Da Câmarande Araras SP: Homenagens encerraram Semana do Município 2009

Câmara Municipal de Araras

Assessoria de Imprensa & Cerimonial

Araras, 30 de março de 2009

Ref: 059/09

Homenagens encerraram Semana do Município 2009

Ararenses que ajudaram na construção da história de Araras. A noite de homenagens às 11 personalidades, escolhidas pelos vereadores, encerrou as comemorações da Semana do Município 2009, na Câmara Municipal.

O evento, realizado na noite de sexta-feira, 27 de março, atraiu a atenção de familiares e amigos de cada um dos homenageados. Eles puderam ouvir a história resumida dos escolhidos justificando o motivo da outorga da Medalha Mérito Cívico 24 de Março.

O nome da honraria faz alusão à data de emancipação político-administrativa da cidade, que neste ano completou 138 anos. Ela é destinada aos ararenses que tenham prestado relevantes serviços à comunidade no âmbito em que atuam.

Neste ano, foram homenageados: Pedro Pessotto Filho, Maria Eliza Melare Archangelo, Andrenilza Ulson Canônico Pontes, Alcyr José Matthiesen, Rita de Cássia Camargo Preto Píspico, Francisco Albino Assumpção Castro, Nello José Scarcella, Genny Pires Gonçalves Tiritilli, Isabel Aparecida Pavan Castellar, Virgílio Buzon e Regina Dalva Michielin.

Conforme o Decreto Legislativo, de dezembro de 2007, cada medalha ainda foi acompanhada de um diploma. Apenas a cantora Maria Eliza, a Magui, não esteve presente. Segundo o marido, Edelson Archangelo, que a representou, ela só não estava triste porque se ausentou para cantar.

Durante a entrega das medalhas não faltaram momentos de emoção. O jornalista Pedro Pessotto Filho disse que foi muito bom retornar à Casa que um dia ele presidiu e ser homenageado, mesmo não se achando merecedor.

Isabel Castellar, idealizadora da Amcra – entidade que trabalha com familiares e portadores do vírus HIV, ofereceu a honraria também às pessoas que dividem o trabalho com ela.

O ex-vereador Virgilio Buzon, também conhecido como Tuíco, usou a mesma simplicidade empregada nos tempos como legislador para agradecer. Disse que sua vida foi dedicada a ajudar os menos favorecidos.

A médica, e atual secretária de saúde, Rita de Cássia Píspico, ofereceu a medalha ao pai, já falecido, que nem chegou vê-la exercendo a profissão. Enquanto Genny Tiritilli também dividiu o prêmio com os companheiros de profissão. “Professores que lutam pela qualidade no ensino e por condições dignas de trabalho para os educadores”, disse.

Andrenilza Canônico Pontes e Nello José Scarcella enfatizaram a acolhida que sempre tiveram de Araras para a realização de seus projetos pessoais e Francisco Castro assumiu um compromisso de se dedicar ainda mais pela comunidade.

O historiador Alcyr Matthiesen, ao discursar, disse que uma das grandes realizações é ser homenageado por alguns de seus ex-alunos e citou vários vereadores presentes.

A última a receber a Medalha Mérito Cívico 24 de Março foi a professora Regina Dalva Michielin. Ela foi aplaudida de pé por todos os presentes e esbanjava no sorriso total gratidão.

Homenageados

Pedro Pessotto Filho: Comerciante aposentado, com formação técnica em contabilidade e bacharel em direito, além de jornalista. Foi correspondente do Jornal “O Estado de São Paulo” e do “Jornal da Tarde”. Atuou ainda em vários meios de imprensa da cidade de Araras. Foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Araras entre os anos de 1969-1970, além de dirigir, coordenar ou presidir várias instituições locais. Além disso, foi coordenador da Câmara Jovem, desde os preparativos para sua criação.

Indicação: Breno Zanoni Cortella.

Maria Eliza Melare Archangelo, a Magui: Bióloga, empresária, cantora, produtora e professora. Além disso ela é autora e agenciadora de projetos culturais para inclusão na Lei Rouanet. Em 2003 teve um projeto aprovado pelo Ministério da Cultura para realização de shows pelo Brasil, sendo o primeiro aprovado na cidade. No ano passado a beneficiada foi a Orquestra Pé de Moleque. Leciona há quase 20 anos e atualmente coordena um projeto em aplicação na Zona Leste sobre Qualidade de Vida.

Indicação: Carlos Jacovetti.

Andrenilza Ulson Canônico Pontes: Uma mulher que muitas vezes deixou seus próprios filhos para ajudar crianças carentes de nossa cidade, abdicando de seus momentos em família para socorrer o próximo. É tesoureira da Associação das Damas de Caridade de São Vicente de Paulo, há mais de 40 anos, onde tem trabalhado incessantemente, com carinho especial pela creche e pelas casas que a associação mantém, cuja verba de aluguel também é revertida em projetos sociais.

Indicação: Derci Agemir Tófolo.

Alcyr José Matthiesen: Magistério, ciências biológicas, desenho, cinema, artes plásticas e a história do município de Araras sempre fizeram parte da vida deste homenageado. Possui uma força de vontade imensa em busca do conhecimento. Em 2000 chegou a defender uma tese de mestrado em Farmacologia, na Unicamp. É apaixonado por cinema, chegou até rodar um filme em 16 mm sobre os bandeirantes. Também colaborou com diversos jornais de Araras e é autor de vários livros, mantendo vivos acontecimentos importantes da formação do município.

Indicação: Eduardo de Moraes.

Rita de Cássia Camargo Preto Píspico: Graduada em medicina pela Faculdade de Medicina de Pouso Alegre, essa ararense tem uma trajetória de 20 anos dedicados à carreira médica. É especialista em Ginecologia e Obstetrícia, com pós-graduação em Promoção de Saúde. Médica do Corpo Clínico da Santa Casa de Misericórdia de Araras e cooperada da Unimed de Araras. Atuou na implantação do Hospital Municipal, localizado na Zona Leste. E atualmente está à frente da Secretaria Municipal de Saúde, comandando um dos serviços mais essenciais à coletividade.

Indicação: Erinson Mercatelli.

Francisco Albino Assumpção Castro: Extrovertido, festeiro, firme nos ideais, altruísta. Estas são apenas algumas das muitas qualidades deste homenageado. Uma pessoa que não teve desafios. Que, ao contrário, os abraça e os defende com toda a sua capacidade. Advogado, bem sucedido. E hoje esta à frente de uma das entidades de maior credibilidade e respeito do município: é sócio-fundador e presidente da Associama – Associação dos Amigos da Santa Casa. São mais de 20 anos de dedicação ao Hospital São Luiz. É dono ainda de uma voz que surpreende, além de possuir uma oratória impecável.

Indicação: Irineu Norival Maretto.

Nello José Scarcella: Técnico em Contabilidade, foi inspetor fiscal em 40 municípios. Mas entre seus maiores orgulhos está a contribuição com entidades que tem a finalidade de ajudar o próximo: Fundação Nossa Senhora do Patrocínio, Fundação Educativa e Cultural do Sistema de Radiodifusão “Cidade de Araras”, e Associação Recanto dos Leões, ligada ao Lions Clube de Araras. É ainda um amante do esporte e da literatura, sagrando-se campeão em várias competições com suas poesias e contos. em viteratura, sagrando-se campas. Radiodifuso prrecebe das mdo munic com todos os itens descriminados.ra, defendendo os dese

Indicação: José Roberto Rimério.

