Reunião preparatória para o Acordo Global de clima apresenta poucos avanços

Acabou no último dia 8 de abril, em Bonn (Alemanha), a primeira reunião preparatória da 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima que ocorre em dezembro em Copenhagen (Dinamarca), quando se espera que seja assinado o novo acordo global de clima que substituirá o protocolo de Quioto pós-2012. A reunião – que foi iniciada com a entrega dos votos da Hora do Planeta ao redor do mundo – tinha como principal objetivo delinear a base para o acordo global. Apesar de não ter apresentado grandes avanços, o encontro foi muito mais amistoso que os anteriores, principalmente pela presença de uma nova delegação dos Estados Unidos, disposta a se engajar e tomar parte na solução climática.
Durante a reunião, o grupo dos Países Menos Desenvolvidos (LDC, na sigla em inglês) pediu 2 bilhões de dólares para financiar a implementação de seus planos nacionais de adaptação.Para a Rede WWF, os países desenvolvidos deveriam providenciar essa quantia a tempo da nova rodada de conversações em Bonn, programadas para junho deste ano.

No dia 30 de março, para abrir a reunião, a Rede WWF e um Grupo de Escoteiros Alemão entregou uma urna simbólica ao Secretário Executivo da Convenção de Clima, Yvo de Bôer, com os votos de centenas de milhões de cidadãos de todo o planeta que votaram pela terra durante o movimento Hora do Planeta numa demonstração de que estão a favor de ações de combate ao aquecimento global.


Devolvendo a Mata Atlântica ao seu lugar
A Mata Atlântica passa a contar a partir deste mês de abril com a maior mobilização para recuperar o que já foi perdido em um dos biomas mais ricos e ameaçados do planeta. O chamado Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, firmado por entidades ambientalistas, entre elas o WWF-Brasil, governos, empresas e instituições de pesquisa, prevê a implantação de projetos para restaurar, até 2050, 15 milhões de hectares de áreas com potencial de regeneração. A meta é passar dos atuais 7% para 30% a cobertura dessa floresta que originalmente ocupava toda costa litorânea brasileira.

A coordenadora do Programa Mata Atlântica do WWF-Brasil, Luciana Simões, explica que recompor com vegetação nativa trechos que estão degradados em onze estados brasileiros, além de repercutir na proteção de espécies únicas e aumentar a qualidade de vida da população, também dará sua contrapartida ao imenso desafio global de combater as mudanças climáticas uma vez que desencadeará o seqüestro de carbono em larga escala.

Câmara de Praia Grande: Vereador propõe que adaptação à reforma ortográfica seja imediata

Novos amigos, nova sala de aula e nova professora, essas são as mudanças habituais a cada começo de ano letivo, mas, esse ano alunos de todo o Brasil tiveram mais uma novidade, a inserção da Reforma Ortográfica.
Em algumas cidades da Baixada Santista as novas regras já não são mais novidade e mesmo com o prazo de adaptação até 2012, professores de todo o país e até mesmo de algumas cidades da Baixada Santista já estão sendo preparados. Baseado nessa idéia, o vereador Leandro do Avelino (PMDB), apresentou durante a sessão legislativa do dia 26 de fevereiro, requerimento solicitando que o município de Praia Grande ofereça aos docentes cursos de capacitação das novas regras e informe ao Legislativo quais medidas estão sendo tomadas para que os estudantes da rede municipal recebam o mais rápido possível as adequações.
De acordo com o vereador a agilização desse processo favorecerá aos alunos: “Quanto mais rápido a reforma ortográfica for inserida na nossa rede melhor para os alunos que já estarão totalmente familiarizados com as mudanças na hora de realizarem processos seletivos importantes para a sua vida acadêmica e profissional”.
REFORMA ORTOGRÁFICA: A reforma foi implementada em 1º de Janeiro de 2009, e contará com um período de 4 anos, para estar amplamente incluída em nosso vocabulário. As escolas terão três anos para se adaptarem já os documentos oficiais precisam ser adequados.
Os livros didáticos começarão a ser substituídos por novos com a nova ortografia, a partir de 2010.

Obras Públicas
Leandro quer melhorar estrutura
para cursos de formação de condutores
Vereador apresentou requerimento sobre tema durante sessão na Câmara

Com objetivo de melhorar a estrutura no atendimento aos alunos, instrutores, examinadores e familiares que freqüentam o Espaço Alvorada, Bairro Quietude, durante os Cursos de Formação de Condutores (CFCs), o vereador Leandro Rodrigues Cruz (PMDB) fez requerimento confirmando a necessidade de instalação de uma tenda no local, todas as quartas-feiras, dia em que é realizado exame de condutores.
“O Espaço é desprovido de cobertura e bebedouros para dar maior suporte e o mínimo de condições aos cerca de 300 alunos provenientes das mais de 20 auto-escolas do Município, que se utilizam da área. Além disso, deve-se realizar também a manutenção na sinalização e pavimentação do Bairro Quietude nas proximidades do local”, afirmou o vereador.
Segundo alunos e instrutores em dias de muito sol todos são obrigados a procurar a sombra dos postes e até mesmo carros, que funcionam como abrigo. Já em dias de chuva o transtorno chega a ser maior. Até mesmo os examinadores são prejudicados pelas condições do local. Entre o trajeto de um carro para outro, a prancheta funciona como proteção.
O pedido foi enviado ao prefeito praiagrandense, Roberto Francisco, em forma de requerimento apresentado na sessão do dia 11 de fevereiro.

Câmara de Florianópolis: Câmara debate armamento usado pela Guarda Municípal

realizada nesta sexta-feira (17) na Câmara de Vereadores, sobre armamento da Guarda Municipal acabou em debate sobre os serviços de segurança pública na Capital. “Está é uma grande discussão no âmbito da cidade, pois interesses do município são interesses públicos”, declarou o delegado da Polícia Federal Ildo Rosa. “Não é uma questão de repressão e sim de defesa, a Guarda Municipal não faz policiamento, mas como eles são a cara do cidadão eles precisam de proteção”, completou o delegado.

