Audiência pública na Câmara Municipal discute Plano de Metas da Prefeitura: Primeira audiência pública foi realizada no lugar da sessão ordinária de:

Os secretários municipais do Planejamento, Manuelito Pereira Magalhães; Participação e Parceria, Ricardo Montoro; Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge; e de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo; compareceram nesta quarta-feira (08/04) à audiência pública no Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal de São Paulo para explicar o Programa de Metas da gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

“A Agenda 2012 não termina com a apresentação à Câmara das 223 metas que nós concebemos como programas da administração”, salientou Manuelito. As metas e diretrizes da Agenda com as quais a Prefeitura se comprometeu se organizam em seis eixos estruturantes, a saber: Cidade de Direitos, Cidade Sustentável, Cidade Criativa, Cidade de Oportunidades, Cidade Eficiente e Cidade Inclusiva. O teor do Programa pode ser conhecido em todos os seus tópicos no site www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012

“Transformações de caráter estrutural não se consumam sem a integração com investimentos federais e estaduais. Nós temos projetos que, embora circunscritos a determinada área, eles transcendem o seu eixo territorial. É o caso, por exemplo, das ações de fortalecimento do Centro”, comentou Manuelito.

“O Plano estabelece 60 km de corredores de ônibus. Não é pouco? Só o corredor da Celso Garcia até o Itaim Paulista são 24 km. Os custos técnicos dos CEUs não aparecem e foi uma promessa de campanha. A questão das creches tem como meta 100% das crianças cadastradas. É muito genérico. Qual é o critério para o cadastro?”, criticou o líder do PT, vereador João Antônio.

“Não adianta a lei se não houver uma responsabilidade grande de cumprir esse Programa, em que pese a informação do secretário Manuelito que a nossa arrecadação baixou 4,16% em função da crise. Mas eu estou vendo a firmeza do governo em fazer, por exemplo, os corredores. Não é um ‘corredor árvore de Natal’, que tem um semáforo atrás do outro”, observou o vereador Domingos Dissei (DEM).

Dissei sugeriu à Prefeitura que fosse facilitado o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), talvez através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), para facilitar “o Programa de Metas e a regularização das 100 mil moradias”.

“Ao observar qualquer Plano de Metas, sempre se pode apontar o dedo e dizer: ‘aqui falta mais um detalhe’. Mas eu quero crer que estará mais próximo de ser alcançado, se houver participação da população. A sociedade civil continuará a se organizar e tomara que isso se estreite ainda mais, democratizando o poder com a organização do Conselho de Representantes nas Subprefeituras”, declarou o líder do PPS, vereador Cláudio Fonseca.