Genny Pires Gonçalves Tiritilli: Sinônimo de luta e de talento na arte de ensinar. E desde muito nova mostrava-se determinada a buscar caminhos ainda mais vultuosos. Por 25 anos lecionou na rede pública de ensino, e desde sua aposentadoria, dedicação à luta pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo. Foi uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores em Araras e assumiu por dois meses o cargo de vereadora nesta Casa de Leis. Ao citar seu nome, impossível não lembrar de Educação e condições dignas para o exercício de uma das profissões mais nobres.

Indicação: Léo Gurnhak.

Isabel Aparecida Pavan Castellar: Uma vida dedicada ao voluntariado. Em 1994 ela ingressou na Pastoral da Criança. Adotou uma filha portadora do HIV e então veio a inspiração para fundar uma entidade que desse apoio às pessoas portadoras do HIV, nascia aí a Amcra: Associação Amigos da Criança de Araras, que hoje presta atendimento a 140 famílias com casos de HIV/ Aids e acolhe diariamente de 60 a 70 crianças que convivem com soro positivos e levam, por conseqüência, a carga do preconceito e exclusão.

Indicação: Magda Regina Carbonero Celidório.

Virgilio Buzon: Um homem simples, mas que na simplicidade conquistou o respeito de muitos ararenses, sendo sempre um dos vereadores mais votados da história de Araras, em tempos em que o legislador nada recebia por seu mandato. Por aqui trabalhou como fiscal de saúde, cargo ligado ao Governo do Estado de São Paulo. Era até dele a incumbência de verificar a aplicação de campanhas de vacinação.

Indicação: Marcelo Fachini.

Regina Dalva Michielin: Uma profissional que foi responsável pela formação de diversas gerações. Foram 32 anos lecionando na Escola Dr. Cesário Coimbra e Faculdade de Ciências e Letras, além de ocupar o cargo de diretora geral da Uniararas, convidada pelo próprio Dr. Hermínio Ometto. Com graduação em letras neo-latinas, domina o italiano, o francês e o espanhol, além de ser uma exímia conhecedora da língua portuguesa. Nesta noite ela representa tantos educadores que ajudaram na formação de tantos filhos desta Terra.

Indicação: Nelson Dimas Brambilla

Rafael Faria

Assessor de Imprensa | CMA

(19) 9749-7121

Legendas
Mérito Cívico 66: No primeiro plano: ararenses homenageados com a Medalha Mérito 24 de Março. Ao fundo a mesa diretora.

Mérito Cívico 12: O jornalista Pedro Pessotto Filho e o vereador Breno Cortella

Mérito Cívico 16: Edelson Archangelo recebendo a homenagem da vereadora Magda. A cantora Magui não pode comparecer

Mérito Cívico 17: Andrenilza Canônica foi a indicada do vereador Derci Tófolo

Mérito Cívico 22: Eduardo de Moraes homenageou o professor e historiado Alcyr Mathhiesen

Mérito Cívico 28: Rita Píspico e o vereador Erinso Mercatelli

Mérito Cívico 33: José Roberto Rimério (Miqueira) entregou a medalha ao companheiro leão Nello José Scarcella

Mérito Cívico 37: Fran Castro, homenageado pelo vereador Irineu Maretto

Mérito Cívico 59: Isabel Castellar dividiu a honraria com os colegas de trabalho na Amcra

Mérito Cívico 60: Ex-vereador Virgilio Buzon com o vereador Marcelo Fachini

Mérito Cívico 94: Professor Regina Dalva Michiellin entre o presidente Nelson Brambilla e a esposa dela, Elaine Brambilla

Curitiba terá conferência em maio, sobre Segurança Pública:

O Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública de Curitiba (GGI) anunciou a realização da 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública, nos próximos dias 29 e 30 de maio, como uma etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), prevista para agosto, em Brasília. Em junho será feita a conferência estadual.

“Até agora a segurança pública não havia sido discutida com a sociedade brasileira de forma adequada, como fazem as áreas de saúde, educação e outras. A Conseg vai criar este espaço de diálogo sobre as questões da segurança, que atingem hoje todas as cidades e todos os lares do país”, explicou Atahualpa Coelho, mobilizador do Ministério da Justiça para a conferência.

O principal objetivo da conferência é discutir a violência urbana. No encontro serão definidos princípios e diretrizes para orientar a Política Nacional de Segurança Pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão, para efetivar a segurança como direito fundamental.

Curitiba foi uma das primeiras cidades a criar um Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública, em agosto de 2008, como parte dos compromissos assumidos com o Ministério da Justiça para que o município participe (Pronasci).

De Araras SP: Pela 1ª vez Câmara terá 5 sessões no mês

Câmara Municipal de Araras

Assessoria de Imprensa & Cerimonial


Araras, 27 de março de 2009

Ref: 058/09


Pela 1ª vez Câmara terá 5 sessões no mês



Quem acompanhava a rotina da Câmara de Araras até a Legislatura passada sabe que na quinta segunda-feira do mês não era realizada sessão ordinária. Mas uma Resolução, aprovada em 13 de setembro de 2005, vem agora mudar essa realidade.

Prevista para ser cumprida a partir da próxima Legislatura, portanto a partir deste ano, agora toda segunda-feira terá sessão ordinária. E como nem todo mês é contemplado com cinco segundas-feiras, na próxima semana será a primeira vez que isso irá ocorrer, na realização da 9ª Sessão Ordinária.

A resolução foi apresentada pelo então vereador Marcelo de Oliveira (PMDB) e revoga uma outra resolução, de 23 de outubro de 2001, que determinava a quinta segunda-feira do mês para a realização de sessões comemorativas, palestras, audiências públicas e outras atos determinados pela mesa.

O vereador Nelson Dimas Brambilla (PT), atual presidente da Câmara, acredita que esse é um importante passo para fortalecer o vínculo entre o Legislativo e a comunidade. “Nós temos percebido que desde a instalação dessa nova composição da Câmara o público tem comparecido em grande volume. Isso mostra um crédito positivo na instituição que precisa dar sua resposta com ainda mais trabalho”, opina.



Rafael Faria

Assessor de Imprensa | CMA

(19) 9749-7121



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Antes de imprimir, lembre-se de seu compromisso
com o Meio Ambiente e do custo que você pode evitar.