No final da audiência o presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereador Ricardo Vieira (PCdoB) sugeriu como encaminhamentos: o envio de ofício para a Prefeitura de Florianópolis sugerindo a ampliação do quadro da Guarda Municipal; a elaboração de ofício aos órgãos e convidados presentes (Polícia Federal, civil, Militar, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Ufeco, Conseg, Guarda Municipal, Procon) solicitando oficialmente posicionamento quanto ao uso de armas pela Guarda Municipal; convocação através da Comissão de Direitos Humanos para Conferência Municipal de Segurança Pública; elaboração de Projeto de lei que altera a segurança da Câmara de Vereadores pela Guarda Municipal, dispensando assim a Casa Militar, porém com consulta prévia à Procuradoria.

Em ação há cinco anos no município de Florianópolis, a Guarda Municipal, que possui a função de guardar o patrimônio público, bens, serviços e instalações, utiliza armamento há cinco meses amparada pelo Estatuto do Desarmamento de 2003 e pela lei Municipal de 2008. “Nunca tivemos qualquer problema com a Guarda armada, e seu uso só ocorreu numa única ocasião num assalto com, apenas, o saque da arma”, informou Máximo Porto Selene, Secretário Adjunto Municipal de Segurança Pública e Defesa do Cidadão.

O vereador João Amin (PP), autor do requerimento, solicitou esclarecimentos técnicos sobre os critérios utilizados para o armamento da Guarda Municipal. “Não tenho opinião formada de contra ou a favor do armamento por parte da Guarda, além disso, os cidadãos não conhecem a fundo o debate sobre as armas”, completou.

Segundo o secretário adjunto de Segurança Pública existe todo um sistema de segurança para guardar as armas em local próprio e seguro, além da manutenção diária por guardas municipais treinados, capacitados e em constante observação e inquérito realizado pela corregedoria em caso de eventuais disparos. “É importante a presença da Guarda Municipal em eventos para a segurança do município. Sou a favor do armamento da Guarda – quanto mais eles estiverem nas ruas, mais estará fortalecendo a sociedade”, observou Selene.

Para o representante da OAB, Celso Bedin Júnior, não se pode dizer se o armamento é bom ou ruim. “Precisamos nos ater a real função da Guarda, pois ela não é polícia. Para qual função ela foi realmente criada? E nessa competência, a corporação necessita de armas?”, questionou o conselheiro da Ordem. “A Guarda Municipal é importante, tem um papel fundamental, mas com a arma sua presença é inibitória”, concluiu.




COMUNICADO À POPULAÇÃO



O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, Vereador Gean Marques Loureiro, e o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Vereador João Itamar da Silveira, no uso de suas atribuições regimentais e em cumprimento ao art. 191, §§ 2° e 5°, do Regimento Interno, comunicam a todos os munícipes que estará disponível, a partir do dia 16/04/2009, no site www.cmf.sc.gov.br e no mural institucional localizado nas instalações da Câmara Municipal de Florianópolis, à rua Anita Garibaldi, 35 - Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, o seguinte: I – Calendário de tramitação do Projeto de Lei n 13283 de 2009 (PPA 2010 a 2013); II – Edital de Convocação de Audiência Pública sobre o Plano Plurianual - PPA para o dia 30/04/2009, às 14h30m, no Plenário da Câmara Municipal, localizado à rua Anita Garibaldi n. 35 – Centro. No calendário de tramitação mencionado no item I, dentre outros pontos está previsto o seguinte: 1°) dia 25/4/2009 – prazo de entrega do Parecer Preliminar da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; 2°) dias 27 e 28/04/2009 – prazo para publicação do Parecer Preliminar (nos mesmos locais); 3°) de 4 a 8/05/2009 - prazo para recebimento de emendas; 4°) dia 20//05/2009 – prazo de entrega do Parecer Final da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; 5°) dias 25 e 26/05/2009 – prazo para publicação do Parecer Final (nos mesmos locais). Florianópolis, 16 de abril de 2009. (ass.) Vereador Gean Marques Loureiro - Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis e Vereador João Itamar da Silveira - Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.

De Itajaí SC: Vereadora Suzi Responda Esta da Internauta - Rosane de Oliveira Bissoli

Srª Vereadora Suzi, gostaria de sugerir para que seja homenageado o Maestro Jorge, da Banda Guarani, que tantas vezes animou nossa Marejada. O Trabalho que fez com muitos jovens,de baixa renda, não os deixando na rua, hoje há muitos componentes da Banda Guarani que eram meninos carentes.E Pelo Estatuto da Banda Guarani poderia ser mudado o nome e não seria justo que a Banda seria Banda Maestro Jorge Podemos fazer uma relação com assinaturas ou como seria para a senhora fazer este projeto, acho muito justa esta homenagem.Itajai deve á este cidadão que, mesmo não sendo de Itajai,abraçou este município como sendo sua terra natal. E ainda mais... tinha esta cidade em seu coração.
Abraços.

Futuro das Câmaras Municipais começa a ser decidido amanhã

Impasse referente ao aumento do número de vereadores deve se resolver em breve no Congresso. Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado vota amanhã projeto que fixa um limite máximo para as despesas nas câmaras municipais, o que abre caminho para a promulgação pelos deputados do aumento das cadeiras no legislativo.

A matéria original propõe que as despesas das câmaras municipais passariam a variar entre 2% e 4,5% das receitas municipais. O percentual mais baixo se aplicaria a municípios com orçamento anual superior a R$ 200 milhões, caso de Uberaba, e o mais alto àqueles com receita de até 30 milhões. Hoje a limitação ainda é feita pelo critério populacional, variando de 5% a 8% da receita tributária e das transferências não vinculadas do município. O percentual máximo é para cidades com até 100 mil habitantes e o mínimo para população acima de 500 mil habitantes.

Entretanto, o relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB-MS) propôs uma redação substitutiva mais maleável. Ele sugere, entre outras medidas, que a fixação de limites nominais seja definida futuramente, por lei complementar, e que a correção das faixas siga índices de inflação. O parlamentar também inclui na regra de transição nove faixas, variando de 2% a 6,5%. Dessa forma, o município com receita anual de até R$ 15 milhões pode destinar até 6,5% do seu orçamento à câmara municipal.

Para suavizar o impacto nas câmaras municipais, o senador também estabelece o uso de dois parâmetros, para definir o duodécimo. Além do chamado Limite Percentual da Receita, o cálculo levará em conta o índice de despesa realizada em 2008 pelos vereadores. O teto dos repasses, a partir da edição da lei, passa a ser a média dos dois valores.

