Idosos terão privilégios em estacionamentos

Câmara Municipal de Araras
Assessoria de Imprensa & Cerimonial

Araras, 13 de março de 2009
Ref: 050/09

Idosos terão privilégios em estacionamentos

Com a aprovação de um Projeto de Lei, na noite desta segunda-feira, pela Câmara Municipal de Araras, as pessoas acima de 60 anos passarão a ter alguns privilégios em estacionamentos particulares.
Pelo texto, que foi apresentado pelo vereador Léo Gurnhak (PT), todos os estacionamentos de veículos da cidade de Araras, deverão reservar 5% da totalidade de suas vagas para pessoas com mais de 60 anos de idade.
“As vagas reservadas serão posicionadas para facilitar as manobras ao estacionar, e assim permitir um deslocamento melhor do idoso. Mas isso não se trata de gratuidade. Todos irão pagar normalmente pelo serviço”, completou o vereador.
A Lei fala ainda que no portão de entrada destes estacionamentos deverá estar especificada a disponibilidade das vagas com placas visíveis.
Caso não haja cumprimento da propositura o estabelecimento será multado pelo Poder Executivo que, em breve, deverá regulamentar a forma de fiscalização e aplicação de multas.
No texto em que justifica o Projeto de Lei, o vereador Léo lembra o artigo 41 do Estatuto do Idoso: “É assegurada a reserva para os idosos, nos termos da lei, local de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso”.
Léo justifica que seu Projeto diz respeito apenas às vagas particulares, pois, segundo ele, cabe à Prefeitura a gestão das vagas públicas.

Rafael Faria
Assessor de Imprensa CMA
(19) 9749-7121

Legenda
7ª Ordinária 049: Vereador Léo se baseou no Estatuto do Idoso para garantir o benefício nos estacionamentos privados – Rafael Faria