De Botucatu SP: REUNIÃO DISCUTE EVENTO PARA TRATAR DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

Na tarde desta sexta-feira, dia 27, aconteceu na Câmara Municipal de Botucatu uma reunião entre o vereador Dr. Bittar (PcdoB) e representantes de instituições ligadas ao meio ambiente para organizar a realização do 2o Encontro sobre Pagamento por Serviços Ambientais no âmbito dos municípios pertencentes à APA ( perímetro Botucatu ) e aos Comitês das Bacias Hidrográficas do Sorocaba/Médio Tietê, Alto Paranapanema e Médio Paranapanema.
A inspiração para tal ação veio do evento intitulado “I Encontro”, realizado no dia 5 de março, na cidade de Sorocaba, que contou com a participação de diversos representantes de Botucatu, cujo enfoque foi “Produtores de Água”.
Em Sorocaba foram apresentado exemplos de projetos que abrangem o pagamento por serviços ambientais com resultados positivos como em Extrema (MG), onde a Prefeitura Municipal realiza o projeto "Conservador das Águas", que visa a proteção dos recursos hídricos que fornecem água para o sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de 50% da população de São Paulo, em parceria com o Programa de Conservação da Floresta Atlântica da The Nature Conservancy (TNC) e a Agência Nacional de Águas (ANA). Nesse projeto a Prefeitura de Extrema compensa financeiramente proprietários rurais que aderem ao projeto, enquanto que os parceiros e também a Prefeitura se encarregam de financiar os custos de recuperação e proteção destas áreas, fundamentais para a conservação das águas em qualidade e quantidade.
A idéia do grupo que se reuniu na Casa de Leis é organizar um encontro em Botucatu que discuta o assunto de forma a atender as necessidades do meio ambiente de Botucatu e região. “Em Sorocaba o foco foi especificamente a questão da água. Em Botucatu, o objetivo é realizar um evento tratando de especificidades regionais e isso pode envolver tanto questões relativas a preservação de mananciais como também a preservação biodiversidade”, coloca Elisa Amaral, representante da Fundação Florestal de Botucatu.
Além da realização de um evento com palestras e debates sobre pagamentos por serviços ambientais, o objetivo do grupo de especialistas e ambientalistas que se reuniu na Câmara Municipal, também é buscar a formulação de políticas públicas que possibilitem fazer com que os produtores rurais de nossa região se tornem parceiros na luta pela preservação do meio ambiente. “Nós temos que colocar em prática programas e projetos que preservem nossas matas e mananciais e não conseguiremos isso prejudicando os produtores rurais de nossa região. A idéia é oferecer uma parceria em que o produtor rural receba um incentivo financeiro para preservar o meio ambiente, a mata ciliar e as reservas florestais suas áreas. É importante ver, nesta reunião, que as instituições de nossa cidade ligadas ao meio ambiente estão a disposição e interessadas em discutir a questão”, informa Dr. Bittar.
Participaram da reunião o SubSecretário Municipal de Meio Ambiente, Mário Sérgio Rodrigues, o Diretor da Faculdade de Ciências Agronômicas, Prof. Dr. Edvaldo Velini, Rosângela César e Maurício Garcia, da CETESB e CBHSMT – Comitê das bacias Hidrográficas do Sorocaba e Médio Tietê, Márcio Campos, da Secretaria Municipal de Agricultura, Nelita Côrrea, representando a ONG SOS Cuesta e APA – Área de Proteção Ambiental, Ricardo Chiarelli, da Casa da Agricultura de Botucatu, Elisa Amaral e Oswaldo Bruno, ambos da Fundação Florestal de Botucatu.

De Porto Alegre: Polêmicas sempre estiveram presentes nos debates da Câmara Municipal

Foto: Elson Sempé Pedroso
Fachada da CMPA


Polêmicas sempre estiveram presentes nos debates da Câmara Municipal
As grandes polêmicas em torno de assuntos que têm repercussão direta na vida dos cidadãos sempre fizeram parte do cotidiano da Câmara Municipal de Porto Alegre. No período entre os anos de 1999 e 2003, por exemplo, os vereadores porto-alegrenses fizeram intensas e polêmicas discussões sobre o funcionamento do comércio em Porto Alegre aos domingos e feriados, a partir de projetos de lei do Legislativo que propunham a regulação do tema.

Na época, o Legislativo promoveu diversas audiências públicas para debater a questão, reunindo representantes de entidades dos empresários e dos trabalhadores do comércio de Porto Alegre. Entre elas, a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL), Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas), Federasul, Câmara de Turismo, Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre (Sindec), Força Sindical de Trabalhadores na Indústria de Vestuário e Calçados, Federação dos Comerciários, da Junta Comercial e Associação Nova Azenha. A Lei Municipal 7.109/92, vigente à época, condicionava a abertura das lojas aos domingos e feriados a prévio acordo entre comerciantes e comerciários.

Em dezembro de 2000, a Câmara aprovou substitutivo a projeto protocolado no ano anterior autorizando o funcionamento do comércio aos domingos e feriados para aqueles comerciantes que comprovassem, antes de receberem a licença, a contratação de 5% de funcionários acima da média dos 12 últimos meses. Além disso, o projeto aprovado estabelecia que somente poderiam funcionar, nesses dias, os supermercados com até 1.500 metros quadrados de área computada. A proposta, no entanto, recebeu o veto do Executivo, que foi mantido pelos vereadores.

Em março de 2001, então, um novo projeto do Legislativo propunha a proibição do comércio aos domingos e feriados em Porto Alegre, definindo também quais estabelecimentos e atividades comerciais ficariam liberados da proibição. Na mesma época, outra proposta protocolada previa a realização de um plebiscito entre a população para saber se a população aprova ou não a abertura do comércio aos domingos em Porto Alegre.

Acirramento

Em 2002, com o acirramento da polêmica, surgem outros quatro projetos de lei tentanto regular o assunto. O primeiro, defendendo a abertura em turnos, com o cumprimento de jornada de trabalho, acabou sendo rejeitado pelo plenário. Em junho, novo projeto de lei propõe a abertura nos domingos de estabelecimentos comerciais localizados em centros comerciais ligados a complexos hoteleiros ou localizados em áreas próximas a pontos turísticos.

Em agosto de 2002, no entanto, o Tribunal de Justiça do Estado (TJE-RS) concedeu liminar a entidades representativas dos lojistas liberando a abertura do comércio aos domingos, sob o argumento de que a Câmara teria prerrogativas para determinar o horário de funcionamento do comércio, mas não para estabelecer os dias. Até a concessão da liminar, continuava prevalecendo a lei aprovada pela Câmara que condicionava a abertura a um acordo prévio entre os lojistas e os trabalhadores do setor.

Em setembro de 2002, nova proposta: a abertura das lojas, durante seis horas, apenas nos domingos que antecedem as datas comemorativas ao Natal, Páscoa e Dias das Mães, dos Namorados, dos Pais e das Crianças. Pelo projeto, nos demais domingos e feriados, o funcionamento do comércio ficaria proibido, excetuando-se os estabelecimentos atendidos diretamente por proprietários ou familiares. O projeto também fixava o horário das 9h às 19 horas para o funcionamento de segundas a sábados.

A proposta acabou sendo aprovada em dezembro de 2002, com vigência prevista até o trânsito em julgado da ação que tramitava na Justiça contra a Lei nº 7.109/92. No entanto, a Justiça, acabou mantendo a liminar que permitia a abertura do comércio em todos os finais de semana e restringia a Câmara a legislar apenas sobre os horários das atividades.

Constituição

Em outubro de 2003, no entanto, a Assembléia Legislativa do RS aprovaria emenda à Constituição Estadual dando competência ao Município para legislar também sobre os horários e os dias em que as lojas podem abrir. Ainda em 2003, após chegarem a um entendimento sobre as três propostas que tramitavam sobre o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, os vereadores aprovaram, em novembro, um substitutivo regulando a questão.

Conforme o projeto aprovado, ficava proibido o comércio aos domingos e feriados na Capital gaúcha, exceto nos domingos que antecediam seis datas: Natal, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais e Dia da Criança. Nesses domingos específicos, o horário de funcionamento seria das 14 às 20 horas, exceto as redes de supermercados, reguladas por lei federal, que poderiam funcionar das 15 às 21 horas. Ficavam liberados do cumprimento da lei os estabelecimentos comerciais operados diretamente pelos proprietários ou familiares. A lei foi sancionada em dezembro pelo Executivo.

