Região alvo da concessão urbanística fica nas adjacências da Estação da Luz
RenattodSousa
Depois de mais de duas horas de discussões, PL da Nova Luz é aprovado em primeira discussão
Nas sessões extraordinárias desta quarta-feira (01/04) no Plenário Primeiro de Maio, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o PL 158/2009, que utiliza o instrumento da concessão urbanística para introduzir projetos urbanísticos a fim de revalorizar áreas da região da Nova Luz.
A Casa também aprovou o PL 21/2009, do vereador Agnaldo Timóteo (PR), que cria a carteira de saúde bucal na rede municipal de educação.
As seguintes propostas de ex-vereadores foram rejeitadas em plenário e, por essa razão, vão ao arquivo:
PL 358 /2007, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)
Dispõe sobre o funcionamento das Instituições de Educação Infantil da Rede Municipal de Educação, das Séries Iniciais Municipais, o SIM, e dá outras providências.
PL 383 /2003, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS)
Dispõe sobre a realização de consultas médicas oftalmológicas e otorrinolaringológicas, semestrais em alunos da Rede Municipal de Ensino.
PL 89 /2006, do Vereador MARCOS ZERBINI (PSDB)
Acrescenta os incisos XXXV, XXXVI, XXXVII e XXXVIII ao artigo 8º e o inciso XIII ao artigo 9º da Lei nº 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, e dá outras providências. (Dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem do Município de São Paulo)
PR 4 /2000, do Vereador RUBENS CALVO (PT)
Acrescenta o inciso III ao art. 38, dá nova redação ao parágrafo 1º do referido artigo, acrescenta o inciso X ao art. 47 da Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo. (Cria a Comissão de Apoio ao Desenvolvimento da Criança e Adolescente)
PL 591 /2006, do Vereador RUSSOMANNO (PP)
Dispõe sobre a instalação obrigatória de caixa de gordura em todas as edificações construídas no Município de São Paulo, exceto naquelas que especifica, e dá outras providências.
Adolfo Quintas requer discussão de projeto que libera alvará de funcionamento para estabelecimentos com até 500m²
Juvenal Pereira
"O PL tem grande importância para o município, pois estes estabelecimentos representam o emprego de quase dois milhões de pessoas", disse Quintas
A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal aprovou dois requerimentos na reunião ordinária desta quarta-feira (01/04), realizada na Sala Tiradentes. O primeiro, de autoria do vereador Abou Anni (PV), solicita diversas informações da Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa) e do Centro de Controle de Zoonose (CCZ); o segundo, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), requer audiência pública para discussão do projeto de lei 0397/07, de sua autoria, que libera alvará de funcionamento para pequenos e médios comerciantes com até 500 m².
O Vereador Adolfo Quintas ressaltou que o projeto já teve audiência pública realizada e que a intenção é retomar o tema na Câmara Municipal. “O projeto tem grande importância para o município, pois estes estabelecimentos representam o emprego de quase dois milhões de pessoas. Queremos que seja um projeto da Casa e não meu, e com a audiência pretendemos discuti-lo amplamente com a sociedade”, disse.
O PL que pretende atender pequenos e médios comerciantes é para o vereador “um projeto para conduzir a cidade ao caminho correto”. Quintas espera “sensibilizar o prefeito" , pois, em sua opinião, “quem ganha é o contribuinte e o cidadão paulistano, já que existem na cidade, de acordo com pesquisas realizadas, mais de um milhão de estabelecimentos com até 500².”
Participaram do encontro os vereadores José Américo (PT), Souza Santos (PSDB), Quito Formiga (PR), Penna (PV) e Adolfo Quintas, presidente.
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