Reunião nesta quarta-feira (15), às 14h30, no plenarinho da Câmara de Vereadores de Florianópolis, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública, vai discutir a organização de programa destinado a atender às famílias dos detentos da Grande Florianópolis, objetivando a sua reestruturação, reunindo esforços no combate à violência, investindo na valorização do conceito familiar. As entidades e lideranças convidadas são: Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal de Segurança e Defesa da Cidade. A reunião foi provocada por requerimento do presidente da Câmara, Gean Loureiro (PMDB).
Câmara de Vereadores de Florianópolis
Diretoria de Comunicação Social
terça-feira, 14 de abril de 2009
Notícias do Gabinete da Vereadora Maria Celeste: Painel: preservação histórico cultural será nesta sexta-feira
A Relatoria de Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural e Natural da Comissão Especial do Plano Diretor do Legislativo da Capital terá a presença, nesta sexta-feira (17/4), da arquiteta urbanista, Helena Graeff, que irá abordar sobre o tema Preservação Histórico Cultural e Ambiental Natural. O enfoque principal da palestra será a relação do desenvolvimento necessário que altera a estrutura da cidade, sem descuidar dos aspectos paisagísticos com ênfase histórico cultural e ambiental. Os encontros da relatoria, que é coordenada pela vereadora Maria Celeste (PT), ocorrem todas as sextas-feiras, das 10h às 12h, na sala das comissões permanente da Câmara.
Alessandra Obem – 9898-9675
Assessora de Imprensa da vereadora Maria Celeste
Alessandra Obem – 9898-9675
Assessora de Imprensa da vereadora Maria Celeste
Câmara de Vereadores de São Sepé – RS: Presidente do Legislativo Vai à Sede da UVERGS
Assessoria de Imprensa
O vereador e Presidente do Legislativo da cidade Wolney Vasoncelos – PP visitou a sede da UVERGS (União dos Vereadores do Rio Grande do Sul) em Porto Alegre na quarta-feira, dia 8 de abril. Wolney esteve com o Presidente da entidade, Vereador Antônio Inácio Baccarin para fazer um levantamento sobre a revisão da Lei Orgânica e regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores. Wolney buscou o serviço feito pela União quando informado que a UVERGS presta este serviço gratuitamente.
Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de São Sepé
Qualquer dúvida entre em contato com a Assessoria da Câmara pelo telefone 55-3233.1292. Falar com Leandro ou Tales.
Câmara de Porto Alegre: Pontal: Câmara decidiu de forma democrática e soberana
Em reportagens publicadas, nesta quarta-feira (14/4), na imprensa de Porto Alegre, representante da empresa proprietária da área do Pontal do Estaleiro lança dúvidas sobre a competência da Câmara Municipal ao votar o referido projeto. É preciso esclarecer que o Parlamento municipal dedicou-se, em 2008 e 2009, a discutir, profundamente, tanto o projeto nascido no Legislativo quanto o oriundo do Executivo, investindo em debates abertos à população, por meio de audiências públicas, que se estenderam até as madrugadas e em que todos puderam se manifestar, de forma clara, transparente e soberana, como é característico do regime democrático, especialmente na Câmara de Porto Alegre.
O Legislativo – e não o Judiciário – é o fórum correto para apreciar mudanças que possam ocorrer na cidade. Cabe aos vereadores analisar as propostas que interferem no dinamismo de Porto Alegre, estudar a sua viabilidade técnica, ouvir a comunidade e apresentar as emendas que acharem necessárias. No caso do Pontal do Estaleiro, os 36 vereadores porto-alegrenses, como sempre fazem, agiram com responsabilidade, de acordo com as suas convicções. E, por entenderem, que o assunto polêmico dividia a cidade, decidiram submeter a decisão final à vontade dos porto-alegrenses, criando para isso uma consulta popular. O voto da população reafirma o caráter altamente democrático do debate. O voto direto do cidadão representado na Câmara fortalece o do seu representante.
Na democracia, é aceitável o questionamento das decisões finais do Parlamento. Inquestionável, no entanto, é o papel exercido pela Câmara, na sua missão de fiscalizar os atos do Executivo, examinar as proposições que digam respeito à Capital e preservar a qualidade de vida do porto-alegrense, pois é na Câmara que se encontram representantes de todos segmentos da sociedade e das mais diversas linhas de pensamento.
Vereador Sebastião Melo
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre
PRESTAÇÃO DE CONTAS: Prazo para entrega ao TCM é até hoje
Com o feriado prolongado, prefeituras e câmaras têm até o dia de hoje para enviar suas prestações de contas
O feriado de sexta-feira da Semana Santa e a determinação de ponto facultativo, segunda-feira (13), nas repartições públicas estaduais que funcionam em Fortaleza, em função do aniversário da cidade, adiaram o prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para o recebimento das prestações de contas de governo das Prefeituras, relativas ao exercício de 2008.
A responsabilidade pelo encaminhamento das contas de governo da Prefeitura ao TCM é da Câmara Municipal, a não ser que o prefeito não tenha feito o encaminhamento. O prazo para o encaminhamento da prestação anual das contas do município à Câmara Municipal terminou no dia 31 de janeiro. A constituição estadual estabelece que a Câmara, até o dia 10 de abril, deve remeter ao TCM a prestação de contas.
Como o dia 10 de abril coincidiu com o feriado de “sexta-feira da paixão” e nesta segunda-feira não haverá expediente no TCM por conta do aniversário de Fortaleza, o prazo para entrega da documentação foi adiado, automaticamente, para terça-feira, dia 14.
A prestação de contas de cada administração municipal deve ser apresentada de forma consolidada, com o registro de todos os órgãos com autonomia financeira. A prestação de contas de governo é composta por várias peças, dentre elas o balanço geral (orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais); anexos auxiliares; cópias de leis e decretos de abertura de créditos adicionais; leis e contratos de operações de crédito; demonstrativo de aplicação em saúde; educação; receitas e despesas destinadas ao Fundeb; e restos a pagar, dentre outras.
Julgamento
O TCM não julga as contas de governo, apenas emite um parecer prévio recomendando a aprovação ou desaprovação pela Câmara Municipal, que é o órgão responsável pelo julgamento. As contas de gestão são julgadas pelo TCM como regulares, regulares com ressalva e irregulares. Algumas das contas julgadas irregulares recebem nota de improbidade administrativa por irregularidades insanáveis, inclusive com multa e débito a serem recolhidos aos cofres públicos.
Além da prestação de contas de governo e das prestações de contas de gestão, os prefeitos e presidentes de Câmaras são obrigados a encaminhar ao TCM, no fim de cada mês, os balancetes mensais por intermédio do Sistema de Informações Municipais (SIM).
O feriado de sexta-feira da Semana Santa e a determinação de ponto facultativo, segunda-feira (13), nas repartições públicas estaduais que funcionam em Fortaleza, em função do aniversário da cidade, adiaram o prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para o recebimento das prestações de contas de governo das Prefeituras, relativas ao exercício de 2008.
A responsabilidade pelo encaminhamento das contas de governo da Prefeitura ao TCM é da Câmara Municipal, a não ser que o prefeito não tenha feito o encaminhamento. O prazo para o encaminhamento da prestação anual das contas do município à Câmara Municipal terminou no dia 31 de janeiro. A constituição estadual estabelece que a Câmara, até o dia 10 de abril, deve remeter ao TCM a prestação de contas.
Como o dia 10 de abril coincidiu com o feriado de “sexta-feira da paixão” e nesta segunda-feira não haverá expediente no TCM por conta do aniversário de Fortaleza, o prazo para entrega da documentação foi adiado, automaticamente, para terça-feira, dia 14.
A prestação de contas de cada administração municipal deve ser apresentada de forma consolidada, com o registro de todos os órgãos com autonomia financeira. A prestação de contas de governo é composta por várias peças, dentre elas o balanço geral (orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais); anexos auxiliares; cópias de leis e decretos de abertura de créditos adicionais; leis e contratos de operações de crédito; demonstrativo de aplicação em saúde; educação; receitas e despesas destinadas ao Fundeb; e restos a pagar, dentre outras.
Julgamento
O TCM não julga as contas de governo, apenas emite um parecer prévio recomendando a aprovação ou desaprovação pela Câmara Municipal, que é o órgão responsável pelo julgamento. As contas de gestão são julgadas pelo TCM como regulares, regulares com ressalva e irregulares. Algumas das contas julgadas irregulares recebem nota de improbidade administrativa por irregularidades insanáveis, inclusive com multa e débito a serem recolhidos aos cofres públicos.
Além da prestação de contas de governo e das prestações de contas de gestão, os prefeitos e presidentes de Câmaras são obrigados a encaminhar ao TCM, no fim de cada mês, os balancetes mensais por intermédio do Sistema de Informações Municipais (SIM).
FISCALIZAÇÃO: TSE quer criar unidade permanente de auditoria
Presidente do TSE quer efetuar controle do conteúdo e veracidade dos documentos emitidos pelos partidos políticos
O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está querendo endurecer a fiscalização aos partidos políticos. Semana passada, ele propôs ao pleno do TSE a criação de uma unidade permanente de auditoria para examinar as prestações das contas dos diretórios nacionais dos partidos políticos e dos comitês financeiros dos candidatos a presidente e vice-presidente da República. Embora a discussão não tenha sido encerrada ainda, a ministra Carmen Lúcia já se manifestou de forma favorável.
Para o presidente do TSE, a medida é necessária em função da “ocorrência de fatos públicos e notórios” que exigem maiores investigações sobre a regularidade das doações. Ao defender a proposta, conforme matéria publicada no sítio do TSE na Internet, Britto argumenta que a “Justiça Eleitoral também deve efetuar controle de conteúdo e de veracidade sobre os documentos apresentados, com vistas a verificar se refletem a arrecadação e os gastos declarados”.
Somente este ano, os partidos políticos deverão receber do Fundo Partidário um montante da ordem de R$ 211.269.900,00. Esses recursos são provenientes do orçamento da União (R$ 155.448.144,00) e da arrecadação de multas eleitorais em exercícios anteriores (55.821.756,00).
A distribuição com os partidos é feita de conformidade com os critérios estabelecidos na Lei nº11.459/07, que tem como um dos principais componentes a bancada eleita para a Câmara dos Deputados. Por isso, PT, PMDB, PSDB e DEM recebem mais de 50% do total destinado aos 27 partidos com registro definitivo no TSE.
“O partido político está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de abril do ano seguinte”, determina o artigo 32, caput, da Lei nº 9.096/95, que define as normas para criação e funcionamento dos partidos políticos no Brasil. O balanço contábil do órgão nacional do partido (diretório ou comissão provisória) deve ser encaminhado ao TSE, dos órgãos estaduais aos Tribunais Regionais Eleitorais e dos órgãos municipais aos Juízes Eleitorais.
O partido que não cumprir o que determina a lei está sujeito a algumas sanções, entre estas, a suspensão as quotas do Fundo Partidário por um ano.
O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está querendo endurecer a fiscalização aos partidos políticos. Semana passada, ele propôs ao pleno do TSE a criação de uma unidade permanente de auditoria para examinar as prestações das contas dos diretórios nacionais dos partidos políticos e dos comitês financeiros dos candidatos a presidente e vice-presidente da República. Embora a discussão não tenha sido encerrada ainda, a ministra Carmen Lúcia já se manifestou de forma favorável.
