domingo, 19 de abril de 2009

Câmara de Curitiba PR: Aprovados pedidos de informação

O plenário da Câmara de Curitiba aprovou, nesta semana, pedidos de informações da bancada de oposição na Casa. Os que foram protocolados pelo segundo vice-líder do PT, vereador Pedro Paulo, cobram o compromisso pela redução da violência contra crianças e adolescentes, instituído por decreto presidencial em 2007.
O parlamentar quer saber qual a posição do município a respeito do termo de adesão voluntária descrito no decreto, quais são os programas constantes do documento ou se há programas similares implantados pela administração municipal. Em relação à problemática que “aflige o dia-a-dia da comunidade”, o vereador pede o número de crianças atendidas nestes programas, além dos adolescentes, famílias e profissionais envolvidos.
Pedro Paulo ainda fez referências à campanhas de prevenção e combate à violência infantil, solicitando descrição completa do funcionamento da “rede de proteção” divulgada pela administração. O vereador é coordenador do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA-PR) e presidente da ONG Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segurança
Pedro Paulo também solicita informações sobre onde as câmeras de segurança foram instaladas pela Guarda Municipal na cidade. Pede descrição sobre as que já foram instaladas e a programação de implantação de novos equipamentos. Acrescenta perguntas sobre a previsão de prazo de serviço e, principalmente, sobre a quantidade destes equipamentos nas áreas externa e interna da Rodoferroviária.
O interesse de Pedro Paulo na questão está ligado à sua participação na Comissão de Segurança e Defesa da Cidadania na Casa. Ele explica que, levando em conta o fato da Guarda Municipal realizar a vigilância de diversos prédios públicos, áreas de lazer e esporte e também nas Ruas de Cidadania, “é importante o conhecimento sobre a organização do sistema de trabalho e o efetivo que dispõe o organismo de segurança para a tarefa de proteger o patrimônio público e a comunidade.”
Contas
As secretarias municipais de Obras Públicas, Educação e Meio Ambiente foram questionadas pela Professora Josete (PT) sobre o detalhamento na prestação de contas. A vereadora justifica o pedido aprovado pelo plenário da Casa nesta semana “como o papel de agente fiscalizador.”

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