A construção de escola prevista no projeto de reassentamento das 1.100 famílias da Vila Dique, para o loteamento próximo ao Complexo Cultural do Porto Seco (Zona Norte), ficará pronta somente em dois anos. Por esse motivo as crianças da vila, que estudam em colégios do em torno da Dique, terão que se deslocar em dois ônibus para continuar estudando até a obra ser concluída, porque a nova área de habitação da Dique não possuiu vagas em escolas públicas.
Em reunião, na terça-feira (23/6), com a direção do Departamento de Habitação e da Secretaria de Educação, a vereadora Maria Celeste, juntamente com a comissão de moradores da Dique, cobrou solução imediata para o problema. “Não é possível a prefeitura simplesmente transferir estes moradores sem dar garantias de estudos aos seus filhos em escolas próximas ao novo loteamento”, enfatizou.
Segundo Maria Celeste, a prefeitura municipal está ferindo os artigos 53 e 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) onde consta respectivamente: “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria".
Ampliação das unidades
Nesta mesmo encontro, os moradores da Dique reivindicaram ao Demhab ampliação da metragem das casas e dos lotes previstos no projeto de reassentamento. Conforme a planta, cada moradia terá 38 m² de área, com uma porta e uma janela. Para Celeste o tamanho da unidade não atende a realidade destas famílias, porque não houve um levantamento detalhado desta comunidade, como a média de pessoas por família, idade e entre outros dados. O secretário de Habitação, Dr. Goulart, disse que irá encaminhar a sugestão dos moradores à equipe técnica da autarquia, para averiguar a possibilidade de aumento das casas.
Projeto
Nesta quinta-feira (25/6), no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal, assessoria do Demhab irá apresentar aos vereadores o projeto urbanístico e arquitetônico de reassentamento das vilas Dique e Nazareth. A comunidade da Dique estará acompanhado a explanação do departamento. Está previsto na proposta da prefeitura a construção de 1,5 mil unidades habitacionais na área da Avenida Bernardino Silveira Amorim (zona Norte).
Alessandra Obem - 9898-9675
Assessora de imprensa
Em reunião, na terça-feira (23/6), com a direção do Departamento de Habitação e da Secretaria de Educação, a vereadora Maria Celeste, juntamente com a comissão de moradores da Dique, cobrou solução imediata para o problema. “Não é possível a prefeitura simplesmente transferir estes moradores sem dar garantias de estudos aos seus filhos em escolas próximas ao novo loteamento”, enfatizou.
Segundo Maria Celeste, a prefeitura municipal está ferindo os artigos 53 e 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) onde consta respectivamente: “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria".
Ampliação das unidades
Nesta mesmo encontro, os moradores da Dique reivindicaram ao Demhab ampliação da metragem das casas e dos lotes previstos no projeto de reassentamento. Conforme a planta, cada moradia terá 38 m² de área, com uma porta e uma janela. Para Celeste o tamanho da unidade não atende a realidade destas famílias, porque não houve um levantamento detalhado desta comunidade, como a média de pessoas por família, idade e entre outros dados. O secretário de Habitação, Dr. Goulart, disse que irá encaminhar a sugestão dos moradores à equipe técnica da autarquia, para averiguar a possibilidade de aumento das casas.
Projeto
Nesta quinta-feira (25/6), no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal, assessoria do Demhab irá apresentar aos vereadores o projeto urbanístico e arquitetônico de reassentamento das vilas Dique e Nazareth. A comunidade da Dique estará acompanhado a explanação do departamento. Está previsto na proposta da prefeitura a construção de 1,5 mil unidades habitacionais na área da Avenida Bernardino Silveira Amorim (zona Norte).
Alessandra Obem - 9898-9675
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