PEC também estabelece que o prefeito que efetuar repasse superior ao limite determinado, ou que não enviar o duodécimo até o dia 20 de cada mês, estará cometendo crime de responsabilidade. O presidente da câmara municipal também poderá responder por crime de responsabilidade, se realizar despesa acima do limite fixado.

No início do mês, a CCJ da Câmara aprovou relatório favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no País. O parecer da comissão ainda precisa ser submetido ao plenário, porém um acordo entre as direções das duas Casas legislativas prevê que o encaminhamento só será dado na Câmara, depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das câmaras municipais.

Em Uberaba, sete suplentes seriam contemplados com a mudança na Constituição: Chiquinho das Zoonoses (PR), Valdecy Borracheiro (PP), China (PTB), Agnaldo Silva (PMDB), Doutor Heleno (PSDB), Heli Andrade, o Grilo (PTC), e Valdir Barbosa (PSC).

Câmara de Garibaldi RS: TODOS PROJETOS EM PAUTA APROVADOS NA TERCEIRA REUNIÃO DO MÊS

Em mais uma Sessão Ordinária, os nove Vereadores que compõe a Câmara de Vereadores de Garibaldi, estiveram reunidos na segunda-feira, dia 16, quando tiveram para discussão, apreciação e votação, cinco Projetos do Executivo e dois do Legislativo, sendo que um teve sua votação adiada e os demais, foram todos aprovados por unanimidade do plenário.

EXECUTIVO

*-21- O Projeto do Executivo, cria duas vagas para o cargo de Médico Pediatra, no quadro permanente de cargos do Município, em vista da ampliação desses serviços nas unidades de saúde, e ainda pela solicitação de redução de carga horária por parte da pediatra Maria Helena de Oliveira Toniolo, o que requer sua substituição para suprir a demanda.

*-22- O referido Projeto, dá nova redação a caput de parágrafos e artigos de Lei Municipal, a qual criou o sistema Municipal de informações sobre águas subterrâneas e dá outras providências. Todos os poços doravante perfurados no território do Município, deverão ser cadastrados junto a Secretaria de Meio Ambiente. Antes da execução, o futuro proprietário deverá requerer o registro de perfuração, com croqui de localização do poço e anotação de Responsabilidade Técnica, junto ao CREA, do profissional responsável pela obra e da vazão que se pretende extrair. Os poços existentes serão cadastrados e os em perfuração, deverão permitir o livre acesso dos agentes. Pelo não cumprimento da Lei, será concedido o prazo de 30 dias para regularização do cadastramento, cabendo multa aos infratores.

*-23- Este Projeto, autoriza o Município a firmar convênio e a repassar auxílio financeiro a AGEL (Associação Garibaldi de Esportes e Lazer), no valor de até R$ 43.000,00, a serem repassados em 5 parcelas, sendo a primeira no valor de 11 mil reais e as demais no valor de até 8 mil reais. O recurso será aplicado em despesas da equipe de Futsal, no Campeonato Estadual Série Ouro de 2009.

*-24- O Projeto autoriza o Município a firmar convênio e a repassar auxílio financeiro ao Clube Atlético Guarany, no montante de até R$ 43.000,00, a serem repassados em 5 parcelas, sendo a primeira no valor de até 11 mil reais, e as demais no valor de até 8 mil reais cada. O recurso será para custear despesas com a manutenção da Escolinha de Futebol de Campo

*-25- O referido Projeto, autoriza firmar convênio e a repassar auxílio financeiro à APEME (Associação de Pequenas e de Médias Empresas), no valor de até R$ 10.000,00. O recurso objeto deste artigo, será destinado a custear despesas com a realização do 4º Festival Nacional de Animação Locomotiva, que será realiza nos dias 15, 16, 17 e 18 de abril, em Garibaldi.


LEGISLATIVO

*-4- O Projeto Legislativo de autoria dos Vereadores, Moisés Nekel (PMDB) e Isaac Roque Sartori (PSDB),dando nova redação a artigo de Lei Municipal, autorizando o Município a conceder o direito de superfície de área pública, para a Associação dos Moradores do bairro Borghetto, visando a construção de quadra esportiva, passando o prazo de dois para seis anos para o término da mesma, pois a área cedida pelo Município, necessita de licenciamento ambiental e o mesmo até o momento não foi liberado. P referido Projeto teve sua votação adiada, por solicitação dos autores.

*-6- Da Comissão de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Econômico, denominando de rua Avelino Benedetti, logradouro público localizado na RSC 470, proximidades do KM 63, ao lado da Empresa Telasul, bairro Integração.



INDICAÇÕES

Vereadores, André Alberto Foppa (PTB) e Luiz Carlos Casagrande (PT), solicitando estudo e posterior elaboração de um redutor de velocidade (quebra-molas), no bairro Alfândega, estrada Linha Vitória, proximidades da residência de nº 100 e no sentido oposto, nas proximidades do nº 171. Também, para que se instale aparelhos de ginástica nas áreas de lazer, praças dos bairros, a exemplo dos existentes nas praças Martinii e no Ginásio de Esportes.

Vereador Eldo Milani (PMDB), com subscrição do Vereador Moisés Nekel (PMDB), para que seja criado o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Voluntários de Garibaldi (FUNREBOM), sediado no Município de Garibaldi. Solicitam ainda em outra indicação, para que o poder Executivo, disponibilize transporte aos garibaldenses durante o período em que freqüentam curso pré-vestibular fora do Município.

Vereador Jorge Alberton (PDT), com subscrição dos demais Legisladores, solicitando para que o poder Público Municipal, através da Secretaria competente, viabilize melhorias e ainda a pintura em toda a área física do Estádio Municipal Alcides Santarosa.

Brasilia DF: Gasto das câmaras municipais pode ser votado pela CCJ na próxima quarta-feira

A proposta que altera os limites máximos de gastos das câmaras de vereadores, fixado pelo artigo 29-A da Constituição, será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima semana. A matéria (PEC 47/08) é conhecida como emenda paralela à PEC dos Vereadores (PEC 20/08), que determina a criação de mais de sete mil vagas de vereadores no país e foi aprovada pelo Plenário em dezembro de 2008

Nesta quarta-feira (15), com o plenário da CCJ lotado de suplentes de vereadores, a matéria chegou a entrar como extrapauta na reunião de votações. No entanto, como o relator da matéria, senador Valter Pereira, entregou seu parecer na mesma manhã, sugerindo que os gastos das câmaras dos vereadores sejam fixados por lei complementar, vários senadores alegaram que precisariam de tempo para analisar a proposta adequadamente.