Para o presidente do TSE, a medida é necessária em função da “ocorrência de fatos públicos e notórios” que exigem maiores investigações sobre a regularidade das doações. Ao defender a proposta, conforme matéria publicada no sítio do TSE na Internet, Britto argumenta que a “Justiça Eleitoral também deve efetuar controle de conteúdo e de veracidade sobre os documentos apresentados, com vistas a verificar se refletem a arrecadação e os gastos declarados”.
Somente este ano, os partidos políticos deverão receber do Fundo Partidário um montante da ordem de R$ 211.269.900,00. Esses recursos são provenientes do orçamento da União (R$ 155.448.144,00) e da arrecadação de multas eleitorais em exercícios anteriores (55.821.756,00).
A distribuição com os partidos é feita de conformidade com os critérios estabelecidos na Lei nº11.459/07, que tem como um dos principais componentes a bancada eleita para a Câmara dos Deputados. Por isso, PT, PMDB, PSDB e DEM recebem mais de 50% do total destinado aos 27 partidos com registro definitivo no TSE.
“O partido político está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de abril do ano seguinte”, determina o artigo 32, caput, da Lei nº 9.096/95, que define as normas para criação e funcionamento dos partidos políticos no Brasil. O balanço contábil do órgão nacional do partido (diretório ou comissão provisória) deve ser encaminhado ao TSE, dos órgãos estaduais aos Tribunais Regionais Eleitorais e dos órgãos municipais aos Juízes Eleitorais.
O partido que não cumprir o que determina a lei está sujeito a algumas sanções, entre estas, a suspensão as quotas do Fundo Partidário por um ano.
Prefeitos na mira da Justiça Eleitoral: Prefeitos Paraenses Cassados Pela Justiça Eleitoral
Em duas semanas, entre o final de março e o começo de abril, a Justiça Eleitoral cassou cinco prefeitos paraenses eleitos em outubro de 2008. Tanto nas zonas eleitorais, que funcionam como o primeiro grau da justiça eleitoral, quanto no Tribunal Regional Eleitoral, a segunda instância, ainda há processos em tramitação, que podem desencadear o afastamento de outros prefeitos municipais. São ações oriundas da campanha eleitoral, uma das mais agressivas da história política brasileira, mesmo após a mudança determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entre outras medidas, proibiu a distribuição de brindes aos eleitores, a realização de comícios e a colocação de outdoors. No entanto, apesar da proibição oficial, na grande maioria dos municípios do Pará, o que se viu foram candidatos atuando à revelia da lei, utilizando-se do poder econômico para atrair o voto, em detrimento da campanha baseada nos termos legais.
O resultado não poderia ser outro, após seis meses da eleição e depois quatro meses no poder, prefeitos estão caindo nas garras da justiça. O número de cassações por compra de votos no Pará nunca foi tão expressivo quanto o atual. Somente em duas semanas foram cassados os prefeitos de Medicilândia, Ivo Muller (DEM), Bujaru, Maria Antônia Silva da Costa (PMDB), Barcarena, João Carlos Dias (PP), Brasil Novo, José Carlos Caetano (PR) e de São Miguel do Guamá, Wildemar Rosa Fernandes (PR), todos acusados pelo Ministério Público e pelos adversários na campanha eleitoral, por compra de votos e abuso de poder econômico. No TRE, devem entrar em pauta ainda este mês dois processos contra o prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), também por abuso de poder econômico na campanha de reeleição. Outras ações tramitam na corte eleitoral paraense contra prefeitos eleitos sob suspeita de cometer ilegalidades na campanha.
Em alguns municípios em que os prefeitos foram cassados, a Justiça determinou a imediata posse do segundo colocado na eleição, em casos em que o prefeito eleito em primeiro lugar não obteve mais de 50% dos votos, como em Medicilândia, na região da Transamazônica. No entanto, como o TRE ainda não julgou a prestação de contas da campanha de Lenir Trevisan (PT), que obteve a segunda colocação, foi determinada a posse do presidente da Câmara Municipal. Em São Miguel do Guamá, o prefeito foi cassado, mas permanece no cargo até julgamento do recurso impetrado na justiça. No caso de Brasil Novo, o juiz requisitou a realização de eleições suplementares ao TRE. O tribunal deverá decidir ainda este mês se acata o pedido, ou se determina a posse do segundo colocado. São situações singulares, que marcam o atual processo político no Pará, mas que deixam um sentimento de instabilidade na população, já que os candidatos eleitos são diplomados, tomam posse e depois são cassados.
O resultado não poderia ser outro, após seis meses da eleição e depois quatro meses no poder, prefeitos estão caindo nas garras da justiça. O número de cassações por compra de votos no Pará nunca foi tão expressivo quanto o atual. Somente em duas semanas foram cassados os prefeitos de Medicilândia, Ivo Muller (DEM), Bujaru, Maria Antônia Silva da Costa (PMDB), Barcarena, João Carlos Dias (PP), Brasil Novo, José Carlos Caetano (PR) e de São Miguel do Guamá, Wildemar Rosa Fernandes (PR), todos acusados pelo Ministério Público e pelos adversários na campanha eleitoral, por compra de votos e abuso de poder econômico. No TRE, devem entrar em pauta ainda este mês dois processos contra o prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), também por abuso de poder econômico na campanha de reeleição. Outras ações tramitam na corte eleitoral paraense contra prefeitos eleitos sob suspeita de cometer ilegalidades na campanha.
Em alguns municípios em que os prefeitos foram cassados, a Justiça determinou a imediata posse do segundo colocado na eleição, em casos em que o prefeito eleito em primeiro lugar não obteve mais de 50% dos votos, como em Medicilândia, na região da Transamazônica. No entanto, como o TRE ainda não julgou a prestação de contas da campanha de Lenir Trevisan (PT), que obteve a segunda colocação, foi determinada a posse do presidente da Câmara Municipal. Em São Miguel do Guamá, o prefeito foi cassado, mas permanece no cargo até julgamento do recurso impetrado na justiça. No caso de Brasil Novo, o juiz requisitou a realização de eleições suplementares ao TRE. O tribunal deverá decidir ainda este mês se acata o pedido, ou se determina a posse do segundo colocado. São situações singulares, que marcam o atual processo político no Pará, mas que deixam um sentimento de instabilidade na população, já que os candidatos eleitos são diplomados, tomam posse e depois são cassados.
Câmara de São Paulo: Depois de três anos, a tarifa dos ônibus urbanos de São Paulo será reajustada em janeiro
13/04/2009 - 18:08 - Comissões - Depois de três anos, a tarifa dos ônibus urbanos de São Paulo será reajustada em janeiro
Depois de três anos, a tarifa dos ônibus urbanos de São Paulo será reajustada em janeiro
A informação é do secretário municipal dos Transportes aos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara
Juvenal Pereira
Vereador Adilson Amadeu questiona o secretário dos Transportes
Ao prestar esclarecimentos à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, reunida extraordinariamente nesta segunda-feira (13/04), o secretário municipal dos Transportes, Alexandre de Moraes, negou que ao acabar com a pontuação para efeito de descredenciamento das empresas de ônibus e das cooperativas de lotações que estivessem prestando um serviço inadequado à população estivesse aliviando as punições.
O secretário atendeu requerimento do vereador Aurélio Miguel (PR), que o convidou para falar a respeito de duas notícias publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, no dia 11 de março: “SP alivia as punições para ônibus e lotações” e “Sai novo contrato de emergência para radar”.
O Regulamento de Sanções e Multas (Resam), que fixava a pontuação, “carecia de legalidade e constitucionalidade”, de acordo com Moraes. Assim, a Secretaria Municipal dos Transportes extinguiu o sistema de pontuação, acabando com a responsabilidade objetiva, e o substituiu por um agravamento das sanções normais.
“A fiscalização tornou-se mais rigorosa, o que provocou um aumento no número de multas”, destacou o secretário. “No primeiro semestre de 2007, foram aplicadas 39.114 multas, no valor de R$ 17.472.218,00. A partir do segundo semestres, esse número chegou a 43.222, com arrecadação de R$ 19.068.389,00. Em 2008, com o rigor da fiscalização, foram aplicadas 105.281 multas, com arrecadação de R$ 67.4888.945,00.”
As sanções se referem a atrasos na partida dos ônibus, descumprimento de itinerário e número de ônibus em circulação inferior ao estabelecido pelo contrato. “Intervalo maior entre um veículo e outro foi responsável por 20% das multas, seguido por 18% dos condutores que não paravam nos pontos”, enumerou o secretário.
Questionado pelo vereador Adilson Amadeu (PTB), que classificou a Conta Sistema do Transporte Coletivo de “caixa-preta” e que chegou a afirmar que transporte urbano na cidade estava prestes a parar, Moraes informou que todo dinheiro arrecadado na bilhetagem do Metrô, CPTM e ônibus vai para uma conta na Caixa Econômica Federal. “Para sua transparência total os dados podem ser encontrados na Internet, onde são atualizados diariamente. Lá, os vereadores, empresários e cooperativas podem saber a entrada e saída de cada centavo”, disse o secretário.
De acordo com Moraes, “as empresas não têm nada de reclamar das passagens catracadas, pois não houve queda na demanda e a Prefeitura está repassando em dia o dinheiro arrecado.” O secretário não acredita que as empresas de ônibus vão deixar de atender a população. “Acredito que não haverá nenhum problema. Estamos fiscalizando. Esse ofício em que as empresas dizem que poderão agravar o sistema de transporte é de 11 de março e até hoje, passado mais de um mês, não houve nenhum problema no sistema, que vai continuar operando normalmente”, disse.
Já o vereador Roberto Trípoli (PV) quis saber para quanto irá a passagem no ônibus no ano que vem, quando a Prefeitura deixará de subsidiar o transporte urbano da cidade. “Em 2008, para não reajustar as passagens a Prefeitura subsidiou R$ 630 milhões para as empresas e cooperativa. Neste ano, a previsão do Orçamento é subsidiar R$ 523 milhões, mas nos três primeiros meses de 2009 já subsidiou R$ 158 milhões, ou seja, 30% do previsto. Pelos nossos cálculos será necessário R$ 1,1 bilhão em subsídios até o final deste ano para se evitar o reajuste de tarifa”, descreveu o vereador.
O secretário não informou de quanto será o reajuste, mas confirmou que o aumento virá em janeiro de 2010, depois de três anos da tarifa ter ficado em R$ 2,30.
Renovação da frota
Moraes disse que neste ano serão renovados apenas 101 ônibus e 200 em 2010. O ritmo de renovação era de 1.500 ônibus por ano. "Isso nos preocupa porque a idade média da frota vai crescer, com isso os problemas com os veículos vão aumentar. Hoje mesmo a Rádio CBN informou que havia 11 ônibus quebrados só no centro expandido de São Paulo. Portanto, o desconforto da população vai se agravar”, criticou o vereador Donato (PT).
Com relação à distribuição de vale-transporte para desempregados, solicitado por vários sindicatos em mandado de segurança ao Tribunal de Justiça, o secretário explicou que “o TJ entendeu ser impossível o pedido em mandado de segurança que gerasse despesa à Municipalidade sem que houvesse a devida provisão e que os sindicatos fizessem o cadastramento dos desempregados, no caso da Prefeitura criar esse benefício”.
