O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Canela, Luciano Brasil Perotoni, esteve participando da sessão do último dia 22, explanando sobre as atividades da entidade que ele preside e respondendo questionamento dos vereadores.
Luciano convidou a todos para conhecer a nova sede do SSMC, na Rua Assis Brasil, em Canela, segundo ele, uma das grandes conquistas da categoria.
O convite para participar da sessão partiu de uma iniciativa do vereador Alberi Dias, com foco na remuneração dos servidores municipais, pois ainda persiste a dúvida se alguns servidores ainda possam estar recebendo abaixo do salário mínimo nacional.
O presidente do SSMC diz que não tem conhecimento deste fato e pediu que se algum vereador tiver conhecimento sobre isto, que encaminhem cópia do contracheque à entidade para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Ainda sobre remuneração, Luciano utilizou o exemplo da vizinha cidade de Gramado, na qual o menor salário pago para funcionário público é de R$ 393,00, com a complementação do abono ele passa a receber o mínimo. “Eu acredito que as perdas que estamos sofrendo ano a ano têm que ser corrigidas, porém, estamos caminhando para que isto esteja resolvido em breve”, enfatizou.
Sobre o PL n.º 36/2009
Sobre o projeto de lei do Executivo, que pretende criar as subsecretarias, Luciano disse que entidade pretende se manifestar por escrito futuramente, mas adiantou que a Administração havia se comprometido em permitir o acompanhamento do sindicato na elaboração dos projetos que atingissem diretamente o quadro funcional, criando ou extinguindo vagas, o que não vem acontecendo.
“O PL 36/09 chegou as minhas mão após ter sido encaminhado para o legislativo e eu acredito que o SSMC deveria fazer parte deste processo, não apenas ser informado, como aconteceu”.
Em suas considerações sobre o projeto de lei, Luciano citou o artigo 10º, que prevê o secretario adjunto. “De onde virá o recurso para pagar este servidor? Se amanhã a gente quer uma remuneração melhor, vamos criar mais cargos de CCs?”
Segundo Luciano, este projeto prevê a criação de 51 departamentos e, obviamente, 51 cargos de chefes de departamento, recebendo CC8, uma remuneração de R$ 1.789,00. Atualmente, existe algo em torno de 21 diretores de departamento na Prefeitura. “Devemos fazer um estudo de qual é o impacto que este projeto vai causar na folha de pagamento da Prefeitura”.
Além disto, o presidente do sindicato alertou que os cargos que pretendem ser criados têm funções muito parecidas, como o Departamento de Tributação e Fiscalização, que é praticamente igual ao Departamento de Fiscalização. “Acredito que nossa cidade não comporta uma estrutura deste tamanho. Eu entendo que nossa folha vai inchar e esta estrutura é muito grande para Canela. São detalhes, mas devemos pensar. Poderíamos fazer a votação deste projeto juntamente com a reestruturação dos cargos e salários, para que não fique margens para amanhã termos problemas”.
O que eles disseram:
Noeli Stopassola Soares: É muito grande a responsabilidade de dirigir uma entidade como o SSMC. A Prefeitura é a maior empregadora da cidade, com 1203 servidores, entre ativos e inativos. Os interesses que o sindicato tem o dever de defender são vários. Parabenizo Luciano por ter cumprido uma grande gestão à frente da entidade.
Alberi Dias: O convite foi feito porque havia dúvidas, sobre salário e remuneração, o que não pode ficar abaixo do mínimo. Alberi questionou ainda se há dissídio para a categoria, mas Luciano respondeu que não, somente uma data para a reposição inflacionária.
Feliciano Foss: Eu entendo que as vantagens do servidor não podem ser consideradas como salário. Se existe jurisprudência que diz ao contrário, eu não concordo. Quando foi votada a lei de reposição do servidor, o Executivo disse que não haveria dinheiro para pagar mais ao servidor, porém, agora nos apresenta o PL 36/09, criando mais de 51 cargos de diretor.
Ademar Santana: Quanto à questão da licença maternidade, tem que se fazer valer a lei aprovada por esta casa. O SSMC tem jurídico, se a Prefeitura não dá os seis meses, deve-se entrar na justiça e buscar este direito. A lei que esta Casa aprovou tem que ser respeitada.
Helena Schlieper: Estive visitando as obras da sede social e da sede campestre. Muito bonitos os locais. O diálogo com o executivo é saudável e quanto ao PL 36, concordo que devemos analisar o que queremos, pois pode ser bom hoje, mas devemos pensar também o amanhã.