Por 11 votos a seis, ficou decidido que a PEC seria analisada somente na próxima reunião da CCJ, na quarta (22), como sugeriu o senador Aloizio Mercadante.

“Não tenho nada contra colocar a matéria na pauta. Mas este não é um assunto que pode ser inserido assim, extrapauta, sem uma discussão qualificada”, afirmou Mercadante, que recebeu apoio de vários colegas, inclusive do senador Valter Pereira.

Segundo o senador Cesar Borges, que foi o relator da primeira PEC, o importante é fixar uma data para a votação da matéria.
“Não podemos procrastinar interminavelmente um assunto que é de nossa responsabilidade resolver”, afirmou Cesar Borges.

por Agência Senado

Câmara de Porto Alegre: Gabinete da Vereadora Maria Celeste - Palestra destaca identidade cultural da cidade

Na palestra sobre Patrimônio Cultural e Ambiental, a arquiteta e urbanista, Elena Graeff tratou sobre os conceitos e mecanismos desse tema, com referência ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre. Como atividade da relatoria que trata da Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural e Natural da Comissão Especial do Plano Diretor, a apresentação foi realizado na última sexta-feira (17/4), no Legislativo da capital gaúcha.

Para Elena, o patrimônio cultural da cidade é um valor coletivo de crenças, tradições, prédios, lugares de referência que devem ser preservados no seu conjunto, como uma herança paterna que tem que ser transmitida. Em relação à preservação histórica, ela tem por função garantir o uso adequado compactuado com as características daquele lugar, para que não se perca a memória daquela área e da história de sua população. No Plano Diretor a função do Patrimônio Cultural é reforçar a identidade cultural da cidade, reconhecer e fortalecer as diversidades aplicando os princípios constitucionais da função social da cidade e da propriedade urbana.

Presentes à reunião, moradores do bairro Moinhos de Ventos convidaram os vereadores da relatoria para fazer um passeio na região, com a intenção de mostrar como está o bairro e de como poderá ficar, se a proposta de revisão do PDDUA for aprovada, na opinião deles com itens muito permissivos.

A coordenadora da Relatoria, vereadora Maria Celeste (PT), e os demais vereadores integrantes se colocaram à disposição da comunidade para uma visita no local. “Essa Relatoria tem reunido sistematicamente para se apropriar de todo acúmulo de discussão que tem sobre o tema”, finalizou. Celeste informou que a comissão temática estará, na próxima sexta-feira (24/4), visitando o bairro tristeza para conhecer aspectos culturais e ambientais da região.

Alessandra Obem - 9898-9675

Assessora de Imprensa da vereadora Maria Celeste (PT)

Foto/Crédito: Bruno Todeschini/CMPA

Câmara de Porto Alegre: PEC 47 - Câmaras de capitais debatem proposta,Melo recebeu presidenta da Câmara de Belo Horizonte. Luzia Ferreira

A única mulher a presidir, atualmente, uma das Câmaras das capitais brasileiras, a vereadora Luzia Ferreira (PPS), de Belo Horizonte, foi recebida na manhã desta sexta-feira (17/4) pelo presidente da Câmara de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB). Luzia também preside o Fórum dos Presidentes das Câmaras de Capitais, que realizará um encontro na capital mineira nos dias 23 e 24 deste mês. Melo aceitou o convite feito por Luzia, confirmando presença no Fórum, que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, conhecida como PEC dos Vereadores e que prevê corte nos orçamentos das Câmaras Municipais.

Luzia e Melo concordam que a PEC 47 é polêmica, devendo ser minuciosamente estudada e votada após uma ampla discussão de todas as Câmaras. A vereadora mineira considera que o debate sobre cortes orçamentários deve ser ampliado para os Legislativos estaduais e o Congresso. "A agenda de aumento do número de vereadores e de cortes orçamentários não é urgente. Não está na pauta da sociedade. Ela deve ser discutida sem pressa, com calma e profundidade."

As Câmaras de Capitais estão sendo incentivadas pela presidente do Fórum a levarem ao encontro de Belo Horizonte um estudo sobre o impacto da PEC no seu funcionamento. Com base nesses estudos, o Fórum formatará uma proposta a ser levada ao Congresso Nacional, que garanta o pleno funcionamento dos legislativos municipais e a sua autonomia. "As Câmaras não podem ficar dependentes do Poder Executivo. É importante garantir a autonomia dos Legislativos municipais, para o pleno funcionamento da democracia."

Da audiência participaram, também, os vereadores Toni Proença (PPS), segundo vice-presidente da Câmara de Porto Alegre, Elias Vidal (PPS), Ervino Besson (PDT), João Pancinha (PMDB) e Airto Ferronato (PSB).

Assessoria de Imprensa

Ouça:
Melo defende reforma sem aumento de vereadores

Câmara de Vereadores de São Sepé – RS: PROJETO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ALCANÇA

