: Administração, Fazenda, Jurídica, Descentralização, Comunicação, Planejamento, Obras, Habitação, Meio Ambiente, Cultura se Segurança.
Dia 29/7, quarta-feira, às 14 horas, na sede da Câmara:
Responsáveis pelas áreas: Desenvolvimento Econômico (Turismo, Agricultura, Comércio, Indústria, Ciência e Tecnologia); Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Lazer.
A Câmara Municipal de Botucatu fica na Praça Com. Emílio Peduti, 112, centro da cidade. Mais informações através dos telefones: 3882-0636 ou 0800-556685.

PPA, LDO e LOA

Plano Plurianual (PPA) - lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária.
Lei Orçamentária Anual (LOA) - estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.

MALVERSAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO: TCU comprova mau uso de verbas do SUS em município do Maranhão

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara um relatório sobre a aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no município maranhense de Santa Inês.

No documento, que é sigiloso e não pode ter seu conteúdo publicado, o tribunal confirma irregularidades na gestão da saúde de Santa Inês e informa as providências adotadas para resolver o problema.

A auditoria do TCU foi realizada a partir de pedido feito pelo deputado Ribamar Alves (PSB-MA) e pelo ex-deputado Pastor Francisco Olímpio. A comissão aprovou o pedido em 2005, na forma da Proposta de Fiscalização Financeira e Controle (PFC) 62/05. Na ocasião, os parlamentares apontaram o mau uso de recursos públicos (cerca de R$ 1 milhão por mês) destinados à saúde do município.

Tomadas de contas
O tribunal determinou a instauração de tomadas de contas especiais para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventuais danos. Fez ainda diversas determinações e recomendações à prefeitura de Santa Inês e encaminhou cópia das informações ao Ministério da Saúde, à Procuradoria da República no Maranhão, ao Ministério Público estadual do Maranhão, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e à Secretaria Federal de Controle Interno.

O relator do caso, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), considerou que todas as providências necessárias para o ressarcimento dos cofres públicos federais foram tomadas e recomendou o encerramento da PFC 62/05. A comissão aprovou o parecer de Moreira Mendes no último dia 15.

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LEGISLATIVO DE JOINVILE É NOTÍCIA GAB. DO VEREADOR ODIR NUNES: Negociação entre legislativo e executivo agrega emendas ao projeto 25/09 E MAIS...

Em reunião na tarde desta quinta feira, 23 de julho, entre representantes do Executivo Municipal e os vereadores, as emendas 01 e 03, propostas pelos vereadores Odir Nunes (DEM), Juarez Pereira, Joaquim dos Santos e Jucélio Girardi, foram aprovadas pelo Executivo e serão agregadas ao Projeto de Lei Complementar 25/2009.

Desta forma foi concedida aos Agentes Comunitários de Saúde, dentro do projeto, a incorporação da gratificação por produtividade ao salário e a acumulação de cargos aos funcionários da saúde e magistério, conforme Artigo 37 da Constituição Federal, desde que haja compatibilidade de horários.

Interdição Ceis será debatida em reunião conjunta

Na próxima terça feira, dia 28 de julho, as Comissões de Finanças, Legislação, Educação e Urbanismo estarão reunidas com o secretário de Educação Marcos Fernandes para debater sobre a polêmica que envolve a interdição dos Centros de Educação Infantil - Ceis de Joinville. Foram convidados também os presidentes das Associações de Pais e Alunos – APP’s, e a direção dos Ceis envolvidos.

Segundo Odir Nunes (DEM), presidente da Comissão de Finanças e proponente da reunião, as manifestações e discussões, além dos problemas que as interdições dos Ceis tem gerado, tornaram a questão relevante e é preciso buscar nas bases as informações para que a entrega das obras e das reforma seja executada e beneficie a comunidade. A reunião acontecerá no Plenarinho João Pessoa, às 14 horas e é aberta ao público.


