domingo, 19 de abril de 2009

Câmara de Santa Cruz do Sul RS: Dívidas de agricultores poderão ser inseridas na dívida ativa da Prefeitura.

Um total de 840 agricultores, do interior de Santa Cruz do Sul, poderão ser inseridos na dívida ativa da Prefeitura. Eles não teriam pago serviços realizados pela patrulha agrícola, no período de 2005 a 2008. O problema foi levado à tribuna da Câmara pelo vereador Ari Thessing (PT). Segundo ele, o municipio prestou 4,1 mil horas de trabalho nas propriedades, o que equivale a R$ 96,8 mil. Os agricultores, no entanto, não pagaram pelo serviço e, em novembro do ano passado, a Secretaria Municipal da Agricultura, que coordenava os serviços, encaminhou a relação para o setor da Dívida Ativa da Secretaria Municipal da Fazenda. Thessing disse que o assunto é nebuloso. Salientou que os agricultores teriam sido informados de que o serviço não seria cobrado. “Só que, passadas as eleições, veio a cobrança.” Frisou que existem agricultores muito descontentes e que se sentem enganados pelo governo passado. Segundo ele, os agricultores ainda poderão fazer ou pagamento, ou irão para o cadastro da dívida ativa, como manda a lei. Wilson Rabuske (PT) avaliou que o assunto precisa ser melhor esclarecido. “Não posso acreditar que 840 pessoas tenham ficado inadimplentes.” Para ele, o setor responsável, do governo anterior, não informou os agricultores de que deveriam pagar uma parte do serviço executado pela patrulha agrícola. “Precisamos saber o porquê disso.” O petista acentuou que a Câmara deve auxiliar o atual governo a encontrar uma solução para o problema. Se os agricultores forem para o cadastro da dívida ativa, Rabuske explicou que a situação ficará complicada, pois não poderão se habilitar em outros programas que forem oferecidos pelo governo municipal.

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