O projeto de visita às escolas do município realizado pela Comissão de Educação da Câmara de Vereadores se estendeu também ao meio rural. Sempre com o objetivo principal de qualificar a educação no município os vereadores e membros da comissão Lucas Paulesky – PSDB e Gilvane Moreira – PP se deslocaram até a Escola João Pessoa, na localidade do Tupanci, na última quinta-feira, dia 9.
Na escola João Pessoa, a diretora Cláudia Gressler Teixeira recebeu a equipe junto a professores e funcionários da escola. Após conhecer as dependências e a realidade do colégio a equipe se reuniu para debater alguns pontos que necessitam mais atenção. Lucas ressaltou a importância da educação no meio rural, onde muitas vezes há preconceito pelos alunos serem do interior. O vereador e presidente da comissão destacou a importância e a presença do vereador Gilvane Moreira que tem suas bases formadas no campo e possui amplo conhecimento na área. O vereador Gilvane falou sobre a meta que a comissão busca alcançar que é de fazer um diagnóstico sobre a educação no município.
“É essencial que haja essa troca de conhecimentos para que cada área saiba o que pode ser feito de acordo com a realidade de cada escola. Foi a primeira vez que uma comissão visita a escola e essa troca de ideias facilita a relação entre os responsáveis pela educação na nossa cidade” comentou a diretora Cláudia Gressler que também falou sobre a importância da relação do aluno com o meio rural e urbano.
Cláudia apresentou alguns projetos voltados à agricultura, tais como uma estufa construída com apoio dos moradores locais. Existe também na escola uma cooperativa, a COOPERUNIAO, criada em 2007 através do programa “União faz a vida” e composta somente por alunos. A aluna Gabriela Pires Scherer é a presidente da cooperativa que trabalha na produção de doces, conservas e produtos artesanais.
Os presentes na reunião destacaram a importância do trabalho em equipe desempenhado por todos. Cláudia, emocionada, falou sobre a batalha que é manter uma escola no meio rural. “Passamos aqui mais tempo que com nossa própria família. Isso tudo é muito importante pra nós, cada um aqui sabe o papel que tem para a construção e a manutenção dessa instituição”. A diretora ainda ressaltou aos vereadores a questão dos motoristas que fazem trabalhos voluntários com as crianças como, por exemplo, aulas sobre o trânsito para os pequenos. A exemplo da cooperativa, alguns estudantes fazem trabalhos voluntários quando não estão em horários de aula. A questão da utilização do transporte municipal pelos professores também foi abordada durante a reunião.
O fim do encontro contou com uma salva de palmas a toda a comunidade que ajuda na manutenção e nos projetos que a escola desempenha. A diretora agradeceu mais uma vez os vereadores pela iniciativa e a todos os moradores da região que sempre ajudam como podem.

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Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de São Sepé

Qualquer dúvida entre em contato com a Assessoria da Câmara pelo telefone 55-3233.1292. Falar com Leandro ou Tales

Absurdo e Muita Cara de Pau :Congresso Uma farra aérea com o nosso dinheiro

Nas democracias tradicionais, o mau uso do dinheiro público é considerado pela sociedade algo repugnante, imperdoável, um crime hediondo que merece desprezo e severas punições para os responsáveis. No Brasil, ao contrário, alguns políticos ainda se comportam como se estivessem na pré-história do desenvolvimento moral e, sem nenhum pudor, promovem uma verdadeira farra com os recursos recolhidos do contribuinte. Flagrados, não se constrangem, mentem e inventam desculpas estapafúrdias para tentar minimizar o caso. Fora os eleitores potiguares, pouquíssima gente já tinha ouvido falar do deputado Fábio Faria, do PMN. Jovem, rico e boa-pinta, ele está no Congresso desde 2007 e, na semana passada, credenciou-se como o mais novo membro do clube da patuscada. Com uma atuação parlamentar insignificante, Faria era conhecido apenas pelo excelente desempenho com belas modelos e atrizes famosas. O jovem deputado também tinha o hábito de usar passagens aéreas da cota de seu gabinete para deliciosos passeios – um deles, a Miami, em companhia da apresentadora de televisão Adriane Galisteu, então sua namorada. Bom moço, o parlamentar também descolou passagem para a futura sogra.

Antes de se eleger deputado, Fábio Faria era popular no Rio Grande do Norte na função de promoter de festas de Carnaval. Seu camarote sempre foi disputado por políticos e celebridades locais. Em 2007, já deputado, a festa contou com a presença dos artistas da Rede Globo Samara Felippo, Sthefany Brito e Kayky Brito. O custo das passagens foi debitado na conta da Câmara dos Deputados. Denunciado pelo portal Congresso em Foco, o deputado teve a reação típica: primeiro negou, depois disse que não havia nada de ilegal e, por fim, devolveu 21 000 reais – o valor correspondente às passagens dos artistas, da sogra e de alguns amigos que pegaram carona na farra. Com relação aos sete bilhetes que emitiu em favor de Adriane Galisteu, Fábio Faria disse que não via necessidade de devolver o dinheiro, já que a apresentadora era sua companheira e não havia nada de mais em a Câmara bancar as viagens dela no Brasil e no exterior. "Foi um erro pontual", explicou Faria. É chocante a desfaçatez do nobre deputado diante do caso. Porém, mais chocante ainda é a amplitude da indignação vista no Congresso: nenhuma. E por uma razão elementar: o jovem deputado potiguar apenas fez o que a maioria de seus colegas habitualmente faz – como tem ficado evidente diante dos escândalos dos últimos

Vitória sediará 2ª Conferência de Promoção da Igualdade Racial

Vitória sediará a 2ª Conferência de Promoção da Igualdade Racial - Regional Central Espírito Santo, que reunirá a Capital e as cidades de Vila Velha, Cariacica, Serra, Viana, Guarapari, João Neiva, Fundão e Ibiraçu.

O encontro será na próxima sexta-feira (24) e sábado (25), no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Esta é uma etapa das conferências Estadual e Nacional, que vão ocorrer durante o ano, promovidas pela Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em parceria com o governo e prefeituras.

Os avanços, os desafios e as perspectivas da política nacional de promoção da igualdade racial estão entre os temas que serão debatidos nesta conferência, que também dará início às discussões das questões raciais na Capital, durante este ano, e terá o ponto culminante no Pluricidades, evento promovido pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos e celebra as diversidades sociais.

A elaboração da política de promoção da igualdade racial da Seppir balizou-se pelos debates políticos, considerando o processo histórico da sociedade brasileira e o impacto positivo que teve, no Brasil, a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Intolerâncias Correlatas, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001.

"O Brasil se fez presente nesse processo de maneira efetiva e incrementou políticas públicas no campo da igualdade racial e étnica, comprometendo-se com a Declaração e Plano de Ação de Durban. Ressalta-se que, no Brasil, a adoção de políticas públicas de combate ao racismo e pela igualdade racial é resultado de lutas históricas do movimento negro e popular, que encontraram correspondência no atual governo", afirma o ministro da Seppir, Edson Santos.
Preconceitos

Apesar dos negros serem maioria na composição étnica brasileira, o preconceito ainda é forte em nossa sociedade, pois são poucas as negras e negros em espaços de poder. Eles ainda compõem a maioria dos segmentos social e economicamente excluídos do país, sua religiosidade de raízes africanas sofre forte preconceito de outras religiões e sua cultura ainda é marginalizada.