“A gente lamenta a não concessão do vale-desempregado. Principalmente neste momento de crise o benefício seria uma forma de atenuar o problema do trabalhador desempregado. Não existe a disposição da Prefeitura de criar o vale-desempregado, o que é ruim para a população de São Paulo”, finalizou Donato.
Câmara de São Paulo: Gabinete do Vereador Police Neto. Nova audiência pública da Região da Luz será realizada hoje, dia 14
Participe da nova audiência pública do projeto de concessão urbanística da Nova Luz hoje, 14 de abril, às 11h no Salão Nobre, 8º andar da Câmara Municipal, no Viaduto Jacareí, 100, centro.
Relator do PL 158/2009, o vereador e líder do governo na Câmara, José Police Neto, afirma que é importante a presença da população, dos comerciantes e prestadores de serviços da região da Luz na audiência pública.
O projeto, aprovado em primeira votação, vai agora receber emendas de vereadores e sugestões da sociedade civil. O objetivo é construir um texto substitutivo com diretrizes específicas sobre a região do comércio da Santa Ifigênia, projetos de moradia popular e preservação de imóveis tombados pelo patrimônio histórico. “Temos que criar condições (no projeto) para a atuação da economia local (comerciantes), habitação de interesse social e preservação do patrimônio”, afirmou Police Neto. “Temos de oferecer ferramentas de sustentação e condições diferenciadas para proprietários e inquilinos”, disse Police Neto.
Somente depois deste debate e da construção do novo texto é que o projeto será levado a segunda votação no plenário.
Relator do PL 158/2009, o vereador e líder do governo na Câmara, José Police Neto, afirma que é importante a presença da população, dos comerciantes e prestadores de serviços da região da Luz na audiência pública.
O projeto, aprovado em primeira votação, vai agora receber emendas de vereadores e sugestões da sociedade civil. O objetivo é construir um texto substitutivo com diretrizes específicas sobre a região do comércio da Santa Ifigênia, projetos de moradia popular e preservação de imóveis tombados pelo patrimônio histórico. “Temos que criar condições (no projeto) para a atuação da economia local (comerciantes), habitação de interesse social e preservação do patrimônio”, afirmou Police Neto. “Temos de oferecer ferramentas de sustentação e condições diferenciadas para proprietários e inquilinos”, disse Police Neto.
Somente depois deste debate e da construção do novo texto é que o projeto será levado a segunda votação no plenário.
segunda-feira, 13 de abril de 2009
Notícias da Câmara de São Paulo: Gabinete do Vereador Floriano Pesaro
Projeto de Lei estende passe escolar para
jovens e professores
O vereador Floriano Pesaro (PSDB) apresentou na Câmara Municipal projeto de lei estendendo a concessão de redução de até 50% da tarifa do transporte público municipal aos jovens e adultos matriculados em cursos de educação presencial, aos inscritos no ensino técnico e profissionalizante e aos que estão em atividades ou programas oferecidos pelo Poder Público municipal que visem à inclusão de crianças, adolescentes e jovens. O Projeto também estende este benefício aos professores desta rede de ensino. A prerrogativa da concessão de redução da tarifa cabe ao poder Executivo.
Atualmente, a legislação em vigência não inclui estes estudantes com direito ao passe escolar; apenas aos estudantes do Ensino Fundamental, Médio e Superior e os inscritos em cursos preparatórios ao vestibular de ingresso ao ensino superior.
“Quanto maior a renda familiar, menor o gasto relativo com transporte público. Desta forma, o projeto de lei aqui proposto visa a favorecer as famílias de baixa renda, que despendem grande parte do seu orçamento com transporte”, explica Floriano. Na sua avaliação, o transporte subsidiado configura-se como um “estímulo ao desenvolvimento” das atividades acadêmicas dos alunos, combatendo a evasão escolar e dando condições para a efetivação da cidadania e equidade social.
Hoje, para os professores, já existe o Bilhete do Professor, instituído a partir deste ano no sistema de transporte sobre trilhos (Metrô/CPTM), cujo benefício não é aceito no sistema de transporte coletivo urbano do município. “Ou seja, de acordo com a legislação vigente, os professores não têm direito à redução de tarifas nos ônibus urbanos da cidade”, alega o vereador. Com a alteração proposta pelo projeto de lei do Floriano, o Bilhete Único será unificado, propiciando o acesso do professor às três modalidades de transporte disponíveis na cidade de São Paulo: ônibus, metrô e trens da CPTM.
Atualmente, a SPTrans já realiza o cadastramento do professor interessado, por meio da instituição de ensino em que trabalha, para o Bilhete do Professor do sistema sobre trilhos.
“Este projeto de lei é importantíssimo para a cidade, pois trata-se de uma política inclusiva de transporte público e de justiça social, possibilitando maior acesso aos espaços de formação da consciência crítica, profissional e criativa, além de robustecer os esforços dos projetos sociais em seus objetivos de transformação da realidade”, avalia Floriano.
Após ser protocolado na Secretaria Geral Parlamentar, o Projeto do vereador Floriano Pesaro foi encaminhado às Comissões Permanentes pertinentes ao assunto. Após ser analisado nas comissões, o projeto fica em condições de ser votado no plenário da Câmara Municipal.
Assessoria de Imprensa – Claudia Varella
Telefone: 3396-4301
Projetos de Lei do vereador Floriano Pesaro
Após serem protocolados na Secretaria Geral Parlamentar, os projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes pertinentes ao assunto. Após análise nas comissões, os projetos ficam em condições de ser votados no plenário da Câmara Municipal.
PL 207/09 - Passe escolar para jovens e professores
Estende a concessão de redução de até 50% da tarifa do transporte público municipal aos jovens e adultos matriculados em cursos de educação presencial, aos inscritos no ensino técnico e profissionalizante e aos que estão em atividades ou programas oferecidos pelo Poder Público municipal que visem à inclusão de crianças, adolescentes e jovens. O Projeto também estende este benefício aos professores desta rede de ensino.
PL 144/09 - Achiropita
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial do município o mês de comemoração ao Dia de “NOSSA SENHORA ACHIROPITA”, e dá outras providências.
PR 008/09 - Micro empresas
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS MICROEMPRESAS, DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DOS MICROEMPREEDEDORES INDIVIDUAIS E DAS COOPERATIVAS, e dá outras providências.
PL 0141/09 - Roda da Cidadania
Dispõe sobre a institucionalização do marco legal do Programa “Roda da Cidadania – Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo”, e dá outras providências.
PL 129/09 - Dia Municipal em memória às vítimas do Holocausto
Instituir na cidade o Dia Municipal em memória às vítimas do Holocausto, a ser celebrado anualmente no dia 27 de janeiro. A data já foi instituída, em 2005, pela Assembléia Geral das Nações Unidas como o Dia Mundial da Lembrança do Holocausto, em memória aos 6 milhões de judeus vítimas da exterminação nazista.
PL 112/09 - Inclui o Holocausto na disciplina de História
Inclui o tema do Holocausto na disciplina de História da rede municipal de ensino, em consonância à resolução adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2005, de preservação da memória do Holocausto.
PLO 002/09 - 5% do orçamento para a área de assistência social
Emenda à Lei Orgânica do Município determinando a aplicação de 5% do orçamento para a área de promoção e assistência social. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica prevê que a aplicação da verba deverá ser gradativa, atingindo o patamar mínimo de 5% em cinco anos.
Todos os projetos estão no site do vereador Floriano:
www.florianopesaro.com.br
Assessoria de Imprensa – Claudia Varella
Telefone: 3396-4301
jovens e professores
O vereador Floriano Pesaro (PSDB) apresentou na Câmara Municipal projeto de lei estendendo a concessão de redução de até 50% da tarifa do transporte público municipal aos jovens e adultos matriculados em cursos de educação presencial, aos inscritos no ensino técnico e profissionalizante e aos que estão em atividades ou programas oferecidos pelo Poder Público municipal que visem à inclusão de crianças, adolescentes e jovens. O Projeto também estende este benefício aos professores desta rede de ensino. A prerrogativa da concessão de redução da tarifa cabe ao poder Executivo.
Atualmente, a legislação em vigência não inclui estes estudantes com direito ao passe escolar; apenas aos estudantes do Ensino Fundamental, Médio e Superior e os inscritos em cursos preparatórios ao vestibular de ingresso ao ensino superior.
“Quanto maior a renda familiar, menor o gasto relativo com transporte público. Desta forma, o projeto de lei aqui proposto visa a favorecer as famílias de baixa renda, que despendem grande parte do seu orçamento com transporte”, explica Floriano. Na sua avaliação, o transporte subsidiado configura-se como um “estímulo ao desenvolvimento” das atividades acadêmicas dos alunos, combatendo a evasão escolar e dando condições para a efetivação da cidadania e equidade social.
Hoje, para os professores, já existe o Bilhete do Professor, instituído a partir deste ano no sistema de transporte sobre trilhos (Metrô/CPTM), cujo benefício não é aceito no sistema de transporte coletivo urbano do município. “Ou seja, de acordo com a legislação vigente, os professores não têm direito à redução de tarifas nos ônibus urbanos da cidade”, alega o vereador. Com a alteração proposta pelo projeto de lei do Floriano, o Bilhete Único será unificado, propiciando o acesso do professor às três modalidades de transporte disponíveis na cidade de São Paulo: ônibus, metrô e trens da CPTM.
Atualmente, a SPTrans já realiza o cadastramento do professor interessado, por meio da instituição de ensino em que trabalha, para o Bilhete do Professor do sistema sobre trilhos.
“Este projeto de lei é importantíssimo para a cidade, pois trata-se de uma política inclusiva de transporte público e de justiça social, possibilitando maior acesso aos espaços de formação da consciência crítica, profissional e criativa, além de robustecer os esforços dos projetos sociais em seus objetivos de transformação da realidade”, avalia Floriano.
Após ser protocolado na Secretaria Geral Parlamentar, o Projeto do vereador Floriano Pesaro foi encaminhado às Comissões Permanentes pertinentes ao assunto. Após ser analisado nas comissões, o projeto fica em condições de ser votado no plenário da Câmara Municipal.
Assessoria de Imprensa – Claudia Varella
Telefone: 3396-4301
Projetos de Lei do vereador Floriano Pesaro
Após serem protocolados na Secretaria Geral Parlamentar, os projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes pertinentes ao assunto. Após análise nas comissões, os projetos ficam em condições de ser votados no plenário da Câmara Municipal.
PL 207/09 - Passe escolar para jovens e professores
Estende a concessão de redução de até 50% da tarifa do transporte público municipal aos jovens e adultos matriculados em cursos de educação presencial, aos inscritos no ensino técnico e profissionalizante e aos que estão em atividades ou programas oferecidos pelo Poder Público municipal que visem à inclusão de crianças, adolescentes e jovens. O Projeto também estende este benefício aos professores desta rede de ensino.
PL 144/09 - Achiropita
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial do município o mês de comemoração ao Dia de “NOSSA SENHORA ACHIROPITA”, e dá outras providências.
PR 008/09 - Micro empresas
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS MICROEMPRESAS, DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DOS MICROEMPREEDEDORES INDIVIDUAIS E DAS COOPERATIVAS, e dá outras providências.
