Os vereadores aprovaram nesta quinta (16/07) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010. A LDO foi votada em sessão realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vitória (CMV), das 17hs às 18hs.
O Projeto de Lei prevê para a Lei Orçamentária de 2010 a continuidade do processo de democratização na alocação de recursos públicos, determinados pelos fóruns sociais de discussão.
De acordo com o Art. 12 do Projeto de Lei, o orçamento do município para 2010 deverá ser elaborado de forma a garantir o equilíbrio da gestão fiscal e a preservação da capacidade própria de investimento. Ressaltando-se que os processos de elaboração e de execução devem ser realizados de modo a promover a transparência do gasto público.
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O Projeto de Lei prevê para a Lei Orçamentária de 2010 a continuidade do processo de democratização na alocação de recursos públicos, determinados pelos fóruns sociais de discussão.
De acordo com o Art. 12 do Projeto de Lei, o orçamento do município para 2010 deverá ser elaborado de forma a garantir o equilíbrio da gestão fiscal e a preservação da capacidade própria de investimento. Ressaltando-se que os processos de elaboração e de execução devem ser realizados de modo a promover a transparência do gasto público.
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