Congresso Estadual dos Vereadores do Ceará, proferida pelo deputado federal Ciro Gomes (PSB).

31/03 - FISCALIZAÇÃO: TCM inspeciona prefeituras no CE - Diário do Nordeste/CE

FISCALIZAÇÃO
TCM inspeciona prefeituras no CE


Servidores do Tribunal de Contas estão no Interior e em órgãos da Prefeitura de Fortaleza, no mutirão da fiscalização

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) iniciou, ontem, o trabalho de inspeção ordinária das contas das prefeituras cearenses. Esta semana, 10 equipes de fiscalização visitam 20 municípios e, até o fim deste ano, todos os municípios do Estado serão inspecionados.

Na fiscalização que está sendo feita, se for constatada uma irregularidade muito grave as providências serão tomadas de imediato, assegura Ernesto Sabóia. “Como está havendo a participação tanto do Ministério Público de Contas como também do Ministério Público estadual se for constatado algum problema gravíssimo será repassado imediatamente ao promotor para tomar as providências cabíveis, em termos de ação judicial´, disse.

Quanto à parte administrativa explica que quando as equipes retornarem serão feitos os relatórios que passarão a tramitar normalmente. Os desdobramentos são três, explica o presidente do TCM, informando que as irregularidades gravíssimas são comunicadas ao Ministério Público; as graves são transformadas em processos que terão uma tramitação normal; e todas as informações colhidas serão colocadas nas contas anuais dos gestores.

Prazo

No que se refere ao tempo em que poderão ser julgados os processos oriundos das irregularidades constatadas nas fiscalizações que estão sendo feitas agora, Ernesto Sabóia diz que não há como estabelecer um prazo porque existem vários tipos de recursos e aos acusados de suposta irregularidade deve ser assegurado o amplo direito de defesa.

Para que se tenha uma idéia da demora, o processo que trata de denúncias de irregularidades nos gastos da Prefeitura de Fortaleza, na promoção da festa de passagem de ano de 2006 para 2007, ainda não foi julgado. O processo encontra-se no Ministério Público de Contas para receber o parecer do procurador Júlio César.

O presidente do TCM adverte, no entanto, que algo diferente pode acontecer com a participação da sociedade. Ele faz questão de lembrar que, a partir das inspeções que estão sendo feitas os relatórios serão disponibilizados na Internet e a população poderá tirar as suas conclusões. Em relação aos municípios que estão sendo fiscalizados esta semana esclarece que já foram encaminhadas algumas denúncias.

De conformidade com o calendário de visitas, elaborado pela diretoria de fiscalização do TCM, as inspeções acontecerão na primeira semana de cada mês. Esta semana serão visitados os municípios de Alcântaras, Ararendá, Catunda, Coreaú, Granjeiro, Hidrolândia, Horizonte, Ipueiras, Iracema, Itaitinga, Jaguaretama, Jati, Lavras da Mangabeira, Pacoti, Paracuru, Paraipaba, Pedra Branca, Penaforte, Quixeramobim e Redenção. A Prefeitura de Fortaleza também está sendo fiscalizada através da Secretaria de Turismo e a Funcet.





PREFEITOS EM BRASÍLIA
Articulado encontro com ministro


A presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro (PRB), estará hoje, em Brasília, com uma comitiva de prefeitos do Ceará, para uma reunião com a bancada federal cearense. Os chefes dos executivos municipais irão apresentar um diagnóstico amplo sobre a situação dos municípios cearenses depois da diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O encontro, segundo o coordenador da bancada cearense, José Guimarães (PT), é parte de um acordo dele com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para que o auxiliar do presidente Lula tenha um panorama real da situação dos municípios e propor alguma solução ao Governo Federal.

Segundo Guimarães, há outro assunto a ser tratado na reunião de hoje, às 17 horas: o reescalonamento da dívida dos municípios com o INSS. É que os prefeitos querem que a quantia a ser repassada ao Governo Federal seja diminuída ou mesmo reavaliada.

