Queda no FPM: Prefeituras querem que Aécio compense perdas - Estado de MG

Depois de cobrar do governo federal um socorro pela redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representantes das prefeituras mineiras batem agora às portas do Palácio da Liberdade. O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Celso Cota, disse nesta quarta-feira que a entidade irá solicitar ao governador Aécio Neves (PSDB) que o Estado ajude a desonerar os caixas das prefeituras assumindo funções de sua responsabilidade.

De acordo com Cota, em muitas de cidades mineiras, por exemplo, o Executivo municipal arca com a manutenção das polícias Civil e Militar, além de se responsabilizar - por meio de convênios - com parte dos custos de empresas e institutos estaduais. "Pelo menos nos municípios até 20 mil habitantes é necessário desonerar de forma imediata", disse o presidente da AMM.

"Hoje grande parte das despesas da Polícia Civil e Polícia Militar são os municípios que assumem. O Estado paga praticamente só os funcionários e a prefeitura entra com o aluguel, computador, internet, combustível, oficina mecânica. Isso realmente pesa muito", observou o prefeito de Passa Quatro, Acácio Mendes de Andrade (PTB), que representa a microrregional formada por 32 prefeituras da região sul de Minas

Os representantes da AMM iriam se reunir hoje com o secretário de Governo, Danilo de Castro, para agendar uma audiência com Aécio. O aumento de recursos para o transporte escolar e desconto na conta de energia para a iluminação pública, são outras propostas que deverão ser apresentadas. Para uma segunda etapa, conforme Cota, a intenção é discutir medidas que levem ao aumento da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do total da receita do tributo, 25% são distribuídos aos municípios.

O governo, no entanto, não está disposto a avançar nessa pauta. "Acho que na questão do ICMS não há muito o que discutir", disse o vice-governador Antônio Augusto Anastasia, destacando como "fundamental" a decisão do governo federal de socorrer as prefeituras.

Protesto

Para o presidente da AMM, a entidade se sentiu atendida na reivindicação de um "piso" para o FPM com o pacote de até R$ 1 bilhão, cuja liberação, no entanto, depende ainda da tramitação de um projeto de lei. Com isso, o protesto marcado para hoje nas administrações municipais do Estado acabou esvaziado, embora Cota sustentasse que mais de 750 municípios mineiros aderiram à manifestação, marcada pela "ordem, respeito, sem ofender e apontar culpados".

Os serviços administrativos foram paralisados em alguns municípios, como Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, e Delta, no Triângulo. Bandeiras amanheceram a meio mastro. Em Itaúna, no centro-oeste, uma faixa preta foi afixada no prédio da prefeitura. Os serviços básicos não foram afetados, segundo a AMM.