Oricelma Dutka

Jornalista
Assessora de Imprensa

Contatos: (47)8426 4779

oricelma@gmail.com

RONDÔNIA É NOTÍCIA: Plano Gerar vai investir mais de R$ 40 milhões em Rondônia

Com o objetivo de estimular a diversificação da produção agropecuária, recuperando a agricultura familiar, o deputado estadual Tiziu Jidalias (líder do Governo na Assembléia Legislativa) está defendendo junto ao Governo Estadual a implantação do Plano Estadual de Apoio à Geração de Renda – Gerar, e que vai envolver investimentos que ultrapassam a cifra dos R$ 40 milhões. Os contatos vêm sendo intensificados junto ao governador Ivo Cassol no sentido de que este plano seja implantado já a partir deste segundo semestre de 2009.

Para o deputado Tiziu Jidalias, a implantação do Plano Gerar significa mais arrecadação de impostos e aumento da renda dos municípios. A implantação do Plano Gerar consistirá em investimentos superiores a R$ 40 milhões, sendo R$ 30 milhões do Governo do Estado e R$ 10 milhões de emendas parlamentares.

Nesta segunda metade de mandato, o deputado Tiziu Jidalias destacou que sua meta é no sentido de que o Governo, direcione os esforços e os recursos para a verticalização da produção agropecuária como forma de estimular a diversificação da produção, recuperando a agricultura familiar de Rondônia.

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Contribuição ao debate tributário

Usualmente, tanto no Brasil como em outras partes do mundo, quando se fala em reforma tributária a questão é tratada de forma restrita. A prioridade é sempre recuperar a carga tributária líquida do setor público. Providências como o combate à sonegação, a tributação de ganhos de capital e a redução de incentivos e de subsídios são freqüentemente avaliadas como meios para aumentar a arrecadação do governo. Aspectos relacionados à eficiência dos mecanismos tributários, sua eqüidade, seus custos, suas incidências e outros pontos importantes são relegados a segundo plano.

A ampla reforma tributária de que o Brasil necessita implica discutir todas essas questões. Porém, dentro de um contexto no qual o formulador de política econômica não se ache restrito às instituições fiscais existentes.

O Brasil tem uma estrutura de impostos das mais complexas do mundo. São inúmeras as formas de tributação. Há cerca de doze impostos e dezenas de taxas e contribuições. Enfim, uma parafernália de formas e meios de tributação que torna impossível qualquer conclusão confiável acerca das características do sistema brasileiro. Não há como saber de modo preciso se ele é ou não regressivo; quais seus impactos alocativos; qual sua eficiência. Pesquisa do Fórum Econômico Mundial classificou o sistema tributário brasileiro como o mais ineficiente entre os 117 países consultados.

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LEGISLATIVO DE GOIANIA É NOTÍCIA: ENTENDA MELHOR O PROJETO DE LEI DAS AEIS

Ele vai regulamentar o artigo 131 do Plano Diretor aprovado em 29 de maio de 2007, e que trata das Áreas Especiais de Interesse Social-AEIS, cujo objetivo é promover a política habitacional no município de Goiânia.

Como se dividem as AEIS:
-AEIS 1 – áreas de posse urbana que vão integrar os programas de regularização fundiária e urbanística, desde que a ocupação tenha acontecido antes de junho de 2007 e seu uso seja residencial; com a flexibilização da fração ideal-podendo ser inferior a 90 m²- e das larguras das vias – no caso , poderá o poder público poderá promover a urbanização desses locais e corrigir situações de risco.

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CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO PAULO É NOTÍCIA: Projeto Mãe Canguru é sancionado pelo Executivo

PL da vereadora Juliana Cardoso prevê programa voltado para o atendimento dos recém-nascidos pré-termo e/ou de baixo peso na rede de saúde

O Poder Executivo sancionou o PL 349/09, da vereadora Juliana Cardoso (PT), que institui no Município de São Paulo o Programa Mãe Canguru, voltado para o atendimento dos recém-nascidos pré-termo e/ou de baixo peso na rede de saúde.

O programa prevê um contato neonatal pele a pele entre pais e bebê. Pelo texto do projeto, os pais teriam assegurado o livre e precoce acesso à Unidade Neonatal e seria estimulado que eles mantivessem seus filhos recém-nascidos pré-termo e/ou de pouco peso junto a seus peitos. A iniciativa visa a simular o calor e aconchego que o bebê teve em sua vida intrauterina.

O programa já existe na prática e começou a ser adotado por equipes médicas na cidade de Santos nos anos 90 e inspirou métodos semelhantes no país afora.

