O projeto de lei do Executivo que cria seis novos cargos em comissão para executar e coordenar o Programa Integrado Socioambiental (Pisa) foi aprovado pelos vereadores da Capital nesta segunda-feira (13/4). Os cargos integrarão o grupo técnico responsável por assessorar o programa. A equipe estará lotada na Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico e será temporária - sendo extinta com o fim das obras. Os novos cargos são de coordenador-geral (1), assessor técnico (1), assessor especialista (2) e responsável por atividades (2).
De acordo com o prefeito José Fogaça, na exposição de motivos da proposta, o Município já se comprometeu com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para formatar o grupo de trabalho. "Esta equipe especial é fundamental para o andamento, execução e fiscalização das obras e ações realizadas no âmbito do Pisa. Quanto à Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, cabe a operação das atividades necessárias ao planejamento, operação, controle e avaliação do Programa", explica.
O Pisa tem por objetivo elevar o índice de tratamento de esgoto cloacal de Porto Alegre, ampliar gradativamente os usos do Lago Guaíba, proteger nascentes e recuperar os arroios das regiões Centro e Sul da Capital. Além disto, pretende melhorar a drenagem urbana e promover o reassentamento das famílias atingidas pelas obras.
Votação
Contrária ao projeto, a líder da oposição e da bancada do PT, vereadora Maria Celeste, justificou o voto alegando que a prefeitura deveria valorizar os cargos ténicos já existentes no quadro funcional do Municípío e não criar novas funções. "Num momento de crise mundial, é inadmissível a criação de mais cargos para onerar ainda mais os cofres públicos", reiterou.
O líder do governo, Valter Nagelstein (PMDB), afirmou que a prefeitura está atendendo as exigências do Banco Interamericano de Desenvolvimento. "Segundo o BID, os fiscalizadores da obra não podem ser do quadro da prefeitura, pois devem controlar o que é público, sem vínculos". O BID, no convênio, como explicou o vereador, exige que sejam de fora da prefeitura.
Ester Scotti (reg. prof. 13387)
Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
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