PL 0141/09 - Roda da Cidadania
Dispõe sobre a institucionalização do marco legal do Programa “Roda da Cidadania – Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo”, e dá outras providências.
PL 129/09 - Dia Municipal em memória às vítimas do Holocausto
Instituir na cidade o Dia Municipal em memória às vítimas do Holocausto, a ser celebrado anualmente no dia 27 de janeiro. A data já foi instituída, em 2005, pela Assembléia Geral das Nações Unidas como o Dia Mundial da Lembrança do Holocausto, em memória aos 6 milhões de judeus vítimas da exterminação nazista.
PL 112/09 - Inclui o Holocausto na disciplina de História
Inclui o tema do Holocausto na disciplina de História da rede municipal de ensino, em consonância à resolução adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2005, de preservação da memória do Holocausto.
PLO 002/09 - 5% do orçamento para a área de assistência social
Emenda à Lei Orgânica do Município determinando a aplicação de 5% do orçamento para a área de promoção e assistência social. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica prevê que a aplicação da verba deverá ser gradativa, atingindo o patamar mínimo de 5% em cinco anos.
Todos os projetos estão no site do vereador Floriano:
www.florianopesaro.com.br
Assessoria de Imprensa – Claudia Varella
Telefone: 3396-4301
Notícias da Câmara de Porto Alegre: Plenário acata novos cargos para execução do Pisa
O projeto de lei do Executivo que cria seis novos cargos em comissão para executar e coordenar o Programa Integrado Socioambiental (Pisa) foi aprovado pelos vereadores da Capital nesta segunda-feira (13/4). Os cargos integrarão o grupo técnico responsável por assessorar o programa. A equipe estará lotada na Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico e será temporária - sendo extinta com o fim das obras. Os novos cargos são de coordenador-geral (1), assessor técnico (1), assessor especialista (2) e responsável por atividades (2).
De acordo com o prefeito José Fogaça, na exposição de motivos da proposta, o Município já se comprometeu com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para formatar o grupo de trabalho. "Esta equipe especial é fundamental para o andamento, execução e fiscalização das obras e ações realizadas no âmbito do Pisa. Quanto à Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, cabe a operação das atividades necessárias ao planejamento, operação, controle e avaliação do Programa", explica.
O Pisa tem por objetivo elevar o índice de tratamento de esgoto cloacal de Porto Alegre, ampliar gradativamente os usos do Lago Guaíba, proteger nascentes e recuperar os arroios das regiões Centro e Sul da Capital. Além disto, pretende melhorar a drenagem urbana e promover o reassentamento das famílias atingidas pelas obras.
Votação
Contrária ao projeto, a líder da oposição e da bancada do PT, vereadora Maria Celeste, justificou o voto alegando que a prefeitura deveria valorizar os cargos ténicos já existentes no quadro funcional do Municípío e não criar novas funções. "Num momento de crise mundial, é inadmissível a criação de mais cargos para onerar ainda mais os cofres públicos", reiterou.
O líder do governo, Valter Nagelstein (PMDB), afirmou que a prefeitura está atendendo as exigências do Banco Interamericano de Desenvolvimento. "Segundo o BID, os fiscalizadores da obra não podem ser do quadro da prefeitura, pois devem controlar o que é público, sem vínculos". O BID, no convênio, como explicou o vereador, exige que sejam de fora da prefeitura.
Ester Scotti (reg. prof. 13387)
Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
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Notícias da Câmara de São Paulo: Gabinete da Vereadora Noemi Nonato
ANDRÉS SANCHES CIDADÃO PAULISTANO
A vereadora Noemi Nonato (PSB) protocolou propositura na Câmara Municipal de São Paulo, em que o presidente do Corinthians, Andrés Sanches, seja agraciado com o Titulo de Cidadão Paulistano. O evento deverá coincidir com a entrega da mesma homenagem, ao jogador recentemente contratado pelo “Timão” Ronaldo fenômeno.
A data deverá ser definida em reunião futura, com os envolvidos, e deverá acontecer em grande estilo, já que movimentará grande parte da imprensa e torcedores. Sanches recebeu a noticia com grande emoção e satisfação, e considera-se privilegiado, já que tem uma forte ligação de afeto e carinho com a cidade de São Paulo. Noemi Nonato responsável pela indicação, diz que é um presente da cidade, ao empresário e presidente de uma das maiores instituições do país, e que muito fez em favor de nosso povo.
Zé Luiz Varricchio
Assessor de Imprensa
+ informações – 9845-0313 / 3396-4341
SANGUE BOM
O prefeito Gilberto Kassab (DEM), sancionou lei que cria a quinzena de doação de sangue, a propositura da vereadora e cantora evangélica Noemi Nonato, deverá constar do calendário oficial da prefeitura.
Se o projeto contar com a adesão da imprensa e órgãos ligados ao governo e também da população, em pouco tempo o grave problema de falta de sangue nos hospitais e hemocentros deverá ser minimizado, e até mesmo sanado.
O projeto visa diminuir em médio prazo, e alcançar o seu ápice em pouquíssimo tempo, acabando assim com a agonia e angustia de médicos e pacientes, principalmente dos bancos de sangue, que sobrevive exclusivamente de doações voluntárias, e que atualmente não conta com a devida divulgação.
“Espero que com a sanção desta importante lei, possamos ajudar as pessoas que necessitam do tão valioso elemento vital para a vida do ser humano. Contamos também com a participação dos órgãos de comunicação para levar o conhecimento desta lei e mostrar a São Paulo o quanto é primordial este gesto de amor ao próximo, Finaliza Noemi Nonato”.
A data e convocação do evento será sempre nas duas primeiras semanas do mês de junho, isto por ser a época do ano, em que o numero de doações, baixa vertiginosamente, (e aumenta os acidentes de transito) talvez por ser a proximidade das férias de meio de ano ou começo de inverno, onde a disposição das pessoas parece sofrer uma diminuição. Daí a importância na divulgação e engajamento da cidade nesta campanha de bem com a vida.
Zé Luiz Varricchio
Assessor de Imprensa
Vereadora Noemi Nonato
A vereadora Noemi Nonato (PSB) protocolou propositura na Câmara Municipal de São Paulo, em que o presidente do Corinthians, Andrés Sanches, seja agraciado com o Titulo de Cidadão Paulistano. O evento deverá coincidir com a entrega da mesma homenagem, ao jogador recentemente contratado pelo “Timão” Ronaldo fenômeno.
A data deverá ser definida em reunião futura, com os envolvidos, e deverá acontecer em grande estilo, já que movimentará grande parte da imprensa e torcedores. Sanches recebeu a noticia com grande emoção e satisfação, e considera-se privilegiado, já que tem uma forte ligação de afeto e carinho com a cidade de São Paulo. Noemi Nonato responsável pela indicação, diz que é um presente da cidade, ao empresário e presidente de uma das maiores instituições do país, e que muito fez em favor de nosso povo.
Zé Luiz Varricchio
Assessor de Imprensa
+ informações – 9845-0313 / 3396-4341
SANGUE BOM
O prefeito Gilberto Kassab (DEM), sancionou lei que cria a quinzena de doação de sangue, a propositura da vereadora e cantora evangélica Noemi Nonato, deverá constar do calendário oficial da prefeitura.
Se o projeto contar com a adesão da imprensa e órgãos ligados ao governo e também da população, em pouco tempo o grave problema de falta de sangue nos hospitais e hemocentros deverá ser minimizado, e até mesmo sanado.
O projeto visa diminuir em médio prazo, e alcançar o seu ápice em pouquíssimo tempo, acabando assim com a agonia e angustia de médicos e pacientes, principalmente dos bancos de sangue, que sobrevive exclusivamente de doações voluntárias, e que atualmente não conta com a devida divulgação.
“Espero que com a sanção desta importante lei, possamos ajudar as pessoas que necessitam do tão valioso elemento vital para a vida do ser humano. Contamos também com a participação dos órgãos de comunicação para levar o conhecimento desta lei e mostrar a São Paulo o quanto é primordial este gesto de amor ao próximo, Finaliza Noemi Nonato”.
A data e convocação do evento será sempre nas duas primeiras semanas do mês de junho, isto por ser a época do ano, em que o numero de doações, baixa vertiginosamente, (e aumenta os acidentes de transito) talvez por ser a proximidade das férias de meio de ano ou começo de inverno, onde a disposição das pessoas parece sofrer uma diminuição. Daí a importância na divulgação e engajamento da cidade nesta campanha de bem com a vida.
Zé Luiz Varricchio
Assessor de Imprensa
Vereadora Noemi Nonato
São Sepé RS: Direção do Tiaraju Debate Carências Junto a Comissão de Educação
Assessoria de Imprensa
DIREÇÃO DO TIARAJU DEBATE CARÊNCIAS JUNTO A
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Os vereadores e membros da Comissão de Educação da Câmara Municipal Lucas Paulesky – PSDB, Luiz Otávio Gazen – PDT e Gilvane Moreira – PP estiveram reunidos na última quarta-feira, dia 8, com a direção do Instituto Estadual de Educação Tiaraju. Na reunião, o diretor da escola Jarci Santana e a equipe de vice-direção relataram as principais carências que a escola enfrenta.
O diretor, além de salientar o prazer em receber a equipe, ressaltou três pontos aos quais considerou mais relevantes à escola. O primeiro deles diz a respeito ao calçamento em frente ao colégio que, segundo Jarci, impossibilita o trânsito dos alunos nos dias de chuva. “A chuva deixa tudo alagado, a má estrutura da calçada faz com que se formem poças de água”, relata Jarci. Outro ponto abordado foi sobre o projeto da quadra de esportes que já foi colocado junto ao orçamento participativo, mas ainda não foi posto em prática. O terceiro e último ponto colocado pelo diretor Jarci fala sobre a necessidade de haver um maior diálogo com o Poder Público. “Sentimos a necessidade de ter uma relação mais aberta. Precisamos de monitores para cuidar o movimento na escola. À noite, por exemplo, os próprios professores fazem esse trabalho para manter a ordem” explica Jarci que também falou sobre o problema de segurança no colégio que possui quase 750 alunos.
O vereador Gilvane Moreira salientou que a esfera da educação possibilita que seja feito um trabalho de extremo benefício à sociedade e citou a questão dos alunos que vem do interior para estudar na instituição. O Presidente da Comissão, Lucas Paulesky, falou sobre a sua relação com a 8ª CRE (Coordenadoria Regional de Educação) que possibilita que ações e medidas também sejam tomadas para escolas estaduais. Tavinho destacou a importância dos serviços prestados pelas escolas estaduais que, segundo ele, são colocadas a disposição do município com um custo muito baixo para a prefeitura e que tem a função básica e primordial na sociedade, a educação.
Foi discutida também a implantação de políticas para conter a proliferação das drogas e a preocupação dos professores na formação dos alunos como cidadãos. A questão da drogatização é hoje um dos maiores problemas enfrentados pelas escolas que procuram preservar os alunos deste mal que afeta toda sociedade. A professora Norma Londero falou sobre a importância do trabalho pedagógico junto ao processo administrativo da escola e relatou que nos 40 anos que atua na área nunca teve conhecimento de medidas como esta organizada pela Comissão de Educação. O diretor encerrou a reunião agradecendo mais uma vez a atitude dos vereadores presentes. “Com a visita certamente a nossa relação com o Poder Legislativo da cidade foi fortalecida e, com o apoio e dedicação dos professores de todas as escolas, certamente mostrará resultados”, conclui Jarci Santana.
