Futuro das Câmaras Municipais começa a ser decidido amanhã

Impasse referente ao aumento do número de vereadores deve se resolver em breve no Congresso. Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado vota amanhã projeto que fixa um limite máximo para as despesas nas câmaras municipais, o que abre caminho para a promulgação pelos deputados do aumento das cadeiras no legislativo.

A matéria original propõe que as despesas das câmaras municipais passariam a variar entre 2% e 4,5% das receitas municipais. O percentual mais baixo se aplicaria a municípios com orçamento anual superior a R$ 200 milhões, caso de Uberaba, e o mais alto àqueles com receita de até 30 milhões. Hoje a limitação ainda é feita pelo critério populacional, variando de 5% a 8% da receita tributária e das transferências não vinculadas do município. O percentual máximo é para cidades com até 100 mil habitantes e o mínimo para população acima de 500 mil habitantes.

Entretanto, o relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB-MS) propôs uma redação substitutiva mais maleável. Ele sugere, entre outras medidas, que a fixação de limites nominais seja definida futuramente, por lei complementar, e que a correção das faixas siga índices de inflação. O parlamentar também inclui na regra de transição nove faixas, variando de 2% a 6,5%. Dessa forma, o município com receita anual de até R$ 15 milhões pode destinar até 6,5% do seu orçamento à câmara municipal.

Para suavizar o impacto nas câmaras municipais, o senador também estabelece o uso de dois parâmetros, para definir o duodécimo. Além do chamado Limite Percentual da Receita, o cálculo levará em conta o índice de despesa realizada em 2008 pelos vereadores. O teto dos repasses, a partir da edição da lei, passa a ser a média dos dois valores.

PEC também estabelece que o prefeito que efetuar repasse superior ao limite determinado, ou que não enviar o duodécimo até o dia 20 de cada mês, estará cometendo crime de responsabilidade. O presidente da câmara municipal também poderá responder por crime de responsabilidade, se realizar despesa acima do limite fixado.

No início do mês, a CCJ da Câmara aprovou relatório favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no País. O parecer da comissão ainda precisa ser submetido ao plenário, porém um acordo entre as direções das duas Casas legislativas prevê que o encaminhamento só será dado na Câmara, depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das câmaras municipais.

Em Uberaba, sete suplentes seriam contemplados com a mudança na Constituição: Chiquinho das Zoonoses (PR), Valdecy Borracheiro (PP), China (PTB), Agnaldo Silva (PMDB), Doutor Heleno (PSDB), Heli Andrade, o Grilo (PTC), e Valdir Barbosa (PSC).