Câmara de Florianópolis: PEC 74 inviabilizará as câmaras, alerta vereador Gean Loureiro

O presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB) participa nesta quinta e sexta-feira, em Belo Horizonte, da reunião do Fórum de Presidentes de Câmaras Municipais de Capitais, do qual é coordenador para a região Sul do Brasil, no qual vai apresentar um levantamento da realidade dos municípios de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul apontando que se for aprovado substitutivo apresentado no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 74, será inviabilizado o funcionamento da grande maioria dos legislativos municipais.

A PEC 74, que define o valor dos repasses do Executivo ao Legislativo com base na receita do município, está em vias de ir ao plenário do Congresso Nacional. A proposta estava hoje (22) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado prestes a ir para votação, o que não aconteceu porque os senadores Pedro Simon (PMDB) e Aloísio Mercadante (PT) apresentaram pedido de vistas.

Gean Loureiro afirmou que pelos cálculos preliminares feitos por sua assessoria, se o substitutivo à PEC for aprovado, o repasse da prefeitura de Florianópolis à Câmara cairia dos atuais 6% sobre a receita tributária e transferências para 4%. “Inevitavelmente, com queda tão representativa, os legislativos terão que demitir funcionários, tanto efetivos como comissionados, comprometendo seu funcionamento”, observou Loureiro que vai discutir, no evento de Belo Horizonte, outras soluções alternativas.

“Os dados técnicos já levantados vão permitir a apresentação de novos argumentos e levar o Congresso Nacional a estudar uma outra saída”, afirmou Loureiro. Ele teme que com a queda dos repasses não só se inviabilize o funcionamento das câmaras ou se comprometa diversas funções e serviços, como suas emissoras de TV e a realização de audiências públicas, mas que também isso “crie uma perigosa dependência delas em relação ao Poder Executivo; isso é quase que inevitável”.

Câmara de Vereadores de Florianópolis

Diretoria de Comunicação Social

PRINCIPAIS PROJETOS APROVADOS

NA SESSÃO DE 22/04/09

Vestibular – De autoria do Executivo, o projeto de lei 13.093/2008 autoriza a Secretaria Municipal da Educação a ressarcir o servidor efetivo que comprovar inscrição em concurso vestibular para ingresso em curso de licenciatura oferecido no pólo da Universidade Aberto do Brasil (UAB) em Florianópolis.

Cargo – De autoria do Executivo, o projeto de lei 12.897/2008, que regulamenta o cargo de secretária executiva da Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão.

PRINCIPAIS REQUERIMENTOS APROVADOS

NA SESSÃO DE 22/04/09

Esgoto – Do vereador Dalmo Meneses ((PP), endereçado à Casan, para implantação da rede de esgotos no bairro Santinho.

Túnel – Para envio de mensagem ao governo do Estado, através da Celesc, visando estudo da possibilidade de ampliação da iluminação no túnel Antonieta de Barros.

PRINCIPAIS MOÇÕES APROVADAS

NA SESSÃO DE 22/04/9

Paixão de Cristo – Dos vereadores Aurélio Valente (PP) e Celso Sandrini (PMDB), de aplauso aos organizadores do tradicional “Teatro da Comunidade”, que organizam a representação da Paixão de Cristo, na Semana Santa, na comunidade de Ribeirão da Ilha. O evento é coordenador pela Sra. Marilei Maria da Silva.

Portal – Do vereador Erádio Gonçalves (DEM) de aplauso ao Portal da Ilha pela passagem do seu 10º aniversário de criação.

PMSC – Do vereador Erádio Gonçalves (DEM) de aplauso a Policia Militar de Santa Catarina pela passagem de seu 174º ano de existência.

INFORMES

ACM – O vereador Ricardo Vieira (PCdoB) saudou a passagem, ontem (21) dos 72º aniversário da Associação Catarinense de Medicina.

Falecimento – O vereador João da Bega (PMDB) lamentou o falecimento do professor Jaime Carpes de Oliveira, aos 82 anos, que foi vereador na Capital e primeiro secretário municipal da Educação, gestão em que se realizou o primeiro concurso público para professores.

PMDB – O vereador Celso Sandrini (PMDB) saudou a passagem, nesta quinta-feira (23) dos 43 anos de existência do PMDB, que nasceu MDB, em Santa Catarina.

Caixa d´água – O vereador Aurélio Valente (PP) elogiou a Vigilância Sanitária por ação quanto a existência de caixa d´água no Palácio Dias Velho, que já abrigou a Câmara de Vereadores, na Praça XV. A caixa, sem tampas, era um criadouro de mosquitos.

Buraco – O vereador João Amin reclamou de um buraco na rua onde mora, tendo como vizinho o presidente da Câmara, Gean Loureiro, no bairro Bom Abrigo, dizendo que “ a operação Tapete Preto tem prazo de validade curto”. Loureiro respondeu que o asfalto na rua foi obra da administração da prefeita Ângela Amin e que quando foi secretário do Continente não houve asfaltamento de ruas naquele bairro, por solicitação dos próprios moradores através de suas entidades comunitárias.

Ônibus – O vereador Marcos Espindola/Badeko (PPS) fez um apelo à empresa Estrela que aumente a oferta de ônibus nos populosos bairros de Monte Cristo e Chico Mendes. Informou também que a prefeitura já tem um pré-projeto do que vai fazer nos 8 mil m2 de área do Parque Metropolitano, no bairro Monte Cristo. Prevê a construção de um ginásio coberto, pista de skate e quadras polivalentes.

Cadeião – O vereador Ricardo Vieira (PCdoB) informou que termina nesta quinta-feira (23) prazo dado pelo Ministério Público ao governo do Estado para desativação do chamado Cadeião do Estreito.Lembrou que a Justiça, em deliberação nesta semana, deu prazo de um ano para a desativação da carceragem que funciona na Avenida Osmar Cunha, no centro de Florianópolis.

Cimed – O vereador Edinon da Rosa (PSB) parabenizou a equipe da Cimed/Florianópolis pela conquista do 3º titulo na Superliga Nacional de Vôlei. Adiantou que vai apresentar projeto para que o voleibolista Bruninho receba o titulo de cidadão honorário de Florianópolis.

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