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Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de São Sepé
Qualquer dúvida entre em contato com a Assessoria da Câmara pelo telefone 55-3233.1292. Falar com Leandro ou Tales
Notícias da Câmara de Camburiú SC: AFADEFI participa da sessão do Legislativo
A Associação de Apoio as Famílias de Deficientes Físicos participou com alguns representantes da entidade na sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, nesta quinta-feira (02). O Presidente da AFADEFI, Atalavio Vacari fez um balanço das atividades desenvolvidas no ano de 2008. A Associação foi fundada em 2002, sem fins lucrativos e conta atualmente com 400 associados, 45 sócios colaboradores em diversas ações de inclusão social, entre elas, visita nas residências para avaliação sócio-econômica, encaminhamento ao mercado de trabalho e incentivo nas políticas publicas voltadas aos portadores de necessidades espaciais. A associação presta atendimento de saúde gratuito e conta com a parceria da Universidade do Vale do Itajaí, através do trabalho voluntário da Univali. De acordo com Atalavio Vacari a AFADEFI realizou no ano passado mais de mil e cem atendimentos gratuitos aos deficientes com 104 atendimentos em psicologia, 76 carteirinhas de passe livre com 29 renovações dos passes livres e atendimento clínico todos os meses. Na parte social a AFADEFI distribuiu em 2008, mais de 170 cestas básicas, 45 cadeiras de rodas e 8 pares de muletas para quem não tem condições financeiras de comprarem os equipamentos. Na área de Esporte, a AFADEFI é constantemente representada em competições paradesportivas de todo país e até internacionais com expressivos resultados em todas as participações. Após os questionamentos e as considerações dos Vereadores, Atalavio Vacari solicitou que o Poder Público esteja em sintonia com a AFADEFI, no sentido de promover a acessibilidade em todo município. O Vereador João Miguel (Tatá), sugeriu ao Presidente do Legislativo, Vereador Moacir Schmidt que a proposta ao Executivo possa ser elaborada pela Câmara de Vereadores.
A Associação de Apoio às Famílias de Deficientes Físicos atende na Rua 1500, nº 1837. Informações podem ser obtidas com o presidente da entidade, Atalávio Vacari, através do telefone: 3366 0678.
Dois Projetos de Lei apreciados pelo Legislativo
Um deles teve pedido de inclusão na pauta do dia...
Em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei 0022/2009, de autoria do Executivo que autoriza o Prefeito, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a repassar recurso financeiro a Associação Passos da Integração e Fundação Vida Nova, em cumprimento ao termo de Convênio firmado com o Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás. Os Vereadores Fabrício de Oliveira e Dão Koeddermann solicitaram que a Câmara possa votar uma Lei permitindo repassar o recurso diretamente para as entidades sociais. Segundo o Vereador Marcos Kurtz muitos municípios já fazem a transferência direta dos recursos, sem passar pelo Legislativo. O Projeto de Lei 0011/2009, de autoria do Vereador Fabrício de Oliveira estava em pedido de vista da Vereadora Christina Barichello e foi incluído na pauta do dia com uma emenda modificativa proposta pela bancada governista, rejeitada pelo Vereador Dão Koeddermann. A emenda sugeria um percentual de até 12% dos estagiários com relação ao número total de servidores públicos. O projeto foi aprovado em segunda votação com um percentual de 8% do total de estagiários, onde é possível a atuação de mais 250 vagas para estágio, conforme a necessidade do Poder Público. A proposta contempla ainda um índice de 10% das vagas para portadores de necessidades especiais e que seja firmado convênio com as instituições de ensino superior instaladas no Município. Acadêmicos do curso de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC estiveram acompanhando os trabalhos Legislativos.
Ainda na sessão desta quinta-feira (02), sete requerimentos foram aprovados com a inclusão de três deles na pauta do dia e cinco Indicações apreciadas pelos Vereadores.
Rádio Camboriú inicia programa sobre o Legislativo.
A partir desta sexta-feira (03), a Rádio Camboriú inicia o programa Câmara Aberta. O programa vai ao ar todas as quartas e sextas-feiras das 08h30 às 9h, com um resumo das sessões do Legislativo Municipal que ocorrem nas terças e quintas-feiras. A Rádio Camboriú transmite sua programação na sintonia AM 1.290 K/hz. A emissora também está disponível pela Internet, no endereço: www.radiocamboriú.com.br
As sessões do Legislativo podem ser acompanhadas ainda pela TV Câmara, no canal 20 da TVA e pela Internet, no endereço: www.cambc.sc.gov.br sobre o Link: Vídeos – TV Câmara. As transmissões podem ser acompanhadas ao vivo, nas terças-feiras com inicio as 18:00h e nas quintas a partir das 17h15.
Texto
Assessoria de Imprensa da Câmara
Projeto de Lei 0022/2009
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, com a interveniência do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a repassar recurso financeiro a Associação Passos da Integração e Fundação Vida Nova, em cumprimento ao Termo de Convênio firmado com o PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, e dá outras providências".
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Requerimento 0133/2009
Moção de Congratulações à Sra. Silvana Pories, que coordenou o Núcleo de Educação Infantil Carrossel durante 10 anos, pelos 25 anos de fundação da creche, em 17 de março.
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Requerimento 0135/2009
Moção de Congratulações ao Professor Dr. Arnaldo José de Lima pela sua recente posse no cargo de Diretor de Ensino da ESAG.
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Requerimento 0136/2009
Moção de Congratulações ao acadêmico Leandro Rodrigues da Silva, pela sua recente posse no Conselho Curador da UDESC, como representante da ESAG de Balneário Camboriú.
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Requerimento 0134/2009
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Mário César Costa, em 29 de março de 2009.
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Indicação 0358/2009
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma faixa de pedestre na Avenida do Estado, em frente ao Supermercado Meschke.
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Indicação 0359/2009
Indica ao Prefeito Municipal a recolocação de placas em toda a Avenida Atlântica, sinalizando a cada 100 metros a extensão total da praia central.
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Indicação 0360/2009
Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma barreira ou cerca, no final das Ruas Antônio da Cunha, Osmar Rebelo Linhares e Percílio Jacinto Santos, no Bairro da Barra, a fim de evitar invasões de terra em área de mangue.
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Indicação 0361/2009
Indica ao Prefeito Municipal a repavimentação asfáltica da Rua 2070, entre a Quarta Avenida e a Av. Marginal Leste.
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Indicação 0362/2009
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de faixa de segurança para pedestres na Avenida das Flores, em frente à Câmara de Vereadores.
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E-mail enviado automaticamente
A Associação de Apoio às Famílias de Deficientes Físicos atende na Rua 1500, nº 1837. Informações podem ser obtidas com o presidente da entidade, Atalávio Vacari, através do telefone: 3366 0678.
Dois Projetos de Lei apreciados pelo Legislativo
Um deles teve pedido de inclusão na pauta do dia...
Em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei 0022/2009, de autoria do Executivo que autoriza o Prefeito, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a repassar recurso financeiro a Associação Passos da Integração e Fundação Vida Nova, em cumprimento ao termo de Convênio firmado com o Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás. Os Vereadores Fabrício de Oliveira e Dão Koeddermann solicitaram que a Câmara possa votar uma Lei permitindo repassar o recurso diretamente para as entidades sociais. Segundo o Vereador Marcos Kurtz muitos municípios já fazem a transferência direta dos recursos, sem passar pelo Legislativo. O Projeto de Lei 0011/2009, de autoria do Vereador Fabrício de Oliveira estava em pedido de vista da Vereadora Christina Barichello e foi incluído na pauta do dia com uma emenda modificativa proposta pela bancada governista, rejeitada pelo Vereador Dão Koeddermann. A emenda sugeria um percentual de até 12% dos estagiários com relação ao número total de servidores públicos. O projeto foi aprovado em segunda votação com um percentual de 8% do total de estagiários, onde é possível a atuação de mais 250 vagas para estágio, conforme a necessidade do Poder Público. A proposta contempla ainda um índice de 10% das vagas para portadores de necessidades especiais e que seja firmado convênio com as instituições de ensino superior instaladas no Município. Acadêmicos do curso de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC estiveram acompanhando os trabalhos Legislativos.
Ainda na sessão desta quinta-feira (02), sete requerimentos foram aprovados com a inclusão de três deles na pauta do dia e cinco Indicações apreciadas pelos Vereadores.
Rádio Camboriú inicia programa sobre o Legislativo.
A partir desta sexta-feira (03), a Rádio Camboriú inicia o programa Câmara Aberta. O programa vai ao ar todas as quartas e sextas-feiras das 08h30 às 9h, com um resumo das sessões do Legislativo Municipal que ocorrem nas terças e quintas-feiras. A Rádio Camboriú transmite sua programação na sintonia AM 1.290 K/hz. A emissora também está disponível pela Internet, no endereço: www.radiocamboriú.com.br
As sessões do Legislativo podem ser acompanhadas ainda pela TV Câmara, no canal 20 da TVA e pela Internet, no endereço: www.cambc.sc.gov.br sobre o Link: Vídeos – TV Câmara. As transmissões podem ser acompanhadas ao vivo, nas terças-feiras com inicio as 18:00h e nas quintas a partir das 17h15.
Texto
Assessoria de Imprensa da Câmara
Projeto de Lei 0022/2009
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, com a interveniência do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a repassar recurso financeiro a Associação Passos da Integração e Fundação Vida Nova, em cumprimento ao Termo de Convênio firmado com o PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, e dá outras providências".
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Requerimento 0133/2009
Moção de Congratulações à Sra. Silvana Pories, que coordenou o Núcleo de Educação Infantil Carrossel durante 10 anos, pelos 25 anos de fundação da creche, em 17 de março.
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Requerimento 0135/2009
Moção de Congratulações ao Professor Dr. Arnaldo José de Lima pela sua recente posse no cargo de Diretor de Ensino da ESAG.
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Requerimento 0136/2009
Moção de Congratulações ao acadêmico Leandro Rodrigues da Silva, pela sua recente posse no Conselho Curador da UDESC, como representante da ESAG de Balneário Camboriú.
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Requerimento 0134/2009
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Mário César Costa, em 29 de março de 2009.
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Indicação 0358/2009
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma faixa de pedestre na Avenida do Estado, em frente ao Supermercado Meschke.
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Indicação 0359/2009
Indica ao Prefeito Municipal a recolocação de placas em toda a Avenida Atlântica, sinalizando a cada 100 metros a extensão total da praia central.
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Indicação 0360/2009
Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma barreira ou cerca, no final das Ruas Antônio da Cunha, Osmar Rebelo Linhares e Percílio Jacinto Santos, no Bairro da Barra, a fim de evitar invasões de terra em área de mangue.
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Indicação 0361/2009
Indica ao Prefeito Municipal a repavimentação asfáltica da Rua 2070, entre a Quarta Avenida e a Av. Marginal Leste.
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Indicação 0362/2009
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de faixa de segurança para pedestres na Avenida das Flores, em frente à Câmara de Vereadores.