Foto: Francisco Rocha
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Francisco Rocha
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Luciano convidou a todos para conhecer a nova sede do SSMC, na Rua Assis Brasil, em Canela, segundo ele, uma das grandes conquistas da categoria.
O convite para participar da sessão partiu de uma iniciativa do vereador Alberi Dias, com foco na remuneração dos servidores municipais, pois ainda persiste a dúvida se alguns servidores ainda possam estar recebendo abaixo do salário mínimo nacional.
O presidente do SSMC diz que não tem conhecimento deste fato e pediu que se algum vereador tiver conhecimento sobre isto, que encaminhem cópia do contracheque à entidade para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Ainda sobre remuneração, Luciano utilizou o exemplo da vizinha cidade de Gramado, na qual o menor salário pago para funcionário público é de R$ 393,00, com a complementação do abono ele passa a receber o mínimo. “Eu acredito que as perdas que estamos sofrendo ano a ano têm que ser corrigidas, porém, estamos caminhando para que isto esteja resolvido em breve”, enfatizou.
Sobre o PL n.º 36/2009
Sobre o projeto de lei do Executivo, que pretende criar as subsecretarias, Luciano disse que entidade pretende se manifestar por escrito futuramente, mas adiantou que a Administração havia se comprometido em permitir o acompanhamento do sindicato na elaboração dos projetos que atingissem diretamente o quadro funcional, criando ou extinguindo vagas, o que não vem acontecendo.
“O PL 36/09 chegou as minhas mão após ter sido encaminhado para o legislativo e eu acredito que o SSMC deveria fazer parte deste processo, não apenas ser informado, como aconteceu”.
Em suas considerações sobre o projeto de lei, Luciano citou o artigo 10º, que prevê o secretario adjunto. “De onde virá o recurso para pagar este servidor? Se amanhã a gente quer uma remuneração melhor, vamos criar mais cargos de CCs?”
Segundo Luciano, este projeto prevê a criação de 51 departamentos e, obviamente, 51 cargos de chefes de departamento, recebendo CC8, uma remuneração de R$ 1.789,00. Atualmente, existe algo em torno de 21 diretores de departamento na Prefeitura. “Devemos fazer um estudo de qual é o impacto que este projeto vai causar na folha de pagamento da Prefeitura”.
Além disto, o presidente do sindicato alertou que os cargos que pretendem ser criados têm funções muito parecidas, como o Departamento de Tributação e Fiscalização, que é praticamente igual ao Departamento de Fiscalização. “Acredito que nossa cidade não comporta uma estrutura deste tamanho. Eu entendo que nossa folha vai inchar e esta estrutura é muito grande para Canela. São detalhes, mas devemos pensar. Poderíamos fazer a votação deste projeto juntamente com a reestruturação dos cargos e salários, para que não fique margens para amanhã termos problemas”.
O que eles disseram:
Noeli Stopassola Soares: É muito grande a responsabilidade de dirigir uma entidade como o SSMC. A Prefeitura é a maior empregadora da cidade, com 1203 servidores, entre ativos e inativos. Os interesses que o sindicato tem o dever de defender são vários. Parabenizo Luciano por ter cumprido uma grande gestão à frente da entidade.
Alberi Dias: O convite foi feito porque havia dúvidas, sobre salário e remuneração, o que não pode ficar abaixo do mínimo. Alberi questionou ainda se há dissídio para a categoria, mas Luciano respondeu que não, somente uma data para a reposição inflacionária.
Feliciano Foss: Eu entendo que as vantagens do servidor não podem ser consideradas como salário. Se existe jurisprudência que diz ao contrário, eu não concordo. Quando foi votada a lei de reposição do servidor, o Executivo disse que não haveria dinheiro para pagar mais ao servidor, porém, agora nos apresenta o PL 36/09, criando mais de 51 cargos de diretor.
Ademar Santana: Quanto à questão da licença maternidade, tem que se fazer valer a lei aprovada por esta casa. O SSMC tem jurídico, se a Prefeitura não dá os seis meses, deve-se entrar na justiça e buscar este direito. A lei que esta Casa aprovou tem que ser respeitada.
Helena Schlieper: Estive visitando as obras da sede social e da sede campestre. Muito bonitos os locais. O diálogo com o executivo é saudável e quanto ao PL 36, concordo que devemos analisar o que queremos, pois pode ser bom hoje, mas devemos pensar também o amanhã.
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