O mesmo acontece com os índios e também com os ciganos. Os índios têm grande dificuldade com a demarcação do que restou de suas terras, com a preservação de sua cultura e de seus dialetos. Os ciganos ainda sofrem com preconceitos, que desqualificam sua etnia como marginalizada, têm dificuldade com a educação formal e registro civil de suas crianças pela fato de serem nômades. E todas estas etnias têm dificuldades de acesso aos serviços públicos de saúde e assistência social.

Diante destas questões, as políticas públicas afirmativas e promotoras da igualdade racial promovidas pelos governos são de fundamental importância para reverter este quadro de exclusão e discriminação. O governo federal tem feito ações incisivas, neste sentido, e a Prefeitura de Vitória, também, num diálogo permanente com os movimentos sociais.

Notícias da Câmara de João Pessoa PB: Durval diz que corte no orçamento inviabilizaria trabalhos na CMJP

16/04/2009 - 17:18

O Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Durval Ferreira (PP), reuniu nesta quinta-feira, 16, no plenário da Casa de Napoleão Laureano vários presidentes de Câ¢mara da Paraíba para discutir as Propostas de Emendas Constitucionais que propoe aumentar o número de vereadores e reduzir a receitas das casas legislativas.
Durval Ferreira (PP) já demonstrou sua preocupação com a possível aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que trata do aumento do número de vereadores no Brasil e da redução das verbas destinadas as Câmaras Municipais. Por isso, Ferreira decidiu promover na CMJP um Fórum para discutir a medida.
"Isso inviabilizaria a existência da Câmara. O que vamos fazer? Entregar a Câmara para a Prefeitura?", indagou.
O Presidente do legislativo pessoense disse ainda o encontro de hoje vai servir para discutir propostas e definir soluções que serão levadas para Fórum Nacional de Presidentes de Câmaras Municipais de Capitais, que acontece dias 23 e 24 de abril, em Belo Horizonte.
"Precisamos unir forças para impedir que a redução dos orçamentos das câmaras municipais seja aprovada, porque a diminuição do repasse de verbas, que em alguns casos chega a 60%, inviabilizaria os trabalhos dessas casas legislativas", alertou Durval.
Marcos Wéric

Câmara de Curitiba PR: Aprovados pedidos de informação

O plenário da Câmara de Curitiba aprovou, nesta semana, pedidos de informações da bancada de oposição na Casa. Os que foram protocolados pelo segundo vice-líder do PT, vereador Pedro Paulo, cobram o compromisso pela redução da violência contra crianças e adolescentes, instituído por decreto presidencial em 2007.
O parlamentar quer saber qual a posição do município a respeito do termo de adesão voluntária descrito no decreto, quais são os programas constantes do documento ou se há programas similares implantados pela administração municipal. Em relação à problemática que “aflige o dia-a-dia da comunidade”, o vereador pede o número de crianças atendidas nestes programas, além dos adolescentes, famílias e profissionais envolvidos.
Pedro Paulo ainda fez referências à campanhas de prevenção e combate à violência infantil, solicitando descrição completa do funcionamento da “rede de proteção” divulgada pela administração. O vereador é coordenador do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA-PR) e presidente da ONG Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segurança
Pedro Paulo também solicita informações sobre onde as câmeras de segurança foram instaladas pela Guarda Municipal na cidade. Pede descrição sobre as que já foram instaladas e a programação de implantação de novos equipamentos. Acrescenta perguntas sobre a previsão de prazo de serviço e, principalmente, sobre a quantidade destes equipamentos nas áreas externa e interna da Rodoferroviária.
O interesse de Pedro Paulo na questão está ligado à sua participação na Comissão de Segurança e Defesa da Cidadania na Casa. Ele explica que, levando em conta o fato da Guarda Municipal realizar a vigilância de diversos prédios públicos, áreas de lazer e esporte e também nas Ruas de Cidadania, “é importante o conhecimento sobre a organização do sistema de trabalho e o efetivo que dispõe o organismo de segurança para a tarefa de proteger o patrimônio público e a comunidade.”
Contas
As secretarias municipais de Obras Públicas, Educação e Meio Ambiente foram questionadas pela Professora Josete (PT) sobre o detalhamento na prestação de contas. A vereadora justifica o pedido aprovado pelo plenário da Casa nesta semana “como o papel de agente fiscalizador.”

Câmara de Guaramirim SC: VEREADORES APRESENTAM NOVOS PEDIDOS

Os vereadores de Guaramirim, na sessão desta quinta-feira (16), apresentaram novos pedidos através de indicações. E esta proposição é a que está sendo mais usada para sugerir medidas de interesse público ao Executivo Municipal e a outros órgãos (acompanhe na Rádio Câmara). Com as indicações apresentadas nesta última sessão, o número já chega a 82 neste ano.

O vereador Caubi dos Santos Pinheiro está pedindo ao executivo a colocação de concreto usinado na Rua Guarani, no Bairro Recanto Feliz, a pavimentação da Rua Armando Stringari, no Bairro Amizade e a pavimentação da Rua Fritz Pauli Techentin, localizada no Bairro Amizade.

Marcos Mannes pediu ao setor de obras para molhar todas as ruas de revestimento primário do Município. Disse que os moradores estão reclamando do excesso de pó, e nem todas as ruas são atendidos.

A vereadora Andréa Graf Verbinem apresentou três pedidos ao Prefeito Municipal. A limpeza dos terrenos baldios localizados na Rua Luis Antônio Rebellato e João Borges Cordeiro da Silva. Reparos na pavimentação da Rua Henrique Friedmann, defronte a ACIAG e na saída da empresa Marlan. Abertura da Rua na Vila Freitas que dá acesso a Escola Germano Laffin.

Gilberto Junckes também apresentou três pedidos. Implantação de energia elétrica e água tratada na Rua José Betalvino da Silva, no Bairro Guamiranga. Implantação de Iluminação Pública na Rua Mato Grosso, na Vila Amizade. E para a Brasil Telecom um Telefone Público (Orelhão) também na Rua Mato Grosso, nas proximidades da Mercearia Serpa.

O vereador Osni Fortunato está reivindicando ao executivo municipal a Reforma de todos os Abrigos em ponto de Ônibus. Justificou que a maioria deles encontra-se danificados. Ele solicitou também que seja feita a substituição das Luminárias queimadas em todas as Ruas do Município.