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Brasil perde dois deputados em menos de 12 horas; Câmara decreta luto
RECIFE E PRESIDENTE ALVES - A Câmara dos Deputados brasileira está de luto. Dois parlamentares morreram neste final de semana, num intervalo de menos de 12 horas. Na noite deste sábado, o deputado Carlos Wilson (PT-PE), 59 anos, faleceu no Recife. Na madrugada deste domingo, foi a vez de João Herrmann Neto (PDT-SP), de 64 anos, que morreu em Presidente Alves, no interior de São Paulo.
Internado desde o dia 3 de março para tratamento de um câncer, Carlos Wilson foi governador de Pernambuco em 1990/91. Durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o petista pernambucano presidiu a Infraero.
Na política há mais de 35 anos - período em que passou pela Arena, durante o regime militar, PMDB, PSDB PTB e PT -, Carlos Wilson era formado em Direito e estava em no quarto mandato como deputado federal.
Já João Herrmann Neto era engenheiro agrônomo e estava em seu quinto mandato. Ele faleceu após bater a cabeça no fundo da piscina enquanto mergulhava em sua fazenda. João Herrmann Neto tinha o hábito de nadar à noite.
A família do deputado encontrou o corpo por volta das 5h. Segundo o PDT, o corpo será velado na Câmara Municipal de Campinas, onde o parlamentar nasceu
A Câmara dos Deputados estará de luto oficial nesta segunda-feira por causa da morte de dois deputados. Por meio de sua assessoria de imprensa, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), lamentou os dois falecimentos e informou que vai comparecer aos velórios dos dois parlamentares neste domingo.
O translado do presidente da Câmara deverá ser feito num aviao da FAB (Força Aérea Brasileira). Ele voará para Recife para o enterro de Carlos Wilson e depois voltará para São Paulo para o enterro de João Hermann.
13:56 - 12/04/2009
Internado desde o dia 3 de março para tratamento de um câncer, Carlos Wilson foi governador de Pernambuco em 1990/91. Durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o petista pernambucano presidiu a Infraero.
Na política há mais de 35 anos - período em que passou pela Arena, durante o regime militar, PMDB, PSDB PTB e PT -, Carlos Wilson era formado em Direito e estava em no quarto mandato como deputado federal.
Já João Herrmann Neto era engenheiro agrônomo e estava em seu quinto mandato. Ele faleceu após bater a cabeça no fundo da piscina enquanto mergulhava em sua fazenda. João Herrmann Neto tinha o hábito de nadar à noite.
A família do deputado encontrou o corpo por volta das 5h. Segundo o PDT, o corpo será velado na Câmara Municipal de Campinas, onde o parlamentar nasceu
A Câmara dos Deputados estará de luto oficial nesta segunda-feira por causa da morte de dois deputados. Por meio de sua assessoria de imprensa, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), lamentou os dois falecimentos e informou que vai comparecer aos velórios dos dois parlamentares neste domingo.
O translado do presidente da Câmara deverá ser feito num aviao da FAB (Força Aérea Brasileira). Ele voará para Recife para o enterro de Carlos Wilson e depois voltará para São Paulo para o enterro de João Hermann.
13:56 - 12/04/2009
Lula: prefeituras não estavam preparadas para o PAC - Estado de MG
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo, no Recife, que as prefeituras não estavam preparadas nem tinham projeto quando o governo federal lançou o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e anunciou que iria fazer o mais poderoso investimento na área de saneamento básico e habitação popular. "Ou seja, todo mundo fazia campanha dizendo que ia acabar com as favelas, mas ninguém tinha projeto", afirmou em entrevista coletiva à imprensa depois de participar do velório do deputado federal Carlos Wilson Campos (PT-PE), no Palácio do Campo das Princesas, em Recife.
Ao lado do governador Eduardo Campos (PSB), o presidente avaliou que a máquina pública foi preparada para fiscalizar e não para executar, porque o Brasil estava desabituado a fazer obras de infraestrutura. "Tem mais gente para fiscalizar as coisas que você faz do que gente para fazer, porque durante muitas décadas nós não investimos em infraestrutura, os Estados não podiam investir e nós fomos criando órgãos de fiscalização". "Hoje temos grandes instrumentos de fiscalização e menos gestores para gerar obras públicas porque as pessoas desaprenderam", afirmou o presidente.
"O Brasil era o seguinte: os bancos públicos tinham desaprendido a emprestar dinheiro; o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) foi durante dez anos preparado apenas para privatizar e não para emprestar", complementou. Para ele, "um bom projeto faz o dinheiro". "Se tiver o dinheiro e não tiver o projeto, não acontece nada", observou, ao defender que "hoje todas as prefeituras, todos os governadores e o governo federal estão muito mais preparados para apresentar prateleiras de projetos". Segundo Lula, "quem vier depois de nós vai ter muito mais facilidade do que nós tivemos" porque os ministérios e as secretarias ligadas à área de infraestrutura vão ter projetos prontos.
Disposto a superar os entraves para poder inaugurar as obras do PAC dentro do programado, em 2010, ele lamentou que Carlos Wilson, seu amigo pessoal, não esteja vivo no ano que vem "para participar de inaugurações de grandes coisas que ele ajudou a construir".
O presidente afirmou que o político "deixa um exemplo de companheirismo, lealdade e solidariedade". Ele soube da sua morte hoje de manhã e decidiu ir ao Recife "pela relação histórica" que manteve com Carlos Wilson, que conheceu em 1989. Na campanha presidencial daquele ano, Carlos Wilson era vice do governador Miguel Arraes. "Eu vim pedir o apoio dele e estabelecemos uma relação de amizade muito importante". Lula chegou ao Palácio do Campo das Princesas às 14h35, onde passou pouco mais de uma hora. Em seguida, viajou para São Paulo, para o velório de outro amigo e deputado federal, João Hermann (PDT-SP).
Ao lado do governador Eduardo Campos (PSB), o presidente avaliou que a máquina pública foi preparada para fiscalizar e não para executar, porque o Brasil estava desabituado a fazer obras de infraestrutura. "Tem mais gente para fiscalizar as coisas que você faz do que gente para fazer, porque durante muitas décadas nós não investimos em infraestrutura, os Estados não podiam investir e nós fomos criando órgãos de fiscalização". "Hoje temos grandes instrumentos de fiscalização e menos gestores para gerar obras públicas porque as pessoas desaprenderam", afirmou o presidente.
"O Brasil era o seguinte: os bancos públicos tinham desaprendido a emprestar dinheiro; o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) foi durante dez anos preparado apenas para privatizar e não para emprestar", complementou. Para ele, "um bom projeto faz o dinheiro". "Se tiver o dinheiro e não tiver o projeto, não acontece nada", observou, ao defender que "hoje todas as prefeituras, todos os governadores e o governo federal estão muito mais preparados para apresentar prateleiras de projetos". Segundo Lula, "quem vier depois de nós vai ter muito mais facilidade do que nós tivemos" porque os ministérios e as secretarias ligadas à área de infraestrutura vão ter projetos prontos.
Disposto a superar os entraves para poder inaugurar as obras do PAC dentro do programado, em 2010, ele lamentou que Carlos Wilson, seu amigo pessoal, não esteja vivo no ano que vem "para participar de inaugurações de grandes coisas que ele ajudou a construir".
O presidente afirmou que o político "deixa um exemplo de companheirismo, lealdade e solidariedade". Ele soube da sua morte hoje de manhã e decidiu ir ao Recife "pela relação histórica" que manteve com Carlos Wilson, que conheceu em 1989. Na campanha presidencial daquele ano, Carlos Wilson era vice do governador Miguel Arraes. "Eu vim pedir o apoio dele e estabelecemos uma relação de amizade muito importante". Lula chegou ao Palácio do Campo das Princesas às 14h35, onde passou pouco mais de uma hora. Em seguida, viajou para São Paulo, para o velório de outro amigo e deputado federal, João Hermann (PDT-SP).
domingo, 12 de abril de 2009
Audiência pública na Câmara Municipal discute Plano de Metas da Prefeitura: Primeira audiência pública foi realizada no lugar da sessão ordinária de:
Os secretários municipais do Planejamento, Manuelito Pereira Magalhães; Participação e Parceria, Ricardo Montoro; Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge; e de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo; compareceram nesta quarta-feira (08/04) à audiência pública no Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal de São Paulo para explicar o Programa de Metas da gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM).
“A Agenda 2012 não termina com a apresentação à Câmara das 223 metas que nós concebemos como programas da administração”, salientou Manuelito. As metas e diretrizes da Agenda com as quais a Prefeitura se comprometeu se organizam em seis eixos estruturantes, a saber: Cidade de Direitos, Cidade Sustentável, Cidade Criativa, Cidade de Oportunidades, Cidade Eficiente e Cidade Inclusiva. O teor do Programa pode ser conhecido em todos os seus tópicos no site www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012
“Transformações de caráter estrutural não se consumam sem a integração com investimentos federais e estaduais. Nós temos projetos que, embora circunscritos a determinada área, eles transcendem o seu eixo territorial. É o caso, por exemplo, das ações de fortalecimento do Centro”, comentou Manuelito.
“O Plano estabelece 60 km de corredores de ônibus. Não é pouco? Só o corredor da Celso Garcia até o Itaim Paulista são 24 km. Os custos técnicos dos CEUs não aparecem e foi uma promessa de campanha. A questão das creches tem como meta 100% das crianças cadastradas. É muito genérico. Qual é o critério para o cadastro?”, criticou o líder do PT, vereador João Antônio.
“Não adianta a lei se não houver uma responsabilidade grande de cumprir esse Programa, em que pese a informação do secretário Manuelito que a nossa arrecadação baixou 4,16% em função da crise. Mas eu estou vendo a firmeza do governo em fazer, por exemplo, os corredores. Não é um ‘corredor árvore de Natal’, que tem um semáforo atrás do outro”, observou o vereador Domingos Dissei (DEM).
Dissei sugeriu à Prefeitura que fosse facilitado o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), talvez através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), para facilitar “o Programa de Metas e a regularização das 100 mil moradias”.
“Ao observar qualquer Plano de Metas, sempre se pode apontar o dedo e dizer: ‘aqui falta mais um detalhe’. Mas eu quero crer que estará mais próximo de ser alcançado, se houver participação da população. A sociedade civil continuará a se organizar e tomara que isso se estreite ainda mais, democratizando o poder com a organização do Conselho de Representantes nas Subprefeituras”, declarou o líder do PPS, vereador Cláudio Fonseca.
“A Agenda 2012 não termina com a apresentação à Câmara das 223 metas que nós concebemos como programas da administração”, salientou Manuelito. As metas e diretrizes da Agenda com as quais a Prefeitura se comprometeu se organizam em seis eixos estruturantes, a saber: Cidade de Direitos, Cidade Sustentável, Cidade Criativa, Cidade de Oportunidades, Cidade Eficiente e Cidade Inclusiva. O teor do Programa pode ser conhecido em todos os seus tópicos no site www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012
“Transformações de caráter estrutural não se consumam sem a integração com investimentos federais e estaduais. Nós temos projetos que, embora circunscritos a determinada área, eles transcendem o seu eixo territorial. É o caso, por exemplo, das ações de fortalecimento do Centro”, comentou Manuelito.