´Vamos mostrar todos os prejuízos com a queda do FPM e o débito previdenciário. Tem uma Medida Provisória tramitando na Câmara sobre o reparcelamento da dívida previdenciária que não está de acordo com o que pensávamos antes´, informou a presidente da Aprece, ao destacar que já há propostas de emenda ao projeto para que ele ajude de fato os municípios.

´A nossa intenção é ver o tamanho das perdas e encaminhá-las para o ministro Paulo Bernardo´, enfatizou o deputado Guimarães. Ele esteve reunido na última quinta-feira, segundo informou, com o ministro do Planejamento e teve dele a segurança de que, logo que tiver um levantamento sobre as perdas dos municípios, o Governo Federal irá enviar ao Congresso, uma Medida Provisória para repor as perdas.

´Nós conversamos com o ministro e ficamos de levar o relatório para que ele discuta no Governo. Ele disse que levaria o assunto para ser discutido na reunião do conselho político do governo hoje (ontem)´, disse o parlamentar, advertindo para a pressa da providência.


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ENCONTRO DE VEREADORES
Ministro e deputados recebem homenagens


O ministro Cesar Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça foi um dos homenageados

Vereadores de boa parte dos municípios do Ceará estiveram reunidos ontem, em Fortaleza, para debater a crise econômica mundial e o impacto da diminuição do repasse do Fundo de Participação dos municípios (FPM) nas cidades do Estado. Esse foi o tema da palestra inaugural do XXV Congresso Estadual dos Vereadores do Ceará, proferida pelo deputado federal Ciro Gomes (PSB). Na abertura dos trabalhos, que terão seqüência no dia de hoje, a União dos Vereadores do Ceará (UVC) procedeu a entrega do prêmio Américo Barreira, que homenageia personalidades ligadas ao municipalismo.

Várias autoridades das três esferas de Poder no Brasil prestigiaram o evento dos parlamentares municipais, dentre elas o ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos homenageados do dia; o vice-governador do Estado, Francisco Pinheiro; o presidente da Assembléia Legislativa do Ceará, deputado Domingos Filho; o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Ernani Barreira Porto; o conselheiro Ernesto Sabóia, além de vários deputados federais.

O presidente da UVC, vereador Deuzinho Filho (PMN), ressaltou, na intervenção inicial, que os vereadores são os membros do parlamento que estão mais próximos da realidade das pessoas e por isso acabam tendo que exercer um papel que perpassa os limites da atuação legislativa. ´Nós somos reconhecidos mais pela atuação social, do que pela atividade legislativa´, destacou.

Explanação

Em seu discurso, o deputado federal Ciro Ferreira Gomes (PSB) fez uma explanação sobre a atual situação da economia, elencando os motivos pelos quais o Brasil não irá sofrer tanto com a crise econômica, dentre eles o de ter conseguido equilibrar a sua balança comercial e ter criado uma ´poupança´ o que garantirá uma certa autonomia financeira ao País por pelo menos mais um ano, disse o parlamentar.

Ciro fez, no entanto, críticas à direção do Banco Central por manter elevada a taxa de juros e por atuar ´na defensiva´ diante dos efeitos da crise. Sobrou ponderações também para a atitude do Governo Federal de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para manter aquecida a indústria automobilística. Na visão de Ciro, esse é o fator principal da redução do repasse do FPM para os municípios. O Governo criou outro problema ainda mais grave, na tentativa de solucionar um, avalia.

Para Ciro, os municípios do Nordeste são mais dependentes do repasse do que os das regiões Sul e Sudeste. ´Se você reduzir 17% no FPM de Ribeirão Preto, por exemplo, não vai ser uma grande redução porque lá o FPM significa muito pouco diante das outras arrecadações. Mas aqui no Ceará, em alguns municípios, o FPM chega a representar 60% da receita total, então a redução é muito grande´, disse, defendendo a mobilização dos vereadores.