Mateus Safanelli pediu em nome dos moradores do Bairro Caixa D’água a implantação de redutores de velocidade na Rua Guilherme Tomelin, próximo a Escola Padre Mathias Maria Stein e próximo a Igreja Católica São Pedro Apóstolo.

O vereador Jaime Teodoro de Ávila apresentou um pedido de informações. Ele esta solicitando do Prefeito Municipal um cópia do relatório dos empenhos pagos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2009. Quer a relação dos credores que receberam os R$ 400 mil referente a serviços de limpeza pública. E um relatório especificando quais as ruas que foram iniciadas e terminadas as pavimentações na atual administração. O vereador justificou o seu pedido de informações dizendo que viu reportagens em jornais divulgando estas ações e ele precisa se interar melhor para a fiscalização.

Autor(a): Ilton Piram

Câmara de Santa Cruz do Sul RS: Dívidas de agricultores poderão ser inseridas na dívida ativa da Prefeitura.

Um total de 840 agricultores, do interior de Santa Cruz do Sul, poderão ser inseridos na dívida ativa da Prefeitura. Eles não teriam pago serviços realizados pela patrulha agrícola, no período de 2005 a 2008. O problema foi levado à tribuna da Câmara pelo vereador Ari Thessing (PT). Segundo ele, o municipio prestou 4,1 mil horas de trabalho nas propriedades, o que equivale a R$ 96,8 mil. Os agricultores, no entanto, não pagaram pelo serviço e, em novembro do ano passado, a Secretaria Municipal da Agricultura, que coordenava os serviços, encaminhou a relação para o setor da Dívida Ativa da Secretaria Municipal da Fazenda. Thessing disse que o assunto é nebuloso. Salientou que os agricultores teriam sido informados de que o serviço não seria cobrado. “Só que, passadas as eleições, veio a cobrança.” Frisou que existem agricultores muito descontentes e que se sentem enganados pelo governo passado. Segundo ele, os agricultores ainda poderão fazer ou pagamento, ou irão para o cadastro da dívida ativa, como manda a lei. Wilson Rabuske (PT) avaliou que o assunto precisa ser melhor esclarecido. “Não posso acreditar que 840 pessoas tenham ficado inadimplentes.” Para ele, o setor responsável, do governo anterior, não informou os agricultores de que deveriam pagar uma parte do serviço executado pela patrulha agrícola. “Precisamos saber o porquê disso.” O petista acentuou que a Câmara deve auxiliar o atual governo a encontrar uma solução para o problema. Se os agricultores forem para o cadastro da dívida ativa, Rabuske explicou que a situação ficará complicada, pois não poderão se habilitar em outros programas que forem oferecidos pelo governo municipal.

Câmara de Gramado RS: Notícias : Visita ilustre na Câmara de Vereadores

Enviado por André Aguirre em 14/04/2009 10:11:32 (1 leituras internas)
Os atuais vereadores de Gramado receberam na tarde de hoje (13/04) a ilustre visita do ex-vereador Ivo José Bertoluci, único remanescente da primeira Legislatura do município instalada em 28 de fevereiro de 1955 de forma provisória.

Ele estava contemplando a sua imagem na galeria Memória Legislativa, espaço que reúne fotografias dos parlamentares que integraram a Casa Legislativa ao longo dos 54 anos de emancipação política do município quando um servidor da Câmara o reconheceu.

Em seguida, ele foi convidado pelos parlamentares que estavam reunidos com o presidente discutindo questões relacionadas a projetos que tramitam na Casa para conhecer as atuais dependências da Câmara gramadense.

“Seu Ivo” como era tratado conheceu o Plenário Júlio Floriano Petersen e narrou a sua trajetória política em Gramado e os caminhos que percorreu enquanto empresário do ramo madeireiro.

Câmara de Caxias do Sul RS: Comissão de Direitos Humanos realiza Audiência sobre Drogadição

Entidades apontam maiores dificuldades em seu trabalho

Durante a tarde desta sexta-feira (17), a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança promoveu uma Audiência Pública sobre Drogadição. Compuseram a mesa a Deputada Estadual Marisa Formolo, o Delegado do 3º Distrito Policial Marcelo Grolli, o Comandante do 12º BPM Tenente Coronel Júlio César Marobin, o Diretor Geral de Segurança Pública Alvaro Romeu Moreira, a Coordenadora da Saúde Mental Maria Verginia Agostini, representante do Conselho Municipal de entorpecentes Avani Reuzi Negri, a representante do COMDICA Rosane Marques, o Presidente da Câmara Municipal Vereador Edio Elói Frizzo/PSB e a Vereadora Ana Corso/PT.

A Presidente da Comissão Vereadora Ana Corso/PT ressaltou a importância do encontro. “O problema da drogadição perpassa classe social, idade e sexo. Esta não é somente uma responsabilidade da área da saúde, educação ou segurança. Na realidade, toda sociedade deve buscar alternativas para diminuir os efeitos e malefícios que as drogas têm causado em nossa sociedade, principalmente o crack. Estamos aqui buscando alternativas para o combate desta chaga”, enfatizou a Parlamentar.

“O Poder Legislativo se sente honrado nesta data. É importante estabelecermos uma verdadeira cruzada contra as drogas em nossa cidade”, defendeu o Presidente da Câmara Vereador Edio Elói Frizzo/PSB.

Os representantes das entidades presentes no encontro comentaram sobre os trabalhos que vem sendo realizados em nossa cidade.

O Vereador Mauro Pereira/PMDB defendeu a liberação de verbas para estas entidades, como forma de melhorar as estruturas de tratamento dos dependentes. “O problema das drogas está cada vez mais grave. O que temos que fazer? Primeiro, parabenizar todas estas entidades que vem trabalhando de forma voluntária para auxiliar estes jovens. Temos que nos unir. Nós temos que apoiar o Prefeito Sartori e pedir para que seja liberado o máximo de recursos para estas entidades, para que possam assim enfrentar esta realidade”.

“Estarei lutando com todas as minhas forças no combate às drogas e principalmente ao crack. Falo representando esta Casa e também os Evangélicos, que fazem este trabalho retirando os jovens das drogas, trabalho este que muitas vezes não é reconhecido”, mencionou o Vereador Renato Nunes/PRB. O Parlamentar comentou sua experiência como ex-dependente e sua luta pela recuperação.”Quando olho nossos jovens hoje na violência, me vejo em meu passado. Graças a Deus e a minha mãe que sempre acreditou em minha libertação, é que hoje estou aqui, sou Vereador e represento grande parcela da comunidade”.

