O Fórum das Entidades recebeu, nesta quarta-feira (22/4), a presença do vereador Nelcir Tessaro (PTB), relator da temática Sistema de Planejamento e Adequação ao Estatuto das Cidades, que integra a Comissão Especial que analisa a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA). Ele ponderou que as emendas apresentadas pelas entidades serão aproveitadas no relatório final da temática. Antes, porém, as entidades se manifestaram sobre o tema proposto para o debate.
Eduíno de Mattos, da ONG Solidariedade, argumentou que o Estatuto das Cidades chegou 12 anos atrasado. “Conseguimos colocar em prática em Porto Alegre, mas há problemas: o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) na Capital, por exemplo, não é colocado em prática”, disse. Segundo ele, este processo está parado na Procuradoria do município e não deveria passar por discussões porque “ele é autorregulamentado”.
Mattos também apontou problemas com a Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge) que tem como atribuição a análise técnica de Estudos de Viabilidade Urbanística - EVU - de Projetos Especiais objeto de Empreendimentos de Impacto Urbano de Primeiro e Segundo Nível. “Os assuntos deste órgão não podem ser deliberados por cargos em comissão (CCs) e funcionários públicos com funções gratificadas (FGs). A Cauge tem que ter autonomia para deliberar sobre os grandes empreendimentos da cidade”, ressaltou, ao dizer que esta situação não poderia continuar assim.
Representando o Conselho dos Usuários do Parque Farroupilha, Assis Brasil Olegário Filho acredita que se o PDDUA se adequar ao Estatuto das Cidades será consenso no Fórum das Entidades. Ele prevê que seja, por exemplo, implantado na Capital o Imposto Progressivo no Tempo no IPTU, para que não haja “especulação de terra estocada”, conforme determina o estatuto. Segundo Assis, grandes proprietários de terrenos esperam que a cidade “valorize o terreno de uma determinada região, com o asfaltamento de ruas, redes de água e esgoto e linhas de transporte público para depois explorar um grande empreendimento”.
Relator
Para Nelcir Tessaro, há o interesse da relatoria em aproveitar ideias das entidades representadas, por intermédio de emendas. “É fundamental adequar o Estatuto das Cidades ao EIV de Porto Alegre. Já devíamos estar com ele pronto. Também os gravames de AEIS e as regularizações fundiárias são fundamentais para que a cidade não vire um favelão”, ponderou. Tessaro se disse preocupado com o cuidado que deve ter o Plano Diretor para que a Capital cresça de forma igual em todos os bairros. “Se não atacarmos a falta de moradia teremos um problema grave. Por isso também sou a favor de utilizar o imposto progressivo. Temos que taxar os vazios urbanos. É uma vergonha esta especulação”, criticou.
Outro destaque do parlamentar é que os grandes empreendimentos liberados pela Cauge devam ter contrapartida social, com a apresentação de escolas e creches, por exemplo. “A Cauge tem que ter uma função. Uma mesa redonda com prazos curtos para liberação de habitação social. Quem precisa de casa tem urgência. Não podemos esperar seis meses por um projeto habitacional social”, completou. Tessaro disse que Porto Alegre tem que crescer organizada sem prejuízo ao ambiente, ao Guaíba ou a orla.
O Fórum das Entidades é coordenado pelo vereador Toni Proença (PPS). Também participaram do encontro os vereadores Engenheiro Comassetto (PT), 1º secretário do Fórum; João Pancinha (PMDB), 1º vice-coordenador, além de Mauro Pinheiro (PT), Beto Moesch (PP), Maria Celeste (PT), Sofia Cavedon (PT) e Carlos Todeschini (PT).
Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)
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