“O Plano estabelece 60 km de corredores de ônibus. Não é pouco? Só o corredor da Celso Garcia até o Itaim Paulista são 24 km. Os custos técnicos dos CEUs não aparecem e foi uma promessa de campanha. A questão das creches tem como meta 100% das crianças cadastradas. É muito genérico. Qual é o critério para o cadastro?”, criticou o líder do PT, vereador João Antônio.
“Não adianta a lei se não houver uma responsabilidade grande de cumprir esse Programa, em que pese a informação do secretário Manuelito que a nossa arrecadação baixou 4,16% em função da crise. Mas eu estou vendo a firmeza do governo em fazer, por exemplo, os corredores. Não é um ‘corredor árvore de Natal’, que tem um semáforo atrás do outro”, observou o vereador Domingos Dissei (DEM).
Dissei sugeriu à Prefeitura que fosse facilitado o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), talvez através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), para facilitar “o Programa de Metas e a regularização das 100 mil moradias”.
“Ao observar qualquer Plano de Metas, sempre se pode apontar o dedo e dizer: ‘aqui falta mais um detalhe’. Mas eu quero crer que estará mais próximo de ser alcançado, se houver participação da população. A sociedade civil continuará a se organizar e tomara que isso se estreite ainda mais, democratizando o poder com a organização do Conselho de Representantes nas Subprefeituras”, declarou o líder do PPS, vereador Cláudio Fonseca.
Fórum de Parlamentares Municipais pede informações sobre a duplicação da BR-101 SUL
Fórum de Parlamentares Municipais pede informações sobre a duplicação da BR-101 SUL
Notícias da Câmara Municipal
Foi realizado hoje (8) na Câmara Municipal de São José, o II Encontro do Fórum de Parlamentares Municipais da Grande Florianópolis, reunindo vereadores e representantes de entidades de toda a grande Florianópolis. O encontro teve como tema as obras de duplicação da BR-101 Sul. Estiveram presentes os engenheiros do DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura,os engenheiros João José dos Santos e João José Vieira. Segundo Santos, são 248,5 km de obras que estão sendo realizadas de Palhoça a Passo de Torres. Dos R$ 1,4 bilhões previstos, R$ 900 milhões já foram aplicados e R$ 450 milhões estão sendo empenhados.
Já existem 97 km de segmentos de pista duplicados e liberados. O coordenador do Fórum, o presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, o vereador Gean Loureiro, sugeriu a redação da Carta de São José, pedindo o apoio de parlamentares estaduais e federais para as reivindicações que foram apresentadas pelos integrantes do encontro. O documento foi assinado por todos os presentes e contém as principais reivindicações a respeito das obras da BR-101, que corta diversos municípios na Grande Florianópolis.
Abaixo o texto na íntegra da Carta de São José
São José 08 de abril de 2009
CARTA DE SÃO JOSÉ
De acordo com o II Encontro do Fórum de Parlamentares Municipais da Grande Florianópolis, reunido nessa cidade, com representantes de todas as Câmaras Municipais da Região, além de entidades organizadas também da Região, com o intuito de obter maiores informações sobre o atraso no andamento das obras de duplicação da BR-101 Sul, com a participação do DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura, foram enumeradas diversas questões de real interesse das comunidades atingidas pelas obras que estão sendo realizadas na rodovia, que necessitam de uma atenção maior, de fiscalização e de acompanhamento por parte dos parlamentares municipais, estaduais e federais, com o intuito de que os recursos públicos sejam investidos de maneira justa e que as obras a serem realizadas estejam dentro dos padrões técnicos requisitados e que atendam na totalidade a população transeunte da BR-101 e dos moradores das cidades cortadas pela rodovia.
Nesse sentido, enumeramos alguns pontos que pedimos a vossa atenção e o vosso apoio para que participe desse movimento em favor do bom andamento das obras da BR-101 Sul. Entre os pontos mais críticos do projeto apresentado pelo DNIT estão:
1. - A paralisação do Viaduto da Pinheira;
2. - A paralisação do Viaduto do Portal;
3. - A paralisação do Viaduto da Praia de Fora;
4. - A paralisação do Viaduto da Praia do Sonho
5. - A demora no início das obras da Ponte do Maciambu;
6. - A controvérsia sobre a necessidade de um Viaduto no Morro dos Cavalos;
7. - A paralisação do Viaduto da Enseada do Brito;
8. - A paralisação do Viaduto da Praia de Fora;
9. - Transformar a passagem do túnel do bairro do Kobrasol para a construção de um viaduto;
10. - Ampliação do viaduto do Roçado;
11. - Necessidade de construção de uma passarela sobre a BR-101 na mediação do Distrito Industrial de São José, em frente a Intelbrás;
12. - Informações sobre o projeto que será implantado na alça de acesso do tráfego pesado na BR-101;
13. - Colocação de iluminação nos entroncamentos ao longo da BR-101 em área metropolitana;
14. - Na região do município de Paulo Lopes, a necessidade de construção de elevado ou passagem de nível inferior no trevo norte de acesso do município de Paulo Lopes para o município de Garopaba. O projeto original prevê a construção de uma passarela;
15. - Previsão para o término do viaduto do trevo de acesso Sul ao município de Garopaba;
16. - Construção de galerias pluviais na altura do município de Paulo Lopes, logo após ao Rio da Madre;
17. - Necessidade de solução do congestionamento da BR-282 no trecho conhecido como Via Expressa;
18. - Construção necessária de elevado no final da Via Expressa em direção a São José, ligando esse trecho da BR-282 a Av. das Torres;
19. - Apresentação do plano de investimento da concessionária responsável pelas obras de duplicação da BR-101 no município de São José.
Desta forma, pedimos o seu apoio e participação nesse movimento parlamentar para que possamos ter uma evolução tanto no andamento das obras da BR 101 Sul quanto no atendimento das necessidades das comunidades da região, que tanto esperam por essa obra, que trará certamente desenvolvimento turístico, econômico e social para o nosso Estado de Santa Catarina.
VEREADOR GEAN LOUREIRO
COORDENADOR GERAL DO FORUM DE PARLAMENTARES MUNICIPAIS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
Câmara aprova projeto que define espaços públicos para práticas culturais populares
Por unanimidade, a Câmara aprovou na noite de hoje (07/04) projeto de lei do vereador Márcio de Souza (PT) que define espaços públicos para práticas de caráter popular no Centro de Florianópolis. O projeto define como espaços públicos para a formação e difusão das expressões culturais de caráter popular no centro os seguintes logradouros: entorno do Mercado Público Municipal, incluindo seu vão central; Largo da Alfândega; Largo dos Artistas, na Praça Fernando Machado; entorno da Figueira da Praça XV de Novembro; a Esquina Democrática, formada pela confluência das ruas Felipe Schmidt e Deodoro; e Largo da Catedral Metropolitana.
Tais espaços, conforme o projeto, serão palco de expressões culturais de caráter popular como capoeira, teatro de rua, musicais, de folclore, culturais, artísticos e de outra natureza. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Dário Berger.
Câmara de Vereadores de Florianópolis
Diretoria de Comunicação Social
PROJETOS APRESENTADOS NA SESSÃO DE 07/04
Juventude – Do vereador Jaime Tonello (DEM), que institui o Plano Municipal da Juventude do Município de Florianópolis, destinado aos jovens com idade entre 15 e 22 anos.
Contribuinte – Do vereador João Aurélio Valente Junior (PP) que institui em Florianópolis a campanha “Contribuinte Cidadão”, que visa incentivar as empresas estabelecidas e as pessoas físicas residentes no municipio a contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Notícias da Câmara Municipal
Foi realizado hoje (8) na Câmara Municipal de São José, o II Encontro do Fórum de Parlamentares Municipais da Grande Florianópolis, reunindo vereadores e representantes de entidades de toda a grande Florianópolis. O encontro teve como tema as obras de duplicação da BR-101 Sul. Estiveram presentes os engenheiros do DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura,os engenheiros João José dos Santos e João José Vieira. Segundo Santos, são 248,5 km de obras que estão sendo realizadas de Palhoça a Passo de Torres. Dos R$ 1,4 bilhões previstos, R$ 900 milhões já foram aplicados e R$ 450 milhões estão sendo empenhados.
Já existem 97 km de segmentos de pista duplicados e liberados. O coordenador do Fórum, o presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, o vereador Gean Loureiro, sugeriu a redação da Carta de São José, pedindo o apoio de parlamentares estaduais e federais para as reivindicações que foram apresentadas pelos integrantes do encontro. O documento foi assinado por todos os presentes e contém as principais reivindicações a respeito das obras da BR-101, que corta diversos municípios na Grande Florianópolis.
Abaixo o texto na íntegra da Carta de São José
São José 08 de abril de 2009
CARTA DE SÃO JOSÉ
De acordo com o II Encontro do Fórum de Parlamentares Municipais da Grande Florianópolis, reunido nessa cidade, com representantes de todas as Câmaras Municipais da Região, além de entidades organizadas também da Região, com o intuito de obter maiores informações sobre o atraso no andamento das obras de duplicação da BR-101 Sul, com a participação do DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura, foram enumeradas diversas questões de real interesse das comunidades atingidas pelas obras que estão sendo realizadas na rodovia, que necessitam de uma atenção maior, de fiscalização e de acompanhamento por parte dos parlamentares municipais, estaduais e federais, com o intuito de que os recursos públicos sejam investidos de maneira justa e que as obras a serem realizadas estejam dentro dos padrões técnicos requisitados e que atendam na totalidade a população transeunte da BR-101 e dos moradores das cidades cortadas pela rodovia.
Nesse sentido, enumeramos alguns pontos que pedimos a vossa atenção e o vosso apoio para que participe desse movimento em favor do bom andamento das obras da BR-101 Sul. Entre os pontos mais críticos do projeto apresentado pelo DNIT estão:
1. - A paralisação do Viaduto da Pinheira;
2. - A paralisação do Viaduto do Portal;
3. - A paralisação do Viaduto da Praia de Fora;
4. - A paralisação do Viaduto da Praia do Sonho
5. - A demora no início das obras da Ponte do Maciambu;
6. - A controvérsia sobre a necessidade de um Viaduto no Morro dos Cavalos;
7. - A paralisação do Viaduto da Enseada do Brito;
8. - A paralisação do Viaduto da Praia de Fora;
9. - Transformar a passagem do túnel do bairro do Kobrasol para a construção de um viaduto;
10. - Ampliação do viaduto do Roçado;
11. - Necessidade de construção de uma passarela sobre a BR-101 na mediação do Distrito Industrial de São José, em frente a Intelbrás;
12. - Informações sobre o projeto que será implantado na alça de acesso do tráfego pesado na BR-101;
13. - Colocação de iluminação nos entroncamentos ao longo da BR-101 em área metropolitana;
14. - Na região do município de Paulo Lopes, a necessidade de construção de elevado ou passagem de nível inferior no trevo norte de acesso do município de Paulo Lopes para o município de Garopaba. O projeto original prevê a construção de uma passarela;
15. - Previsão para o término do viaduto do trevo de acesso Sul ao município de Garopaba;
16. - Construção de galerias pluviais na altura do município de Paulo Lopes, logo após ao Rio da Madre;
17. - Necessidade de solução do congestionamento da BR-282 no trecho conhecido como Via Expressa;
18. - Construção necessária de elevado no final da Via Expressa em direção a São José, ligando esse trecho da BR-282 a Av. das Torres;
19. - Apresentação do plano de investimento da concessionária responsável pelas obras de duplicação da BR-101 no município de São José.