Mas uma nova liminar concedida pelo TJE-RS ao Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas), que interpôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a Lei municipal nº 9.268/03, novamente permitiu a abertura sem restrições do comércio aos domingos e feriados em Porto Alegre. Na análise do mérito da questão, no ano seguinte, o TJE-RS manteve a decisão de permitir a abertura sem restrições.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Prefeitos do Rio são contra prorrogação de IPI reduzido - Tribuna/ES

Rio de Janeiro - As prefeituras do Rio de Janeiro pretendem protestar contra o governo federal caso a medida que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com validade até 31 de março, seja prorrogada. A informação é do presidente da Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), Vicente Guedes.

De acordo com ele, a redução do IPI, assim como as novas tabelas do Imposto de Renda, provocaram uma diminuição de cerca de 12% (em termos reais) na arrecadação e repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos três primeiros meses deste ano.

O fundo é formado pelos dois impostos e a queda no repasse foi sentida por vários municípios do Rio de Janeiro e do restante do país.

Segundo Guedes, a idéia é aguardar mais uns dias para conhecer o posicionamento do governo federal em relação ao IPI, antes de aderir às manifestações de municípios de outros estados contra a redução do imposto.

“Nós precisamos aguardar o posicionamento do governo, até porque o presidente Lula esteve no Nordeste [na última segunda-feira] e prometeu, quando retornasse à Brasília, procurar uma solução, porque ele reconhece a importância dessa questão do FPM.”, explicou Guedes, que é prefeito da cidade de Valença, no Médio Paraíba fluminense.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a queda de arrecadação do FPM tem raízes na crise financeira internacional, já que tanto o IPI, quanto o Imposto de Renda foram reduzidos com o objetivo de lidar com a crise.Segundo o prefeito fluminense, o Rio de Janeiro não sofreu tanto quanto outros estados porque recebe royalties do petróleo e tem no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) uma de suas principais receitas.

Ainda assim, ele considera o FPM um componente importante na maioria dos municípios fluminenses, principalmente porque a crise econômica também atingiu outras fontes de receita das prefeituras.

Os prefeitos estão todos muito preocupados com isso. Eu já orientei e muitos prefeitos inclusive já fizeram contingenciamento no orçamento na faixa de 15% a 20%”, relatou o prefeito de Valença.

Vicente Guedes disse que, em seu município, os cortes recaíram sobre a promoção de eventos e o custeio das secretarias. Ele não descartou, entretanto, cortes em outros setores, como as bolsas e o transporte gratuito para universitários.

Partidos negam irregularidades em doações recebidas da Camargo Corrêa

Partidos negam irregularidades em doações recebidas da Camargo Corrêa
Políticos citados em relatório da PF dizem que doações foram declaradas.
Diretores da empresa foram presos por suposta remessa ilegal de dinheiro.

Do G1 em Brasília, com informações do Jornal Nacional

Partidos e os políticos citados nas investigações da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, negaram nesta quinta-feira (26) que tenham recebido doações ilegais da Construtora Camargo Corrêa. Quatro executivos da empresa, uma das maiores empreiteiras do Brasil, foram presos nesta quarta-feira (25), sob suspeita de terem feito remessas ilegais de dinheiro para o exterior. No total, dez pessoas foram presas pela Polícia Federal.

No mesmo dia, o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, revelou que o relatório da PF mostra que no esquema investigado “constaria distribuição de dinheiro a diversos partidos, como PPS, PSB, PDT, DEM e PP”. Segundo ele, também são citados o PSDB e o PS, que não aparece na lista de partidos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), presidente do partido no Pará, mostrou nesta quinta-feira cópias de duas transferências bancárias –cada uma de R$ 100 mil– feitas pela Construtora Camargo Correa na conta do diretório estadual.

Ele afirma que o dinheiro foi para a campanha de candidatos a prefeito no ano passado. "Com recibos eleitorais e prestação de contas junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Tudo dentro da transparência e da legalidade como age o PSDB."

O deputado Jáder Barbalho, presidente do PMDB do Pará, confirmou ter recebido R$ 300 mil da empresa, para a campanha municipal. Por telefone, disse que a doação foi feita em conta bancária e que está registrada na Justiça eleitoral.

O senador José Agripino, do Democratas, mostrou cópia do recibo de uma doação de R$ 300 mil para candidatos a prefeito, no Rio Grande do Norte. "A doação legal, mediante recibo, em valor compatível com o que o doador pode dar. Por que a citação ao meu nome? Porque eu sou líder de oposição? Porque eu combato o governo? Nem vem que não tem. Quem não deve não teme."
/ política / Operação Castelo de AreiaCELULAR RSS .O Portal de Notcias da Globo

26/03/09 - 20h54 - Atualizado em 26/03/09 - 22h57
Partidos negam irregularidades em doações recebidas da Camargo Corrêa
Políticos citados em relatório da PF dizem que doações foram declaradas.
Diretores da empresa foram presos por suposta remessa ilegal de dinheiro.

Do G1 em Brasília, com informações do Jornal Nacional
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Partidos e os políticos citados nas investigações da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, negaram nesta quinta-feira (26) que tenham recebido doações ilegais da Construtora Camargo Corrêa. Quatro executivos da empresa, uma das maiores empreiteiras do Brasil, foram presos nesta quarta-feira (25), sob suspeita de terem feito remessas ilegais de dinheiro para o exterior. No total, dez pessoas foram presas pela Polícia Federal.



Veja o site do Jornal Nacional

No mesmo dia, o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, revelou que o relatório da PF mostra que no esquema investigado “constaria distribuição de dinheiro a diversos partidos, como PPS, PSB, PDT, DEM e PP”. Segundo ele, também são citados o PSDB e o PS, que não aparece na lista de partidos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).



O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), presidente do partido no Pará, mostrou nesta quinta-feira cópias de duas transferências bancárias –cada uma de R$ 100 mil– feitas pela Construtora Camargo Correa na conta do diretório estadual.

PF investiga construtora por obra da Petrobras e doações a partidos Remessas ao exterior da Camargo Corrêa somam ao menos R$ 20 milhões, diz MPF Esquema desviou dinheiro de obras públicas para contas no exterior, diz PF PF: envio de dinheiro no caso Camargo Corrêa envolve empresas fantasmas
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Ele afirma que o dinheiro foi para a campanha de candidatos a prefeito no ano passado. "Com recibos eleitorais e prestação de contas junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Tudo dentro da transparência e da legalidade como age o PSDB."

O deputado Jáder Barbalho, presidente do PMDB do Pará, confirmou ter recebido R$ 300 mil da empresa, para a campanha municipal. Por telefone, disse que a doação foi feita em conta bancária e que está registrada na Justiça eleitoral.

O senador José Agripino, do Democratas, mostrou cópia do recibo de uma doação de R$ 300 mil para candidatos a prefeito, no Rio Grande do Norte. "A doação legal, mediante recibo, em valor compatível com o que o doador pode dar. Por que a citação ao meu nome? Porque eu sou líder de oposição? Porque eu combato o governo? Nem vem que não tem. Quem não deve não teme."

O ex-candidato a prefeito do Recife, Mendonça Filho, do DEM, disse que não recebeu R$ 100 mil, e sim R$ 300 mil, e que o dinheiro foi doado ao partido.