O Vereador Gustavo Toigo/PDT elogiou as ações feitas pelos órgãos públicos e entidades para recuperar os jovens. “O tráfico atua em redes, é uma organização criminosa muito poderosa. Falamos no momento em febre amarela, mas a principal epidemia hoje que tomou o RS chama-se crack”.

“Foi muito importante este encontro. Estaremos encaminhando aos órgãos competentes algumas sugestões aqui abordadas. Uma questão que foi defendida é a necessidade de equipamentos públicos aqui em Caxias para a desintoxicação e acompanhamento do dependente. É um absurdo eles terem que ir até Porto Alegre para fazer este processo. Além disso, é importante desenvolvermos programas de prevenção ao uso, e atividades complementares em turno contrário ao da escola, para conscientizar os jovens do problema das drogas. Estaremos também buscando junto a Secretaria de Segurança do Estado o pedido de mais policias para que possa ser feito um trabalho maior no combate ao tráfico”, concluiu a Vereadora Ana Corso/PT.

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança é composta pelos Vereadores Ana Corso/PT, Daniel Guerra/PSDB, Mauro Pereira/PMDB, Renato Nunes/PRB e Renato Oliveira/PCdoB.

Câmara de Canoas RS: Câmara forma comissão externa para apoiar carteiros

A Câmara de Vereadores formou uma Comissão de Representação Externa, na sessão de terça-feira, 10, para atender reivindicações dos carteiros de Canoas. Dois representantes da categoria participaram da sessão, a convite do presidente da Casa, Alcy Paulo de Oliveira, Cica (PDT), para expor seus problemas. O delegado sindical, Luís Eduardo Bueno, e o representante da Comissão de Trabalhadores dos Correios, Alexandre dos Santos Nunes (foto), relataram aos vereadores que o número de carteiros na cidade é insuficiente para atender a população. Segundo eles, dos 76 funcionários da agência, 42 são carteiros. Desses, 10 estão afastados para tratamento de saúde e vários exercem outras funções. Eles revelaram que, naquele dia, só parte da correspondência dos bairros Guajuviras, Igara e São Luiz foi entregue. O restante foi devolvido para a agência.

Os vereadores expressaram sua preocupação com a situação, especialmente porque os moradores de várias áreas novas da cidade, que estão reivindicando entrega de correspondência, não poderão ser atendidos diante das dificuldades expostas pelos dois carteiros. Atendendo pedido de apoio dos representantes da categoria de carteiros, diversos vereadores decidiram formar uma comissão para tratar do assunto com o superintendência regional dos Correios, em Porto Alegre. Os vereadores irão defender a abertura de concurso público para a contratação de mais carteiros, visando atender adequadamente a demanda atual e das áreas novas de Canoas.

A Câmara de Vereadores formou uma Comissão de Representação Externa, na sessão de terça-feira, 9, para atender reivindicações dos carteiros de Canoas. Dois representantes da categoria participaram da sessão, a convite do presidente da Casa, Alcy Paulo de Oliveira, Cica (PDT), para expor seus problemas. O delegado sindical, Luís Eduardo Bueno, e o representante da Comissão de Trabalhadores dos Correios, Alexandre dos Santos Nunes, relataram aos vereadores que o número de carteiros na cidade é insuficiente para atender a população. Segundo eles, dos 76 funcionários da agência, 42 são carteiros. Desses, 10 estão afastados para tratamento de saúde e vários exercem outras funções. Eles revelaram que, naquele dia, só parte da correspondência dos bairros Guajuviras, Igara e São Luiz foi entregue. O restante foi devolvido para a agência.

Os vereadores expressaram sua preocupação com a situação, especialmente porque os moradores de várias áreas novas da cidade, que estão reivindicando entrega de correspondência, não poderão ser atendidos diante das dificuldades expostas pelos dois carteiros. Atendendo pedido de apoio dos representantes da categoria de carteiros, diversos vereadores decidiram formar uma comissão para tratar do assunto com o superintendência regional dos Correios, em Porto Alegre. Os vereadores irão defender a abertura de concurso público para a contratação de mais carteiros, visando atender adequadamente a demanda atual e das áreas novas de Canoas.

Comissão:

Emílio Neto (PT) – presidente

Laércio Fernandes (PSDB)

Sérgio Marques de Siqueira, Xiru (PMDB)

Betinho do Cartório (PTB)

Juares Hoy (PDT)

Câmara de Alegrete RS: Presidente Sandro Barúa e Vereadora Leny Caldeira participaram de reunião junto ao Executivo Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Sandro Guterres Barúa e a Vereadora Leny Caldeira participaram de reunião no Salão Vermelho do Centro Administrativo Municipal, na manhã de 13 de Abril de 2009, coordenada pela Vice – Prefeita Maria de Fátima Mulazzani.


Na pauta a questão dos terrenos da Travessa Alvorada, nas proximidades do Hospital da Irmandade da Santa Casa de Caridade de Alegrete, onde houve o procedimento de novos cadastramentos e das famílias inscritas, 21 se enquadram nos critérios e obtiveram parecer favorável através dos estudos da Assistente Social, responsável pelo levantamento de dados.

Na ocasião a Vice – Prefeita ressaltou que estavam tentando dar coerência no processo de sorteio dos terrenos, no total de 15 lotes.

O Presidente Sandro Barúa e os representantes da UABA sugeriram que fossem priorizadas as sete famílias que anteriormente tinham sido agraciadas com os terrenos e que se enquadram nos critérios, ficando os outros terrenos para novo sorteio.

A decisão final se dará, conforme colocação da Vice – Prefeita, através do Prefeito Municipal com a participação do Ministério Público.

Esteve participando da reunião o Secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. Claudio Rosso; o Secretário de Infraestrutura Nelcy Duarte de Almeida; o Secretário de Assistência Social Éder Fioravante; integrantes da Direção da UABA, Ramiro Camargo e Gilberto Gonzalez, juntamente com outras lideranças comunitárias e ainda Assessores e Técnicos do Executivo Municipal.


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Ana Azzolin.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Alegrete.