Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei 0022/2009, de autoria do Executivo, autoriza o Prefeito através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a repassar recurso financeiro a Associação Passos da Integração e Fundação Vida Nova, em cumprimento ao termo de Convênio firmado com o Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás. O Projeto de Lei 0007/2009, de autoria do Vereador José Carlos Hannibal, em primeira votação, dispõe sobre a obrigatoriedade de ligação da rede de esgoto doméstico ao sistema de coleta e tratamento de esgoto mantido pelo município, teve pedido de vista pelo Vereador Marcos Kurtz. Em primeira votação o Projeto de Lei 0014/2009 de autoria do Vereador Moacir Schmidt foi aprovado em primeira votação e dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas de sinalização em estabelecimentos públicos e comerciais, evitando acidentes com pessoas em áreas de risco como portas, paredes e vitrines de vidro. O Projeto de Resolução 05/2009 concede licença aos vereadores Orlando Angioletti e Marcos Kurtz para participarem do XXI Congresso Latino Americano de Parlamentos Municipais, em Punta del Leste, no Uruguai, entre os dias 22 a 25 de abril, representando o Poder Legislativo Municipal foi aprovado.
Ainda na sessão desta terça-feira (14), 23 Indicações e quatro Requerimentos, com a inclusão de um deles na pauta do dia foram apreciados pelos Vereadores.
A pauta da sessão também pode ser conferida na integra no site da Câmara, no endereço: www.cambc.sc.gov.br sobre o link pautas.
Texto
Fernando Carnevalli
Assessoria de Imprensa da Câmara
Abaixo segue a pauta das matérias apreciadas nesta terça-feira
Projeto de Lei 0022/2009
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, com a interveniência do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a repassar recurso financeiro a Associação Passos da Integração e Fundação Vida Nova, em cumprimento ao Termo de Convênio firmado com o PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, e dá outras providências".
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Projeto de Lei 0007/2009
"Dispõe sobre a obrigação de ligação da rede de esgoto doméstico ao sistema de coleta e tratamento de esgoto mantido pelo município, e dá outras providências."
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Projeto de Lei 0014/2009
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas de sinalização em estabelecimentos que especifica e dá outras providências".
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Requerimento 0147/2009
Convite ao Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social, Sr. Nilson Frederico Probst, para que compareça a uma reunião da Câmara Municipal, objetivando explanar sobre o funcionamento, projetos e trabalhos da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social.
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Requerimento 0145/2009
Requer ao Prefeito Municipal as cópias dos contratos de aluguéis da Secretaria de Segurança Pública Municipal e dos demais setores que serão agregados ao prédio onde irá funcionar a Secretaria de Segurança Pública, bem como cópia do orçamento de gastos com a reforma e acomodação da nova sede. .
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Requerimento 0146/2009
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Ely Teresinha Cherem, no dia 06 de abril de 2009.
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Indicação 0371/2009
Indica ao Comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, a designação de 2 Policiais Militares para permanecerem defronte às agências bancárias do dia 30 de cada mês ao 5º dia do mês subsequente.
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Indicação 0372/2009
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de lixeiras ao longo da Rua Dom Afonso (Via Gastronômica).
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Indicação 0373/2009
Indica ao Prefeito Municipal a abertura de via pública de acesso entre as Ruas 3000 e 3100, em terreno disponível.
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Indicação 0374/2009
Indica ao Prefeito Municipal a redução da tarifa de esgoto de 80% para 40% do valor mensal gasto em água.
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Indicação 0375/2009
Indica ao Prefeito Municipal estudos visando a redução da tarifa de água e esgoto cobrada das redes hoteleiras, modificando o sistema de economias.
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Indicação 0376/2009
Indica ao Prefeito Municipal a construção de meio-fio e calçada na extensão da Rua Cegonha, Bairro Ariribá.
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Indicação 0377/2009
Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Orivaldo Batista Cunha, no Loteamento Dona Conceição, Bairro da Barra.
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Indicação 0378/2009
Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação da Rua Amara Pereira Correia, no Loteamento Dona Conceição, Bairro da Barra.
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Indicação 0379/2009
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de mais uma boca- de- lobo e a elevação da Rua Antônio da Cunha, utilizando macadame, no Bairro da Barra.
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Indicação 0380/2009
Indicam ao Prefeito Municipal, ao Delegado de Polícia Civil e ao Comandante do 12° BPM o melhoramento da segurança na região da 5ª Avenida em frente à Univali, Bairro dos Municípios.
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Indicação 0381/2009
Indica ao Prefeito Municipal que seja disponibilizado um ônibus para transporte das pessoas da terceira idade.
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Indicação 0382/2009
Indica ao Prefeito Municipal a repavimentação asfáltica da Rua Eleutéria Maria Euzébia Caetano, confluência com a Rua Miguel Matte, Bairro dos Pioneiros.
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Indicação 0383/2009
Indica ao Prefeito Municipal a repavimentação asfáltica e a limpeza na tubulação pluvial da Rua Jordânia, Bairro das Nações.
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Indicação 0384/2009
Indica ao Prefeito Municipal a execução da operação "tapa buracos" nas Ruas 2070 e 2380, próximo ao DETRAN.
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Indicação 0385/2009
Indica ao Prefeito Municipal a reforma da Igreja Luterana, localizada na Avenida Brasil, confluência com a Rua 2300, Centro, e a construção de uma praça no terreno em frente à referida igreja.
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Indicação 0386/2009
Indica ao Prefeito Municipal a repavimentação no asfalto da Avenida do Estado, confluência com a Rua Marrocos.
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Indicação 0387/2009
Indica ao Prefeito Municipal a continuação das obras de esgoto na região da 4ª Avenida.
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Indicação 0388/2009
indica ao Prefeito Municipal a repavimentação asfáltica da 3ª Avenida, confluência com a Rua 2438.
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Indicação 0389/2009
Indica ao Prefeito Municipal a repavimentação asfáltica da Rua Dom Henrique, confluência com a Rua Ascurra, Bairro Jardim Iate Clube.
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Indicação 0390/2009
Indica ao Prefeito Municipal a repavimentação no calçamento que cedeu na Rua 2950, defronte ao n° 370, 3ª Avenida, confluência com a Avenida Brasil.
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Indicação 0391/2009
Indica ao Prefeito Municipal que determine uma vistoria na iluminação das Ruas 2380 e Blumenau, próximo à 5ª Avenida.
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Indicação 0392/2009
Indica ao Prefeito Municipal a verificação da tubulação de esgoto na 4ª Avenida, confluência com a Rua 2070, ao lado do DETRAN.
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Indicação 0393/2009
indica ao Prefeito Municipal, que determine a realização de estudos no sentido de implantar um Núcleo de Educação Infantil 24 horas em nosso município.
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E-mail enviado automaticamente através do site da Câmara de Vereadores
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