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LEGISLATIVO DE BELO HORIZONTE É NOTÍCIA: ESCOLA DO LEGISLATIVO

Criada em agosto de 2007 por meio da Lei 9.431, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte (ESCLEG) visa formar e capacitar servidores e agentes políticos, incentivar o debate e fortalecer o Parlamento, ampliando a participação política da sociedade.

No primeiro semestre do ano, a ESCLEG promoveu diversas atividades. “Foi um semestre produtivo”, comemora Marcos Mudado, gerente da Escola. “Em 2009, chegaram à Câmara Municipal 17 novos vereadores com suas equipes, que precisaram de preparação, por meio de cursos e treinamentos, para melhor executar as tarefas”, explica.

Entre janeiro e março, as equipes novatas fizeram o treinamento “Integração para Novos Gabinetes”. Os parlamentares, empossados no início do ano, também foram apresentados à organização administrativa da Casa e participaram dos seguintes cursos: “Normas e Critérios para a Utilização da Ajuda de Gabinete”, “Prática do Processo Legislativo no Plenário e nas Comissões”, “Redação Parlamentar” e “Atendimento ao Público”.

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LEGISLATIVO DE SALVADOR É NOTÍCIA: Vereadora discute situação dos mototaxistas

Ampla discussão com foco na regulamentação da profissão de mototaxista aconteceu na manhã de ontem
(22), em audiência pública no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. Propositora do
debate, a vereadora Léo Kret do Brasil (PR) classificou o evento como um momento para valorizar a
profissão pelo serviço prestado à sociedade. “Geralmente quem utiliza desse modal são pessoas de
renda precária, que encontram na moto uma alternativa viável e rápida de transporte”, enalteceu.

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LEGISLATIVO DE CAMPINAS É NOTÍCIA: Semana de Incentivo à Doação de Medula Óssea vira lei

Foi sancionado no último sábado (18/07) o projeto de autoria do vereador Tadeu Marcos (PTB), que institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea. Ela acontecerá na segunda quinzena de junho de cada ano, integrando o calendário oficial de datas e eventos de Campinas. A data foi escolhida por ser o Dia Mundial do Doador de Sangue.

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LEGISLATIVO DE CUIABÁ É NOTÍCIA: NotíciasCom 15 votos favoráveis, LDO é aprovada pela Câmara

Com 15 votos favoráveis e 2 contrários, a Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou nesta quinta (16) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2010. Dos 11 projetos de emendas apresentados, dois tiveram parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e serão anexados ao texto original da lei que define as metas e prioridades da administração municipal. Apenas Francisco Vuolo (PR) e Lúdio Cabral (PT) se manifestaram contrários à aprovação. Uma das emendas que obteve respaldo da maioria dos parlamentares trata da emissão de laudos técnicos periciais do Corpo de Bombeiros Militar para autorização, reconhecimento e renovação das unidades escolares públicas. De autoria do vereador Lúdio, a meta da emenda é assegurar o laudo à 96 escolas da rede municipal de ensino.

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CÂMARA MUNICÍPAL DE SALVADOR É NOTÍCIA: Paulo Magalhães Júnior diz que não se justifica o desperdício de água numa capital como Salvador

O vereador Paulo Magalhães Júnior (DEM), 1º vice-presidente da Câmara, é o autor do Projeto de Lei
nº 291/2003 que cria no município de Salvador o “Programa de conservação e uso racional da água nas
edificações”. O vereador explica que o programa tem como objetivo a utilização de fontes
alternativas para captação e a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da
água.

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LEGISLATIVO DO RECIFE É NOTÍCIA: Comissões realizam esforço concentrado para avaliar projetos do Executivo

Num esforço concentrado de quatro comissões temáticas, os vereadores aprovaram na manhã desta segunda-feira, 6, os relatórios dos seis projetos de lei do Executivo em tramitação na Câmara desde o final do mês passado. Os projetos, encaminhados em regime de urgência, dizem respeito ao funcionalismo público municipal e todos eles foram aprovados, embora o de número 10, que trata das tabelas de remuneração dos servidores da administração direta, das autarquias e fundações, tenha sofrido alterações de redação.

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