APRESENTAÇÃO
O Fórum Nacional dos Presidentes de Câmaras Municipais das Capitais foi criado com o objetivo de buscar a valorização dos legislativos municipais e possibilitar a troca de experiências sobre atividades parlamentares.
Durante reunião em Aracaju (Encontro de Aracaju, fevereiro de 2009), entendeu-se necessária a manutenção de estreito diálogo entre os membros do Fórum.
Em sequência, a convite da atual coordenadora do Fórum, Vereadora Luzia Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, realiza-se em 23 e 24 de abril próximo o Encontro de Belo Horizonte. É objetivo desse Encontro discutir temas de máxima urgência:
a reforma política e a PEC 47.
REFORMA POLÍTICA
O tema ganhou fôlego com o envio, por parte do governo federal, de uma proposta de reforma política composta por seis projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional ao Congresso Nacional no mês de fevereiro.
Câmara Federal e Senado anunciaram, em seguida, a criação de comissão mista para agilizar a discussão e a tramitação das propostas existentes.
Voto distrital, voto em lista, coligações, inelegibilidade, financiamento público de campanhas, fidelidade partidária, cláusula de barreira, suplência e reeleição são temas das propostas a serem discutidos no Encontro de Belo Horizonte.
PEC 47
A PEC Nº 47, formada a partir de assunto destacado da PEC Nº 20, fixa o percentual do orçamento municipal a ser repassado às Câmaras Municipais, chegando a reduzir o valor do repasse em até 60%.
A PEC 47 está tramitando nas Comissões Parlamentares do Senado Federal e deve ser votada ainda no primeiro semestre de 2009.
O Encontro de Belo Horizonte visa discutir os impactos da PEC Nº 47 na administração das casas legislativas municipais, apresentar a atual situação e as perspectivas de tramitação no Congresso Nacional.
Além disso, proporcionará aos presidentes de Câmaras a oportunidade de discutir sobre possíveis ações seguintes, sempre em vista o fortalecimento da democracia representativa no país.
PROGRAMAÇÃO
23 de abril - quinta-feira
18:00 - Credenciamento
19:00 - “Reforma política: perspectivas institucionais”
•Deputado Virgílio Guimarães (PT - MG)
•Deputado Humberto Souto (PPS - MG)
24 de abril - sexta-feira
09:00 - “PEC 47: tramitação e impactos na admi-nistração das Câmaras Municipais”
•Senador Valter Pereira (PMDB - MS) - Relator da emenda na CCJ do Senado
•Deputado Mário Heringer (PDT - MG) - Presidente da Comissão Especial que analisou a PEC Nº 333 na Câmara Federal
•Frederico Stéfano de Oliveira Arrieiro - Procurador-Geral da CMBH
11:00 - Intervalo
11:30 - Deliberação sobre atuação do Fórum Nacional dos Presidentes de Câmaras Municipais das Capitais e assinatura da Carta de Belo Horizonte
13:00 - Encerramento dos trabalhos técnicos
15:00 - Atividade cultural
Informações gerais, informações sobre hospedagem e confirmação de presença:
forumnacional @ cmbh.mg.gov.br
(31)3555-1106
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