proibição da venda de animais no Mercado Central foi um dos principais temas debatidos, no primeiro semestre de 2009, pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A audiência pública solicitada pela presidente da Comissão, vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), contou com a participação de representantes de entidades civis, do Poder Público e do estabelecimento.
A parlamentar solicitou a audiência para debater o Projeto de Lei 559/2009, de sua autoria, que estabelece que nas dependências do Mercado seja proibida a comercialização de animais. De acordo com a proposta, o comerciante infrator estará sujeito a multa de R$ 5 mil. No caso de reincidência, o valor será dobrado, e assim por diante, podendo culminar na cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
Leia mais...
A audiência pública solicitada pela presidente da Comissão, vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), contou com a participação de representantes de entidades civis, do Poder Público e do estabelecimento.
A parlamentar solicitou a audiência para debater o Projeto de Lei 559/2009, de sua autoria, que estabelece que nas dependências do Mercado seja proibida a comercialização de animais. De acordo com a proposta, o comerciante infrator estará sujeito a multa de R$ 5 mil. No caso de reincidência, o valor será dobrado, e assim por diante, podendo culminar na cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
Leia mais...
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui seu comentário, sugestão ou critica: