Decisão judicial incentiva UNE a fazer passeata pela meia-entrada

A manifestação que a União Brasileira dos Estudantes (UNE) programou para amanhã em todo o País tinha como mote inicial o fim do vestibular.

Mas, após a decisão que considerou inconstitucional a limitação da venda de meias-entradas em São Paulo, a entidade resolveu levar outra bandeira para as ruas: a da carteirinha de estudante.

Por uma série de decisões equivocadas, que acabaram por criar a indústria da falsificação e, em alguns casos, transformaram o beneficio em engodo, a meia-entrada meteu-se numa rede de enganos.

Ontem, um novo capítulo dessa intrincada discussão veio a público.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, uma estudante venceu, em duas instâncias, um processo contra a produtora que trouxe o Oasis para o Brasil.

A jovem foi impedida de pagar meia no show porque a cota de estudantes havia se esgotado.

Isso aconteceu porque existe, no município de São Paulo, uma lei que permite que casas de espetáculos restrinjam o benefício a 30% do total da bilheteria. A Justiça julgou tal procedimento indevido.

Para o juiz do caso, a lei municipal não pode sobrepor-se à estadual que, simplesmente, não prevê a limitação.

Se tal decisão mobilizou as entidades estudantis é porque tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que, uma vez aprovado, permitirá aos produtores culturais limitar a venda de meias-entradas a 40% dos lugares de um teatro, estádio ou cinema.

A UNE que aproveitar a manifestação programada para amanhã, em várias capitais, para pressionar os congressistas contra a aprovação do projeto nesses termos.

A entidade defende a carteirinha como um direito histórico, conquistado na década de 1940. A meia-entrada, no entanto, espalhou-se de modo tão anárquico pelo Brasil que, segundo produtores culturais, acabou por inflacionar o preço dos ingressos.

Para se ter uma ideia, de 70% a 75% da bilheteria num cinema é movimentada por quem tem carteirinha de estudante. Diz-se até que todos nós pagamos dobrado para ter acesso à cultura.

Outro nó a ser desatado diz respeito ao velho e bom “quem paga a conta”. O subsídio, afinal, ao invés de ser bancado pelo Estado, recai sobre os produtores ou, em última análise, sobre nós mesmos, consumidores de cultura - falsificadores e estudantes incluídos.

Para falar sobre até que ponto a decisão judicial refletirá nas discussões que se seguirão no Congresso, procurei a presidente da UNE, Lúcia Stumpf.

Como a entidade se posiciona em relação ao que determinou a Justiça?

Essa decisão foi, para nós, uma vitória política. A partir de agora, fica evidente que a limitação na venda de meias-entradas é inconstitucional.

Esse será um argumento poderoso para que se tire, do Projeto de Lei, o artigo que cria a cota para o uso de carteirinhas.

Vocês vão usá-lo de que maneira?

Faremos uma manifestação em defesa das carteirinhas de estudante e pediremos o fim das restrições.

Se for aprovado o artigo que limita as meias-entradas a 40% do total de ingressos, essa regra passará a valer em todo o País e até a recente decisão da Justiça deixa de ter valor. Diremos que a proposta é inconstitucional.

Mas a UNE, ao emitir carteirinhas em excesso, não contribuiu para que se chegasse a uma situação insustentável?

Não foi a UNE, foi o Paulo Renato de Souza que, quando ministro da Educação, editou uma medida provisória, em 2001, que tirou da UNE e da UBES a exclusividade na emissão das carteiras.

Ele fez um ataque político à UNE e enfraqueceu as entidades estudantis em plena greve das universidades federais.

Essa MP do Paulo Renato, ao permitir a emissão de carteirinhas por qualquer lugar, levou à falsificação e aos excessos.

Mas do jeito que estava também não funcionava. A UNE emitia carteirinhas sem qualquer fiscalização…

Mas o que propusemos, no Projeto de Lei, é que as carteirinhas passem a ser confeccionadas pela Casa da Moeda. Somos a favor da regulamentação, mas contra esse lobby dos produtores que tenta estabelecer a restrição dos 40%.