O DEM vai pedir acesso aos documentos apreendidos na Operação Castelo de Areia. Para o Democratas, a investigação deveria se concentrar na suspeita de superfaturamento em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, construída pelos governos do Brasil e da Venezuela. O caso é investigado pelo Tribunal de Contas da União.

O DEM criticou a divulgação das doações, feita pelo juiz Fausto De Sanctis. “Eu acho que a divulgação parcial e o enfraquecimento de partidos políticos são sempre um viés político de quem não acredita na democracia brasileira.

Outros três partidos –PDT, PSB e PP– negaram o recebimento de doações ilegais. Já o PPS negou ter recebido qualquer doação da construtora e acusou o governo Lula de fazer uso político da Polícia Federal.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, respondeu à crítica. "As pessoas atribuem a culpa à Polícia Federal e não eventualmente a uma conduta equivocada –não estou dizendo que houve neste caso, sinceramente, porque eu não conheço–, mas nunca avaliam a conduta equivocada que podem ter tomado em algum momento. Esquecem que a Polícia Federal só investiga fatos e o faz sob o controle do Ministério Público e às vezes, como nesse caso, sob o controle do Tribunal de Contas da União."

Câmara Municipal de Araras SP: Comemora seu 138 Aniversário, esta semana o Municipio esta em clima de festa

Câmara Municipal de Araras SP: Comemora seu 138 Aniversário, esta semana o Municipio esta em clima de festa



ASSESSORIA DE IMPRENSA & CERIMONIAL



Araras, 18 de março de 2009
Ref: 052/09

Câmara comemora aniversário de Araras

A cidade de Araras completa, no próximo dia 24 de março, 138 anos de emancipação político-administrativa. Para comemorar a data, pela primeira vez, a Câmara Municipal de Araras terá uma programação própria, que deve integrar o roteiro já apresentado pelo Poder Executivo.
No dia 23 de março, as solenidades terão início às 7h30, com o hasteamento das bandeiras no pátio da Câmara Municipal. Para este momento estarão presentes os vereadores, funcionários e também os atiradores do Tiro de Guerra de Araras.
“Trata-se de uma abertura simples, mas com um significado grandioso. Vamos ali cantar as riquezas do nosso país e da nossa cidade. Já a presença dos atiradores, representa os milhares de ararenses e brasileiros que lutam todos os dias por um lugar melhor. É um momento de resgatarmos o civismo e envolvermos os servidores da Câmara neste processo”, opina o presidente Nelson Dimas Brambilla (PT), o principal entusiasta de toda essa comemoração.
Ainda na segunda-feira, o aniversário da cidade, será lembrado durante a 8ª sessão ordinária que, por conta da Semana do Município, será iniciada com o Hino de Araras.
A terça-feira, 24 de março, data que marca a emancipação político-administrativa, será ponto facultativo. Não haverá expediente na Câmara Municipal de Araras. No entanto, todos os vereadores deverão acompanhar as comemorações preparadas pela Prefeitura.
Os grupos da melhor idade, organizados pela Secretaria de Ação e Inclusão Social, tomarão conta da Câmara de Araras na quarta-feira, em dois horários: às 8h30 e às 14 horas. Ocasiões em que 120 integrantes, por período, poderão assistir a um vídeo sobre cidadania e ainda participar de um debate com os vereadores.
Para a quinta-feira a atividade vai envolver a imprensa da cidade. A Câmara contratou um curso de Técnicas de Produção de Releases. O formato do curso é on-line e será transmitido a partir das 9 horas. O conteúdo é destinado, especialmente, aos que atuam em Assessorias de Imprensa públicas.
Por deliberação da presidência serão convidados a participar todos os assessores dos vereadores e os profissionais dos meios de comunicação que estão diretamente ligados à rotina da Casa. O curso aborda as técnicas para a produção de material de qualidade; técnicas de “venda” do material produzido pelas assessorias de imprensa; e relacionamento com a Mídia.
Na sexta-feira, último dia das comemorações, acontecem duas cerimônias que, por força de Decreto, devem acontecer na Semana do Município: a posse da Câmara Jovem e a entrega da Medalha Mérito Cívico 24 de Março.
A Sessão Solene de Diplomação e Posse da 8ª Legislatura da Câmara Jovem está marcada para as 9h30, contando com a presença dos 11 novos estudantes legisladores e seus suplentes, além de representantes da comunidade escolar, onde estudam, e familiares.
Já a Medalha Mérito Cívico 24 de Março é voltada para pessoas nascidas em Araras que prestaram ou prestam serviço relevante à coletividade. A cerimônia acontece às 19h30 e cada vereador pôde indicar um homenageado. (relação logo abaixo).
Para o presidente Nelson Dimas Brambilla (PT), as festividades de aniversário do município devem ser propostas também pela Câmara como forma de integrar a comunidade ao trabalho legislativo. “Cada ponto de nossa programação tem um propósito, do resgate cívico à informação. Nós estamos, com esse trabalho, ajudando a formar cidadãos mais conscientes, que primeiro precisam conhecer e amar a terra onde estão para lutar por melhorias para todos”, disse.

Programação da Semana do Município 2009

Dia 23 de março – 7h30
Hasteamento das Bandeiras
Presença dos Atiradores do TG 02-053

Dia 23 de março – 20 horas
8ª Sessão Ordinária

Dia 24 de março – Aniversário de Araras
Ponto Facultativo

Dia 25 de março – 8h30 e 14 horas
Cidadania na Melhor Idade
Presença dos Grupos da Melhor Idade
Exibição de vídeo e debate

Dia 26 de março – 9 horas
Oficina de Assessoria de Imprensa
Atividade para Assessores da Câmara e Imprensa

Dia 27 de março – 9h30
Posse da 8ª Legislatura da Câmara Jovem

Dia 27 de março – 19h30
Entrega da Medalha Mérito Cívico 24 de Março

Medalha Mérito Cívico 24 de Março – Homenageados 2009
Vereador proponente Homenageado (a)
Breno Zanoni Cortella Pedro Pessotto Filho
Carlos Alberto Jacovetti Maria Elisa Melare
Derci Agemir Tófolo Andrenilza Ulson Canônico Pontes
Eduardo de Moraes Alcyr José Matthiesen
Erinson Mercatelli Rita de Cássia Camargo Preto Píspico
Irineu Norival Maretto Francisco Albino Assumpção Castro
José Roberto Rimério Nello José Scarcella
Léo Teodoro Gurnhak Genny Pires Gonçalves Tiritilli
Magda Regina C. Celidório Isabel Aparecida Pavan Castellar
Marcelo Coelho Fachini Virgílio Buzon
Nelson Dimas Brambilla Regina Dalva Michielin

Rafael Faria
Assessor de Imprensa | CMA
(19) 9749-7121

Homenagem pela passagem dos 237 anos, de Porto Alegre RS:

Homenagem da Coover, a Porto Alegre pela passagem de seus 237 anos, continues assim... Sempre linda e bela.

http://www.youtube.com/watch?v=S_MkpVWMBoM

Florianópolis: Audiência Pública discute as obras do PAC no Maciço do Morro da Cruz

Dos R$ 56 milhões destinados para o programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do Maciço do Morro da Cruz, onde moram cerca de 5 mil famílias, já foram investidos R$ 26 milhões em obras. Dentro desse valor contratado, já foram executados apenas 9% das obras previstas. As obras têm prazo para serem executadas até 2011, tendo mais seis meses depois dessa data para trabalho social junto com a comunidade. O PAC foi o assunto discutido hoje (26/03) durante audiência pública nos âmbitos das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e de Meio Ambiente, atendendo requerimento do vereador João Amin (PP).

