Câmara de Garibaldi RS: TODOS PROJETOS EM PAUTA APROVADOS NA TERCEIRA REUNIÃO DO MÊS

Em mais uma Sessão Ordinária, os nove Vereadores que compõe a Câmara de Vereadores de Garibaldi, estiveram reunidos na segunda-feira, dia 16, quando tiveram para discussão, apreciação e votação, cinco Projetos do Executivo e dois do Legislativo, sendo que um teve sua votação adiada e os demais, foram todos aprovados por unanimidade do plenário.

EXECUTIVO

*-21- O Projeto do Executivo, cria duas vagas para o cargo de Médico Pediatra, no quadro permanente de cargos do Município, em vista da ampliação desses serviços nas unidades de saúde, e ainda pela solicitação de redução de carga horária por parte da pediatra Maria Helena de Oliveira Toniolo, o que requer sua substituição para suprir a demanda.

*-22- O referido Projeto, dá nova redação a caput de parágrafos e artigos de Lei Municipal, a qual criou o sistema Municipal de informações sobre águas subterrâneas e dá outras providências. Todos os poços doravante perfurados no território do Município, deverão ser cadastrados junto a Secretaria de Meio Ambiente. Antes da execução, o futuro proprietário deverá requerer o registro de perfuração, com croqui de localização do poço e anotação de Responsabilidade Técnica, junto ao CREA, do profissional responsável pela obra e da vazão que se pretende extrair. Os poços existentes serão cadastrados e os em perfuração, deverão permitir o livre acesso dos agentes. Pelo não cumprimento da Lei, será concedido o prazo de 30 dias para regularização do cadastramento, cabendo multa aos infratores.

*-23- Este Projeto, autoriza o Município a firmar convênio e a repassar auxílio financeiro a AGEL (Associação Garibaldi de Esportes e Lazer), no valor de até R$ 43.000,00, a serem repassados em 5 parcelas, sendo a primeira no valor de 11 mil reais e as demais no valor de até 8 mil reais. O recurso será aplicado em despesas da equipe de Futsal, no Campeonato Estadual Série Ouro de 2009.

*-24- O Projeto autoriza o Município a firmar convênio e a repassar auxílio financeiro ao Clube Atlético Guarany, no montante de até R$ 43.000,00, a serem repassados em 5 parcelas, sendo a primeira no valor de até 11 mil reais, e as demais no valor de até 8 mil reais cada. O recurso será para custear despesas com a manutenção da Escolinha de Futebol de Campo

*-25- O referido Projeto, autoriza firmar convênio e a repassar auxílio financeiro à APEME (Associação de Pequenas e de Médias Empresas), no valor de até R$ 10.000,00. O recurso objeto deste artigo, será destinado a custear despesas com a realização do 4º Festival Nacional de Animação Locomotiva, que será realiza nos dias 15, 16, 17 e 18 de abril, em Garibaldi.


LEGISLATIVO

*-4- O Projeto Legislativo de autoria dos Vereadores, Moisés Nekel (PMDB) e Isaac Roque Sartori (PSDB),dando nova redação a artigo de Lei Municipal, autorizando o Município a conceder o direito de superfície de área pública, para a Associação dos Moradores do bairro Borghetto, visando a construção de quadra esportiva, passando o prazo de dois para seis anos para o término da mesma, pois a área cedida pelo Município, necessita de licenciamento ambiental e o mesmo até o momento não foi liberado. P referido Projeto teve sua votação adiada, por solicitação dos autores.

*-6- Da Comissão de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Econômico, denominando de rua Avelino Benedetti, logradouro público localizado na RSC 470, proximidades do KM 63, ao lado da Empresa Telasul, bairro Integração.



INDICAÇÕES

Vereadores, André Alberto Foppa (PTB) e Luiz Carlos Casagrande (PT), solicitando estudo e posterior elaboração de um redutor de velocidade (quebra-molas), no bairro Alfândega, estrada Linha Vitória, proximidades da residência de nº 100 e no sentido oposto, nas proximidades do nº 171. Também, para que se instale aparelhos de ginástica nas áreas de lazer, praças dos bairros, a exemplo dos existentes nas praças Martinii e no Ginásio de Esportes.

Vereador Eldo Milani (PMDB), com subscrição do Vereador Moisés Nekel (PMDB), para que seja criado o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Voluntários de Garibaldi (FUNREBOM), sediado no Município de Garibaldi. Solicitam ainda em outra indicação, para que o poder Executivo, disponibilize transporte aos garibaldenses durante o período em que freqüentam curso pré-vestibular fora do Município.

Vereador Jorge Alberton (PDT), com subscrição dos demais Legisladores, solicitando para que o poder Público Municipal, através da Secretaria competente, viabilize melhorias e ainda a pintura em toda a área física do Estádio Municipal Alcides Santarosa.