Araras, 23 de junho de 2009
Ref: 145/09
Vereadores analisam documentos de obras do aterro
Os vereadores que integram a Comissão Temporária de Assunto Relevante, para vistoria e acompanhamento das obras do aterro sanitário, reuniram-se na noite desta segunda-feira (22) para analisar os documentos enviados pela Saema – Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras.
Irineu Norival Maretto (PMDB), proponente e presidente da comissão, e os vereadores Carlos Jacovetti (PSDC) e Léo Gurnhak (PT), fizeram a reunião pouco antes da sessão ordinária. Tempo necessário para algumas deliberações.
A comissão deverá oficiar a Prefeitura para que não permita a utilização de nenhuma de suas máquinas nas obras do aterro. “Entendemos que todo o serviço, pelo valor cobrado, deve ser terceirizado. Portanto, não deve haver esse comprometimento do poder público”, disse Maretto.
Durante a reunião também foi analisada a planilha de custo da obra e os contratos existentes.
Esta Comissão de Assuntos Relevantes foi aprovada durante a sessão ordinária de 4 de maio com o propósito de acompanhar e fiscalizar os trabalhos do aterro, procedendo vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais e entidades descentralizadas, onde terão livre acesso e permanência. Ela tem duração de 90 dias, prorrogáveis.
Desde a instalação dessa Comissão Temporária de Assunto Relevante os vereadores membros têm visitado o local. São feitas fotos, sempre de um mesmo ponto, que, posteriormente, serão anexadas ao processo.
Vereadores aprovam feriado em 20 de novembro
Depois de uma acirrada discussão foi aprovado, com seis votos favoráveis, o projeto de lei que institui o dia 20 de novembro – dia da Consciência Negra, como feriado municipal em Araras.
O projeto, de autoria do vereador Breno Cortella (PT), tramitava desde o dia 2 de fevereiro deste ano. Desde sua apresentação, o também vereador do PT, Léo Gurnhak, mostrou-se favorável e assinou a propositura. Neste período as comissões permanentes puderam emitir pareceres. Fase que já apontava divergências na aceitação do feriado.
Durante a defesa do Projeto de Lei, o vereador Breno lembrou que Araras é conhecida como uma das primeiras cidades do Brasil a promover a libertação de seus escravos negros, e não poderia deixar de reconhecer o feriado no dia da morte de Zumbi dos Palmares. Para ele, esta seria uma ação afirmativa importante para reparação histórica e superação do preconceito contra a população negra. “O feriado é importante para marcar um herói nacional e deve ser um dia cívico de manifestações populares”, destacou.
A votação recebeu seis votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores Eduardo de Moraes (PP), Marcelo Fachini (PMDB), José Roberto Rimério (PTB) e Derci Tófolo (DEM). Entre as justificativas dos contrários foram destacados os prejuízos para o comércio local, a inconstitucionalidade da propositura e a ineficiência de um projeto em dar a devida importância para essa causa.
Algumas lideranças de movimentos negros, de Araras e Campinas, acompanharam a votação e comprometeram-se, numa conversa informal com alguns vereadores, a fazer do feriado um dia de reflexão com toda a sociedade.
Esta não é a primeira vez que a instituição do dia 20 de novembro, como feriado, seguiu para votação em plenário. Em novembro de 2006 o vereador Breno teve rejeitada uma propositura, com o mesmo conteúdo. A medida teve co-autoria da então vereadora suplente Anete Casagrande (PV).
Apesar da aprovação pela Câmara, caberá ao Executivo Municipal sancionar a lei.
Leia mais... www.camara-araras.sp.gov.br
Rafael Faria
Assessor de Imprensa CMA
(19) 9749-7121
Ref: 145/09
Vereadores analisam documentos de obras do aterro
Os vereadores que integram a Comissão Temporária de Assunto Relevante, para vistoria e acompanhamento das obras do aterro sanitário, reuniram-se na noite desta segunda-feira (22) para analisar os documentos enviados pela Saema – Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras.
Irineu Norival Maretto (PMDB), proponente e presidente da comissão, e os vereadores Carlos Jacovetti (PSDC) e Léo Gurnhak (PT), fizeram a reunião pouco antes da sessão ordinária. Tempo necessário para algumas deliberações.
A comissão deverá oficiar a Prefeitura para que não permita a utilização de nenhuma de suas máquinas nas obras do aterro. “Entendemos que todo o serviço, pelo valor cobrado, deve ser terceirizado. Portanto, não deve haver esse comprometimento do poder público”, disse Maretto.
Durante a reunião também foi analisada a planilha de custo da obra e os contratos existentes.
Esta Comissão de Assuntos Relevantes foi aprovada durante a sessão ordinária de 4 de maio com o propósito de acompanhar e fiscalizar os trabalhos do aterro, procedendo vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais e entidades descentralizadas, onde terão livre acesso e permanência. Ela tem duração de 90 dias, prorrogáveis.
Desde a instalação dessa Comissão Temporária de Assunto Relevante os vereadores membros têm visitado o local. São feitas fotos, sempre de um mesmo ponto, que, posteriormente, serão anexadas ao processo.
Vereadores aprovam feriado em 20 de novembro
Depois de uma acirrada discussão foi aprovado, com seis votos favoráveis, o projeto de lei que institui o dia 20 de novembro – dia da Consciência Negra, como feriado municipal em Araras.
O projeto, de autoria do vereador Breno Cortella (PT), tramitava desde o dia 2 de fevereiro deste ano. Desde sua apresentação, o também vereador do PT, Léo Gurnhak, mostrou-se favorável e assinou a propositura. Neste período as comissões permanentes puderam emitir pareceres. Fase que já apontava divergências na aceitação do feriado.
Durante a defesa do Projeto de Lei, o vereador Breno lembrou que Araras é conhecida como uma das primeiras cidades do Brasil a promover a libertação de seus escravos negros, e não poderia deixar de reconhecer o feriado no dia da morte de Zumbi dos Palmares. Para ele, esta seria uma ação afirmativa importante para reparação histórica e superação do preconceito contra a população negra. “O feriado é importante para marcar um herói nacional e deve ser um dia cívico de manifestações populares”, destacou.
A votação recebeu seis votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores Eduardo de Moraes (PP), Marcelo Fachini (PMDB), José Roberto Rimério (PTB) e Derci Tófolo (DEM). Entre as justificativas dos contrários foram destacados os prejuízos para o comércio local, a inconstitucionalidade da propositura e a ineficiência de um projeto em dar a devida importância para essa causa.
Algumas lideranças de movimentos negros, de Araras e Campinas, acompanharam a votação e comprometeram-se, numa conversa informal com alguns vereadores, a fazer do feriado um dia de reflexão com toda a sociedade.
Esta não é a primeira vez que a instituição do dia 20 de novembro, como feriado, seguiu para votação em plenário. Em novembro de 2006 o vereador Breno teve rejeitada uma propositura, com o mesmo conteúdo. A medida teve co-autoria da então vereadora suplente Anete Casagrande (PV).
Apesar da aprovação pela Câmara, caberá ao Executivo Municipal sancionar a lei.
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Rafael Faria
Assessor de Imprensa CMA
(19) 9749-7121
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