Além dos vereadores membros das comissões, estiveram presentes vários líderes comunitários da região atingida pelo programa, além de representantes da secretaria municipal da Habitação, do Banco do Brasil (órgão financiador do programa) e da Defesa Civil.

O engenheiro Miranda Pescador, representante da Habitação, relatou que as obras tiveram alguns atrasos, principalmente na contratação do esgoto, por parte da Casan. O sub-coordenador da Defesa Civil, Luiz Eduardo Machado, afirmou que, já com as obras existentes, houve uma diminuição significativa nas ocorrências de deslizamentos. “O PAC funciona”, completou. O propositor da audiência, vereador João Amin, agradeceu no final da reunião a participação de todos.

Câmara de Vereadores de Florianópolis

Diretoria de Comunicação Social

Notícias da Câmara de Bebedouro SP: Vereadores cobram esclarecimentos sobre suspensão de auxílio-transporte a estudantes

Veja a íntegra do requerimento aprovado nesta segunda-feira (23).

“Sr. Presidente,

Considerando que o transporte escolar sempre constou das prioridades governamentais. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. E vale ressaltar que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a responsabilidade de garantir o transporte escolar dos alunos da rede municipal é dos municípios, e dos alunos da rede estadual, dos estados;

Considerando que a Administração Municipal vem cortando o repasse de passes escolar até então distribuídos. Uma posição que abruptamente diverge da administração anterior, que na resposta OEP/236/2008/na, anexada, quanto a sua responsabilidade perante o transporte escolar dos estudantes da rede pública de ensino como um todo no município, assim se manifestou: “A Administração Municipal está obrigada a realizar ou então fornecer o transporte público da rede pública, com passes escolares para os alunos da área urbana e transporte com veículos próprios para os residentes na área rural, bem como, os com deficiência”;

Considerando tratar de uma postura radical entre uma e outra gestão pública, que pega os cidadãos de surpresa e, claro, justifica transtornos e resistências;

Considerando que, conforme matéria publicada em anexo, os responsáveis pelos alunos elencam situações que comprometem deslocamentos e criam transtornos. Ainda, o Diretor se compromete a cumprir o que as determinações da LDB e estuda a possibilidade de voltar a fornecer os passes até o final deste ano. Uma decisão que depende de reunião em que a Prefeitura buscará o apoio do Estado, para não arcar sozinha com o custo;

Considerando que muitas ações que vem sendo adotadas pela atual Administração, independentemente de seguirem regiamente o que se estabelece nas legislações existentes, tem colocado em questionamento decisões antipopulares da atual política municipal, onde, no bojo, parece estarmos incluídos. Pensamos que decisões dessa natureza devam se dar de forma comedida e bem feita, por exemplo, ao invés de cortar os passes, antes buscasse o apoio do Estado;

Considerado enfim, que temos sido procurados nesta Casa e interpelados nas ruas, inclusive durante a 7ª Sessão ordinária, por muitos cidadãos preocupados com essa mudança brusca de postura. E, embora os motivos dados pelo Diretor do DEMEC sejam nobres, ou seja, o incentivo a permanência dos alunos nas escolas dos bairros e a construção de creches para zerar o déficit, os cidadãos vêm sendo afetados e assim não compreendem. O abaixo-assinado em anexo, onde alunos do ensino médio dos períodos matutino, vespertino e noturnos reivindicam o vale-transporte com o fim de continuarem suas atividades pedagógico-culturais, é um exemplo dessa pressão sobre os vereadores.

REQUEREMOS à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, ao Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Fabiano Botamedi, e ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Mignolo, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes ao corte do vale-transporte aos alunos da rede pública estadual no município:

1 – Quando a Administração Municipal pretende se reunir com a Diretoria de Ensino de Jaboticabal, com o fim de buscar apoio do estado e não arcar sozinha com o custo?

2 - Por que a Administração não buscou este entendimento com o Estado, antes de cortar a entrega de passes?

3 – Independentemente da reunião com a Diretoria de Ensino de Jaboticabal, o que a Administração Municipal pretende fazer para que o Estado assuma seu dever de arcar com a responsabilidade de garantir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, como determina a LDB?

Requeiro ainda que cópia deste Requerimento seja encaminhada à Diretoria Regional de Ensino de Jaboticabal.”

Notícias da Câmara de Campo Grande: Carlão atendera solicitação da comunidade do Jardim Noroeste.

Nesta quarta feira (25) de março, o vereador Carlão do (PSB), recebeu na sala dos vereadores o Presidente da Associação Nova Canaã, Gilmar Rodrigues dos Santos, à pedido da comunidade do bairro Jardim Noroeste, que procurou o parlamentar para solicitar um apoio na formação de uma equipe jurídica e técnica, com o objetivo de promover a regularização fundiária da comunidade que vive na região.
De acordo com Gilmar Rodrigues dos Santos, foi protocolado no último dia 09 de janeiro de 2007, na Prefeitura Municipal de Campo Grande, um documento para que fosse formada uma Comissão Jurídica e Técnica para solucionar os problemas fundiários do bairro Jardim Noroeste. “Como não houve retorno da prefeitura a comunidade sugeriu que fosse procurado o vereador Carlão, para que o mesmo intermediasse junto ao Prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) a formação desta comissão”, frisa.
O Presidente relata ainda que a Associação elaborou um pedido para a Coordenadora dos Assuntos Fundiários da Defensoria Publica Geral do Estado, Dr° Olga Cardoso de Marco, para que fosse difundido o mesmo projeto de regularização que foi implantado nos bairros – Danúbio Azul e o Bosque da Esperança, para facilitar a regularização fundiária das famílias que ali residem no Jardim Noroeste. “As famílias da região devem ser regularizadas, para que não haja uma desapropriação na área”, relata.
Gilmar explicou também que o grande temor da comunidade são grupos imobiliários que estão adquirindo áreas na região e estão forçando os moradores à abandonar as suas moradias, desconhecendo com isso o direito à posse do artigo 1238 à 1244 do Novo Código Civil Brasileiro. “A comunidade fica na esperança da sensibilidade do vereador Carlão intermediar uma saída legal para essa situação”, finalizou Rodrigues.
O parlamentar Carlão elucidou ao Presidente da Associação Nova Canaã, Gilmar Rodrigues dos Santos que vai solicitar junto ao Prefeito Nelson Trad (PMDB) à abertura das ruas, para facilitar as locações dos imóveis. “A prefeitura devera abrir as ruas para individualizar as quadras, pois só assim poderemos cadastrar casa por casa”, afirma.
Carlão relatou ainda que vai entrar em contato com a Defensoria do Estado para verificar a possibilidade de ser implantando um projeto de regularização fundiária no Jardim Noroeste, porque se trata de uma área particular. “Temos que colocar a mão na massa pela nossa população, tirar do discurso e por na pratica de forma legal o que é injusto”, finalizou o parlamentar.


Carolina Assis
Assessora de Imprensa do Vereador Carlão

Notícias da Câmara de Bebedouro SP: Líderes cobram engajamento popular e intervenção do governador para reabertura da Citrosuco

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (20), o presidente da Câmara de Bebedouro, vereador José Baptista de Carvalho Neto (PDT), o Chanel, e o presidente da Associtrus, Flávio Viegas, cobraram uma intervenção do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), para cessar o processo de fechamento da fábrica da Citrosuco, em Bebedouro, e viabilizar o retorno de suas atividades.

