FISCALIZAÇÃO: TCM inspeciona prefeituras no CE - Diário do Nordeste/CE

31/03 - FISCALIZAÇÃO: TCM inspeciona prefeituras no CE - Diário do Nordeste/CE

FISCALIZAÇÃO
TCM inspeciona prefeituras no CE


Servidores do Tribunal de Contas estão no Interior e em órgãos da Prefeitura de Fortaleza, no mutirão da fiscalização

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) iniciou, ontem, o trabalho de inspeção ordinária das contas das prefeituras cearenses. Esta semana, 10 equipes de fiscalização visitam 20 municípios e, até o fim deste ano, todos os municípios do Estado serão inspecionados.

Na fiscalização que está sendo feita, se for constatada uma irregularidade muito grave as providências serão tomadas de imediato, assegura Ernesto Sabóia. “Como está havendo a participação tanto do Ministério Público de Contas como também do Ministério Público estadual se for constatado algum problema gravíssimo será repassado imediatamente ao promotor para tomar as providências cabíveis, em termos de ação judicial´, disse.

Quanto à parte administrativa explica que quando as equipes retornarem serão feitos os relatórios que passarão a tramitar normalmente. Os desdobramentos são três, explica o presidente do TCM, informando que as irregularidades gravíssimas são comunicadas ao Ministério Público; as graves são transformadas em processos que terão uma tramitação normal; e todas as informações colhidas serão colocadas nas contas anuais dos gestores.

Prazo

No que se refere ao tempo em que poderão ser julgados os processos oriundos das irregularidades constatadas nas fiscalizações que estão sendo feitas agora, Ernesto Sabóia diz que não há como estabelecer um prazo porque existem vários tipos de recursos e aos acusados de suposta irregularidade deve ser assegurado o amplo direito de defesa.

Para que se tenha uma idéia da demora, o processo que trata de denúncias de irregularidades nos gastos da Prefeitura de Fortaleza, na promoção da festa de passagem de ano de 2006 para 2007, ainda não foi julgado. O processo encontra-se no Ministério Público de Contas para receber o parecer do procurador Júlio César.

O presidente do TCM adverte, no entanto, que algo diferente pode acontecer com a participação da sociedade. Ele faz questão de lembrar que, a partir das inspeções que estão sendo feitas os relatórios serão disponibilizados na Internet e a população poderá tirar as suas conclusões. Em relação aos municípios que estão sendo fiscalizados esta semana esclarece que já foram encaminhadas algumas denúncias.

De conformidade com o calendário de visitas, elaborado pela diretoria de fiscalização do TCM, as inspeções acontecerão na primeira semana de cada mês. Esta semana serão visitados os municípios de Alcântaras, Ararendá, Catunda, Coreaú, Granjeiro, Hidrolândia, Horizonte, Ipueiras, Iracema, Itaitinga, Jaguaretama, Jati, Lavras da Mangabeira, Pacoti, Paracuru, Paraipaba, Pedra Branca, Penaforte, Quixeramobim e Redenção. A Prefeitura de Fortaleza também está sendo fiscalizada através da Secretaria de Turismo e a Funcet.