Desta forma, pedimos o seu apoio e participação nesse movimento parlamentar para que possamos ter uma evolução tanto no andamento das obras da BR 101 Sul quanto no atendimento das necessidades das comunidades da região, que tanto esperam por essa obra, que trará certamente desenvolvimento turístico, econômico e social para o nosso Estado de Santa Catarina.
VEREADOR GEAN LOUREIRO
COORDENADOR GERAL DO FORUM DE PARLAMENTARES MUNICIPAIS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
Câmara aprova projeto que define espaços públicos para práticas culturais populares
Por unanimidade, a Câmara aprovou na noite de hoje (07/04) projeto de lei do vereador Márcio de Souza (PT) que define espaços públicos para práticas de caráter popular no Centro de Florianópolis. O projeto define como espaços públicos para a formação e difusão das expressões culturais de caráter popular no centro os seguintes logradouros: entorno do Mercado Público Municipal, incluindo seu vão central; Largo da Alfândega; Largo dos Artistas, na Praça Fernando Machado; entorno da Figueira da Praça XV de Novembro; a Esquina Democrática, formada pela confluência das ruas Felipe Schmidt e Deodoro; e Largo da Catedral Metropolitana.
Tais espaços, conforme o projeto, serão palco de expressões culturais de caráter popular como capoeira, teatro de rua, musicais, de folclore, culturais, artísticos e de outra natureza. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Dário Berger.
Câmara de Vereadores de Florianópolis
Diretoria de Comunicação Social
PROJETOS APRESENTADOS NA SESSÃO DE 07/04
Juventude – Do vereador Jaime Tonello (DEM), que institui o Plano Municipal da Juventude do Município de Florianópolis, destinado aos jovens com idade entre 15 e 22 anos.
Contribuinte – Do vereador João Aurélio Valente Junior (PP) que institui em Florianópolis a campanha “Contribuinte Cidadão”, que visa incentivar as empresas estabelecidas e as pessoas físicas residentes no municipio a contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Forum Nacional: Presidentes de Câmaras Municipais de Capitais - Encontro de Belo Horizonte
APRESENTAÇÃO
O Fórum Nacional dos Presidentes de Câmaras Municipais das Capitais foi criado com o objetivo de buscar a valorização dos legislativos municipais e possibilitar a troca de experiências sobre atividades parlamentares.
Durante reunião em Aracaju (Encontro de Aracaju, fevereiro de 2009), entendeu-se necessária a manutenção de estreito diálogo entre os membros do Fórum.
Em sequência, a convite da atual coordenadora do Fórum, Vereadora Luzia Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, realiza-se em 23 e 24 de abril próximo o Encontro de Belo Horizonte. É objetivo desse Encontro discutir temas de máxima urgência:
a reforma política e a PEC 47.
REFORMA POLÍTICA
O tema ganhou fôlego com o envio, por parte do governo federal, de uma proposta de reforma política composta por seis projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional ao Congresso Nacional no mês de fevereiro.
Câmara Federal e Senado anunciaram, em seguida, a criação de comissão mista para agilizar a discussão e a tramitação das propostas existentes.
Voto distrital, voto em lista, coligações, inelegibilidade, financiamento público de campanhas, fidelidade partidária, cláusula de barreira, suplência e reeleição são temas das propostas a serem discutidos no Encontro de Belo Horizonte.
PEC 47
A PEC Nº 47, formada a partir de assunto destacado da PEC Nº 20, fixa o percentual do orçamento municipal a ser repassado às Câmaras Municipais, chegando a reduzir o valor do repasse em até 60%.
A PEC 47 está tramitando nas Comissões Parlamentares do Senado Federal e deve ser votada ainda no primeiro semestre de 2009.
O Encontro de Belo Horizonte visa discutir os impactos da PEC Nº 47 na administração das casas legislativas municipais, apresentar a atual situação e as perspectivas de tramitação no Congresso Nacional.
Além disso, proporcionará aos presidentes de Câmaras a oportunidade de discutir sobre possíveis ações seguintes, sempre em vista o fortalecimento da democracia representativa no país.
PROGRAMAÇÃO
23 de abril - quinta-feira
18:00 - Credenciamento
19:00 - “Reforma política: perspectivas institucionais”
•Deputado Virgílio Guimarães (PT - MG)
•Deputado Humberto Souto (PPS - MG)
24 de abril - sexta-feira
09:00 - “PEC 47: tramitação e impactos na admi-nistração das Câmaras Municipais”
•Senador Valter Pereira (PMDB - MS) - Relator da emenda na CCJ do Senado
•Deputado Mário Heringer (PDT - MG) - Presidente da Comissão Especial que analisou a PEC Nº 333 na Câmara Federal
•Frederico Stéfano de Oliveira Arrieiro - Procurador-Geral da CMBH
11:00 - Intervalo
11:30 - Deliberação sobre atuação do Fórum Nacional dos Presidentes de Câmaras Municipais das Capitais e assinatura da Carta de Belo Horizonte
13:00 - Encerramento dos trabalhos técnicos
15:00 - Atividade cultural
Informações gerais, informações sobre hospedagem e confirmação de presença:
forumnacional @ cmbh.mg.gov.br
(31)3555-1106
O Fórum Nacional dos Presidentes de Câmaras Municipais das Capitais foi criado com o objetivo de buscar a valorização dos legislativos municipais e possibilitar a troca de experiências sobre atividades parlamentares.
Durante reunião em Aracaju (Encontro de Aracaju, fevereiro de 2009), entendeu-se necessária a manutenção de estreito diálogo entre os membros do Fórum.
Em sequência, a convite da atual coordenadora do Fórum, Vereadora Luzia Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, realiza-se em 23 e 24 de abril próximo o Encontro de Belo Horizonte. É objetivo desse Encontro discutir temas de máxima urgência:
a reforma política e a PEC 47.
REFORMA POLÍTICA
O tema ganhou fôlego com o envio, por parte do governo federal, de uma proposta de reforma política composta por seis projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional ao Congresso Nacional no mês de fevereiro.
Câmara Federal e Senado anunciaram, em seguida, a criação de comissão mista para agilizar a discussão e a tramitação das propostas existentes.
Voto distrital, voto em lista, coligações, inelegibilidade, financiamento público de campanhas, fidelidade partidária, cláusula de barreira, suplência e reeleição são temas das propostas a serem discutidos no Encontro de Belo Horizonte.
PEC 47
A PEC Nº 47, formada a partir de assunto destacado da PEC Nº 20, fixa o percentual do orçamento municipal a ser repassado às Câmaras Municipais, chegando a reduzir o valor do repasse em até 60%.
A PEC 47 está tramitando nas Comissões Parlamentares do Senado Federal e deve ser votada ainda no primeiro semestre de 2009.
O Encontro de Belo Horizonte visa discutir os impactos da PEC Nº 47 na administração das casas legislativas municipais, apresentar a atual situação e as perspectivas de tramitação no Congresso Nacional.
Além disso, proporcionará aos presidentes de Câmaras a oportunidade de discutir sobre possíveis ações seguintes, sempre em vista o fortalecimento da democracia representativa no país.
PROGRAMAÇÃO
23 de abril - quinta-feira
18:00 - Credenciamento
19:00 - “Reforma política: perspectivas institucionais”
•Deputado Virgílio Guimarães (PT - MG)
•Deputado Humberto Souto (PPS - MG)
24 de abril - sexta-feira
09:00 - “PEC 47: tramitação e impactos na admi-nistração das Câmaras Municipais”
•Senador Valter Pereira (PMDB - MS) - Relator da emenda na CCJ do Senado
•Deputado Mário Heringer (PDT - MG) - Presidente da Comissão Especial que analisou a PEC Nº 333 na Câmara Federal
•Frederico Stéfano de Oliveira Arrieiro - Procurador-Geral da CMBH
11:00 - Intervalo
11:30 - Deliberação sobre atuação do Fórum Nacional dos Presidentes de Câmaras Municipais das Capitais e assinatura da Carta de Belo Horizonte
13:00 - Encerramento dos trabalhos técnicos
15:00 - Atividade cultural
Informações gerais, informações sobre hospedagem e confirmação de presença:
forumnacional @ cmbh.mg.gov.br
(31)3555-1106
quarta-feira, 8 de abril de 2009
Notícias de Porto Alegre:Vereadores aprovam criação do Conselho de Planejamento Familiar:Sociedade de Engenharia reafirma parceria para Criar Intituto
O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB), fez palestra hoje (8/4) para engenheiros na reunião-almoço da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul sobre o tema “O Plano Diretor e os desafios da cidade do futuro”. Melo salientou a importância do Plano Diretor para a cidade e a necessidade de implementar políticas públicas que acompanhem o crescimento urbano.
O vereador observou que 86% da população brasileira vivem em centros urbanos e defendeu a criação imediata de um instituto que planeje o futuro da Capital. “Temos enormes desafios para enfrentar atualmente, mas não podemos deixar de realizar um planejamento urbano, envolvendo não só Porto Alegre, mas com uma visão metropolitana, tendo em vista que existem muitos problemas comuns entre os municípios”.
Durante o encontro, Melo enfatizou temas como mobilidade urbana. “Circulam em Porto Alegre 650 mil veículos particulares, 1.576 ônibus, lotações, táxis e cerca de 8 mil carroças. Temos mais de 900 mil áreas irregulares. Se não tivermos atitude, a cidade, em cinco anos, para”, acrescentou. Também defendeu a construção de garagens subterrâneas através de concessões. Informou que a Câmara vem buscando parcerias junto a outras entidades de classe e universidades.
O presidente da Sociedade de Engenharia, Newton Quites, reafirmou que a entidade é parceira da Câmara. Considera extremamente importante e necessário para a cidade a criação de um instituto para planejar o futuro. Disse que a entidade apresentou mais de 30 itens com sugestões a serem incluídas na revisão do Plano Diretor. Quites aproveitou para convidar a Câmara a participar, em 5 de maio, de encontro promovido pela Sociedade, onde serão discutidos os gargalos viários da Capital.
Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)
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Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, na sessão desta quarta-feira (8/4), projeto de lei de autoria do vereador Dr. Raul (PMDB) que cria o Conselho Municipal de Planejamento Familiar (Complafam). De acordo com a proposta, esse conselho será instância de deliberação colegiada e de formação paritária com objetivo de propor e fiscalizar a implementação de políticas públicas de planejamento familiar.
Ainda pelo projeto aprovado, o Complafam ficará vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sendo composto por seis representantes do Poder Executivo Municipal e seis representantes da sociedade civil, não remunerados para exercerem a função de conselheiro.
Caberá à SMS prover e implementar os recursos físicos e humanos necessários ao pleno funcionamento do Complafam. Já os repasses dos recursos disponibilizados pelo Município às entidades e associações, conforem o texto votado nesta quarta-feira, serão feitos mediante a apresentação de projetos previamente avaliados e aprovados pelo Conselho.
Assessoria de Imprensa CMPA
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