Chanel lembrou que desde que foi anunciado o fechamento da fábrica em Bebedouro, o governador José Serra sequer se pronunciou a respeito, a exemplo da direção da Citrosuco, que nem deu uma satisfação aos mais de 200 trabalhadores demitidos por ela no mês passado. O presidente da Câmara quer, com a intervenção do Estado, repetir fato ocorrido na cidade de Limeira há cerca de uma década quando a empresa tentou encerrar suas atividades, mas foi contida por movimentos populares e pela atuação firme do então governador Mário Covas.

Também participaram da entrevista coletiva, nesta sexta-feira, no plenário Arnaldo de Rosis Garrido, o presidente do Sindicato da Alimentação de Bebedouro e Região, José Antonio Janotta, o prefeito João Batista Bianchini (PV), e o vice-presidente do Sistema Coopercitrus/Credicitrus, João Pedro Matta.

Eles foram unânimes em reafirmar ainda a necessidade do engajamento popular para que a citricultura possa se recuperar da crise pela qual vem passando e permitir que a Citrosuco retome suas atividades em Bebedouro. Nesta semana, eles estiveram em Brasília participando de audiências no Ministério do Trabalho e na Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação em busca de apoio. Também acompanharam reunião no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), onde foram informados sobre as investigações em torno das denúncias de cartelização no setor citrícola.

“Precisamos mobilizar todo mundo: representantes do comércio, trabalhadores rurais, representantes das indústrias, citricultores”, disse o presidente da Associtrus, Flávio Viegas. O presidente da Câmara, Chanel, agradeceu ao deputado federal Paulinho Pereira (PDT) e presidente da Força Sindical, que tem apoiado o movimento pela reabertura da Citrosuco em Bebedouro, viabilizando contatos diretos com autoridades públicas e se manifestando publicamente.

Notícias da Câmara de Campo Grande MS:

Notícias da Câmara de Campo Grande MS:




Carlão repudia questão habitacional na Capital.



O vereador Carlão (PSB), na sessão ordinária desta quarta feira (25), pediu a aparte no uso da palavra do vereador Airton Saraiva (DEM) e Alcides Bernal (PP) para relatar a sua insatisfação em relação ao despejo das famílias do Bairro Taquaral Bosque e a má distribuição das casas populares da AMHA.

O vereador elucidou que a prefeitura deveria tomar uma atitude legal no primeiro momento quando uma área fosse invadida, desde a construção da primeira casa, para que outras famílias não tomassem posse no local da invasão. “Cerca de 16 famílias tiveram suas casas demolidas e foram despejadas nesta última terça feira (24) no bairro Taquaral Bosque, e é preciso que as autoridades ajam com o mesmo caráter também, com os empresários que ocupam áreas públicas afim de comércio”, frisa.

Carlão disse ainda que os parlamentares não incentivam a invasão, mais que se a prefeitura tivesse colocado um guarda na área que foi invadida desde a construção da primeira moradia, poderia ter impedido a entrada de outras famílias. “A prefeitura precisa acompanhar essas invasões, e regularizar essas áreas que já estão ocupadas há vario anos por famílias na Capital”, afirma.

O parlamentar relatou ainda a questão da má distribuição das Casas Populares da AMHA, pois existem pessoas que fizeram suas inscrições há mais de dez anos e ainda não adquiriram uma residência, enquanto outras pessoas possuem a chave da “tão sonhada casa” e deixam desocupadas. “Precisamos rever o critério de distribuição das Casas Populares, pois existem casas com as portas fechadas enquanto muitas famílias necessitam, esperam e sonham com a moradia própria” finalizou o vereador dizendo que é preciso ser marcada uma audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande para ser discutido o ponto habitacional da população Campo-grandense, pois se trata de uma questão de cidadania.







Carolina Assis

Assessoria de Imprensa do Vereador Carlão do PSB

Guia do Vereador" é lançado na Assembléia de Campo Grande MS:

Presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel), Florian Madruga, lançou hoje, durante a solenidade de abertura do V Seminário de Vereadores de Mato Grosso do Sul na Assembléia Legislativa, o Guia do Vereador. No País, a entidade e o Senado Federal vão entregar um exemplar para as 5.654 câmaras municipais do País. Já em Mato Grosso do Sul, por determinação do presidente da Assembléia, deputado Jerson Domingos (PMDB), todos os 721 vereadores vão ser contemplados com um manual.

O Guia do Vereador traz informações sobre técnicas legislativas, direitos e deveres dos vereadores, relacionamento com o Tribunal de Contas, entre outros itens importantes para o desempenho da atividade parlamentar nos municípios. A Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, presidida por Marlene Figueira, também participou da produção do guia.

Segundo Madruga, Mato Grosso do Sul é o primeiro estado brasileiro a disponibilizar o exemplar para todos os 721 vereadores eleitos em outubro do ano passado e no último dia 22 (Corguinho). Os primeiros a receber foram os presidentes das Câmaras Municipais de Costa Rica, Adair Thiago Oliveira, e de Anastácio, Manoel Luiz da Silva. Os demais serão entregues no final do seminário, nesta sexta-feira.

Madruga destacou a importância do poder legislativo municipal na democracia do País. Ele elogiou a realização do V Seminário de Vereadores, que visa a capacitação e reciclagem dos parlamentares e assesores. "Tenho orgulho da Escola do Legislativo (Senador Ramez Tebet)", destacou o presidente da Abel.

320 prefeituras de portas fechadas no Paraná

Ciciro Back


Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, foi um dos municípios que engrossaram o movimento.


Trezentas e vinte das 399 prefeituras do Paraná aderiram ao protesto da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e fecharam as portas ontem, contra a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Nesses municípios, apenas os serviços de saúde foram mantidos ontem. A adesão de 80% dos municípios foi maior até que a previsão da AMP, que estimava que 70% das prefeituras não abrissem ontem.

Composto por porcentagens da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre a Produção Industrial (IPI), repassada mensalmente aos municípios, o FPM vem caindo desde janeiro por conta da diminuição da arrecadação por parte do governo federal.

O valor do 2.º repasse de março do FPM - R$ 250 milhões - transferido às prefeituras no dia 20 de março - foi de 19% menor que a estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional, que havia divulgado, no início do mês, a previsão de R$ 310 milhões.

Para 70% dos municípios paranaenses, o FPM representa mais que 50% do orçamento mensal das prefeituras. No Paraná, o FPM caiu 11% em fevereiro, na comparação com janeiro passando de R$ 316 milhões para R$ 281 milhões. “Este é um percentual médio.

Notícias de Câmara de São Sepè RS: VEREADORES VÃO EM BUSCA DE SOLUÇÕES PARA

Poder Legislativo

Câmara de Vereadores de São Sepé – RS


Assessoria de Imprensa


O presidente da Câmara Municipal, Wolney Vasconcelos – PP, acompanhado dos vereadores e representantes da Comissão de Segurança Clarimundo Costa – PMDB e Werther Vargas – PDT fizeram uma visita ao presídio da cidade na última segunda-feira, dia 23. Além dos vereadores também esteve presente na penitenciária o Defensor Público José Salvador.

