LEGISLATIVO DE BOTUCATU É NOTÍCIA: CÂMARA MUNICIPAL REALIZA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR PPA E LDO

Atendendo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48), o Vereador Reinaldinho, Presidente da Câmara Municipal de Botucatu, com a anuência dos demais membros da Mesa Diretora, está convocando Audiências Públicas para debater questões relativas aos projetos que tratam do Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.
As audiências serão abertas à participação da comunidade, e contarão com a participação dos Vereadores e dos responsáveis pelas diversas áreas da Prefeitura.
Os eventos acontecem nos seguintes dias:
Dia 28/07, terça-feira, às 14 horas, na sede da Câmara:
Responsáveis pelas áreas: Administração, Fazenda, Jurídica, Descentralização, Comunicação, Planejamento, Obras, Habitação, Meio Ambiente, Cultura se Segurança.
Dia 29/7, quarta-feira, às 14 horas, na sede da Câmara:
Responsáveis pelas áreas: Desenvolvimento Econômico (Turismo, Agricultura, Comércio, Indústria, Ciência e Tecnologia); Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Lazer.
A Câmara Municipal de Botucatu fica na Praça Com. Emílio Peduti, 112, centro da cidade. Mais informações através dos telefones: 3882-0636 ou 0800-556685.

PPA, LDO e LOA

Plano Plurianual (PPA) - lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária.
Lei Orçamentária Anual (LOA) - estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.