Notícias da Câmara de São Paulo: Gabinete do Vereador Floriano Pesaro

Projeto de Lei estende passe escolar para
jovens e professores

O vereador Floriano Pesaro (PSDB) apresentou na Câmara Municipal projeto de lei estendendo a concessão de redução de até 50% da tarifa do transporte público municipal aos jovens e adultos matriculados em cursos de educação presencial, aos inscritos no ensino técnico e profissionalizante e aos que estão em atividades ou programas oferecidos pelo Poder Público municipal que visem à inclusão de crianças, adolescentes e jovens. O Projeto também estende este benefício aos professores desta rede de ensino. A prerrogativa da concessão de redução da tarifa cabe ao poder Executivo.

Atualmente, a legislação em vigência não inclui estes estudantes com direito ao passe escolar; apenas aos estudantes do Ensino Fundamental, Médio e Superior e os inscritos em cursos preparatórios ao vestibular de ingresso ao ensino superior.

“Quanto maior a renda familiar, menor o gasto relativo com transporte público. Desta forma, o projeto de lei aqui proposto visa a favorecer as famílias de baixa renda, que despendem grande parte do seu orçamento com transporte”, explica Floriano. Na sua avaliação, o transporte subsidiado configura-se como um “estímulo ao desenvolvimento” das atividades acadêmicas dos alunos, combatendo a evasão escolar e dando condições para a efetivação da cidadania e equidade social.

Hoje, para os professores, já existe o Bilhete do Professor, instituído a partir deste ano no sistema de transporte sobre trilhos (Metrô/CPTM), cujo benefício não é aceito no sistema de transporte coletivo urbano do município. “Ou seja, de acordo com a legislação vigente, os professores não têm direito à redução de tarifas nos ônibus urbanos da cidade”, alega o vereador. Com a alteração proposta pelo projeto de lei do Floriano, o Bilhete Único será unificado, propiciando o acesso do professor às três modalidades de transporte disponíveis na cidade de São Paulo: ônibus, metrô e trens da CPTM.

Atualmente, a SPTrans já realiza o cadastramento do professor interessado, por meio da instituição de ensino em que trabalha, para o Bilhete do Professor do sistema sobre trilhos.

“Este projeto de lei é importantíssimo para a cidade, pois trata-se de uma política inclusiva de transporte público e de justiça social, possibilitando maior acesso aos espaços de formação da consciência crítica, profissional e criativa, além de robustecer os esforços dos projetos sociais em seus objetivos de transformação da realidade”, avalia Floriano.

Após ser protocolado na Secretaria Geral Parlamentar, o Projeto do vereador Floriano Pesaro foi encaminhado às Comissões Permanentes pertinentes ao assunto. Após ser analisado nas comissões, o projeto fica em condições de ser votado no plenário da Câmara Municipal.

Assessoria de Imprensa – Claudia Varella
Telefone: 3396-4301

Projetos de Lei do vereador Floriano Pesaro

Após serem protocolados na Secretaria Geral Parlamentar, os projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes pertinentes ao assunto. Após análise nas comissões, os projetos ficam em condições de ser votados no plenário da Câmara Municipal.
PL 207/09 - Passe escolar para jovens e professores
Estende a concessão de redução de até 50% da tarifa do transporte público municipal aos jovens e adultos matriculados em cursos de educação presencial, aos inscritos no ensino técnico e profissionalizante e aos que estão em atividades ou programas oferecidos pelo Poder Público municipal que visem à inclusão de crianças, adolescentes e jovens. O Projeto também estende este benefício aos professores desta rede de ensino.
PL 144/09 - Achiropita
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial do município o mês de comemoração ao Dia de “NOSSA SENHORA ACHIROPITA”, e dá outras providências.
PR 008/09 - Micro empresas
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS MICROEMPRESAS, DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DOS MICROEMPREEDEDORES INDIVIDUAIS E DAS COOPERATIVAS, e dá outras providências.
PL 0141/09 - Roda da Cidadania
Dispõe sobre a institucionalização do marco legal do Programa “Roda da Cidadania – Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo”, e dá outras providências.
PL 129/09 - Dia Municipal em memória às vítimas do Holocausto
Instituir na cidade o Dia Municipal em memória às vítimas do Holocausto, a ser celebrado anualmente no dia 27 de janeiro. A data já foi instituída, em 2005, pela Assembléia Geral das Nações Unidas como o Dia Mundial da Lembrança do Holocausto, em memória aos 6 milhões de judeus vítimas da exterminação nazista.
PL 112/09 - Inclui o Holocausto na disciplina de História
Inclui o tema do Holocausto na disciplina de História da rede municipal de ensino, em consonância à resolução adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2005, de preservação da memória do Holocausto.

PLO 002/09 - 5% do orçamento para a área de assistência social
Emenda à Lei Orgânica do Município determinando a aplicação de 5% do orçamento para a área de promoção e assistência social. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica prevê que a aplicação da verba deverá ser gradativa, atingindo o patamar mínimo de 5% em cinco anos.

Todos os projetos estão no site do vereador Floriano:
www.florianopesaro.com.br

Assessoria de Imprensa – Claudia Varella
Telefone: 3396-4301