O diretor do Presídio Everaldo Rodrigues Vargas recebeu a comissão que averiguou os principais problemas da casa de detenção. Segundo Everaldo, a questão da falta de espaço é a principal dificuldade que o presídio enfrenta. Com algumas mudanças e adequações na estrutura do prédio, o presídio feito para suportar 48 presos, possui, hoje, 82 apenados. Outra questão abordada foi a da revista aos visitantes. Everaldo informou que uma agente penitenciária chegou a pouco no presídio com a tarefa de fazer a revista nas mulheres que visitam os presos. Além das celas masculinas o presídio também possui cela feminina que fica junto aos demais cárceres.
Existe no presídio um trabalho de costura de bolas que vem de Santa Maria. Os presos realizam o trabalho na cela e recebem dois reais por bola costurada. Vereadores e autoridades presentes também discutiram com o diretor sobre a possibilidade da realização de outros trabalhos que sejam de interesse público e ainda proporcionem oportunidades aos presos.

Como membros da Comissão de Segurança, os vereadores Werther Vargas – PDT e Clarimundo Costa – PMDB analisaram a situação do cárcere da cidade para que, junto aos demais vereadores e poderes do município, possam mover ações que possibilitem a melhoria da estrutura do prédio e suprir as carências da casa. O diretor ainda declara que o preocupante é o número de detentos que tende a aumentar. “É bastante lamentável ter que falar sobre isso, mas o aumento do consumo de drogas, tais como o crack, e dos roubos na cidade, leva ao aumento do número de detidos”, relata o diretor preocupado com o espaço físico do presídio.



Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de São Sepé

Qualquer dúvida entre em contato com a Assessoria da Câmara pelo telefone 55-3233.1292. Falar com Leandro ou Tales

Notícias da Câmara de Campo Grande: Dr. Loester solicita construção de posto de Saúde 24 horas

Durante sessão desta terça-feira (24), o vereador e vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Dr. Loester (PDT), solicitou a construção de um Posto de Saúde 24 horas, no Bairro Vila Popular.



Segundo o parlamentar o atual posto não comporta a demanda, deixando os usuários desconfortáveis em sua pequena estrutura física, que não pode ser ampliada, pois seu espaço é limitado. ”Os pacientes ficam espremidos em embaixo de um toldo, esperando a sua vez de serem atendidos, faça chuva, ou sol”, justifica.



Hoje a Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Vespasiano Barbosa Martins, atende cinco bairros, entre eles Vila Romana I e II, Santa Mônica, Vila Popular e Vila Bordon, concentrando mais de 7.000 pessoas entre eles. Segundo dados da gerência do posto, são em média 2.500 consultas médicas por mês.



Além das consultas o posto presta serviços diversos à comunidade como vacinas, trocas de curativos, inalação, entre outros e com isso, mensalmente aproximadamente 8.000 pessoas passam pelo local.



“Além dos moradores dos bairros próximos, pessoas do Nova Lima e Moreninhas, entre outros bairros da Capital, buscam consultas médicas e serviços do Posto de Saúde. Por isso a construção de um Posto 24 horas daria mais qualidade de vida para os moradores da região Imbirussu e outras regiões que o procuram”, finaliza o vereador.







Fernanda Barros

Ass. Imprensa

Ver. Dr. Loester

Notícias da Câmara de Campo Grande:Carlão apresentará Projeto de Lei que instituirá “Semana do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização – C

O vereador Carlão (PSB) apresentara na sessão ordinária desta quarta feira dia 25 de março na Capital, um Projeto de Lei para votação, que instituirá no âmbito do Município de Campo Grande – MS, a 1ª semana do mês de julho de cada ano, como “Semana do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização – CMDU”, através da Lei n° 2.503, de 04.07.1988, composta de representantes de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, como forma de participação da comunidade no processo de desenvolvimento, organização territorial e espacial do Município.
Carlão explica que a finalidade do projeto CMDU é para despertar na sociedade a importância da participação do cidadão no processo de desenvolvimento municipal, propiciando ambiente adequado à convivência democrática, ao avanço social e político e a melhoria da qualidade de vida da população.
“As comemorações do CMDU, consistirão, dentre outras atividades, em homenagens a personalidades que contribuíram ou contribuem para o desenvolvimento municipal, realização de palestras e distribuição de material didático/educativo, tendo o objetivo de aumentar o senso de percepção do cidadão, no que diz respeito à importância de sua participação na resolução dos problemas comunais” frisa.
O parlamentar relata que à semana escolhida como data comemorativa ás ações do Conselho Municipal de Planejamento e Urbanização é uma homenagem à lei de criação do supracitado órgão, nos idos de 1988.
“Tenho certeza que a proposição em tela com sua aprovação, representará o reconhecimento desta Casa ao excepcional serviço dispensado a esta Metrópole, pelos insignes conselheiros que o compõe”, declarou Carlão dizendo que o mandato dele como vereador é para garantir o bem estar da população.


Carolina Assis
Assessoria de Imprensa do Vereador Carlão (PSB)

Notícias da Câmara de Campo Grande:Carlão e o Coronel Orti visitam o bairro Jardim Campo Belo na Capital

Carlão e o Coronel Orti visitam o bairro Jardim Campo Belo na Capital

O vereador Carlão do PSB junto com o comandante da PM, Coronel Orti, do Comando Geral da PM, localizado no Parque dos Poderes, na manhã desta terça feira dia 24 de março, visitaram o Posto Policial da Vila Margarida, onde foi solicitadas a reforma e ampliação do prédio e o bairro Jardim Campo Belo, onde será construída uma sede para o Posto Policial da PM.
O Coronel Orti solicitou que a entrada da Escola Estadual Ada Teixeira que fica localizada na rua Lourenço da Veiga no bairro Jardim Campo Belo, seja trocada para a rua Gualter Barbosa onde esta previsto para ser construído o prédio da PM.
“É importante que a entrada da escola seja trocada, porque assim os alunos terão mais segurança ao entrar e sair da escola, pois o posto ficara localizado na mesma rua”, declarou o comandante dizendo que a construção do novo Posto Policial, só será realizado após a troca da entrada do colégio.
O diretor da Escola Estadual Ada Teixeira - Valson Campos dos Anjos, declarou que na próxima segunda feira 30 de março, às 9 horas da manhã, estará levando a reivindicação do Coronel Orti e do Vereador Carlão sobre a mudança da entrada do Colégio à Secretaria do Estado de Educação – Maria Milene Badeca da Costa. “A mudança da entrada do Colégio é um sonho e necessidade dos alunos, pois a situação da rua atual é precária, não é asfaltada e temos alunos cadeirantes, além da dificuldade de transitar nos dias que chove” frisa.
Valson disse ainda que espera que se concretize esta reivindicação, pois desde a morte de um aluno da Escola, a comunidade esta lutando por esse Posto Policial e a modificação da entrada do Colégio. “Eu tinha certeza que o vereador Carlão continuaria lutando e buscando melhorias para a nossa comunidade aqui no Jardim Campo Belo, pois mesmo antes de ser eleito vereador, incansavelmente buscava progresso para a nossa região”, declarou o diretor parabenizando o parlamentar.
Carlão tornou a dizer que o principal objetivo do funcionamento desse Posto Policial é para dar tranqüilidade aos moradores e garantir o direito de ir e vir através da segurança, e que é preciso que os poderes trabalhem conjuntamente contra a violência.



Carolina Assis
Assessoria de Imprensa do Vereador Carlão PSB