Nesta quarta feira (25) de março, o vereador Carlão do (PSB), recebeu na sala dos vereadores o Presidente da Associação Nova Canaã, Gilmar Rodrigues dos Santos, à pedido da comunidade do bairro Jardim Noroeste, que procurou o parlamentar para solicitar um apoio na formação de uma equipe jurídica e técnica, com o objetivo de promover a regularização fundiária da comunidade que vive na região.
De acordo com Gilmar Rodrigues dos Santos, foi protocolado no último dia 09 de janeiro de 2007, na Prefeitura Municipal de Campo Grande, um documento para que fosse formada uma Comissão Jurídica e Técnica para solucionar os problemas fundiários do bairro Jardim Noroeste. “Como não houve retorno da prefeitura a comunidade sugeriu que fosse procurado o vereador Carlão, para que o mesmo intermediasse junto ao Prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) a formação desta comissão”, frisa.
O Presidente relata ainda que a Associação elaborou um pedido para a Coordenadora dos Assuntos Fundiários da Defensoria Publica Geral do Estado, Dr° Olga Cardoso de Marco, para que fosse difundido o mesmo projeto de regularização que foi implantado nos bairros – Danúbio Azul e o Bosque da Esperança, para facilitar a regularização fundiária das famílias que ali residem no Jardim Noroeste. “As famílias da região devem ser regularizadas, para que não haja uma desapropriação na área”, relata.
Gilmar explicou também que o grande temor da comunidade são grupos imobiliários que estão adquirindo áreas na região e estão forçando os moradores à abandonar as suas moradias, desconhecendo com isso o direito à posse do artigo 1238 à 1244 do Novo Código Civil Brasileiro. “A comunidade fica na esperança da sensibilidade do vereador Carlão intermediar uma saída legal para essa situação”, finalizou Rodrigues.
O parlamentar Carlão elucidou ao Presidente da Associação Nova Canaã, Gilmar Rodrigues dos Santos que vai solicitar junto ao Prefeito Nelson Trad (PMDB) à abertura das ruas, para facilitar as locações dos imóveis. “A prefeitura devera abrir as ruas para individualizar as quadras, pois só assim poderemos cadastrar casa por casa”, afirma.
Carlão relatou ainda que vai entrar em contato com a Defensoria do Estado para verificar a possibilidade de ser implantando um projeto de regularização fundiária no Jardim Noroeste, porque se trata de uma área particular. “Temos que colocar a mão na massa pela nossa população, tirar do discurso e por na pratica de forma legal o que é injusto”, finalizou o parlamentar.
Carolina Assis
Assessora de Imprensa do Vereador Carlão
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