Ele vai regulamentar o artigo 131 do Plano Diretor aprovado em 29 de maio de 2007, e que trata das Áreas Especiais de Interesse Social-AEIS, cujo objetivo é promover a política habitacional no município de Goiânia.
Como se dividem as AEIS:
-AEIS 1 – áreas de posse urbana que vão integrar os programas de regularização fundiária e urbanística, desde que a ocupação tenha acontecido antes de junho de 2007 e seu uso seja residencial; com a flexibilização da fração ideal-podendo ser inferior a 90 m²- e das larguras das vias – no caso , poderá o poder público poderá promover a urbanização desses locais e corrigir situações de risco.
Leia mais...
Como se dividem as AEIS:
-AEIS 1 – áreas de posse urbana que vão integrar os programas de regularização fundiária e urbanística, desde que a ocupação tenha acontecido antes de junho de 2007 e seu uso seja residencial; com a flexibilização da fração ideal-podendo ser inferior a 90 m²- e das larguras das vias – no caso , poderá o poder público poderá promover a urbanização desses locais e corrigir situações de risco.
Leia mais...
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui seu comentário, sugestão ou critica: